O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física termina na próxima terça-feira, dia 30 de abril. Este ano, a Receita Federal prevê que 26 milhões de contribuintes prestarão contas, um número recorde. Desse total, aproximadamente metade ainda não enviou as declarações e o governo já alerta para possíveis períodos de lentidão no sistema durante os próximos dias.
Para os tributaristas, o mais importante é fugir da multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. "A pior alternativa é não entregar. Se tiver dificuldade com a documentação na última hora, entregue incompleta e depois faça uma retificadora, que não tem nenhuma penalidade", explica o tributarista Samir Choaib.
A atenção deve estar voltada, principalmente, aos rendimentos tributáveis, como salário, e eventuais despesas dedutíveis, como educação, saúde, dependentes e previdência privada. Isso porque a retificadora deve ser entregue no mesmo modelo - simplificado ou completo - da declaração original. Já os dados relacionados a bens e a rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte não alteram o total de imposto a pagar ou a restituir e podem ser ajustados na segunda declaração.
Neste ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012, mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos. Também devem prestar contas aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil. Em relação à atividade rural, a obrigação vale para quem obteve receita superior a R$ 122.783,25.
Malha fina. A omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha fina de declarações de 2012, respondendo por quase 70% dos documentos retidos. Despesas médicas, que podem ser abatidas integralmente da renda tributável, também se destacaram. "É muito comum esquecer de informar o rendimento do dependente. E atenção: só deduza os gastos que você tem comprovação", alerta Choaib.
A advogada tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci ressalta que hoje o Fisco detém praticamente todas as informações do contribuinte. "A cada ano a declaração fica mais simples e o cruzamento de dados com terceiros mais ostensivo." Na atual versão do programa, por exemplo, já é possível importar pagamentos da declaração anterior. Há a possibilidade, entre outras coisas, de resgatar dados da fonte pagadora e de escolas, médicos e planos de saúde, atualizando apenas o valor.
Restituição. De olho no número recorde de declarações, os bancos já colocaram no mercado linhas de crédito para antecipar a restituição. A modalidade tem juros mais baixos, por ter menor risco de inadimplência, e pode ser alternativa para substituir dívidas no cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal.
É necessário, contudo, pesquisar bem as taxas, que variam muito no mercado, e ter certeza de que a declaração está em ordem. Se cair na malha fina, o contribuinte poderá se complicar com uma nova dívida. Na Caixa Econômica Federal, o juro é a partir de 1,57% ao mês, enquanto no HSBC chega a 2,99%. O consumidor também deve se preparar para a possibilidade de receber a restituição apenas no último lote e, portanto, pagar mais pelo empréstimo.
Ao todo, serão sete lotes de restituição este ano, com início em junho e término em dezembro. Quanto antes o documento for entregue à Receita Federal, mais cedo vem o crédito e mais rapidamente o contribuinte poderá quitar o possível empréstimo.
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