Por nove votos a um foi declarado vago o cargo de vice-prefeito de Nazaré Paulista na noite desta quinta-feira (17) em sessão extraordinária na Câmara da cidade. Itamar Damião (PSC), eleito para o cargo, está preso em Pinheiros e queria ser empossado na cadeia - o pedido foi negado pelos vereadores.
Apenas um vereador votou a favor da posse de Damião, Robson Barbosa Machado (PSS). O legislativo conta com 11 parlamentares e o presidente da Casa, vereador Clóvis Aparecido (PT), que não vota.
A sessão extraordinária começou às 19h e terminou em 20 minutos.
Os vereadores votaram nesta quinta o pedido de suspensão de prazo para posse do vice-prefeito eleito - o prazo venceu no dia 11 de janeiro. A partir da suspensão, Itamar poderia tomar posse independentemente do prazo fixado pela Lei Orgânica do Município.
Com o cargo declarado vago, a cidade fica sem vice-prefeito na legislatura de 2013 a 2016. Apenas uma decisão judicial pode se sobrepor à decisão da Câmara.
O caso está na Justiça Federal e corre em segredo. Não há previsão para que seja expedida uma decisão.
Damião foi preso há dois meses durante uma operação da Polícia Federal acusado de chefiar um suposto esquema de espionagem. Ele está detido no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros.
Sessão suspensa
Antes da decisão desta quinta-feira, a Câmara de Nazaré Paulista deu início à sessão extraordinária para definir a pauta na última sexta-feira (11). A sessão foi interrompida por falta de quórum.
De acordo com o presidente do legislativo, Clóvis Aparecido, dois vereadores faltaram na sessão e outros quatro teriam se ausentado durante a votação da pauta.
A continuidade da sessão foi marcada para esta quarta-feira (16) e posteriormente adiada para esta quinta-feira (17) às 19h.
O presidente da Câmara não foi localizado para comentar a decisão dos vereadores.
Defesa
De acordo com o advogado de defesa do vice-prefeito, Antônio Celso Galdino Fraga, Damião ainda não foi oficialmente notificado da decisão dos vereadores.
A partir desta notificação, o defensor vai verificar os procedimentos legais cabíveis. Segundo ele, recursos que visam a aplicação da lei que garantiria a posse do vice-prefeito.
Além disso, nesta quinta-feira, Fraga entrou com um pedido de revogação da prisão preventiva do cliente, pedindo substituição por medida cautelar - caso a Justiça avalie a necessidade. Ele pediu ainda, caso Damião seja mantido preso, uma prisão especial compatível com a condição de vice-prefeito eleito.
Investigação
Itamar Damião é acusado pela Polícia Federal (PF) de chefiar um esquema de espionagem. Membros da quadrilha supostamente comandada por ele se apresentavam como detetives particulares e negociavam informações sigilosas de autoridades. Entre as milhares de vítimas, figura o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). O grupo atuaria em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Goiás e no Distrito Federal.
De acordo com a investigação da PF, que durou quase dois anos e revelou o esquema, a quadrillha mantinha uma rede que envolvia policiais civis, militares e federais, além de funcionários públicos, empregados de empresas de telefonia e o gerente de um banco para obter informações sigilosas de forma ilegal. Depois, as informações eram vendidas.
O inquérito aponta que Damião vendia extratos bancários por R$ 30.O preço de uma escuta telefônica clandestina podia chegar a R$ 7 mil.
A investigação mostrou ainda que, em uma das ações, Itamar pediu ao comparsa Hélio Cardoso da Silva que quebrasse o sigilo telefônico do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Em um e-mail para Itamar, Hélio fala da dificuldade de conseguir os dados com o funcionário de uma operadora de telefonia. Mas o sigilo foi, de fato, quebrado."É muito perigoso por se tratar de quem é, pois são monitorados. Ele tirou, mas cobrou caro, e informou que não vai fazer mais."
A quadrilha também obteve os extratos do Imposto de Renda do senador Eduardo Braga, líder do governo no Senado, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Os desembargadores Luis Fernando Salles Rossi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Julio Roberto Siqueira Cardoso, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, também foram alvos.
Os criminosos venderam ainda extratos bancários e quebraram o sigilo do celular de uma emissora afiliada de uma rede de TV. A estimativa é de que tenham sido quebrados os sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados de mais de dez mil vítimas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário