Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3733/12, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que torna obrigatória a instalação de telões em praça pública, nos municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes, para transmissão dos trabalhos da Câmara e do Senado.
Pelo texto, deverá ser instalado um telão para cada 20 mil habitantes, em locais de grande aglomeração de pessoas, e será exibida a programação da TV Câmara e da TV Senado. O Legislativo, diz o projeto, será responsável pela administração dos telões e poderá firmar convênio com os municípios para sua instalação, operação e manutenção.
A preocupação é de tornar a atividade legislativa mais transparente, especialmente em municípios de pequeno e médio porte que, apesar de terem população considerável, ainda são em grande parte excluídos do acesso às TVs legislativas, argumenta Luiz Couto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituiçãoe Justiça e de Cidadania.
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