Projeto prevê remédio a preço de custo

Aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, portadores de doenças crônicas graves e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão comprar medicamento a preço de custo nas farmácias e drogarias do país. Pelo menos é o que propõe um projeto aprovado ontem em comissão do Senado.

Aproposta prevê que as empresas possam abater o desconto da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O projeto de lei é do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e foi avaliado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O texto terá ainda que ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na justificativa da proposta, a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), reiterou os argumentos de Crivella com relação à necessidade de reduzir o "impacto" dos gastos com medicamento "no segmento populacional em que a elevada prevalência de doenças crônicas acarreta o uso continuado de medicamentos caros". A lista de medicamentos que poderão ser vendidos a preço de custo será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos.

Projeto propõe saque do PIS/ Pasep para doentes graves

Também ontem, a mesma comissão do Senado aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que estende a autorização para sacar o saldo das contas individuais dos participantes do PIS/Pasep a todos os portadores de doenças graves.

O relator da proposta, o ex-senador Sérgio Zambiasi, lembrou em seu parecer que o saque do saldo do PIS/Pasep só é permitido atualmente ao titular, portador de neoplasia maligna ou do vírus HIV, ou por seus dependentes.

– O tratamento diferenciado é extremamente injusto – afirmou o ex-senador.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados sem ser votado no plenário, se não houver recurso assinado por pelo menos oito senadores.