Em pronunciamento nesta
quarta-feira (30), o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) defendeu o fortalecimento
dos poderes regionais e locais no ajuste do pacto federativo que está sendo
feito por uma comissão de notáveis instituída pelo Senado com esse objetivo.
A própria instituição da comissão, observou o senador, decorre da constatação de que as relações entre a União, estados e municípios não correspondem à realidade política e administrativa do país.
Eduardo Lopes ressaltou que não há uma definição clara da correlação das competências, do grau de autonomia e dos instrumentos de cooperação entre os estados federados. Além disso, afirmou, o desequilíbrio federativo se manifesta principalmente em consequências insatisfatórias na alocação de recursos financeiros no setor público.
O senador lembrou que a comissão de notáveis atua em quatro temas: critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); divisão dos royalties do petróleo; regras de cobrança apropriada do ICMS; e mudança no indexador de correção das dívidas dos estados junto à União.
Eduardo Lopes afirmou que o Brasil é provavelmente a única federação que coloca os municípios na condição de entes federados. Segundo ele, o federalismo brasileiro não contempla na sua plenitude os municípios, que na prática são os responsáveis diretos pelo atendimento das demandas da população.
- É preciso que essa Casa fortaleça os poderes regionais e local. Estados e municípios devem ser colocados efetivamente na condição de principais agentes do desenvolvimento social – afirmou.
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