O vereador sebastianense Mauricio Bardusco (PPS) protocolou requerimento para abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as contas da Casa de Leis, na tarde de ontem. No corpo da requisição expõe a finalidade de investigar as contas da Câmara Municipal em razão de incongruências verificados em dados contábeis do Legislativo local, com informações noticiadas pelo presidente da Casa de Leis, Artur Balut (PR).
O parlamentar avalia que não condizem dados divulgados no Portal da Transparência com informações noticiadas por Balut, em tribuna ou mesmo na imprensa local, sobre a administração de recursos públicos repassados pelo Poder Legislativo. Conforme as últimas sessões ordinárias, Bardusco diz ter dúvidas quanto ao repasse anual do Executivo, em parcelas mensais, chamados Duodécimos, além de pagamentos de indenizações trabalhistas no ano passado. Outra dúvida é se a Mesa Diretora assinou em acordo com Balut sobre os acordos trabalhistas que culminaram em pagamentos das indenizações em valores exatos.
Bardusco lembra que no dia 9 de fevereiro apresentou propositura requerendo informações sobre os pagamentos das indenizações. Porém, de acordo com o parlamentar, até o momento não houve resposta. “Não estou dizendo que algo está certo ou errado. Eu quero apenas verificar, a CEI foi feita para averiguar”, explica.
Apoio
Para protocolar abertura da CEI na Câmara são necessários quatro assinaturas entre os pares. No entanto, Bardusco conseguiu cinco rubricas da vereança para requerer a CEI. Assim, o requerimento foi protocolado com o apoio dos vereadores Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, José Reis (PSB), Dalton da Silva (PTB) e Amilton Pacheco (PSB).
Apesar de ter sido relacionado como um dos vereadores que desejam a CEI, o documento foi protocolado ontem, sem a assinatura de Pacheco. Por telefone, o vereador que está na capital afirmou à reportagem que já havia assinado outro documento de pedido da CEI, mas que amanhã de manhã estará na Casa de Leis para ratificar seu apoio à abertura da comissão especial de inquérito. “Houve uma troca de papéis. O Maurício protocolou um novo requerimento e minha assinatura estava no pedido anterior, mas nesta sexta-feira eu vou passar na Câmara para assinar”, garante.
Agora o trâmite leva à leitura do requerimento em plenário na próxima sessão ordinária, para seguir posteriormente ao Jurídico da Casa de Leis. Caso algum vereador recue e queira retirar sua assinatura do pedido de CEI, terá que pedir por escrito.
Entre os parlamentares que não assinaram a favor da abertura da CEI estão Marcos Tenório (PSC) e os membros da Mesa Diretora, os secretários Paulo Henrique (PDT), o PH e Luiz Antônio Barroso (PSD), o Coringa, além do vice-presidente da Câmara, Marcos Jorge (PV). A reportagem procurou a assessoria da Câmara ontem, que diz não ter tido conhecimento do protocolo de requerimento da CEI nessa quarta-feira.
Pedido
No início do mês, Bardusco já havia pedido apoio aos pares, em tribuna, para abertura da CEI. Na ocasião, o vereador disse ter dúvidas sobre valores exatos em pagamentos de indenizações e também a relação de servidores, que segundo ele, há casos de pessoas que já foram desligados da Câmara há meses e ainda constariam como funcionários da Casa de Leis no Portal da Transparência. Indagações sobre os gastos e folha de pagamento também foram colocados em xeque por Bardusco. “É estranho, por exemplo, pagar exatamente R$ 180 mil em indenização a um funcionário com três anos em meio de casa”, indagou na ocasião o vereador que citou ainda valores redondos como R$ 100 e R$ 180 mil em pagamentos indenizatórios.
O parlamentar avalia que não condizem dados divulgados no Portal da Transparência com informações noticiadas por Balut, em tribuna ou mesmo na imprensa local, sobre a administração de recursos públicos repassados pelo Poder Legislativo. Conforme as últimas sessões ordinárias, Bardusco diz ter dúvidas quanto ao repasse anual do Executivo, em parcelas mensais, chamados Duodécimos, além de pagamentos de indenizações trabalhistas no ano passado. Outra dúvida é se a Mesa Diretora assinou em acordo com Balut sobre os acordos trabalhistas que culminaram em pagamentos das indenizações em valores exatos.
Bardusco lembra que no dia 9 de fevereiro apresentou propositura requerendo informações sobre os pagamentos das indenizações. Porém, de acordo com o parlamentar, até o momento não houve resposta. “Não estou dizendo que algo está certo ou errado. Eu quero apenas verificar, a CEI foi feita para averiguar”, explica.
Apoio
Para protocolar abertura da CEI na Câmara são necessários quatro assinaturas entre os pares. No entanto, Bardusco conseguiu cinco rubricas da vereança para requerer a CEI. Assim, o requerimento foi protocolado com o apoio dos vereadores Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, José Reis (PSB), Dalton da Silva (PTB) e Amilton Pacheco (PSB).
Apesar de ter sido relacionado como um dos vereadores que desejam a CEI, o documento foi protocolado ontem, sem a assinatura de Pacheco. Por telefone, o vereador que está na capital afirmou à reportagem que já havia assinado outro documento de pedido da CEI, mas que amanhã de manhã estará na Casa de Leis para ratificar seu apoio à abertura da comissão especial de inquérito. “Houve uma troca de papéis. O Maurício protocolou um novo requerimento e minha assinatura estava no pedido anterior, mas nesta sexta-feira eu vou passar na Câmara para assinar”, garante.
Agora o trâmite leva à leitura do requerimento em plenário na próxima sessão ordinária, para seguir posteriormente ao Jurídico da Casa de Leis. Caso algum vereador recue e queira retirar sua assinatura do pedido de CEI, terá que pedir por escrito.
Entre os parlamentares que não assinaram a favor da abertura da CEI estão Marcos Tenório (PSC) e os membros da Mesa Diretora, os secretários Paulo Henrique (PDT), o PH e Luiz Antônio Barroso (PSD), o Coringa, além do vice-presidente da Câmara, Marcos Jorge (PV). A reportagem procurou a assessoria da Câmara ontem, que diz não ter tido conhecimento do protocolo de requerimento da CEI nessa quarta-feira.
Pedido
No início do mês, Bardusco já havia pedido apoio aos pares, em tribuna, para abertura da CEI. Na ocasião, o vereador disse ter dúvidas sobre valores exatos em pagamentos de indenizações e também a relação de servidores, que segundo ele, há casos de pessoas que já foram desligados da Câmara há meses e ainda constariam como funcionários da Casa de Leis no Portal da Transparência. Indagações sobre os gastos e folha de pagamento também foram colocados em xeque por Bardusco. “É estranho, por exemplo, pagar exatamente R$ 180 mil em indenização a um funcionário com três anos em meio de casa”, indagou na ocasião o vereador que citou ainda valores redondos como R$ 100 e R$ 180 mil em pagamentos indenizatórios.
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