SERÁ QUE NENHUM VEREADOR DO LITORAL TEM CORAGEM DE FAZER O MESMO?
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (7/3) o projeto de lei que estabelece e aplica a Lei da Ficha Limpa aos integrantes da administração pública municipal - (em votação unânime).
Os 53 vereadores presentes determinaram que os princípios de moralidade presentes na lei, confirmada há três semanas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), passam a valer também para agentes e servidores públicos do município, em cargos de comissão ou efetivos.
O projeto também determina que a cada início de mandato na Prefeitura, os nomeados para o exercício de cargos e funções públicas deverão comprovar que detêm as condições de exercício da atividade. Não pode pesar sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário