O ocorrido em Pinheirinho, São José dos Campos, ganhou destaque na mídia nacional. Agora, situação similar pode ocorrer no litoral. A Prefeitura de Bertioga diz que não medirá esforços para, dentro da legalidade, amparar os interesses dos moradores do Jardim Ana Paula, que estão vivendo um impasse por conta de uma ação em que a Justiça decidiu dar ganho de causa à Serramar Empreendimentos Imobiliários Ltda, que permite reintegrar parte da área pleiteada pela empresa.
Na última semana, o prefeito Mauro Orlandini, acompanhado de diretores, secretários municipais e assessores jurídicos recebeu em seu Gabinete um grupo de moradores do Jardim Ana Paula, para discutir e tratar conjuntamente uma solução para o caso, que está preocupando centenas de famílias residentes no local.
Para firmar essa parceria com a comunidade do Ana Paula, o prefeito sugeriu que fosse formada uma comissão de moradores, que deverá ser oficializada, para acompanhar o andamento das discussões entre a Prefeitura e os representantes da Serramar Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se posicionarão sobre o assunto.
Uma das ferramentas que poderá ajudar na regularização do Jardim Ana Paula é o Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, citada pelo prefeito Mauro Orlandini durante a reunião com os moradores. O programa é uma iniciativa do Estado e tem por objetivo implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária de núcleos habitacionais.
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