05ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MARÇO DE 2012

REGIME DE URGÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 002/2012 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de SP S/A – NCD – Adesp, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 122/2012 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação antecipada, imóvel que especifica e dá outras providências. (APROVADO)

 ORDEM DO DIA

 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 PROJETO DE LEI Nº 128/2011 – EXECUTIVO – Autoriza a assinatura de convênio com a fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP, referente ao Programa Estadual de Regularização Fundiária – PROGRAMA MINHA TERRA. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 129/2011 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação e Parceria com a Caixa Econômica Federal. (ADIADO)

PROJETO DE LEI Nº 79/2011 – VER SILMARA SELMA MATTIAZZO – Dispõe sobre a necessidade do papel adquirido pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de Caraguatatuba possuir selo FSC, certificado pelo conselho Brasileiro de Manejo Florestal, que atesta sua origem ambientalmente correta, e dá outras providências. (APROVADO)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

 PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 04/2011 – Ver OMAR KAZON – Cria inciso VIII, no artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba – que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas. (APROVADO)