O Conselho Nacional de Combate à Pirataria

Em 2004, com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria), constatou-se que por traz da prática da pirataria existiam diversas organizações criminosas formando uma imensa rede de ilegalidade em cada unidade da federação. A CPI da Pirataria, em seu relatório final, sugeriu a criação de um órgão público de inteligência para articulação e implantação de políticas públicas de combate à pirataria e responsável pela formulação de um Plano Nacional de Combate à Pirataria. Tal indicação sugeriria que este órgão público deveria contar, também, com a colaboração de representantes da sociedade civil organizada de diversos setores. No dia 14 de outubro de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), tendo em sua composição órgãos do poder público e entidades da sociedade civil representadas por setores prejudicados com a pirataria no país. O CNCP é uma entidade governamental composta por representantes do poder público e privado, iniciativa pioneira no mundo no que tange à proteção da Propriedade Intelectual. O CNCP tem como diretriz principal a elaboração e manutenção do Plano Nacional de Combate à Pirataria visando a contenção da oferta, por meio de medidas repressivas, e a contenção da demanda, por meio de medidas educativas e econômicas. É certo que a pirataria tem conexão com outras práticas delituosas como o crime organizado, a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, tanto que é denominado pela Interpol como "o delito do século". Nossa MissãoPropor e coordenar ações públicas e privadas para prevenir e combater a pirataria e os delitos contra a propriedade intelectual. Nossa VisãoTodos os brasileiros contra a pirataria. Nossos ValoresComprometimento, Parceria, Ética, Inteligência Estratégica, Poder de Decisão, Inclusão Composição do Conselho

Composição Ministério da Justiça Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação Ministério da Cultura Ministério da Fazenda Ministério das Relações Exteriores Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Ministério do Trabalho e Emprego Departamento de Polícia Federal Departamento de Polícia Rodoviária Federal Receita Federal do Brasil Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp Câmara dos Deputados Senado Federal Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) Setor da Indústria - Confederação Nacional da Indústria (CNI) Setor de Comércio - Confederação Nacional do Comércio (CNC) Setor de Marcas - Grupo de Proteção a Marcas (BPG) Setor de Software - Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) Setor de Videofonograma - Motion Picture Association of America (MPA) Setor Fonográfico - Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD)