O vereador PH apresenta requerimento, na sessão desta terça-feira (4/10), no qual solicita a ampliação da gratuidade no transporte coletivo aos usuários com mais de 60 anos de idade. PH lembra que o Estatuto do Idoso já garante o benefício após os 65 anos. Mas no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 64 anos, fica a critério da legislação municipal.
Sendo assim, diversas cidades optaram em estender a gratuidade. Em Taubaté, por exemplo, uma lei sancionada em dezembro de 2008 concede passe livre a partir dos 60 anos. Por conta disso, a concessionária do transporte coletivo providenciou a implantação de sistema informatizado para o cadastramento e emissão de carteiras para os beneficiados, a exemplo do que já existia para pessoas maiores de 65 anos e estudantes.
Se a medida proposta por PH for adotada em São Sebastião, 2.038 idosos passam a ter direito à gratuidade nas linhas de ônibus do município. Esse é o número de habitantes com idades entre 60 e 64 anos, segundo apurou o Censo 2010. “Nada mais justo do que facilitar o acesso ao serviço de transporte público para estas pessoas que tanto já contribuíram com a nossa cidade”, entende PH.
PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTANA - PH
Vereador de São Sebastião
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