REGIME DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI Nº 099/11 - EXECUTIVO - Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da sua Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a entrega ao Município de Caraguatatuba de Cadeiras de Rodas Anfíbias – CRAs e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI N.º 93/2011 – EXECUTIVO - Altera a Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000, e dá outras providências. (APROVADO)
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 81/2011 – VER SILMARA SELMA MATTIAZZO –– Institui o programa incubador de cooperativas no Município de Caraguatatuba, e dá outras providências. (ADIADO)
PROJETO DE LEI Nº 84/2011 – VER AURIMAR MANSANO – Institui no Município o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, e dá outras providências. (ADIADO)
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