Comissão aprova projeto que prevê suspensão de posse de arma para agressor de crianças e jovens Proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado

 

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2637/19, que impõe aos agressores de crianças e jovens restrições à posse e ao porte de arma de fogo. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa lei já prevê o afastamento do agressor da moradia comum.

Apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta foi aprovada por recomendação da relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF). “Entre 85 países, o Brasil é o terceiro mais letal para crianças e adolescentes, e diversas medidas precisam ser tomadas para enfrentar esse grave problema”, afirmou Miranda.

O Projeto de Lei 2064/22 estabelece que os órgãos e as entidades públicos federais

 

O Projeto de Lei 2064/22 estabelece que os órgãos e as entidades públicos federais, em seus atos e procedimentos, deverão adotar o nome religioso, de acordo com o requerimento da pessoa interessada. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os registros dos sistemas de informação, de cadastros e de programas dos órgãos e das entidades deverão conter o campo “nome religioso”, em destaque, para uso das pessoas que desejarem adotá-lo. Nesses casos, o nome civil será utilizado apenas para fins administrativos internos.

Projeto isenta de anuidade da OAB advogados com qualquer enfermidade grave comprovada

 

O Projeto de Lei 2319/22 altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para isentar do pagamento de anuidade os advogados que estejam com qualquer enfermidade grave comprovada, enquanto esta perdurar.

Comissão aprova projeto que permite ação da polícia sem ordem judicial em retomada de imóvel Medida afeta, sobretudo, casos de invasões de terras motivadas por disputas agrárias

 

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a ação policial, sem necessidade de ordem judicial, na retirada de invasores de propriedade privada. Para tanto, o dono deverá apresentar escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.

A medida afetaria, sobretudo, os casos de invasões de terras motivadas por disputas agrárias. Hoje, a legislação já permite que o proprietário expulse o invasor por conta própria, desde que não haja excesso de violência.

Cine Clube e Ponto MIS disponibilizam programação de setembro na Videoteca Lúcio Braun

 O Cine Clube, projeto realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em parceria com o Ponto MIS – Museu da Imagem e do Som, está com uma agenda imperdível no mês de setembro. Animação, drama, romance e comédia é o que aguarda o público que comparecer à Videoteca Lúcio Braun.

Com sessões gratuitas aos sábados, às 16h e às 20h, com direito a pipoca grátis, o Cine Clube é uma ótima opção de entretenimento no fim de semana. Vale ressaltar que a capacidade da videoteca é de 44 lugares, por isso, é recomendado que os interessados cheguem ao local com, no mínimo, 30 minutos de antecedência.

Educadoras de Caraguatatuba participam de formação voltada à Primeira Infância

 A Secretaria Municipal de Educação de Caraguatatuba, por meio do setor de Apoio Pedagógico - Núcleo de Educação Infantil, participou no mês de agosto da formação ‘A cultura das múltiplas linguagens’, realizada em Salvador (BA), com educadores de várias partes do Brasil.

Pautada na experiência pedagógica de ‘Reggio Emilia’, que considera a criança como protagonista na construção do seu conhecimento, a formação teve como objetivo refletir sobre crenças e ações, aprofundar o olhar, entender as relações com a cultura, mergulhar nas raízes, caminhar na integração dos complexos fortalecendo a consciência do valor de inteligências coletivas.

Atividades do Programa Praia Para Todos em Caraguatatuba são paralisadas nesta semana

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, informa que as atividades do Programa Praia Para Todos em Caraguatatuba estão paralisadas nesta semana.

O cancelamento das atividades se dá em respeito ao falecimento do instrutor do programa, Camilo Francisco dos Santos. O Programa Praia Para Todos retorna normalmente na próxima semana.

PAT de Caraguatatuba tem 346 vagas de emprego até sexta-feira com 113 para Ajudante de Obras

 O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba conta nesta semana com 346 vagas de emprego disponíveis até sexta-feira (2/9). O destaque vai para área de Ajudante de Obras com 113 oportunidades, 30 para Motoboy e 26 para Corretor de Imóveis. Se você quer começar o mês de setembro com emprego formal, está é a hora.

O PAT destaca que só aceita currículo presencialmente. É importante que o candidato acesse o link: https://tinyurl.com/2y9d9asm para conferir os critérios. Os interessados devem comparecer, das 8h às 14h, e levar RG, CPF, Carteira de Trabalho, PIS e o currículo atualizado.

Inativos aniversariantes de setembro do CaraguaPrev devem fazer prova de vida até dia 30

Os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) aniversariantes do mês de setembro devem realizar o cadastramento obrigatório até o dia 30 (sexta-feira), das 9h às 16h30, na sede do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no Centro.

O requerimento precisa ser feito pessoalmente pelo beneficiário ou por seu representante legal (no caso de menores e incapazes), por meio de formulário específico, para não ter o benefício suspenso até a regularização.

Obra irregular é demolida em área pública no bairro Jaraguazinho

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, derrubou, nesta quarta-feira (31), uma obra de alvenaria que estava sendo construída em uma área pública no bairro Jaraguazinho, região central do município.

O crime foi identificado pela equipe do Departamento de Fiscalização de Posturas durante a apuração de denúncias. A ação de demolição foi acompanhada pela Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental (PMA).

Prefeito Aguilar Junior recepciona governador distrital do Rotary e fortalece ações em parceria

 Caraguatatuba recebeu nesta quarta-feira (31) a visita do governador do Rotary Club - Distrito 4571, Luiz Carlos Fávaro, acompanhado de sua esposa Kátia Fávaro. Recepcionado pelo prefeito Aguilar Junior, o encontro objetivou apresentar as parcerias e ações com a Prefeitura e estreitar as relações sociais. Esse distrito abrange Litoral Norte, Vale do Paraíba e Rio de Janeiro.

A visita contou com a presidente do Rotary Caraguatatuba Poiares, Sandra Salles Bachi e membros rotarianos. Na ocasião, Sandra agradeceu as ações em conjunto com a Prefeitura e o reconhecimento que a gestão tem para com o clube. “Cada vez mais unimos esforços para trabalharmos juntos para população e ofertar bons resultados”, disse.

Caraguatatuba vai receber benefício com novo programa de investimento para turismo sustentável do Governo de SP

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, esteve representada, na última terça-feira (30), em evento de apresentação dos resultados da cooperação técnica entre a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O encontro reuniu grande público na sede da Setur-SP.

O objetivo da iniciativa é apoiar a retomada e o desenvolvimento de longo prazo do turismo no Estado. Na ocasião, foi destacado como resultado desta cooperação, a estruturação de um programa de investimento e um fundo de financiamento no valor total de US$ 300 milhões que irá beneficiar as regiões do Litoral Norte, Vale do Ribeira e Mantiqueira Paulista. Além de destinar US$ 100 milhões ao setor produtivo por meio de crédito.

Paratletas e técnico de Caraguatatuba são convocados para representar São Paulo em competições nacionais

 A equipe de Paranatação da Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria de Esportes e Recreação, foi convocada para representar o Estado de São Paulo em duas competições nacionais.

O primeiro compromisso será com Nicolas Silvestre, Ryan Coelho e técnico Thiago Intrieri, convocados para compor o Time São Paulo para a Etapa Nacional das Paralimpíadas Escolares. A competição será no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo, entre os dias 5 até 10 de setembro.

Caraguatatuba encerra Agosto Lilás com 420 alunos participantes de palestras sobre violência contra mulher

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, encerra nesta quarta-feira (31), a campanha Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher. Durante o mês, 420 alunos tiveram a oportunidade de assistir palestras sobre o tema.

O foco da campanha, neste ano, foi apresentar e tirar dúvidas de um público mais jovem. Os funcionários fizeram as palestras nas escolas estaduais Avelino Ferreira, Benedito Pinto, Alcides de Castro e CEEJA, além de apresentações no AME, UBS do Tinga e Guarda Mirim.

Região Sul de Caraguatatuba recebe diversas ações de limpeza nesta quarta-feira

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), realiza diariamente diversas ações e serviços de manutenção pelo município. Na Região Sul, a quarta-feira (31) foi de trabalhos intensos entre limpeza, varrição, roçada, retirada de resíduos, limpeza de valas, pinturas de guias e poste e outras ações. Para os serviços, a pasta se dividiu em 12 equipes.

A Regional Sul realizou a limpeza e roçada das Ruas Alta Tensão Mirim, Emílio Marcondes Ribas, Benedito Miguel dos Santos, Travessas Pastor Bráulio Gonçalves, Daniel Gomes Ribeiro, Laércio Antunes dos Santos, Avenida Orlado Alves Souza, Nossa Senhora Aparecida, 25 de Março, Santa Luzia, Joaquim Antunes da Costa, São Roque e Santo Ambrósio, todas do Perequê-Mirim.