GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

sábado, 9 de abril de 2016

Partidos políticos registrados no TSE

Clique na sigla do partido político para ter acesso aos dados do diretório nacional da agremiação (endereço, telefone, fax, e-mailsite), bem como ao estatuto e suas alterações, e eventuais normas complementares.
Partidos registrados no TSE
0001
SIGLA
NOMEDEFERIMENTOPRESIDENTE NACIONAL
1PMDBPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO30.6.1981
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA
15
2PTBPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO3.11.1981
CRISTIANE BRASIL
14
3PDTPARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA10.11.1981CARLOS LUPI12
4PTPARTIDO DOS TRABALHADORES11.2.1982RUI GOETHE DA COSTA FALCAO
13
5DEMDEMOCRATAS11.9.1986JOSÉ AGRIPINO MAIA
25
6PCdoBPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL23.6.1988LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS
65
7PSBPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO1°.7.1988CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS
40
8PSDBPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA24.8.1989AÉCIO NEVES DA CUNHA
45
9PTCPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO22.2.1990DANIEL S. TOURINHO
36
10PSCPARTIDO SOCIAL CRISTÃO29.3.1990EVERALDO DIAS PEREIRA
20
11PMNPARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL25.10.1990TELMA RIBEIRO DOS SANTOS
33
12PRPPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA29.10.1991OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE
44
13PPSPARTIDO POPULAR SOCIALISTA19.3.1992ROBERTO FREIRE
23
14PVPARTIDO VERDE30.9.1993JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA
43
15PTdoBPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL11.10.1994LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
70
16PPPARTIDO PROGRESSISTA16.11.1995CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
11
17PSTUPARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO19.12.1995JOSÉ MARIA DE ALMEIDA
16
18PCBPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO9.5.1996IVAN MARTINS PINHEIRO*
21
19PRTBPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO18.2.1997JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ
28
20PHSPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE20.3.1997EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES
31
21PSDCPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO5.8.1997JOSÉ MARIA EYMAEL
27
22PCOPARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA30.9.1997RUI COSTA PIMENTA
29
23PTNPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL2.10.1997JOSÉ MASCI DE ABREU
19
24PSLPARTIDO SOCIAL LIBERAL2.6.1998LUCIANO CALDAS BIVAR
17
25PRBPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO25.8.2005MARCOS ANTONIO PEREIRA
10
26PSOLPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE15.9.2005RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAÚJO
50
27PRPARTIDO DA REPÚBLICA19.12.2006ALFREDO NASCIMENTO
22
28PSDPARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO27.9.2011GUILHERME CAMPOS JÚNIOR, no exercício da presidência55
29PPLPARTIDO PÁTRIA LIVRE4.10.2011SÉRGIO RUBENS DE ARAÚJO TORRES54
30PENPARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL19.6.2012ADILSON BARROSO OLIVEIRA51
31 PROSPARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL24.9.2013EURÍPEDES G.DE MACEDO JÚNIOR90
32SDSOLIDARIEDADE24.9.2013PAULO PEREIRA DA SILVA77
33NOVOPARTIDO NOVO15.9.2015JOÃO DIONÍSIO FILGUEIRA B. AMOÊDO30
34REDEREDE SUSTENTABILIDADE22.9.2015GABRIELA BARBOSA BATISTA18
35PMBPARTIDO DA MULHER BRASILEIRA29.9.2015
SUÊD HAIDAR NOGUEIRA
35
(*) Nos termos do § 1º do art. 58 do estatuto do PCB, para fins jurídicos e institucionais, os cargos de Secretário Geral do Comitê Central e de Secretário Político dos Comitês Regionais e Municipais equiparam-se ao de Presidente do Comitê respectivo.

Propaganda partidária

A propaganda partidária tem por finalidade divulgar, pelo rádio e pela televisão, assuntos de interesse das agremiações partidárias – de acordo com o disposto nos arts. 45 a 49 da Lei nº 9.096/95.

Visa assim, exclusivamente, a:
I - difundir os programas partidários;
II - transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
III - divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitário.
IV - promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento).

De acordo com o § 2º art. 36 da Lei nº 9.504/97, no segundo semestre do ano em que houver eleições, não será veiculada a propaganda partidária gratuita.

Nos termos do § 1º do art. 45 da Lei nº 9.096/95, ficam vedadas, na propaganda partidária:
I - a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa;
II - a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos;
III - a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

É importante ressaltar que a propaganda partidária ficará restrita ao horário gratuito, sendo expressamente proibida a veiculação de qualquer propaganda paga no rádio e na televisão.


Legislação Aplicável:

Acesse também:

Cerimônia de Recepção de Novos Filiados

Este é o jeito simples do PRB10 de fazer politica...


Eu vou estar presente....

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Depois vão fazer o que houve na temporada de descredenciar e barrar a imprensa

CREDENCIAMENTO DE IMPRENSA PARA OS SHOWS DE ANIVERSÁRIO DE CARAGUÁ, 159 ANOS
Está aberto o credenciamento de imprensa aos profissionais que desejam entrevistar os artistas que se apresentarão na Praça da Cultura (antiga Praça de Eventos do Centro), durante o aniversário da cidade. Os shows começam na terça-feira, 19, e se encerram no dia 28 de abril de 2016.
Os interessados devem enviar até sexta-feira (08), às 17h00, impreterivelmente, um e-mail paracomunicacao.caragua@gmail.com contendo os seguintes dados abaixo.
IMPORTANTE: O credenciamento não dá direito ao profissional de levar família ou amigos.
- Nome

- E-mail
- Nome do Veículo
- Função

- Pauta com no máximo 03 perguntas
Obs: Serão credenciados apenas os veículos que enviarem suas pautas antecipadamente.
 - Equipes de TV: 01 Repórter, 01 câmera e 01 auxiliar técnico
- Jornais impressos: 01 Repórter e 01 fotógrafo (o número máximo será de até três pessoas, caso haja revezamento da equipe durante os dias) 
- Sites e blogs: Até 02 pessoas para a cobertura do evento.

A retirada das credenciais será somente na terça-feira (19) até as 16h. O credenciamento dá direito à entrada no backstage de cada show.
Entrevistas exclusivas ou coletivas geralmente serão realizadas com uma hora de antecedência, de acordo com a liberação da produção do artista. Em caso de imprevistos (atrasos, problemas de saúde, etc.), as entrevistas poderão ser canceladas ou redução de pauta conforme o tempo disponível.
A Secretaria de Comunicação NÃO FARÁ credenciamento de profissionais na hora do show, apenas receberá os veículos cadastrados com antecedência e que estejam portando a credencial.
Dúvidas e informações adicionais pelo telefone (12) 3883-4859.

Embarcações da região central de Caraguá passam por fiscalização

Na próxima segunda (11), a partir das 9h, na Praia do Camaroeiro, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, em parceria com a Secretaria de Urbanismo e a Associação dos Pescadores da Praia do Camaroeiro, percorrerá toda a extensão da praia para identificar as embarcações, petrechos de pesca e demais objetos.
As embarcações ou petrechos de pesca que não estiverem com a identificação do proprietário no local, serão notificados para posterior apresentação e demais providências no prazo de 24h, na sede da Secretaria de Urbanismo. Caso o proprietário não compareça, as embarcações serão recolhidas.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3897-2530.

Polícia flagra armamento terrorista com quadrilha que matou três em SP

Imagens feitas por câmeras de monitoramento instaladas na entrada de Santos, no litoral de São Paulo, mostram parte dos criminosos que assaltaram uma empresa de transporte de valores com armamento pesado.
A foto, que foi enviada por um funcionário da Prefeitura que teve acesso ao material, teve a autenticidade confirmada pela Polícia Civil.
A pedido do site, especialistas analisaram a fotografia e concluíram que a arma é um fuzil ponto 50, arma capaz de derrubar aeronaves e que é utilizada, principalmente, em zonas de guerra e por terroristas, inclusive do Estado Islâmico.
A Secretaria de Comunicação e Resultados não confirmou nem desmentiu a autenticidade das imagens, se limitando a dizer que "não divulgou nenhuma imagem".
<p style="margin-bottom:1em;padding:0px 0.2em;font-size:13px;">A foto, que foi enviada ao G1 por um funcionário da Prefeitura que teve acesso ao material, teve a autenticidade confirmada pela Polícia Civil.</p><div></div>

Secretário-geral da OEA diz que impeachment de Dilma não tem fundamento

A presidente Dilma Rousseff, em Brasília, no dia 1º de abril de 2016

A abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff não tem "qualquer fundamento" e seu mandato constitucional deve ser respeitado, disse nesta terça-feira o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.
Não existe "qualquer acusação, qualquer mancha em termos de corrupção sobre a presidente Dilma Rousseff, então não há qualquer fundamento para avançar com um processo de destituição, definitivamente não", disse Almagro a jornalistas na Universidade de Georgetown, em Washington.
Segundo Almagro, se houvesse "a mínima acusação" sobre a honestidade de Dilma, "provavelmente seríamos os primeiros a apoiar um afastamento, mas isto não existe".
O processo de impeachment está nas mãos de uma comissão especial da Câmara dos Deputados, e deverá ser votado pelo plenário da Casa em meados de abril.
"Aqui há um mandato constitucional dado pelo povo à presidente que deve ser respeitado", destacou Almagro.
O secretário-geral da OEA também citou o juiz Sérgio Moro, afirmando que "todos os cidadãos são iguais perante a lei, e os juízes estão submetidos às leis que aplicam". "Nenhum juiz está acima da lei que aplica".
Para Almagro, a prioridade na atual conjuntura brasileira é "a necessidade de respeitar os mandatos constitucionais que dispõe a democracia, que é a que estabelece as regras do jogo".

BASTA... BASTA... BATA... BASTA... BASTA... BASTA... BATA...



CONSIDERANDO que o artigo 37, caput, da Constituição Federal “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.



CONSIDERANDO que a Sumula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal dispõe que: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Campanha de vacinação contra gripe começa mais cedo nos estados do Sul

Este ano, a H1N1 matou sete pessoas em Santa Catarina e duas no Rio Grande do Sul.

A campanha de vacinação contra a gripe no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná vai começar mais cedo do que no restante do país. A imunização nos estados da Região Sul começa no dia 25 de abril, enquanto a campanha nacional será lançada no dia 30 do mesmo mês.
A antecipação foi solicitada ao Ministério da Saúde pelos governos estaduais ao longo da última semana, especialmente depois da constatação dos órgãos de saúde de que a gripe A H1N1 começou mais cedo em 2016. Este ano, a doença matou sete pessoas em Santa Catarina e duas no Rio Grande do Sul. O número de casos de internação hospitalar por síndrome respiratoria aguda grave também aumentou.
Para iniciar a campanha cinco dias antes do que havia sido previsto, os governos estaduais esperam receber do Ministério da Saúde pelo menos 50% das vacinas nos próximos dias. Os três estados estão planejando um sistema especial de logística para agilizar a distribuição das doses para os municípios. A vacina demora duas semanas para fazer efeito e é eficaz contra os vírus da gripe mais comuns no Brasil: Influenza A (H1N1 e H3N2) e Influenza B.
O público-alvo da imunização são idosos (acima de 60 anos), crianças entre 6 meses e 5 anos de idade, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, doentes crônicos, profissionais de saúde, indígenas, trabalhadores e detentos do sistema prisional. A meta da campanha é vacinar 80% deste público-alvo até o dia 20 de maio.

Alvo da Lava Jato abriu offshores de CAOA

O presidente da CAOA no Brasil, Carlos Alberto Andrade

Dois contadores que fizeram delação premiada na Operação Lava Jato aparecem em documentos da panamenha Mossack Fonseca como diretores de companhias offshore ligadas ao empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da rede de concessionárias CAOA e da montadora Hyundai no Brasil, e detentor de um patrimônio declarado de R$ 833 milhões em 2014. 
Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, que assinaram acordo com os procuradores da Lava Jato para devolver aos cofres públicos US$ 7 milhões, estão relacionados a quatro empresas offshore abertas pela Mossack Fonseca em 2010. Eles afirmaram, por meio de seu advogado, que representam as empresas apenas no papel, “por conta e ordem do Grupo CAOA e seu controlador”, a quem prestaram serviços de contabilidade e assessoria tributária por cerca de duas décadas.
Em uma das offshores, Trombeta e Morales aparecem como presidente e vice-presidente, respectivamente. Nas demais, a diretoria é ocupada por funcionários de seu escritório de contabilidade.
Estadão Dados detectou as ligações entre CAOA e as offshores ao analisar os cerca de 11,5 milhões de documentos resultantes do vazamento dos dados da Mossack Fonseca. Os documentos foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ) e mais de 100 veículos de mídia do mundo todo. 
A abertura de uma empresa offshore não é, em si, ilegal. A legislação brasileira, porém, exige que ela seja declarada ao Imposto de Renda e ao Banco Central, caso haja remessa de recursos para o exterior. Foi perguntado à assessoria de imprensa da CAOA se essas providências foram tomadas, mas, sobre esse ponto específico, obteve resposta apenas em relação a uma das empresas, a Caoa Internacional, que foi devidamente declarada.
Ao abrir suas offshores, o proprietário da CAOA se utilizou de uma estratégia que garantiu sigilo quase absoluto em relação a essas empresas: além de sediá-las no Panamá, um paraíso fiscal, ainda ocultou seu nome ao registrar como diretores seus contadores, Trombeta e Morales, e funcionários destes. As empresas foram registradas com ações ao portador, ou seja, o nome do proprietário não aparece em nenhum registro oficial – o dono das companhias é quem detiver fisicamente as ações.
O empresário Oliveira Andrade foi, recentemente, investigado por duas operações do Ministério Público e da Polícia Federal, a Zelotes, que apura sonegação, e a Acrônimo, sobre a suposta compra de medidas provisórias de interesse da indústria automobilística. Seus advogados negam irregularidades. O empresário não foi incluído na denúncia da Zelotes feita em novembro passado.
Inquérito da Polícia Federal instaurado em 2015, no âmbito da Lava Jato, apontou que Trombeta e Morales integravam uma organização criminosa juntamente com o doleiro Alberto Yousseff, peça-chave no escândalo que envolve políticos e empreiteiras em desvios de recursos públicos. Segundo o inquérito, eles “mantinham vínculos com o fim de produzir documentos falsos para dissimular a origem, movimentação e localização de recursos decorrentes de crimes tais como evasão de divisas, corrupção ativa e passiva, entre outros antecedentes”. Os dois foram indiciados pela Polícia Federal em novembro do ano passado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.
Passo a passo
No dia 23 de março de 2010, uma funcionária da filial uruguaia da Mossack Fonseca enviou um e-mail para a sede da empresa, no Panamá, solicitando a abertura de cinco empresas offshore, todas a pedido do mesmo cliente. Uma delas era a CAOA Internacional, que tinha entre seus diretores o próprio Carlos Alberto de Oliveira Andrade. Outra das offshore, chamada Perlas del Pacífico, incluía na lista de administradores Roberto Trombeta, Rodrigo Morales e Mariana de Paula – esta última é funcionária do escritório de contabilidade dos dois primeiros. E mais três empresas tinham Mariana de Paula como presidente ou diretora – Palatina Services, Tampa Services e Centuria Financial Services.
O e-mail não e a única evidência das relações entre o dono da CAOA e os contadores. Em maio de 2013, segundo emails da Mossack Fonseca, Mariana de Paula deixou a presidência da Centuria Financial Services e foi substituída pelo próprio Oliveira Andrade.Além disso, em abril de 2013, Trombeta, Morales e Mariana de Paula renunciaram a seus cargos como diretores da Perlas del Pacífico e foram substituídos por terceiros. A ata que formalizou esse processo indica que os diretores demissionários se reuniram na Avenida Ibirapuera, 2822 – o principal endereço da CAOA em São Paulo.
O fato de Oliveira de Andrade estar relacionado a investigados pela Polícia Federal não significa que ele está envolvido com a Lava Jato, ou mesmo que tenha cometido ilegalidades.
Em nota, a concessionária de automóveis informou que “a CAOA Internacional é uma subsidiária integral da CAOA Montadora, perfeitamente regular perante as autoridades brasileiras, com todo o seu capital declarado e registrado junto ao Banco Central, sendo seu braço para negócios internacionais”.
A assessoria informou ainda que as demais empresas que aparecem no pedido de abertura das offshores “não estão em nome da CAOA” e “não tiveram participação em seus negócios”.
Segundo a empresa, houve ainda outra offshore registrada em nome do grupo CAOA nos anos 90, a C.A. de Oliveira Andrade Com. Imp. e Exp., que importava e distribuía veículos da marca Renault.Documentos do escritório panamenho de advocacia Mossack Fonseca mostram como políticos e personalidades do mundo todo ocultavam bens em paraíso fiscal.

Panama Papers: como escândalo chega ao Brasil e à América Latina

Os vazamentos de documentos confidenciais do escritório de advocacia Mossack Fonseca afetaram o Brasil e muitos outros países da América Latina.
No Brasil, há menção a parentes ou pessoas ligadas a sete partidos. No resto da América Latina, são mencionados nos "Panama Papers" o presidente argentino, Mauricio Macri, o jogador de futebol Lionel Messi, um primo do presidente do Equador, empresários relacionados ao presidente do México, Enrique Peña Nieto, e à campanha de Keiko Fujimori, candidata à Presidência do Peru.
A BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC, fez um resumo das principais revelações na América Latina, separadas por país.
É importante lembrar que contas offshore não são por si só ilegais, desde que devidamente declaradas ao Fisco: podem ser uma forma de investir-se em bens e ativos no exterior. Muitas vezes, porém, contas em paraísos fiscais são usadas para evadir impostos ou ocultar o real dono do dinheiro depositado.

Brasil

Os papéis do "Panama Papers" mostram 107 empresas offshore vinculadas a pessoas ou empresas envolvidas nas investigações da operação Lava Jato, informa o portal UOL, um dos que fez a investigação dos documentos brasileiros.
Os documentos mostram também que o escritório de advocacia panamenha Mossack Fonseca criou ou vendeu empresas offshore a políticos de sete partidos brasileiros ou parentes deles.
AFp: Empresa offshore aparece ligada a Cunha, que nega ilegalidades
Na lista estão membros ou familiares de políticos do PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB. O PT não aparece.
Uma das offshores que aparecem operadas por um banqueiro suíço é atribuída ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que enfrenta acusações de corrupção. Em comunicado, ele negou ter contas no exterior.
A análise dos documentos concluiu que algumas das empresas offshore operadas pela Mossack estão vinculadas a grandes empreiteiras brasileiras envolvidas no escândalo da Lava Jato e acusadas de pagar subornos por contratos milionários na Petrobras.
A Mossack Fonseca entrou, em janeiro, no radar das autoridades brasileiras que investigam corrupção na Petrobras. Acreditava-se que a empresa estaria ajudando a ocultar a posse de um tríplex no Guarujá que, segundo Ministério Público no Paraná, pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não foi encontrada relação entre a Mossack e o tríplex.
Getty: Presidente da Argentina nega irregularidades
Segundo os documentos, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, integrou o diretório de uma sociedade offshore registrada nas ilhas Bahamas, no Caribe, desde 1998.
Macri foi diretor e vice-presidente da Fleg Trading Ltd.
A sociedade funcionou até o fim de 2008, quando Macri era prefeito de Buenos Aires.
Os documentos revelam que o pai de Macri, Franco, era presidente da Fleg Trading e seu irmão, Mariano, era secretário.
"É uma operação legal", disse Macri na segunda-feira. Ele atribuiu a criação da sociedade a seu pai.
"A sociedade deixou de operar em 2008 porque não fez investimentos. Está tudo perfeito, não há nada estranho", disse o presidente em uma entrevista ao Canal C e LaVoz.com.ar.
Também aparece nos documentos Daniel Muñoz, secretário e homem de confiança do ex-presidente Néstor Kirchner. Muñoz também trabalhou durante dois anos como assistente da ex-presidente Cristina Kirchner.
AP: Família Messi considerou acusações 'falsas e injuriosas'
A família da ex-presidente se desvinculou da investigação sobre sociedades em paraísos fiscais. Por meio de um comunicado, os Kirchner afirmaram que não têm "nenhuma conta, sociedade nem nenhum tipo de bem no exterior" e destacaram a situação de Macri.
Os dados revelam nomes de 570 argentinos, entre os quais o jogador Lionel Messi, que afirma ter regularizado a situação de uma sociedade panamenha constituída, segundo os documentos, para cobrar seus direitos de imagem.
Em um comunicado, a família Messi diz que são "falsas e injuriosas as acusações de que ele teria formado uma rede de evasão fiscal e lavagem de capitais".
Os Messi informaram que a sociedade panamenha (Mega Star Enterprises) é uma "empresa totalmente inativa, que jamais teve fundos nem contas correntes abertas".

É de arrepiar os cabelos de quem ainda tem.... Será que é verdade que ele foi mesmo nomeado?

Não dá pra entender se é legal ou ilegal ou imoral, fica aqui a minha duvida...

Recebi uma denuncia de que o filho da vereadora VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS (PSDB) de Caraguatatuba esta nomeado e trabalhando na FUNDACC.

CONSIDERANDO que o artigo 37, caput, da Constituição Federal “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

CONSIDERANDO que a Sumula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal dispõe que: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.


Ai eu pergunto aos 15 (quinze) vereadores (a) de Caraguatatuba, que AUTONOMIA E LEGITIMIDADE têm o legislativo municipal de Caraguatatuba para votar projetos de leis do executivo?