GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

segunda-feira, 21 de março de 2016

Grupo próximo de Lula vê erro em transformá-lo em ministro

Em conversas reservadas no fim de semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou em alguns momentos arrependimento por ter aceitado virar ministro-chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff. Segundo relatos, Lula estava abatido.

Aliados mais próximos também estão divididos sobre a eficácia da estratégia de transformar Lula em ministro para escapar da mira do juiz Sérgio Moro.


Isso porque Lula não só entrou ainda mais no foco do petrolão, como também não conseguiu o foro especial até o momento, com as decisões de juízes, até mesmo do ministro Gilmar Mendes, de suspender a nomeação e devolver para Sérgio Moro a investigação.


Além disso, o instituto Datafolha já identificou que a maioria dos leitores acredita que Lula aceitou o convite de Dilma para evitar uma eventual prisão decretada por Moro.


"Se ele tinha qualquer chance de ajudar a Dilma a barrar o processo de impeachment, essa chance já não existe mais", confessou a um interlocutor próximo ao ex-presidente, demonstrando preocupação com a situação.


Antes de virar ministro, Lula estava em dúvida se deveria aceitar o cargo. Amigos mais próximos advertiram que a nomeação poderia desencadear um efeito contrário do que era esperado por ministros palacianos. 


Agora, essas mesmas pessoas acham que será difícil reverter o desgaste da operação para transformar Lula em ministro.

Cunha diz que não mentiu à CPI e que 'ônus da prova é de quem acusa' Em março, Cunha disse à CPI que não mantinha contas no exterior. Alvo de inquérito, ele reafirmou que continuará no comando da Câmara.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (9) que tem "absoluta convicção" de que conseguirá comprovar no Conselho de Ética da Casa que não mentiu à CPI da Petrobras, em março, quando afirmou que não tem contas no exterior.
Na última sexta (6), Cunha reafirmou que não tem contas bancárias nem é proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior.
Ele, porém, admitiu ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, segundo afirmou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
"Eu tenho a mais absoluta convicção de que o que falei na CPI vai ser comprovado no Conselho de Ética. Eu falei a verdade no Conselho de Ética e vou me ater a defender a representação", disse Cunha.
Investigado na Operação Lava Jato e respondendo a inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara é acusado em representação dos partidos PSOL e Rede no Conselho de Ética de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando afirmou não ter contas no exterior.
Documentos enviados à Procuradoria Geral da República pelo Ministério Público da Suíça dizem que ele é o controlador de contas naquele país.
A eventual comprovação da mentira é que caracterizaria a quebra de decoro parlamentar, infração pela qual ele ficaria sujeito à cassação do mandato pelo plenário da Casa.
Cunha disse que obteve os recursos depositados nas contas do exterior com a venda, na década de 1980, de produtos alimentares, como carne, ao antigo Zaire (atual República do Congo), e de investimentos na Bolsa da Valores de países como China e Estados Unidos, na década de 1990. Ele não apresentou, porém, provas da origem desse dinheiro. Ao falar com jornalistas nesta segunda, Cunha disse que não precisará apresentar essas provas ao Conselho de Ética, já que no processo político é acusado de mentir à CPI e não de cometer crimes contra o sistema financeiro.
“Isso tudo no seu devido processo legal, que vai ser apresentado pelos advogados, eles saberão comprovar o que foi falado. Isso tem muito tempo. Para o Conselho de Ético estou apenas respondendo a suposta quebra de decoro por supostamente ter faltado com a verdade na CPI. Com relação ao Conselho de Ética eu vou me ater a esse ponto”, afirmou.
O peemedebista também reforçou que o “ônus” de provar é de quem faz as acusações. Ou seja, segundo ele, se eventualmente vier a ser réu em ação penal, caberá ao Ministério Público comprovar que foram cometidas irregularidades.
“Se a minha defesa conquista ou não conquista, isso faz parte do processo. Tenho que apresentar minha defesa com o fato real. Lembrando sempre que o ônus da prova é de quem acusa. Quem quer me acusar e diz que eu fiz algo errado é que tem que provar”, disse.
Cunha reiterou ainda que continuará a presidir a Câmara enquanto responde ao processo por quebra de decoro parlamentar. Perguntado se haveria “clima” para conduzir à Casa, ele afirmou: “Não estou preocupado com clima, com chuva, sol. Vou continuar presidindo a Casa.”
O peemedebista também afirmou que poderá apresentar ao Conselho de Ética uma defesa prévia, enquanto não é apresentado parecer preliminar sobre a continuidade ou não do processo. Escolhido para ser o relator do caso no colegiado, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), tem até o próximo dia 19 para apresentar um relatório preliminar defendendo a extinção ou continuidade do processo por quebra de decoro.
"É possível que ele [advogado] apresenta alguma coisa antes do parecer preliminar, até porque posso me manifestar em qualquer fase do processo. Alguma coisa deve se apresentar antes do parecer preliminar. E alguma coisa mais formal será apresentada depois", explicou Eduardo Cunha.
Repercussão
Deputados da base aliada, da oposição e integrantes do Conselho de Ética repercutiram no fim de semana os argumentos usados por Cunha para se defender da acusação de que manteve contas secretas na Suíça.

O presidente do colegiado que investigará o peemedebista, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou acreditar que o fato de as contas serem controladas por trustes não quer dizer que o dinheiro deixa de ser de quem constituiu essas entidades legais.
“Cada um fala o quer, diz o que quer. Agora, quem está do outro lado interpreta como quer. Se o dinheiro é meu e eu boto em algum lugar, o dinheiro deixa de ser meu? Eu acho que não”, afirmou.
Nesta segunda, o deputado Bruno Araújo (PSDB-CE), afirmou considerar que, “do ponto de vista político”, será difícil sustentar o argumento de que o peemedebista não mentiu à CPI da Petrobras.
“É óbvio que as explicações dadas levam a uma dificuldade de compreensão da titularidade daqueles recursos. Do ponto de vista político, é difícil entender como esse volume de recursos não atendeu ao presidente da Câmara”, disse.
O tucano também defendeu o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. “O PSDB desde o primeiro momento pede o afastamento do presidente. Acho que tonaria o ambiente aqui mais plausível. Seria melhor para as pessoas e para o próprio presidente se defender”, disse Bruno Araújo.
Perguntado sobre o que achou da repercussão de sua defesa no meio político, Cunha disse:
"Não vou comentar repercussão. Já disse que o que tinha que dizer."

Prazo para Cunha entregar defesa no Conselho acaba nesta segunda Presidente do colegiado diz que tocará processo mesmo sem defesa. Peemedebista recorreu da decisão do conselho de continuar seu processo.

O prazo para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entregar a sua defesa no Conselho de Ética, onde responde a um processo disciplinar por suposta quebra de decoro parlamentar, termina nesta segunda-feira (21).
Cunha é acusado no conselho de ter mentido quando disse à CPI da Petrobras, em março de 2015, que não tinha contas secretas no exterior. O prazo de até dez dias úteis para a apresentação da defesa foi aberto um dia após o deputado ser notificado sobre a decisão do colegiado de dar continuidade ao seu caso.
No mesmo dia, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a suspensão do processo e a destituição do relator, Marcos Rogério (PDT-RO).


Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Marcelo Nobre informou que entregará a defesa de Cunha no início da noite desta segunda.
Caso Cunha não apresente a sua defesa, o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), disse que dará continuidade aos trabalhos do mesmo jeito. Uma sessão foi marcada para a manhã desta terça-feira (22), quando, segundo Araújo, terá início a etapa de coleta de provas e, eventualmente, marcação de depoimentos.
“Se ele não entregar a defesa, eu vou tocar o processo. A defesa pode ser entregue a qualquer tempo. Os dez dias eu tenho que esperar, mas, passados os dez dias, eu vou tocando o Conselho mesmo sem a defesa dele. Mais para a frente, se ele achar que deve entregar a defesa, ele entrega, o relator leva em consideração e tudo bem. Mas eu não vou parar o conselho para esperar a defesa dele, não", afirmou Araújo.
Ao final, o relator do caso terá que entregar um parecer que poderá pedir até a cassação do mandato de Cunha. Após ser votado no conselho, o caso segue para o plenário da Câmara.
Nesta etapa de instrução do processo, o Conselho de Ética terá até 40 dias úteis para realizar a investigação. Se não houver imprevisto, essa fase do processo se encerrará em 18 de maio.

Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.
Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretaras na Suíça e de que teria mentido, no ano passado, sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Ele nega ser dono de contas no exterior, mas admitiu ter o usufruto de ativos geridos por trustes estrangeiros.
Comissões paradas
A CCJ, comissão na qual Eduardo Cunha apresentou o recurso para tentar suspender o processo no Conselho de Ética, está desativada desde o início do ano, a exemplo das demais comissões permanentes da Câmara.

O motivo é que os novos integrantes das comissões ainda não foram escolhidos. A expectativa é que nesta segunda os líderes partidários definam a distribuição das vagas entre os partidos.

Defesa entra com novo recurso contra cassação de governador do AM Documento foi expedido na quinta-feira (17) e será entregue ao TSE. José Melo e vice foram cassados em julgamento no TRE.

Governador falou sobre obras na Avenida Flores e sobre ações de combate a fumaça  (Foto: Suelen Gonçalves/G1 AM)

A defesa do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), entrou com recurso contra a decisão que estabelece a cassação dos mandatos de ambos. O documento foi expedido na quinta-feira (17) e deverá ser entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Na segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou o acórdão de cassação do governador e do vice Henrique Oliveira, acusados de compra de votos nas Eleições de 2014.
Segundo advogado Yuri Dantas, o recurso combate detalhadamente a última decisão do TRE-AM. “O documento afirma a inexistência de captação de indício de sufrágio e conduta vedada. Também citamos várias preliminares no sentido de que a prova é nula, portanto, não pode ser utilizada. Impugnamos todos os argumentos do acórdão condenatório”, resumiu o advogado. 
A defesa vai aguardar a análise do recurso. “Não há como estabelecer uma previsão segura. O Tribunal Regional Eleitoral enviará a defesa ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse Dantas.
Caso o novo pedido contra a cassação de Melo seja recusado, o advogado contou que ainda há outras formas de recorrer. “Existem recursos dentro do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), mas nós não estamos falando disso agora, estamos confiantes de que o recurso será provido”, encerrou.
Acusação
O advogado da coligação "Renovação e Experiência", Daniel Nogueira, disse que está no aguardo da comunicação do recurso de José Melo para, então, oferecer uma manifestação contra seus argumentos.

“Temos que aguardar sermos comunicados do recurso e, dessa forma, apresentaremos nossas razões”, afirmou o advogado.
Entenda o caso
José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).

Na ocasião da votação do TRE-AM que decidiu pela cassação de Melo, o juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor.
O governador, José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, também  são denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus. Irregularidades nesse acordo foram denunciadas em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.

Agora a casa do deputado federal Pauderney Avelino esta caindo senhores (a) brasileiros (a) e eleitores (a)...

Vamos passar o Brasil a limpo e exterminar todos estes maus feitores da política brasileira... Não é por acaso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o deputado federal Pauderney Avelino devolva R$ 4,6 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na quarta-feira (16). O político disse que irá  recorrer da decisão.

Pauderney Avelino (Foto: Marcos Dantas/G1 AM)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o deputado federal Pauderney Avelino devolva R$ 4,6 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na quarta-feira (16). O político disse que irá  recorrer da decisão.
O valor seria referente a contratos de aluguel de prédios para funcionamento de escolas com sobrepreço, no período em que o deputado atuou como secretário de Educação de Manaus.

Uma representação enviada à Corte aponta diversas irregularidades, qualificadas como "graves infrações à norma legal". Segundo o TCE, há ausência de regularização do imóvel junto ao Implurb, ausência de regularização do imóvel junto ao Corpo de Bombeiros Militar. O documento diz ainda que o processo licitatório de locação não foi realizado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), cuja competência é exclusiva para tal procedimento.

Na decisão, a conselheira Yara dos Santos se manifesta ainda pela aplicação da multa a outro ex-secretário e à coordenação Coordenadora da Comissão de Avaliação de Imóveis, por pagamentos de valores acima do valor médio de mercado.

Deputado irá contestar 
Por meio de nota, a assessoria de Pauderney afirma que o deputado tomou posse no dia 4 de janeiro, apenas um mês do início do ano letivo  de 2013, e que os contratos julgados pelo TCE foram todos iniciados antes mesmo do deputado assumir a secretaria municipal de Educação.

"Como agente público, respeito o trabalho do TCE e estou à disposição dos órgãos fiscalizadores para prestar quaisquer esclarecimentos", diz Pauderney.
Ele esclarece que o procedimento de locação de imóveis - desde a prospecção, avaliação, escolha e valoração - eram feitos via Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Comissão de Avaliação de Imóvel - Coavil, conforme determina a legislação específica do município, não havendo ingerência da Semed.
A defesa do deputado ressalta ainda que não teve acesso aos processos discutidos, tendo requerido ao TCE cópia de cada um deles. O pedido, no entanto, foi negado pelo Tribunal.

domingo, 20 de março de 2016

Estou quite com a justiça eleitoral

Símbolo Nacional - Armas da República
JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Certidão
          Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o eleitor abaixo qualificado ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data.

Eleitor:
GUILHERME ALVES DE ARAUJO
Inscrição:
022122750337Zona: 206Seção: 210
Município:
63118 - CARAGUATATUBAUF: SP


Domiciliado desde: 19/06/2009


Certidão emitida às 15:52 de 20/03/2016 

Res.-TSE nº 21.823/2004:
"O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos."
A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; e opção, em Portugal, pelo estatuto da igualdade.
Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br, por meio do códigoACE6.2VZ7.ITOD.NG4/ 

Não há outro caminho a não ser o MPE

RESPOSTA DA DENUNCIA ASSINADA PELO Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) teve condenação conforme acórdão em anexo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Informo aos senhores que nada do que foi denunciado foi atendido além do presidente não ter levado dos vereadores (a) conforme solicitado.

Senhores amigos (a), moradores (a), empresários (a) e seguidores das redes sociais, venho informar que na tarde do dia da ultima quinta-feira (10/03/2016) por volta das 16h55minhs protocolei através do nº (00422782/2) uma denuncia referente à condenação que envolve o Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) que teve condenação conforme acórdão em anexo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

DENUNCIA

De acordo com a denuncia, requeiro que sejam tomadas as providencias cabíveis pela autoridade competente. Este requerimento deve ser direcionado com copia a cada vereador (a) e os procuradores desta respeitada casa de leis. Segundo previsão legal do artigo 229, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba levo ao conhecimento da mesa diretora, vereadores (a) e procuradores que o Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor Oswaldo Pimenta de Mello Neto - (China) teve condenação conforme acórdão em anexo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).


PROCESSO NA INTEGRA












O REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba esta sendo violado VERGONHOSAMENTE

Senhores amigos (a), moradores (a), empresários (a) e seguidores das redes sociais, venho informar que (em tese) o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba esta sendo violado VERGONHOSAMENTE.

Leia com atenção o Capítulo V - DAS INCOMPATIBILIDADES

Art. 210 - O Vereador não poderá:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público do Município;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, incluindo os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior.
II - Desde a posse:
a) ser proprietários, controladores de empresa que goze de benefício decorrente de contrato com o Município, ou nela exercer função remunerada.
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum nas entidades referidas na alínea "a" do inciso
I; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere a alínea "a" do inciso I; d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

Através dos impostos recolhidos é que pagamos os vereadores (a) para legislar e fiscalizar e estes vereadores (a) na sua maioria estão trabalhando em empresas em horário em que deveriam estar legislando e fiscalizando. Será que o juiz eleitoral da 206ª Caraguatatuba ainda não percebeu esta situação?


Diante do não cumprimento do REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba e não cabendo alternativas, peço ao Ministério Público Eleitoral assim como o Juiz Eleitoral da 206ª Caraguatatuba que tomem as devidas medidas e providencias que o caso requer.


Concurso









Novas vagas no PAT de Caraguá‏

Veja as vagas do Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT). O interessado deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, CTPS e PIS) no PAT ou no Poupatempo.
Acabador de mármore e granito, Auxiliar de enfermagem, Auxiliar de lavanderia, Borracheiro, Coordenador de fast food, Cozinheiro geral, Cumim, Farmacêutico, Encarregado de oficina, Instalador de painéis, Técnico em manutenção de extintor de incêndio, Mecânico de veículos a diesel, Eletricista de autos, Pizzaiolo, Instrutor de academia, Serralheiro, Técnico de manutenção eletrônica (eletrodoméstico), Técnico em nutrição e Vendedor pracista.
As vagas possuem perfis específicos com relação à experiência, escolaridade, entre outros, podendo sofrer variações e não estarem mais disponíveis se atingirem o limite máximo de encaminhamentos, ou ainda, em caso de encerramento pelos empregadores que as disponibilizaram.
O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211.

Nota - Mudança Procon‏

O Procon estará em novo endereço a partir segunda-feira 28/03. Os usuários devem se dirigir à Rua Engenheiro João Fonseca, 410, Centro. O horário para atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30.
Devido a mudança para nova sede, o atendimento no dia 24 será das 9h ás 12h.

Nota - Defesa Civil‏

A Defesa Civil, setor ligado à secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, atende agora em nova sede, localizada na Av. José Benedito de Faria, nº 488 – Ponte Seca.
Os telefones para contato são (12) 3882-1055, (12) 3883-9796 ou 199 (24 horas).

3ª Copa Caraguá de Natação reúne atletas de diversas idades‏

Com o objetivo de preparar os atletas da região para futuras competições, Caraguá promove no dia 2 de abril (sábado), a partir das 9h, no Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Cemug), a 3ª Copa de Natação – Troféu Profª Fátima Oliveira. O campeonato integra a programação esportiva dos 159 anos de emancipação político-administrativa da cidade, comemorados no dia 20 de abril.
São 17 categorias: peixinho, pré-mirim, mirim, petiz, infantil, juvenil, Junior, sênior, máster (I-VI), PPNE e revezamento. Podem participar atletas a partir dos seis anos de idade.
Os troféus serão entregues para os três primeiros colocados de cada categoria. Peixinho, pré-mirim e mirim serão premiados apenas pela participação. O aquecimento dos competidores será às 8h e 8h30 (divididos por categoria).
As inscrições terminam no dia 29 de março e são abertas a todas as entidades que promovem a prática de natação e atletas avulsos. Os interessados devem procurar a Secretaria de Esportes ou baixar a ficha de inscrição, disponível em http://caraguatatuba.sp.gov.br.
Homenagem
A professora de educação física, Fátima Benedita dos Santos Oliveira, se aposentou em 2012, após 30 anos de serviço. Fátima Oliveira dava aula de natação para crianças de 5 a 10 anos no Cemug.

Serviço
Secretaria de Esportes/Cemug: Av. José Herculano, 50 – Jardim Britânia
De segunda à sexta, das 8h às 17h.

Gilmar Mendes diz que termo de posse foi 'salvo conduto' a Lula



No documento que emitiu na noite desta sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes alega que suspendeu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-Chefe da Casa Civil por considerar que o termo de posse enviado por Dilma Rousseff "era uma espécie de salvo conduto" para o ex-presidente.
O ministro afirma ainda que o objetivo da presidente com sua atitude foi impedir uma eventual ordem de prisão emitida contra o ex-presidente, pois, como ministro, Lula ganharia foro privilegiado no STF e deixaria de responder judicialmente na primeira instância.
"Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado. O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar. Assim, é relevante o fundamento da impetração", lê-se no documento.
Os partidos de oposição PSDB e PPS impetraram ação, que culminou com a decisão de suspensão da nomeação do ministro Gilmar Mendes. Ainda de acordo com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que tem “profunda discordância” da decisão do ministro.

sábado, 19 de março de 2016

Marina Silva bate Aécio e Lula nas eleições presidenciais de 2018, diz Datafolha

De olho em 2018: Marina está à frente de Aécio e Lula

A dois anos e meio das próximas eleições presidenciais, pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (19) mostra Marina Silva (Rede Sustentabilidade) como favorita neste cenário de crise política.
Ela tem entre 21% e 24% das intenções de votos, segundo texto da Folha que não detalha os percentuais de todos os candidatos apresentados aos entrevistados.
O cenário mais disputado tem Marina, com 21%Aécio Neves (PSDB), com 19%, e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 17%.
Como a margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, os três estão empatados tecnicamente, ainda que numericamente Marina e Aécio estejam na frente de Lula.
Nos cenários contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o senador José Serra (PSDB), Lula fica em segundo lugar, atrás apenas de Marina.
De acordo com o Datafolha, Aécio é quem mais perdeu nas simulações: ele caiu de 24% das intenções de voto, em fevereiro, para 19% agora.
Os manifestantes que lotaram as ruas no domingo, 13 de Março, encampavam principalmente a bandeira do combate à corrupção.
Apesar de ter o PT, Lula e Dilma Rousseff como principais alvos, os manifestantes hostilizaram Alckmin e Aécio, em São Paulo, e bradaram contra os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB), respectivamente, em várias partes do País.
A pesquisa foi feita nos dias 17 e 18 de março. No total, 2.794 eleitores foram ouvidos pelo Datafolha em 171 municípios brasileiros.

Marina Cowgirl