Toffoli pode perder o mandato de MINISTRO. Denúncia foi protocolada por procurador da Fazenda Nacional

Matheus Faria Carneiro é o nome do autor da petição. Ele diz: — Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou.

O gabinete do Ministro Dias Toffoli, o denunciado, não emitiu nenhuma nota sobre o assunto. O referido ministro, para Carneiro, teria incorrido em crime de responsabilidade ao não se negar a participar de julgamentos para os quais deveria ter-se declarado em suspeição. O procurador mencionou o caso do Banco Mercantil, onde o ministro contratou um empréstimo em 2011. Depois disso Toffoli participou de julgamentos nos quais o banco estava envolvido.

— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — disse o denunciante.

Para Carneiro, o Senado tem obrigação de acatar a denúncia e de levar o caso adiante o mais rápido possível.

— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.

Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.

Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.

— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.

O que o cidadão pode fazer?

Pode cobrar da Mesa diretora do Senado o andamento da proposição contra Toffoli. Basta enviar e-mail para saop@senado.leg.br 

Aguardemos.

Teoria da Conspiração! Jornal russo insinua que Kate Middleton mentiu sobre parto da filha

Kate Middleton deu à luz a sua segunda filha, no último sábado (2), e deixou o hospital menos de dez horas depois ostentando um corpo de dar inveja em qualquer Princesa da Disney.

A rápida recuperação da Duquesa de Cambridge já fez com que surgissem várias teorias da conspiração em torno do nascimento do bebê real em várias partes do mundo.

O jornal russo "Komsomolskaya Pravda" acusa Kate de estar mentindo sobre o dia do nascimento de sua segunda filha. A publicação afirma que a morena deu à luz há alguns dias em segredo.

"Se o parto foi realmente natural, com certeza aconteceu há alguns dias", afirmou uma mulher entrevistada pelo periódico. "Ela deu à luz há três dias e eles só noticiaram agora. Olhem o bebê! Ele não parece um recém-nascido", analisou outra.

"Não há nada que possa ajudar uma mulher, mesmo que o parto tenha sido feito com os melhores médicos, a ficar de pé apenas cinco horas depois e deixar a clínica andando", completou uma leitura.

Onde vivem os brasileiros com mais celulares que saneamento

Uma pesquisa divulgada pelo IBGE na semana passada apontou que cerca de 90% dos domicílios em todo o país têm ao menos um telefone celular. Isso significa que mais de 130 milhões de brasileiros com mais de 10 anos de idade possuem telefone móvel.

A proporção de celulares por residências quando dividida por estados também não é muito diferente da média nacional. Maranhão, por exemplo, é a região com menor número de celulares por domicílio e mesmo assim mais de 70% das famílias possuem o aparelho móvel.

O estudo, que faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, foi realizado em parceria com o Ministério das Comunicações e tem por objetivo traçar um perfil de como os brasileiros estão fazendo uso das tecnologias atuais.

O curioso foi observar, no entanto, que em alguns estados o uso de celular é muito maior que o acesso a saneamento básico.

Amapá, por exemplo, é a região mais emblemática - enquanto quase 90% dos domicílios têm celular, apenas 2,4% têm acesso a saneamento básico, de acordo com dados do IBGE.

País vive epidemia e São Paulo bate recorde de mortes por dengue

Com 169 mortes por dengue confirmadas, o Estado de São Paulo bateu até a 15.ª semana de 2015 o recorde de óbitos pela doença, segundo boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde, obtido com exclusividade pelo Estado.

É o maior número de vítimas em território paulista desde 1990, quando começou o balanço oficial. O boletim, que traz dados até 18 de abril, mostra ainda que o País já vive epidemia da doença, com 745,9 mil casos notificados - quase 5 por minuto.

Apesar de a epidemia de dengue estar concentrada em São Paulo neste ano, o restante do País não está em situação tão confortável. Somadas todas as notificações, a taxa de incidência nacional já chega a 367,8 casos por 100 mil habitantes, considerada epidêmica e equivalente ao triplo do índice registrado do mesmo período ano passado.

A situação ainda tende a se agravar porque o pico da doença acontece a partir da segunda quinzena de abril e o boletim epidemiológico mais recente reúne os dados notificados até o dia 18 do mesmo mês.

O recorde anterior de mortes em São Paulo havia sido registrado em 2010, quando 141 pessoas morreram por complicações da doença. São mais vulneráveis a apresentar o quadro grave da doença crianças, idosos e quem tem problemas crônicos.

O Estado vive em 2015 a pior epidemia de dengue da sua história. Além do recorde de mortes, São Paulo também acumula neste ano o maior número de casos confirmados e notificados da doença desde que esses índices passaram a ser tabulados.

Pelos números do ministério, que considera todas as notificações (casos confirmados e aqueles ainda em investigação), já são 401,5 mil registros no Estado, uma alta de 379% se comparado com o mesmo período do ano passado.

Quando analisado o número de mortes, o aumento em relação a 2014 é ainda maior. Os 169 óbitos já confirmados neste ano equivalem à alta de 382% sobre as 35 mortes registradas no mesmo período do ano passado. Em relação a todo o ano de 2014, quando o Estado teve 90 óbitos, a alta é de 87,7%.

São Paulo responde hoje por 73% das 229 mortes por dengue confirmadas no País, o que significa que, de cada quatro pessoas que morreram vítimas da doença no Brasil desde janeiro, três eram moradoras de cidades paulistas. A alta de óbitos em São Paulo é muito superior ao aumento nacional, de 45%.

Por regiões: O índice de incidência da doença em São Paulo chegou a 911,9 casos por 100 mil habitantes - acima de 300, a taxa já é considerada epidêmica, de acordo com classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Dados da Secretaria Estadual da Saúde mostram que metade do Estado está em surto, com predominância de casos em algumas regiões, como o noroeste paulista e as áreas no entorno de Sorocaba e Campinas.

Fonte: Guilherme AAraújo

Tabelião de Caraguatatuba é encontrado morto

O senhor Jordelino Olímpio de Paula proprietário do Cartório de Registros Civil de pessoas Jurídicas de Caraguatatuba foi encontrado morto em sua casa. A residência estava revirada e a policia investiga o caso e segue a linha de crime de latrocínio - Roubo seguido de Morte, mas não descarta outras possibilidades.

Que situação, terra de coronel é assim

É prefeito de Caraguatatuba o senhor mesmo muito bem representado por alguns de seus secretario municipais.... 

Secretario municipal persegue servidor por este se negar a ajudar este tal secretario filiar pessoas em um tal partido.

PT deu rombo de R$ 100 milhões no Banco do Nordeste.

Chile terá nova Constituição. Declara Bachelet

O presidente do Chile, Michelle Bachelet, anunciou terça-feira que a partir de setembro começará um processo para elaborar uma nova Constituição.

O presidente fez o anúncio surpresa em uma transmissão a partir do palácio de La Moneda na televisão nacional onde ele também anunciou alguma mensagem anti-corrupção.

"Em setembro, Chile mês, vamos começar a abrir ao Processo Constituinte público, através de diálogos, debates, consultas e conselhos, o que deverá levar à Nova Carta Fundamental plenamente democrático e cidadão, todos nós merecemos", disse ele durante seu discurso.

A reforma da Constituição do país foi uma das grandes promessas do presidente durante sua última campanha, juntamente com a reforma da educação e fiscal correspondente da BBC lembrou no Cone Sul, Ignacio de los Reyes.

"Os cidadãos e os membros da coalizão de partidos que apoiam movimentos presidente exigiu uma profunda reforma do sistema político do país, atormentado nos últimos meses por uma série de escândalos de corrupção", lembrou o correspondente.

Luta contra a corrupção

Além do processo constitucional, Bachelet também introduziu uma série de medidas para combater a corrupção.

Entre os anúncios estão a eliminação das contribuições anônimas e dedicado a políticos ou partidos e uma maior regulamentação das campanhas eleitorais, reduzindo gastos e limitando os lugares onde propaganda.

Além disso, as empresas não podem fazer contribuições eo Estado vai regular as despesas dos partidos se cumprirem determinados requisitos.

Presentes da campanha e corrupção aumentará as demandas e transparência na utilização do dinheiro público no estado, como disse o presidente.

Haverá também um registo público de lobistas ou lobistas e políticos que violam a lei eleitoral perder sua carga.

Bachelet disse que irá lidar com "pessoalmente" para conseguir a aprovação e implementação destas medidas.

Mas a grande questão, disse o correspondente da BBC, é se o Congresso vai aprovar um pacote que limita o poder de ação dos próprios legisladores, regula sua relação mais estreita com as empresas privadas e financiamento aspirantes encargos limitados público.

Penta, SQM e Caval

Nos últimos meses, o Chile passou por uma crise política sem precedentes na história recente, marcado pelos chamados casos Penta, SQM, e Caval.

Os três escândalos minaram a confiança nos partidos políticos chilenos e ter alertado uma acostumados a ouvir a corrupção na sociedade mais alto nível.

O primeiro envolve uma fraude fiscal e financiamento de campanhas supostas contas através de grupo de negócios falso Penta, que abalou o partido da União Democrática Independente direita (UDI) e conhecidos empresários nacionais.

Al processo ou Soquimich SQM, empresa controlada por Julio Ponce de facto exyerno do ex-líder Augusto Pinochet empresa é conhecida por ter também afetou outros partidos políticos.

Mas o evento que mais afetou a imagem pública do presidente, que registrou seus piores níveis de popularidade, é conhecido como o Caval, a companhia de sua filha, que está sendo investigado por possível abuso de informação privilegiada e tráfico de influência após compra e venda de um terreno de 44 hectares.

Um filho de Bachelet, Sebastián Dávalos, pessoalmente participou da reunião disse que o crédito bancário utilizado na operação e foi então forçado a desistir do trabalho que sua mãe lhe dera como diretor sociocultural do governo.

Nota:

Filie-se no PRB – Caraguatatuba

Contato: (12) 997989179

Este recorde é de vocês.

Não é todos os dias que um blog pode comemorar 23.395 postagens de matérias, e o Blog do Guilherme Araújo bate este novo recorde dedicando aos seguidores e leitores.

Acabei de receber da empresa Google a informação que do dia 01 de maio de 2010 até dia 01 de maio de 2015 o Blog do Guilherme Araújo teve em Caraguatatuba a marca histórica de 827.793 acessos. Será que alguém ainda quer questionar.

Acesse: http://blogdoguilhermearaujo.blogspot.com.br

Como fica a situação do ex-prefeito José Pereira de Aguilar após as suas contas terem sido rejeitadas?

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a 34ª sessão ordinária do ano, com a votação do parecer contrário do Tribunal de Contas, referente às contas do ex-prefeito José Pereira Aguilar, do ano 2006.

Votaram a favor do parecer do tribunal de contas os vereadores: Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), Celso Pereira, Elizeu Onofre da Silva (Ceará), José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), Júlio Cezar Alves, Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China), Petronilio Castilho dos Santos (Loro Castilho), Vilma Teixeira de Oliveira Santos e Wenceslau de Souza Neto (Lelau).

Votaram contrários ao parecer do tribunal de contas os vereadores: Aurimar Mansano, Cristian Alves de Godoi (Baduca Filho), Nilson Lopes da Silva (Nenzão), Pedro Ivo de Sousa Tau.

Já o vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) não pode votar por estar de licença medica e o regimento interno não permite o seu voto.

Obs.: O ex-prefeito José Pereira de Aguilar assim como o seu advogado José Pereira de Aguilar Junior não compareceu na sessão e seu advogado apresentou por escrito a defesa.

O parecer contrário do tribunal de contas se deu devido ao repasse da prefeitura de 8,57% ao Legislativo. No entendimento do órgão, foi superior ao limite estabelecido pela constituição federal.

Como fica a situação do ex-prefeito José Pereira de Aguilar após as suas contas terem sido rejeitadas?

Agora muda o cenário político e o ex-prefeito Aguilar agora tem 02 (duas) contas rejeitadas pela câmara e está novamente inelegível para as próximas eleições pelo período de 08 (oito) anos.

Ana Paula Siebert festejou as primeiras 24 horas como mulher de Roberto Justus. Após subir ao altar com o empresário em uma super festa cheia de surpresas, que aconteceu em São Paulo, na quinta-feira (30), a nova senhora Justus usou a sua conta na rede social Instagram para comemorar a união com o publicitário.

"Completamos 24 horas de casados. Que sejam 24 dias, 24 meses, 24 anos... Ontem foi um dia especial, um dos mais felizes da minha vida! Obrigada por me fazer a mulher mais realizada do mundo. Te amarei para sempre", escreveu Ana na legenda da foto na qual aparece aos beijos com o marido.

'Juntos vamos construir a felicidade', disse apresentador para Ana

Com um vestido assinado pelo estilista Samuel Cirnansck, Ana Paula seguiu até o altar emocionada para trocar alianças com Justus. Para confortar a noiva, Roberto a beijou e fez um discurso.

"Eu faço o quero da minha vida. Você faz o quer da sua. Mas juntos vamos construir nossa felicidade", declarou o apresentador, que se casou pela quinta vez. Ana Paula, de 27 anos, o conheceu quando participava do reality show "O Aprendiz". Os dois estão juntos desde agosto de 2013.

Ex de Justus, Adriane Galisteu vai ao casamento do empresário

Acompanhada do marido, Alexandre Iódice, com quem tem Vittório, de 4 anos, Adriane Galisteu compareceu à festa de casamento do publicitário para lhe desejar felicidades. "O tempo passa, a gente amadurece. Somos pessoas elegantes. É uma questão de educação e Justus é muito educado. Penso que é um casamento de um amigo, uma pessoa que eu gosto, considero. Só desejo o bem", disse a bela, prestes a estrear um reality show de culinária na TV. E completou sobre a união do casal: "Tomara que, desta vez, seja para valer".

Sabendo da presença de Galisteu e de outras duas ex, Sasha Chrysman e Gisela Prochaska, Roberto comemorou. "Estou com três ex-mulheres aqui. Estou feliz", disse ele, que também comemorou o seu aniversário de 60 anos, completados no mesmo dia, durante a festa. A quarta mulher do apresentador, Ticiane Pinheiro, não pôde comparecer: "Ela foi viajar com o Cesar Tralli (atual namorado da artista)". A apresentadora e o jornalista da Globo assumiram o namoro em março de 2014.

Angelina Jolie teria flagrado Brad Pitt nu com outra mulher, diz revista

Pelo visto, o casamento de Angelina Jolie e Brad Pitt passa bem longe da imagem que os atores tentam passar. Semanas antes de oficializar sua união com o bonitão, a atriz flagrou o marido pelado com outra mulher.

Segundo a revista "In Touch", a morena pegou Pitt dentro da banheira de hidromassagem da mansão onde mora com sua família com uma desconhecida.

Ao se explicar para a esposa, o bonitão tentou argumentar que não estava fazendo nada com a moça, apenas curtindo um banho quente com amigos. "Angie não conseguia acreditar no que ouvia", contou uma fonte a publicação.

Desde então, a estrela de Hollywood obriga os empregados de sua casa a lhe fazerem um relatório detalhado sobre o que o ator faz quando ela não está em casa. "Ela é muito territorial e muito ciumenta com relação a Brad e outras mulheres", disse a fonte. 

A revista americana insinua ainda que o machucado que apareceu no rosto do astro essa semana não teria sido acidental. A matéria especula que o ferimento pode ter sido causado por Angelina. 

O motivo da briga teria sido causada após Pitt ser flagrado fumando maconha no intervalo das gravações de seu próximo filme. 

"Angelina realmente acreditou em Brad quando ele jurou, há mais de um ano, que seus dias de ficar chapado usando a droga haviam ficado para trás", afirmou a fonte. 

Oficialmente, o ator afirmou ter machucado o rosto após levar um tombo enquanto subia uma escada. 

Como declarar no IR reformas realizadas no imóvel

Construção, ampliação ou reforma do imóvel realizadas em 2014 podem ser declaradas pelo contribuinte no Imposto de Renda 2015. 

Informar benfeitorias realizadas na casa ou apartamento é uma das poucas formas de atualizar o valor do imóvel no Imposto de Renda, já que a Receita Federal não permite que o preço de aquisição da unidade seja modificado pelo valor de mercado ou reajustado por índices de inflação.

Com  a impossibilidade de atualizar o imóvel a valor de mercado, a diferença entre o seu preço de compra e de venda pode ser significativa. Assim, o eventual ganho de capital (lucro) obtido na venda do imóvel fica maior e o imposto incidente - de 15% sobre o ganho -, fica mais pesado.

Ao incluir benfeitorias no valor de aquisição da unidade ao longo dos anos, o contribuinte consegue diminuir a diferença entre o preço de aquisição e o valor de venda do bem. Quanto menor essa diferença, menor será o saldo do imposto a pagar na venda do imóvel.

A Receita também permite acrescentar ao valor do imóvel pequenas obras, como pintura e reparos em azulejos, encanamentos, pisos e paredes (veja quais gastos podem ser adicionados ao valor do imóvel no IR).

De acordo com Eliana Lopes, coordenadora de Imposto de Renda Pessoa Física da H&R Block no Brasil, são consideradas benfeitorias apenas obras que agreguem valor ao imóvel. “O item também pode incluir instalação de iluminação embutida e móveis planejados, por exemplo”.

As benfeitorias incluem tanto despesas com materiais de construção como gastos com mão de obra. Gastos com a construção ou ampliação do imóvel somente podem ser declarados se o projeto da obra tiver sido aprovado pela prefeitura.

As despesas também só poderão ser declaradas se o contribuinte conseguir comprová-las (veja no fim da matéria a documentação necessária).

Reforma ou ampliação da casa ou apartamento

Se o imóvel foi comprado depois de 1988 e estiver quitado, os custos das benfeitorias devem ser adicionados ao valor de aquisição da unidade.

No campo “31/12/2013”, o contribuinte deve lançar o valor de aquisição ou o valor total já pago pelo imóvel até a data, em caso de financiamento. Na coluna “31/12/2014”, basta somar ao valor declarado anteriormente as benfeitorias realizadas até a data.

Vale lembrar que, no caso dos financiamentos, além de adicionar ao valor de aquisição do imóvel os gastos com as benfeitorias, o contribuinte também deve acrescentar os valores pagos pelas parcelas do crédito em 2014. Assim, será preciso acrescentar a somatória das prestações e dos gastos com as reformas ao valor de aquisição do imóvel no campo "31/12/2014". 

Veja mais detalhes sobre como declarar a compra e a posse de imóveis

Em ambos os casos, o contribuinte deve adicionar no campo “Discriminação” que realizou benfeitorias no bem, além de data e o valor da obra.

No caso de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1988, os valores das benfeitorias devem ser inseridos na ficha “Bens e Direitos” sob o código “17 – Benfeitorias”.

O campo “Discriminação” deve ser preenchido com a descrição do imóvel no qual foram realizadas as melhorias. Na coluna “30/12/2013”, o contribuinte deve lançar o valor “R$ 0,00” e inserir na coluna “30/12/2014” o valor total gasto na obra durante o ano, tanto com materiais quanto com mão de obra.

Ainda que as reformas em imóveis comprados antes de 1988 sejam declaradas de forma diferente, na venda do imóvel os gastos com as benfeitorias são somados ao valor de aquisição do bem. Assim, o benefício de redução do imposto sobre o ganho de capital é aproveitado da mesma forma.

Construção de casa em terreno

Quem era dono de um terreno e concluiu a construção de uma casa no local em 2014 deve declarar a benfeitoria da mesma forma que reformas e ampliações da unidade.

A única diferença é que será necessário mudar o código do bem informado anteriormente na ficha “Bens e Direitos” de “13 – Terreno”, para “12 – Casa”. Para transferir os valores, é necessário declarar ambos os códigos no Imposto de Renda 2015. 

No campo "Discriminação" do código "13 - Terreno", o contribuinte deve manter a informação sobre a construção da casa. Na coluna "31/12/2013" ele deve inserir o valor de aquisição do terreno e, na coluna "31/12/2014", deve informar o valor "R$ 0,00".

Ao inserir o código "12 - Casa" na ficha "Bens e Direitos", o contribuinte deve mencionar no campo "Discriminação" que o bem foi construído em terreno de sua propriedade. Na coluna "31/12/2013", deverá incluir o valor "R$ 0,00" e, na coluna "31/12/2014", o preço de compra do terreno somado ao custo de construção da unidade. 

Caso a obra tenha sido iniciada e não foi concluída até o final do ano passado, o código “13 – Terreno” deve ser mantido, mas os valores já gastos com a obra durante o ano podem ser discriminados e adicionados ao valor do terreno.

Benfeitoria realizada em imóvel alugado

Benfeitorias feitas pelo locatário de um imóvel que permitem o abatimento parcial ou integral de parcelas do aluguel - caso previstas no contrato de locação - também podem ser adicionadas ao valor do imóvel na declaração do proprietário.

Isso só pode ser feito, no entanto, se o proprietário pagar os impostos devidos sobre o valor cheio dos aluguéis, sem descontar a parcela do aluguel que o inquilino deixou de pagar para custear as benfeitorisas.

O proprietário deve declarar os aluguéis no campo xx da ficha xx , tal como ele faria se os valores do aluguel não incluíssem despesas com reforma.

E para acrescentar as benfeitorias ao valor do imóvel, ele deve seguir o mesmo procedimento descrito no início da matéria. 

Quais gastos podem ser declarados exatamente

O contribuinte pode adicionar como benfeitorias no Imposto de Renda os custos diretamente relacionados à obra que irão resultar na valorização do imóvel. É possível incluir gastos com a compra de materiais de construção e com pagamento de mão de obra.

Podem ser declaradas, por exemplo, despesas com cimento, tijolos, azulejos e latas de tinta. Pagamentos feitos a pedreiros, encanadores e ao arquiteto ou engenheiro responsável pelo projeto de construção ou ampliação do imóvel também são permitidos.

Gastos indiretos com a obra, como troca ou compra de mobiliário e itens de decoração não podem ser incluídos como benfeitorias na declaração.

A mesma regra vale para pagamentos feitos a profissionais que tenham apenas a função de realizar projetos decorativos ou paisagísticos, como designers de interiores. 

Despesas devem ser comprovadas

O contribuinte deve guardar todas as notas fiscais recebidas de pessoas jurídicas e recibos de pessoas físicas, como pedreiros e outros profissionais, para justificar os custos das benfeitorias à Receita Federal.

O próprio contribuinte pode produzir recibos, diz Samir Choaib, advogado especialista em Imposto de Renda de pessoas físicas. “O documento deve ser o mais detalhado possível e deve incluir o nome do profissional, CPF, descrição e período do serviço”.

O recibo deve ser assinado pelo profissional e o proprietário do imóvel também deve pedir cópias de documentos pessoais do prestador de serviço.

Toda a documentação dever ser guardada pelo proprietário do imóvel por cinco anos a partir da data de venda do imóvel, prazo dentro do qual a Receita Federal pode solicitar a comprovação dos gastos com benfeitorias.

Choaib ressalta que separar documentos por ano auxilia o contribuinte no momento de preencher a “Declaração de Ganho de Capital” caso a venda do imóvel gere lucro. “Nesse programa auxiliar da Receita Federal, todas as despesas com benfeitorias devem ser divididas pelos anos nos quais foram realizadas”.

Eliana Lopes, da H&R Block, recomenda que o contribuinte faça uma planilha para lançar todos os gastos com benfeitorias por ano até o momento da venda do imóvel. “Como não é possível detalhar as benfeitorias na declaração, a Receita Federal pode pedir essas informações para verificar se o valor informado na declaração é coerente com o custo da obra”.

Quem tem como comprovar benfeitorias realizadas no imóvel desde 2008, mas que não foram declaradas no Imposto de Renda ainda, podem retificar as declarações dos últimos cinco anos e incluir os valores. Dessa forma, é possível atualizar o valor do imóvel com esses dados na declaração de 2015. 

Como declarar pensão paga aos filhos no Imposto de Renda

Pais separados costumam ter algumas dúvidas extras ao fazer a declaração de Imposto de Renda, principalmente em relação às pensões alimentícias e à inclusão de dependentes.

As pensões alimentícias pagas aos filhos podem ser incluídas entre as despesas dedutíveis, de acordo com a Receita Federal, mas desde que tenham sido definidas por decisão judicial ou em acordo por escritura pública.

Segundo as regras da Receita, os pais só podem declarar o filho como dependente até o ano em que detiverem a sua guarda. A partir da declaração seguinte, o filho deve passar a ser declarado como alimentando (veja as regras para inclusão de dependentes).

A exceção ocorre na declaração de IR do ano seguinte ao ano da perda da guarda, quando o contribuinte poderá declarar os filhos como dependentes e também como alimentandos.

A partir do momento que o contribuinte não tem mais a guarda do filho e não pode mais declará-lo como dependente, apenas despesas médicas e com educação que forem pagas por determinação do juiz podem ser incluídas entre os gastos dedutíveis.

Demais valores estipulados na sentença, tais como aluguéis, condomínio, transporte, previdência privada etc. não são dedutíveis.

Como quem paga a pensão deve declarar

1) O filho ou o beneficiário da pensão deve ser incluído na ficha Alimentandos e deve ser informado o seu nome, CPF e a data de nascimento.

A inclusão do CPF é obrigatória apenas se o alimentando tinha 16 anos ou mais em 31/12/2014. Se ele tinha menos de 16 anos e não possui CPF, o campo do CPF deve ser deixado em branco. Em hipótese alguma informe outro CPF, mesmo o da pessoa que recebe a pensão em nome do alimentando.

2) O valor total das pensões pagas em 2014 deve ser informado na ficha Pagamentos Efetuados, nos códigos "30 - Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil" ou “33 - Pensão alimentícia - separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil”, dependendo da forma como foi feita a separação.

Quando o divórcio não é amigável, ou o casal tem filhos menores ou incapazes, normalmente o processo é feito em fórum e deve ser usado o código 30.

Mas, quando a separação é consensual e o casal não tem filhos menores ou incapazes é mais comum que o divórcio seja feito em cartório, por escritura pública. Nesse caso é usado o código 33.

Para doações a alimentandos não residentes no Brasil, deve ser informado o código “31 - Pensão alimentícia judicial paga a não residente no Brasil” ou “34 - Pensão alimentícia - separação/divórcio por escritura pública paga a não residente no Brasil”.

3) Depois de selecionado o código, é preciso informar o nome e CPF do alimentando. O próprio programa importa as informações do beneficiário já incluído na ficha Alimentandos.

O campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” só deve ser preenchido se o contribuinte pagou amigavelmente algum valor que ultrapassou o limite da pensão estipulada pelo juiz, ou se o valor for reembolsado. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a mãe devolve parte ou a totalidade do valor da pensão ao pai, em decorrência de um acordo amigável ente eles.

4) Se além da pensão o contribuinte teve despesas médicas ou de educação com o alimetando, esses gastos entram na ficha “Pagamentos Efetuados”. Lembrando que essas despesas só serão deduzidas até o limite que foi imposto pela decisão judicial.

Após selecionar o código referente à despesa efetuada (se for com educação é o código "01 – Instrução no Brasil", por exemplo), o programa apresenta três opções: despesa paga com titular, dependente ou alimentando; esta última é a opção que deve ser marcada.

Em seguida, basta apenas eleger o nome do alimentando já incluído na declaração, inserir o valor pago e o CNPJ da instituição que recebeu o pagamento ou o CPF da pessoa física.

5) Para declarar o filho como dependente e também como alimentando – apenas na declaração referente ao ano do divórcio -, é preciso incluir as informações do filho tanto na ficha Dependentes como na ficha Alimentandos.

Os pagamentos devem ser declarados na ficha Pagamentos Efetuados, respeitando o código designado para cada tipo de despesa.

Como quem recebe deve declarar?

Se a pensão ultrapassar o limite de isenção mensal, de 1.787,77 reais para o ano de 2014, o beneficiário (filho ou o titular) deve fazer o recolhimento do Imposto de Renda todo mês, por meio do carnê-leão.

Nesse caso, na Declaração de Ajuste Anual os valores recebidos devem ser incluídos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.

Para quem fez o recolhimento normalmente pelo carnê-leão, basta clicar em “Importar Dados do Carnê-Leão”. A soma dos valores recebidos em 2014 vai automaticamente para o resumo da declaração.

Os rendimentos recebidos a título de pensão vão se somar aos outros rendimentos da declaração e o programa gerador fará o abatimento das despesas dedutíveis. Depois de apurar todos os rendimentos e despesas e o imposto pago ao longo do ano, o programa dirá se o contribuinte terá imposto a restituir ou a pagar.

Se o contribuinte não fez o recolhimento mensal, deverão ser feitos os cálculos mensais retroativos dos impostos que deveriam ter sido recolhidos via carnê-leão. Assim como os acréscimos legais que devem ser pagos em virtude do atraso, como multas e juros. O programa Sicalc pode ajudar o contribuinte a calcular esses encargos e emitir o DARF.

O valor do imposto que não foi pago, somado aos juros e multas, deve então ser pago por meio de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Para cada mês de apuração, deve ser preenchido um DARF, sob o código 0190.

Se o contribuinte não recolheu o imposto durante o ano todo, ele precisará pagar o imposto com multas e juros mês a mês e vai precisar emitir 12 DARFs.

Mesmo fazendo o recolhimento mensal com atraso, os valores devem ser declarados na ficha "Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas", como se tivessem sido recolhidos no prazo certo.