GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

domingo, 8 de março de 2015

Mortalidade materna cai no Brasil, mas não atingirá meta da ONU

A tragédia da mortalidade materna vem atingindo menos mães a cada ano no Brasil, mas o ritmo de queda não será suficiente para que o país alcance até o fim do ano o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) neste quesito – e é mais lento do que seria possível e desejável, dizem especialistas.
A altíssima taxa de cesáreas, o excesso de intervenções desnecessárias, a falta de treinamento de equipes especializadas e a proibição do aborto são alguns dos fatores apontados como barreiras para que o risco diminua mais no país.
Em 2013, 65 mil mulheres morreram no Brasil por complicações ao dar à luz, durante ou após a gestação ou causadas por sua interrupção.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem hoje 62 casos a cada 100 mil nascimentos.
A meta estabelecida até o fim deste ano pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), da ONU, era chegar a uma taxa de 35 mortes por 100 mil nascimentos.
De 1990 para cá, a taxa caiu quase pela metade, mas a redução não será suficiente para que se consiga cumprir a meta.
"Provavelmente não chegaremos aos 35, mas todo o esforço está sendo feito para que continue a haver uma redução", diz Teresa de Lamare, diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde.
Ela diz que a meta será atingida, ainda que seja necessário um prazo maior.
"O importante é a tendência que estamos seguindo. O Brasil vem reduzindo a mortalidade materna e isso indica uma melhoria do sistema, qualidade da informação, equipes fortalecidas dentro do hospital e um pré-natal melhor”, diz ela, ressaltando ações que vêm sendo tomadas pelo Ministério da Saúde, sobretudo dentro da Rede Cegonha, criada em 2011.

Paradoxo perinatal

De acordo com o último relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o tema, a taxa média de mortalidade materna em países desenvolvidos era de 16 em 2003, enquanto em países em desenvolvimento pulava para 230. O avanço no Brasil foi considerado significativo.
Sônia Lansky, coordenadora da Comissão Perinatal da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, concorda que houve uma redução importante ao longo dos últimos 15 anos, mas considera o ritmo da queda incompatível com o desenvolvimento socioeconômico do país no período e com o nível de oferta do sistema de saúde.
"É o paradoxo perinatal brasileiro. Apesar da intensa medicalização do parto, há persistência de elevados índices de mortalidade materna. O índice de acompanhamento pré-natal aumentou muito, é satisfatório; o parto é hospitalar, feito por profissionais habilitados. A questão que fica como desafio, portanto, é a qualidade."
A advogada Beatriz Galli ressalta o mesmo paradoxo, apontando que a cobertura pré-natal hoje abrange 91% das grávidas, e que 98% dos partos são realizados em hospitais, números que não parecem condizentes com taxas de mortalidade ainda altas.
"Esta inconsistência sugere atenção pré-natal e ao parto de baixa qualidade", diz ela, assessora de políticas para a América Latina do Ipas, ONG que atua globalmente na área de direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres.
Entre os entraves para que os riscos para a mulher diminuam, considera Galli, estão a má-formação de profissionais, a falta de acesso a serviços qualificados de urgência e emergência e o excesso de uso de tecnologias sem evidências científicas de sua necessidade.

Violência obstétrica

"De dois anos para cá, temos discutido muito o conceito de violência obstétrica, que é um dos grandes responsáveis por mortes maternas no Brasil", avalia Paula Viana, coordenadora da ONG Curumim, que trabalha com direitos sexuais e reprodutivos no Recife.
Exemplos de violência obstétrica, para Viana, são o uso sem parcimônia de medicamentos como a ocitocina para acelerar o trabalho de parto vaginal – o que pode aumentar o risco de hemorragia; o modelo "hospitalizador" estabelecido como paradigma para o parto, com o médico no centro da equipe; e a falta de espaço para profissionais como enfermeiras obstetras e doulas – que abririam espaço para boas práticas com menores intervenções, por exemplo, recorrendo inicialmente a massagens e exercícios para aliviar a dor.
As principais causas de mortalidade materna são hemorragia, hipertensão, infecção e aborto.
Mas todos os especialistas consultados pela BBC Brasil são unânimes em dizer que a alta taxa de cesáreas no país é um dos vilões por trás dessas causas.
De acordo com o obstetra Marcus Dias, professor da pós-graduação do Instituto Fernandes Figueira (IFF) e pesquisador da Fiocruz, o procedimento traz três vezes mais risco de morte materna do que o parto normal.
"O Brasil tem um milhão de cesarianas desnecessárias todos os anos. Essa cifra significa que estamos expondo mulheres a um maior risco reprodutivo", afirma. "Se for ter uma nova gestação, esta carrega um risco pela cicatriz uterina anterior."

Excesso de cesáreas

A média de cesárias realizada por ano no Brasil é de 46,6%, mais de três vezes acima dos 15% recomendados pela Organização Mundial da Saúde. Na rede privada, a taxa chega a 85%.
Sônia Lansky diz que é preciso descontruir o mito criado no Brasil de que cesáreas são melhores para a mulher.
"É uma questão cultural brasileira que foi banalizada. Como se a cesariana diminuísse os riscos e aumentasse a segurança para a mulher. Mas ela tem efeitos adversos para a mãe e para o bebê, como o de não respeitar sua hora de nascer, o que está levando a um aumento de prematuros no Brasil."
Teresa De Lamare, do Ministério da Saúde, diz que o governo vem tomando diversas medidas mudar esse modelo, abarcadas pela Rede Cegonha, programa lançado em 2011 e que busca incentivar o parto normal assistir a mulher do planejamento familiar ao pós-parto.
Ela ressalta também a parceria firmada com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): em janeiro, a agência reguladora dos planos de saúde lançou resolução determinando que os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais realizados por estabelecimento de saúde e por médico sejam informados às grávidas.
A correta atenção pré-natal é essencial para reduzir o número de mortes causadas por síndromes hipertensivas. Além disso, para Paula Viana, a experiência de parteiras tradicionais deve ser mais bem aproveitada para colaborar com o sistema de saúde no diagnóstico precoce de complicações.
De todos os fatores de risco, o aborto é o que menos depende do sistema de saúde, esbarrando na legislação que só permite o procedimento em caso de estupro, feto anencéfalo ou risco à saúde da mulher.

Abortos

As projeções variam, mas estima-se que entre 800 mil e 1,2 milhão de mulheres fazem abortos a cada ano, em casa ou em clínicas clandestinas. E dia sim, dia não, uma mulher morre porque o procedimento deu errado.
"É muito perverso. Elas tomam a decisão sozinha, escondem da família, escondem do sistema de saúde. E se dá errado evitam procurar um hospital com medo de serem criminalizadas", afirma Sônia Lansky, lembrando o caso recente em São Paulo em que um médico denunciou à polícia uma mulher que fizera um aborto, contrariando a ética médica de manter o sigilo próprio da relação com pacientes.
A prática de denúncia por profissionais de saúde não é nova, diz Beatriz Galli.
"Existe discriminação, estigma e violência institucional na atenção para mulheres em situação de aborto nos serviços de saúde, o que está relacionado à clandestinidade do aborto e à prática de denúncia das mulheres à polícia por parte de profissionais de saúde em serviços públicos brasileiros."
Teresa de Lamare afirma que o Ministério da Saúde preconiza que essas mulheres sejam atendidas, sem espaço para o juízo de valor.
"Nossa preocupação é salvar vidas. As outras questões dizem respeito à Justiça. Nossa responsabilidade é que elas sejam bem atendidas."

Em evento na zona leste, Marta diz 'não ter coragem' de defender governo Dilma

Em processo de saída do PT, a senadora Marta Suplicy (SP) voltou à carga contra o partido que ajudou a fundar e o governo Dilma Rousseff, do qual foi ministra da Cultura, durante evento com clima de campanha eleitoral na zona leste de São Paulo, nesta sexta-feira, 6. Segundo ela, o PT "não é mais o mesmo" e sua situação no partido é desconfortável por "não ter coragem" de defender publicamente o governo Dilma.
Segundo dirigentes do PSB, Marta já selou um acordo para disputar a Prefeitura de São Paulo pela legenda, mas a senadora disse que ainda não decidiu a situação.
Em evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher no Jardim Helena, tradicional reduto petista na zona leste, Marta se declarou "rebelada" com o PT e afirmou que o partido não é mais o mesmo.
"Eu sei que o partido não é mais o mesmo. Não é o partido que eu ajudei a fundar. É um partido que não se relaciona com a população", disse ela. "Estou muito triste. Sou senadora da República pelo PT. É uma situação muito desconfortável porque não tenho coragem de ir lá naquela tribuna fazer um discurso defendendo este governo. Vou defender o que?", questionou a senadora.
De forma didática, ao seu estilo, Marta explicou às cerca de 300 pessoas que lotaram a garagem abafada da Associação Beneficente Irmã Ildefranca, como a política econômica de Dilma afeta o bolso da população.
"Agora vocês estão recebendo essa conta muito maior de luz por causa de uma falta de programação adequada", criticou.
Marta também apontou equívocos na forma como o governo tenta recolocar a economia nos trilhos. De acordo com a senadora, Dilma quer empurrar a conta dos erros na condução econômica para os trabalhadores e falhou ao não negociar com o Congresso o encaminhamento do ajuste fiscal. Para ela, Dilma mentiu durante a campanha eleitoral.
"O governo conseguiu unir duas coisas que estão erradas. Primeiro a mentira (em relação ao discurso de campanha). E a estratégia equivocada. Ninguém soube de nada", disse ela. "Essa política econômica agora está sendo consertada de um jeito equivocado. A conta está sendo passada para os trabalhadores", completou.
O evento foi marcado pela forte presença de lideranças locais tanto do PT quanto de partidos rivais como o PSDB e críticas ao prefeito Fernando Haddad (PT). "Se a gente não tem respeito por este prefeito é porque ele não fez por merecer", disse o líder comunitário Adriano Oliveira, diretor da Sepas.
Haddad foi acusado de negligenciar a qualidade do atendimento nas creches da região, protelar medidas contra enchentes e abandonar a periferia. O prefeito teve 76% dos votos no Jardim Helena em 2012.
Já Marta foi ovacionada pela população que pontuou os discursos das lideranças lembrando marcas de sua passagem pela prefeitura como o Bilhete Único, CEUs, Vai e Volta e uniforme escolar.
À vontade, Marta distribuiu abraços, conversou com os moradores - chamando muitos deles pelo nome -, tomou café. ouviu propostas e pedidos, prometeu encaminhamentos e foi presenteada com um buquê de rosas vermelhas. Vestida de calça jeans e blusa rosa, ela estava acompanhada pelo marido, Márcio Toledo, e uma equipe de assessores que filmavam, anotavam e fotografavam cada passo da senadora.
Entre as lideranças locais estavam o Pastor Luciano, um dos principais interlocutores do PT junto a igrejas evangélicas, o dirigente local do PSDB José Pereira de Lima e Geraldo Malta, do PSDB, que fez a ligação dos evangélicos com o então candidato à reeleição Geraldo Alckmin, um dos incentivadores da ida de Marta para o PSB.
"Sem dúvida é um dos nomes que surgem com mais força para a prefeitura nesta pré-campanha", disse ele.
Durante o evento, um dos oradores disse que a associação recebeu um telefonema do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de São Miguel. O autor da ligação queria checar a "denúncia" sobre realização de um "ato político" na sede da associação (que recebe auxílio da prefeitura).

Dois deputados investigados integram CPI da Petrobras na Câmara

Entre os 49 políticos investigados no escândalo da Lava-Jato estão dois deputados federais que integram a CPI da Petrobras na Câmara. Os dois parlamentares que são alvo da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) são do Partido Progressista (PP): Lázaro Botelho, de Tocantins, e Sandes Júnior, de Goiás. Botelho é membro titular da comissão, enquanto Júnior é suplente. Os dois são acusados de receber propinas em bases mensais juntamente com outros parlamentares do partido.
Os dois foram citados em depoimentos de “delação premiada” do doleiro Alberto Youssef. Segundo petição submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador geral da República Rodrigo Janot, Botelho e Júnior foram mencionados por Youssef em depoimento de 12 de fevereiro. Alberto Youssef afirmou que ambos os parlamentares estão entre os deputados que ele “tem certeza de que receberam valores”, segundo a denúncia.
De acordo com o doleiro, Botelho e Júnior foram beneficiados por esquema operado pela cúpula do PP. Recebiam parcelas maiores da propina, segundo o delator, José Janene (morto em 2010), Mario Negromonte (ex-ministro das Cidades), João Pizzolatti (ex-deputado pelo PP de Santa Catarina) e Nelson Meurer (deputado pelo PP do Paraná). Eles recebiam entre R$ 250 mil e R$ 300 mil mensais.
Mas Youssef menciona Botelho e Júnior na lista de “outros deputados do PP, cuja posição era de menor relevância dentro do partido, que recebiam entre R$ 30 mil a R$ 150 mil por mês.” O montante que iria para essa bancada estaria entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão por mês e a divisão era feita pelos líderes do esquema.
O PP foi o partido recordista de nomes na lista de Janot, com 31 parlamentares envolvidos.
Em nota divulgada pela internet, o deputado Lázaro Botelho se disse surpreso com a denúncia e afirmou que “está absolutamente tranquilo e que vai buscar maiores informações para se posicionar melhor sobre o assunto”. Botelho também disse que “tem a certeza de que será provado que ele não tem nenhum envolvimento” com o esquema.

Papa diz que mundo que marginaliza mulheres é 'estéril'

O papa Francisco destacou neste domingo, Dia Internacional da Mulher, a importância da presença das mulheres nas sociedades atuais.

O papa Francisco destacou neste domingo, Dia Internacional da Mulher, a importância da presença das mulheres nas sociedades atuais e afirmou que um mundo no qual elas são marginalizadas 'é um mundo estéril'.
Durante seu pronunciamento depois da oração do Ângelus, o pontífice disse que este 8 de março representa a 'ocasião para ressaltar a importância das mulheres e a necessidade de sua presença na vida'.
'Um mundo no qual as mulheres são marginalizadas é um mundo estéril, porque as mulheres não só dão a vida (...), mas têm a capacidade de entender o mundo com outros olhos e de sentir as coisas com coração mais criativo, mais paciente e mais mole', ressaltou Francisco em discurso na sacada do Palácio Apostólico do Vaticano.
O papa dedicou uma especial 'saudação a todas as mulheres que a cada dia buscam construir uma sociedade mais humana e acolhedora' e expressou seu agradecimento 'àquelas que, de diferentes modos, testemunham o Evangelho e trabalham na Igreja'.


Com mensagens escritas em calcinhas, mulheres fazem campanha contra machismo e violência

Reprodução

São fotografias de mulheres com calcinhas. Mas não do tipo tão comum em propagandas. As imagens buscam transmitir uma mensagem bem diferente das usadas pela publicidade.
As fotos foram uma resposta à convocação feita pelo artista Alexsandro Palombo, que buscava realizar uma campanha contra a violência sexual por causa do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo.
Palombo pediu que mulheres de todo o mundo escrevessem mensagens em calcinhas contra o machismo e a violência de genêro.
No mundo, mais de um terço das mulheres já sofreram algum tipo de violência física ou sexual, de acordo com um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).
No Brasil, o número de casos de estupro (com vítimas homens e mulheres) chega a 50 mil por ano (saiba mais ao lado).
O resultado deste esforço foi uma série de fotos compartilhadas junto com a hashtag #BriefMessage (messagem breve, em inglês).
"Somo muito mais do que isso", escreveu uma das participantes, destacando a parte inferior da peça com um quadrado vermelho.
"Só os fracos usam de violência", afirmou outra, denunciando agressões contra mulheres.
"Não sou um objeto, mas uma pessoa", destacou uma terceira.
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Feminicídio

Esta questão foi tema de uma nova lei aprovada no Congresso na última semana.
O texto prevê penas mais duras para o assassinato de mulheres "por razões da condição de sexo feminino" - o chamado "feminicídio".
Ela inclui o feminicídio no Código Penal como homicídio qualificado, cuja pena pode variar de 12 a 30 anos - uma punição mais severa, portanto, do que a prevista para homicídio simples (de 6 a 20 anos).
O país já tinha uma legislação contra a violência doméstica contra a mulher.
Criada em 2006, a Lei Maria da Penha estabelece não só punições, mas prevê também políticas públicas de prevenção e para melhorar o atendimento e proteção das vítimas.
A inclusão do novo crime no Código Penal foi amplamente comemorada por movimentos feministas, mas muitos acreditam que haverá dificuldades no cumprimento da disposição legal.
A lei deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira.

Após suicídio de filho, britânica quer 'violência doméstica' em escolas


Uma mulher cujo filho cometeu suicídio algumas semanas após ela ter sido baleada pelo marido está fazendo campanha para que o tema da violência doméstica vire matéria obrigatória nas escolas britânicas.
Rachel Williams foi alvejada em um salão de beleza na cidade de Newport, no País de Gales, em 2011. Após atirar na esposa, o marido, Darren, de 46 anos, cometeu suicídio. Semanas depois, um dos filhos do casal, Jack, com 16 anos, se enforcou.
Foto: Arquivo pessoal (extraída de um vídeo da BBC)
"O que me preocupa é que talvez haja crianças crescendo nesse tipo de ambiente que pensam que isso é normal. Se não ensinarmos, como vão saber que não é normal?", questiona Rachel. Ela luta para que o tema seja explorado em oficinas e outros eventos escolares.
Para a psicóloga Dalka Ferrari, a introdução do tema em sala de aula seria válida também no Brasil e poderia ajudar escolas a vencer o tabu de que existe um espaço inviolável da família. "Quando a criança fala, está pedindo ajuda", disse à BBC Brasil a coordenadora do Centro de Referência às Vítimas de Violência (CNRVV) do Instituto Sedes Sapientiae, em São Paulo.

Violência 'normal'

Williams sofreu violência doméstica durante 18 anos. Os abusos começaram quando ela estava no sétimo mês de gravidez.
Finalmente, deixou o marido e pediu o divórcio. Mas, no dia 19 de agosto de 2011, ele foi ao salão onde ela trabalhava armado com um revólver. Williams foi atingida no joelho e duas clientes também se feriram.
O trágico suicídio do filho, semanas depois, lançou Williams em sua missão de tentar romper o ciclo da violência usando uma arma antiga: a educação.
Foto: Arquivo pessoal
"Talvez não seja um assunto como matemática ou inglês, mas é a sua vida no dia a dia. É o respeito não apenas ao seu parceiro, mas às pessoas em geral", disse em entrevista à BBC.
"De que forma (o ensino do tema na sala de aula) poderia talvez ter ajudado no meu caso? Se a escola tivesse ensinado o que é um relacionamento saudável, talvez um dos meus filhos tivesse explicado (à classe) como era a situação em casa."
"Isso talvez tivesse dado um impulso à minha decisão de deixar o agressor, porque agora havia um terceiro interlocutor envolvido. Porque quando a escola é envolvida, o serviço social também entra em cena. E isso abre uma rota de fuga para você." Quando o projeto para a introdução de leis contra a violência doméstica foi apresentado ao Parlamento galês, foi descrito como "pioneiro". No entanto, a proposta foi alterada e hoje exclui a cláusula que obriga escolas a incluírem o tema no currículo. "Sem incluirmos nessa lei um dispositivo que crie um programa educacional, essa lei não vale nada", afirma Williams, que faz campanha agora pela reinclusão da cláusula.

Culpa

Em 2012, um relatório publicado pelo órgão que fiscaliza a atuação da polícia concluiu que houve falhas sucessivas das autoridades e que o ataque contra Williams poderia ter sido evitado. Um outro relatório concluiu que o serviço social falhou no atendimento ao filho do casal, Jack.
Por exemplo, as autoridades não tomaram providências mesmo após serem informadas de que o adolescente estava praticando auto-mutilação - um claro sinal de alerta em casos desse tipo.
"O suicídio de uma criança é algo muito chocante, mas casos como esse não são incomuns nesse contexto, de violência na família", explicou Ferrari.
"Quando um filho vê a mãe maltratada, quer defender e proteger essa mãe, mas não é capaz, então, sente culpa. Isso pode levar à auto-mutilação, a uma sensação de que ele não vai dar conta e de que é melhor o suicídio."
"A esperança de identificação com uma figura de pai construtiva, de equilíbrio e de não agressão, cai por terra, e a criança se deprime."
E, embora sem conhecer os particulares do caso de Jack Williams, a psicóloga não tem dificuldade em imaginar o tumulto interior vivido pelo adolescente.
"Viu o pai morto, a mãe no hospital, o mundo dele estava esfacelado. Começou a se culpar por não ter conseguido defender a mãe."

Iniciativa brasileira

"Eu apoiaria uma campanha como essa no Brasil, aliás, temos tentado fazer isso aqui já há algum tempo", disse Dalka Ferrari, psicóloga do Centro de Referência às Vítimas de Violência (CNRVV) do Instituto Sedes Sapientiae, em São Paulo.
"Se criança tem a chance de levar a violência doméstica para a sala de aula e acionar uma rede de sustentação, com pessoas preparadas e formadas para ajudar essa criança, isso é muito válido. A escola tem de saber que está sendo solicitada a entrar, porque a família não está dando conta", diz Ferrari.
Segundo Ferrari, algumas escolas já abordam a questão da violência doméstica em pequenas assembleias e grupos de discussão, inclusive, seguindo cartilhas sobre o assunto. No entanto, são iniciativas das escolas e não fazem parte do currículo.
Entre os vários serviços de assistência a pessoas afetadas por violência doméstica no Brasil estão:
Disque 100 - Serviço nacional, gratuito, para denúncias, orientação e encaminhamento de casos de crianças e adolescentes afetados por violência.
Ligue 180 - Serviço nacional, gratuito, destinado a atender denúncias, orientar e encaminhar os casos de violência contra a mulher.

Caso Petrobras representa chance de reformas por mais transparência, diz ONG

Plataforma da Petrobras (AFP)
O escândalo na Petrobras, que nesta sexta-feira atingiu nova magnitude com a sétima fase da Operação Lava-Jato, incluindo prisões do alto escalão de grandes empreiteiras por suspeitas de corrupção em contratos com a estatal, abre uma oportunidade sem precedentes para importantes reformas no setor privado e no governo, acredita a ONG Transparência Internacional, com sede em Berlim.
Em entrevista à BBC Brasil, o diretor para a América Latina da organização, Alejandro Salas, disse que, no curto prazo, as construtoras envolvidas no caso terão de mostrar ao mercado que "estão limpas", para reduzir o inevitável impacto negativo.
"São grandes empresas, que investem ao redor do mundo, em obras importantes. Seus nomes são conhecidos, é claro que vai haver impacto. O desafio é mostrar para todos que estão limpas o mais rápido possível", diz o mexicano.
A longo prazo, no entanto, Salas acredita que a crise atual, num momento em que o país discute reformas e está prestes a começar um novo mandato presidencial, com um novo Congresso, abre uma grande oportunidade de mudanças.
"Não são coisas que mudam da noite para o dia, mas o setor privado precisa se tornar mais transparente, mais confiável, e o governo deve aproveitar para mostrar que, além do inegável abalo na imagem das empresas e do país, esta crise pode servir para algo positivo, como um impulso para empreender importantes reformas", opina.
Leia os principais trechos da entrevista:
BBC Brasil – Por um lado, a magnitude das investigações da Operação Lava-Jato pode ser vista como um sinal positivo, de que a Justiça brasileira está investigando corruptores e corruptos. Por outro, a gravidade das denúncias abala a confiança no país e em importantes empresas conhecidas em todo o mundo. Qual visão deve predominar para o mercado e a comunidade internacional?
Alejandro Salas – A análise é justamente esta. Há dois ou três anos, ficamos muito animados com as notícias das prisões do caso do Mensalão e novidades como a Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação. Agora, com este escândalo, normalmente diríamos tratar-se de algo positivo.
Mas a verdade é que isto pode ter um impacto muito negativo para a imagem do Brasil. Muitos terão mais cautela ao fazer negócios no país e mais uma vez a percepção de que trata-se de um país permeado por problemas de corrupção é reforçada para a comunidade internacional. As duas faces da crise surtirão efeitos.
Quanto à uma fuga de investidores, acho exagero. O Brasil é um parceiro muito importante e, embora seja chocante, temos que admitir que notícias de corrupção no Brasil não são novidade. Não creio que haja risco de um impacto gigantesco deste tipo.
BBC Brasil – Que medidas de curto e longo prazo as empresas envolvidas e o governo podem tomar para conter os efeitos negativos e transformar a crise numa oportunidade de promover mais transparência?
Salas – A resposta honesta é que, se há corrupção, você pode escondê-la por algum tempo, mas não para sempre. É difícil tomar a decisão de combater essas práticas, tanto para uma grande empresa quanto para um governo, mas a longo prazo é algo que se revela muito positivo.
Nos próximos dias, as empresas envolvidas terão que limpar a casa e mostrar para o mercado internacional que não são sujas, sob o risco de começarem a perder negócios caso não o façam. Já o setor privado como um todo e diferentes instâncias públicas como o Congresso, o Governo Federal, e os governos estaduais e municipais poderão se empenhar em aprofundar reformas importantes que tornem o país mais transparente, de forma duradoura.
Entre elas, estão aumentar a eficiência das leis e reforçar seu cumprimento, investigar e culpar responsáveis por corrupção, e promover reformas mais intensas e profundas, que tornem o Estado brasileiro muito mais transparente para a população. Não só em Brasília, mas também nos níveis estaduais e municipais. Países federativos precisam combater a corrupção em todas as esferas da administração pública.
BBC Brasil - Como o senhor compara a atuação de empresas brasileiras no exterior e de grandes companhias estrangeiras, de países com bons índices de transparência, mas que sofrem processos de corrupção no Brasil e outros países emergentes?
Salas – É muito interessante perceber esta relação e é algo que nos comprova que o corrupto não é necessariamente o brasileiro, o alemão, o finlandês ou o americano, mas, sim, o sistema de cada um desses países, que é mais ou menos leniente com a corrupção, o que afeta a relação da população com as más práticas.
Anos atrás uma empresa da área médica, com base na Finlândia, um dos países com melhores índices de transparência do mundo, foi processada por ter pago subornos milionários na Costa Rica. A alemã Siemens passou por casos semelhantes no Brasil e em outros países. O Walmart foi processado no México. É percepção de que em casa precisam respeitar a lei, mas em países como Brasil, Quênia, África do Sul, Argentina, podem fazer diferente.
O contrário também acontece. Empresas brasileiras que atuam de forma corrupta em casa, respeitam as leis e agem de forma limpa em mercados como a União Europeia e os Estados Unidos, por medo de multas, sanções e processos. Há corrupção em todo o mundo, mas as empresas agem de formas diferentes em cada país.

Políticos investigados deveriam se afastar, diz Transparência Internacional

Petrobras (Foto: Reuters)

Os políticos brasileiros que venham a ser investigados no escândalo de corrupção na Petrobras deveriam se afastar de suas funções no governo ou Congresso, segundo a ONG anticorrupção Transparência Internacional.
"Se você é um parlamentar e está sob investigação, não precisa admitir culpa, mas precisa se afastar. Se continuar trabalhando no Legislativo, suas decisões podem ser influenciadas pelo processo", afirmou à BBC Brasil Casey Kelso, responsável na Transparência Internacional pelo setor que coordena ações destinadas a influenciar autoridades a adotar melhores condutas.
Kelso afimou, porém, que a autoridade deve deixar a função enquanto ocorre a investigação, mas não precisa necessariamente abdicar do cargo.
A lista com nomes de políticos e autoridades a serem investigados dentro da Operação Lava Jato foi divulgada na noite desta sexta-feira pelo ministro do STF Teori Zavascki.
A lista inclui, por exemplo, nomes de parlamentares, ex-governadores e ex-ministros. Isso não significa que eles sejam réus, mas sim que terão inquéritos instaurados dentro das investigações do esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo Kelso, o afastamento ao menos temporário das funções por parte de políticos e autoridades investigados é uma prática considerada comum em países como os Estados Unidos e Grã-Bretanha.

Mudança de rumo

Kelso afirmou que a atual apuração da polícia e do Ministério Público sobre políticos brasileiros de alto escalão está sendo possível devido, em parte, às investigações relacionadas ao escândalo do mensalão, cujo julgamento durou mais de um ano e meio e acabou em 2014.
O caso resultou na punição de importantes membros do Partido dos Trabalhadores e seus aliados, por um esquema de compra de votos de parlamentares.
"As investigações do mensalão abriram o caminho (para a punição de autoridades no Brasil). Este (caso da Petrobras) deve ser um processo mais fácil que o anterior e um eventual próximo caso será mais fácil ainda", afirmou.
Porém, diferentemente da investigação do mensalão, a apuração sobre a Petrobras pode dar origem a uma série de processos, em vez de um único massivo.
E, segundo Kelso, mesmo que a atual investigação gere turbulências políticas, pode trazer consequências positivas para o desenvolvimento da democracia no Brasil e, em tese, tornar as empresas de participação estatal mas transparentes e responsáveis.
Na fase anterior da Operação Lava Jato, grandes empreiteiras foram alvo de investigação e tiveram altos executivos detidos. Tais empresas terão agora que mostrar ao mercado que são mais transparentes para readquirirem confiança, diz a Transparência Internacional.
Em geral, segundo a organização, a atual operação e suas revelações são uma oportunidade para que os cidadãos e as entidades exerçam um controle cada vez maior sobre o dinheiro público.

Lista de Janot tem 'efeito dúbio' para Dilma, dizem especialistas

A divulgação da lista com os nomes dos políticos suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de recursos na Petrobras tem um efeito "dúbio" para a presidente Dilma Rousseff.
Segundo especialistas ouvidos pela BBC, por um lado, a revelação pode favorecer a "imagem pessoal" da presidente, pois alivia as pressões sobre um eventual impeachment e afasta do governo federal uma imagem de leniência com a corrupção.
Por outro, a presença de vários nomes de políticos de partidos da base aliada na lista, especialmente dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve desgastar ainda mais a relação do Congresso com o Planalto, prejudicando a aprovação de medidas de ajuste fiscal, necessárias para retomar o crescimento e reverter a impopularidade do governo junto à opinião pública.
Na noite de sexta-feira (6), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato, autorizou a abertura de investigação contra 47 políticos de cinco partidos: PP (32), PMDB (7), PT (7), PSBD (1) e PTB (1). Há ainda duas pessoas na lista sem o chamado foro privilegiado, os chamados "operadores" do esquema: o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e lobista Fernando Soares, o "Fernando Baiano".
Zavascki também optou por derrubar o sigilo de todos os procedimentos de investigação e acatou sete pedidos de arquivamento, conforme recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O ministro destacou, porém, que as aberturas dos inquéritos não constituem "juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito".
"Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador", disse Zavascki.
A presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (MG), ex-candidato à presidência e presidente nacional do PSDB, foram citados em depoimentos de delatores, mas tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto Zavascki entenderam que a investigação em relação a ambos não se justificava.
"A divulgação favorece Dilma ao tirar do Executivo o peso das denúncias envolvendo a corrupção na Petrobras, que agora passa a ser partilhado também pelo Legislativo. Em curto prazo, também afasta o fantasma do impeachment junto à opinião pública, pois o caráter pluripartidário da lista, envolvendo políticos de diversos partidos, mostra que a presidente não é a única acusada de malfeitos", opina o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.
"No entanto, é justamente a presença de um grande número de nomes de políticos de partidos da base aliada que pode complicar ainda mais a estabilidade do mandato de Dilma. Essa é a parte mais sensível, pois o governo precisa do Congresso para adotar medidas, como as de ajuste fiscal, para frear a perda de popularidade", acrescenta.
O cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, concorda. Ele lembrou que um dos citados na lista, o presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu, recentemente, à Presidência a medida provisória que revê desonerações de folha de pagamento para vários setores da economia, anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como parte do pacote de ajuste fiscal.
"No curto prazo, o Planalto já não controlava a agenda e agora tende a sofrer mais derrotas", avalia.
Prova de fogo: Segundo Ismael, a lista será um "grande teste para o sistema partidário brasileiro".
"A pergunta agora é como os partidos vão se comportar com os políticos citados como beneficiários desse esquema. Tudo dependerá da gravidade das denúncias, mas, de qualquer forma, esses políticos vão ter de responder às indagações da Justiça no decorrer dos processos. E não há qualquer expectativa de que eles renunciem a seus mandatos. Ou seja, certamente, vão usar o plenário para tentar convencer a opinião pública de sua inocência", afirmou ele à BBC.
"Além disso, permanecendo em seus postos, também devem causar uma dor de cabeça para o governo, tornando mais difícil a aprovação de algumas matérias", acrescentou.
Para o cientista político Antonio Carlos Mazzeo, da USP, a divulgação da lista de Janot revela "um núcleo corrupto da política brasileira" e lança luz, principalmente, sobre o "financiamento privado de campanha".
"É uma das muitas estruturas de corrupção no Brasil", diz. "Nada disso aconteceria se não houvesse financiamento privado de campanha. Uma simples campanha de vereador, por exemplo, ultrapassa R$ 1 milhão de reais".
"Isso acaba de certa forma incentivando um "toma lá dá cá" na política, pois as empresas não financiam a campanha de candidatos por altruísmo, mas sim para obter facilidades quando eleitos", argumenta.

Próximos passos: Após a decisão de Zavascki de autorizar a abertura dos inquéritos, o próximo passo será coletar novas provas, as chamadas "diligências", como, por exemplo, quebras de sigilos (bancário, telefônico, fiscal), novos depoimentos e apreensão de documentos. O ministro pode nomear juízes-instrutores para conduzir as investigações.

Com novas evidências, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode optar por formalizar a acusação contra o envolvido. Uma denúncia é, então, apresentada ao STF.
Em seguida, o Supremo decide se aceita a denúncia. Em caso positivo, uma ação penal é instaurada e o acusado se torna réu, dando início ao julgamento.

Comissão que decidirá cassações de deputados é presidida por suspeito

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, O deputado Arthur Lira, que presidirá a CCJ da Câmara.




Nem o clima de ansiedade que tomou conta do Congresso nos dias prévios da entrega da ‘lista maldita’ com os nomes de 54 políticos envolvidos na Lava Jato impediu que um parlamentar suspeito de estar na relação fosse eleito na quarta-feira (3) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Em última instância, caberá a Arthur Lira (PP-AL), eleito com o voto de 47 dos 59 deputados presentes e parte da lista de Rodrigo Janot, analisar os recursos de colegas que respondam a processo por cassação na Comissão de Ética.
A CCJ é uma das mais importantes comissões da Casa, especialmente no momento político atual, em que parlamentares serão julgados no STF por envolvimento na Lava Jato. Simultaneamente, eles podem responder a processo de cassação de mandato na Câmara por quebra de decoro apenas por terem o nome citado na lista maldita, independentemente do Supremo já ter deliberado sobre o assunto ou não. As bancadas do PSOL no Congresso já avisaram que vão pedir a perda do mandato de todos os parlamentares citados. Além de analisar os recursos de parlamentares, a CCJ revisa todas as proposições que tramitam na Câmara e faz a redação final dos projetos aprovados. Doze parlamentares  votaram em branco, uma movimentação incomum neste tipo de sessão e que foi atribuída à suspeita do envolvimento de Lira no caso.
Antes de o procurador-geral Rodrigo Janot ter pedido abertura de inquérito contra Lira, o deputado havia parecido em fotos divulgadas pela revista Veja sendo recebido pelo doleiro Alberto Yousseff em seu escritório em São Paulo. Yousseff é um dos principais articuladores do esquema de pagamento de propina no esquema de corrupção da Petrobras. O pai do deputado, senador Benedito de Lira (PP-AL), foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como sendo um dos beneficiários do esquema de pagamento de propina na estatal.
O senador Ciro Nogueira (PP) disse por meio de nota que “jamais teve qualquer relação imprópria com qualquer dos acusados da operação Lava Jato”. Disse ainda que renunciará no caso de surgimento de qualquer “prova objetiva que venha a macular sua atitude como homem público”.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Lira disse que caso seja citado não irá renunciar ao cargo, e afirmou não ter “qualquer tipo de vínculo com essa situação [da Lava-Jato]. (...) Espero não estar [na lista], não tenho motivo para estar. Mas se tiver que explicar mais ainda, vou explicar na Justiça sem problemas”.
Além da suspeita de envolvimento na Lava Jato que recai sobre o deputado, ele já responde a outro processo no STF. Enquadrado na Lei Maria da Penha em dezembro de 2013, ele é acusado de agredir com “tapas, chutes e pancadas'' uma ex-companheira, Jullyene Cristine Santos Lins.

CPI da Petrobras viola código de Ética

Ao menos 15 dos 27 membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investigará o caso de corrupção na Petrobras se elegeram com a ajuda de doações de empresas investigadas pela operação Lava Jato. Hugo Motta (PMDB-PB), presidente da CPI, teve 60% de sua campanha financiada pela Andrade Gutierrez e pela Odebrecht (454.000 reais), enquanto que o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), recebeu 40% de sua verba de campanha das construtoras Queiroz Galvão, UTC, OAS e Toyo Setal (962.000 reais). Todas suspeitas de pagamento de propina e formação de cartel.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara considera quebra de decoro que um deputado “relate matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. A violação, em tese, é passível de ser punida com a perda do mandato. No entanto, fontes ligadas à Câmara afirmam que o Código é "letra morta", e que sua aplicação é cumprida apenas quando há interesse político. Ou seja, apesar do próprio regimento da Câmara, a criação da CPI com integrantes que não cumprem o que está escrito é consensual.

Filho de Renan recebeu R$ 7 mi em doações

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não disputou as eleições de 2014, pois seu mandato de oito anos começou em 2011. Mas suas conexões eleitorais com o setor da construção civil ficam evidentes quando se analisam as doações de empreiteiras a seu herdeiro político, Renan Filho (PMDB), que no ano passado se elegeu governador de Alagoas.
Seis das empresas acusadas de formar um cartel que superfaturava contratos com a Petrobrás e de outras obras doaram R$ 7,3 milhões para a campanha de Renan Filho. Ou seja, sozinho, o alagoano recebeu mais da metade do que o mesmo cartel destinou às campanhas de 20 políticos envolvidos no escândalo da Operação Lava Jato.
Não há, até o momento, evidências de que Renan Filho será, como o pai, alvo de investigações por envolvimento com o caso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda não encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os pedidos de inquérito relativos a governadores eleitos suspeitos de irregularidades.

Defesa de políticos suspeitos já fala em delação premiada

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Pesquisa de antecedentes criminais antes da contratação

Apesar de ser prática muito comum entre as empresas, a verificação dos antecedentes criminais dos candidatos a vagas de empregos é procedimento mal visto pelo Tribunal Regional do Trabalho e pode ensejar, ao trabalhador envolvido, o direito de receber indenização por danos morais. As empresas muitas vezes utilizam deste mecanismo de pesquisa para ter mais segurança na contratação de seu pessoal, já que muitos funcionários lidam diariamente com bens preciosos da empresas, sejam estes tangíveis ou intangíveis. Ou seja, a pesquisa não tem caráter discriminatório. Até que ponto o entendimento do TST fere a autonomia privada e liberdade de contratar das empresas? As empresas não poderiam determinar da forma como melhor lhes convêm os requisitos que seus futuros funcionários devem preencher? 


Veja opiniões de profissionais do nosso grupo de gestão e RH.
                                                                                                         Milla:  
Mariah:                                               Milla:                                               Helenice: 


Ex-diretor da Petrobrás diz que Renan ficava com parte da propina da Transpetro

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou em sua delação premiada que sabia que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebia um porcentual de contratos da Transpetro - subsidiária da estatal que foi comandada por dez anos por um indicado pessoal do senador, Sérgio Machado.Costa afirmou que "tem conhecimento de que um porcentual dos valores envolvidos nos contratos da Transpetro são canalizados para o senador Renan Calheiros, com quem José Sérgio de Oliveira Machado se reúne periodicamente em Brasília.
"O delator não apontou "qual seria esse porcentual", mas apontou ter recebido das mãos do ex-presidente da Transpetro R$ 500 mil de propina por conta da "contratação de navios". O dinheiro foi entregue "em espécie e diretamente" por Máchado no apartamento dele, no Rio. Esse pagamento, que ele já havia citado em audiência de uma das ações penais da Lava Jato, ocorreu entre 2007 ou 2008.
Em outro episódio, Costa afirma que o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), emissário de Renan, levou até ele uma reclamação do Sindicato dos Práticos "acerca do reajuste da remuneração da praticagem". O emissário dizia falar em nome do senador."Esse assunto foi encaminhado para a área técnica da Petrobrás, sendo feita a avaliação respectiva e após uma longa negociação o pleito acabou sendo atendido", explicou o ex-diretor, em sua delação.
"Foi dito por Aníbal que em sendo exitosa a negociação, ou seja, atendido o pleito dos práticos seria feito um pagamento", sendo que "parte dos recursos destinados ao senador Renan".A parte de Paulo Roberto Costa seria algo em torno de R$ 800 mil.
COM A PALAVRA, RENAN CALHEIROS.
O presidente do Senado divulgou nota no site da Casa Legislativa após a divulgação dos políticos que serão investigados. Veja o que ele disse:"Nas democracias, todos - especialmente os homens públicos - estão sujeitos a questionamentos, justos ou injustos. A diferença está nas respostas. Existem os que têm o que dizer e aqueles que não. Quanto a mim darei todas as explicações à luz do dia e prestarei as informações que a Justiça desejar.
Minhas relações junto ao poder público nunca ultrapassaram os limites institucionais. Jamais mandei, credenciei ou autorizei o deputado Aníbal Gomes, ou qualquer outro, a falar em meu nome, em qualquer lugar. O próprio deputado já negou tal imputação em duas oportunidades.
Como maior interessado no inquérito, apesar do atropelamento do Ministério Público, que poderia ter evitado equívocos me ouvindo preliminarmente, considero que este é único instrumento capaz de comprovar o que venho afirmando desde setembro do ano passado.Renan Calheiros, presidente do Senado Federal"