Para Gilberto Carvalho, apoio do governo a evento do MST é 'legítimo'

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, defendeu o financiamento do governo ao Congresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado há dez dias em Brasília. Gilberto classificou de "ideológica e política" a revelação de que Caixa Econômica Federal, BNDES e Petrobrás haviam patrocinado uma feira agroecológica realizada durante o congresso e comparou o financiamento ao que é dado a feiras agropecuárias em diversas cidades do País.

Nesta quarta, o Estado revelou que a Petrobrás patrocinou o congresso com R$ 650 mil e a Caixa Econômica Federal e o BNDES colaboraram com um total de R$ 550 mil para o evento, por meio de patrocínios para a Associação Brasil Popular (Abrapo). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aplicou R$ 448,1 mil para montar a estrutura da feira agroecológica.

"A Caixa Econômica, o BNDES e qualquer órgão público financiaram simplesmente o apoio à produção legítima de agricultores que estão contribuindo muito para a melhoria da qualidade do produto que chega à mesa do brasileiro", afirmou o ministro ao chegar no Itamaraty para um evento sobre política externa. "E vamos seguir fazendo, seja com agronegócio, financiando em centenas de milhões por ano, seja financiando a agricultura familiar. É disso que se trata. O resto é tentativa de uso ideológico e político de uma ação que, ao nosso juízo, é legítima".

Para o ministro, é um dever do governo financiar ações que estimulem a "organização da cidadania e da produção" e é próprio de um governo democrático fazê-lo. "Portanto nós repelimos qualquer tentativa de dizer que estamos financiando a baderna ou a violência", disse.

Gilberto defendeu o MST, afirmando que o governo considera o movimento legítimo e não o vê como um mal e defendeu as ações. "Eu quero dizer de maneira clara que não se pode confundir o MST com baderneiros. O MST não é um movimento de baderneiros, é um movimento legítimo e responsável por uma realização importante no País no processo de reforma agrária e, mais do que isso, hoje responsável pela produção de alimentos orgânicos, em cooperativa em todo o País".

Notícia de candidatura de Lula é fofoca, afirma Carvalho

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, negou nesta quarta-feira, 26, que o PT esteja considerando um retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à presidência em 2014. Gilberto classificou as notícias sobre o tema de "fofocas" normais em política, mas garantiu que Lula é um grande cabo eleitoral da Dilma Rousseff.

"Isso é fofoca, é natural que aparece na política, mas não está em pauta. A nossa candidata está muito bem definida, muito bem. O presidente Lula é o grande cabo eleitoral e pronto. Esse assunto não existe para nós", afirmou.

Recentemente, surgiram informações de movimentos de empresários que, insatisfeitos com o diálogo com a presidente, estariam falando na volta de Lula. O ex-presidente teria também feito algumas críticas à maneira com que Dilma estaria conduzindo a economia, mas teria garantido que vai haver uma mudança de rumo. Lula negou qualquer hipótese de ser candidato novamente este ano.

Assis do Couto deve assumir nesta quarta Comissão de Direitos Humanos Ligado a causas agrárias, deputado do Paraná foi o indicado pelo PT para comandar o colegiado, após o mandato de Marco Feliciano

O deputado Assis do Couto (PT-PR) deve assumir na tarde desta quarta-feira, 26, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Seu nome foi escolhido nessa terça, 25, pela bancada do PT na Câmara, mas precisa ser confirmado em votação na comissão.

Dentro do PT, o deputado venceu a indicação da frente parlamentar de defesa dos direitos humanos, que reivindicava o nome do ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda (PT-MG).

Assis está em seu terceiro mandato. É filiado ao PT desde 1987 e agricultor familiar. A pauta agrícola domina praticamente toda sua carreira política. Antes de chegar à Câmara, foi dirigente sindical. Em seus mandatos, apresentou projetos relacionados a direitos trabalhistas e ações sociais ligadas ao público rural.

O próximo presidente da comissão assume após o conturbado mandato de Marco Feliciano (PSC-SP), marcado por protestos de grupos contrários à sua permanência no colegiado em razão do posicionamento do parlamentar sobre questões como o casamento gay e direitos de homossexuais.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) chegou a manifestar interesse em presidir o colegiado, o que acelerou a sinalização do PT em ficar com a comissão - a legenda tem preferência em indicar nomes por ser a maior bancada da Casa. Bolsonaro, declaradamente conservador, deve ficar como membro titular. / Colaborou Lilian Venturini

Justiça determina quebra de sigilo bancário de investigados por receber propina na Feira da Madrugada Ex-gestor da feira e seu 'testa de ferro' são suspeitos de receber dinheiro pela venda dos boxes e extorquir comerciantes

A Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira, 21, a quebra do sigilo bancário de dois suspeitos de receberem propina para a venda de boxes e exigir dinheiro de comerciantes na Feira da Madrugada entre 2010 e 2012, no governo do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). O ex-gestor da feira, João Roberto da Fonseca, e seu suposto "testa de ferro", o presidente Comissão dos Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari (Cofemaap), Manoel Simião Sabino Neto, foram acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público (MPE).

A demonstrações financeiras poderão mostrar se Sabineto Neto, conhecido como xerife da feira, e Fonseca recebiam dinheiro de comerciantes, conforme afirmam testemunhas ouvidas pelo MPE.

A ação inclui Kassab e dois ex-secretários do seu governo por suposta omissão por deixarem Fonseca e Sabino Neto realizarem um esquema de corrupção dentro de um local administrado pela Prefeitura. De acordo com o promotor Cesar Dário Mariano da Silva, "quando o município passou a ser o responsável pela administração da Feira da Madrugada, instalou-se em seu interior uma verdadeira máfia, que, de fato, administrava e decidia sobre a administração e comercialização de boxes, mesmo sendo tal fato expressamente vedado".

A ação foi proposta contra Kassab, e o ex-secretários Ronaldo Souza Camargo (Coordenação das Subprefeituras) e Marcos Cintra Cavalcanti de Abulquerque (Desenvolvimento Econômico e do Trabalho ) porque, segundo o promotor, os agentes públicos foram omissos mesmo tendo conhecimento das denúncias de corrupção generalizada dentro da Feira da Madrugada. "A omissão dolosa (com intenção) e a ineficiência administrativa permitiram que a Feira da Madrugada se transformasse em uma 'terra sem lei'", afirmou o promotor.

A Promotoria também alega que os réus não tomaram providências sobre a segurança dentro da feira, que na época da gestão Kassab não teria atendido as providência solicitadas pelo Corpo de Bombeiros.

A ação cobra dos ex-prefeito e ex-secretários o ressarcimento de R$ 31.705.590,92 pelos gastos com manutenção da Feira da Madrugada, como água e luz, que não foram assumidos pelos permissionários. Segundo a Promotoria, "os comerciantes usaram o local público graciosamente e não arcaram com o pagamento de nenhuma despesa, desde que o município assumiu a guarda provisória da Feira da Madrugada de novembro de 2010 até seu fechamento administrativo em maio de 2013".

Eles também poderão ser condenados, por causa da suposta omissão no esquema de propina, a perda de cargos públicos, suspensão de direitos políticos por até 8 anos, proibição de contratar com poder público e multa. Sabino Neto e Fonseca também estão sujeitos a essas condenações, com exceção da indenização aos cofres públicos.

A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, negou o bloqueio de bens do ex-prefeito e dos ex-secretários, no total de prejuízo alegado pelo MPE porque considerou que esse número ainda não está bem fundamentado.

Defesa. Procurados pela reportagem, os advogados de Sabino Neto e Fonseca não foram encontrados.

O ex-prefeito Gilberto Kassab afirmou, por meio de nota, que a ação do Ministério Público Estadual (MPE) é improcedente. Segundo o texto, durante a sua gestão, "as medidas necessárias para a regularização e o combate às ilegalidades foram adotadas com total transparência".

O ex-secretário Marcos Cintra disse, por meio de nota, que não era competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho qualquer ato de gestão na Feira da Madrugada. "A secretaria que chefiei foi responsável apenas por desenvolver e apresentar projeto que visava ao fomento do comércio", disse Cintra.

TRÂNSITO AGORA: acompanhe o trânsito em São Paulo e o tráfego nas estradas de SP nesta quarta-feira, 26 de fevereiro

Está com problemas no trânsito? Mande seu relato para o Estado por WhatsApp para o número (11) 9-7069-8639 e ajude outros motoristas a fugir dos congestionamentos. Durante todo o dia recebemos informações e imagens de ruas e avenidas paradas com a hashtag #TransitoEstadao no Instagram. Não se esqueça de citar o local, o número aproximado e o sentido. As principais dicas vão aparecer no nosso Instagram e no nosso site. Mande e receba informações sobre o trânsito em São Paulo também pelo Twitter do Estadão, usando a hashtag #TransitoEstadao.

Mulher perde o braço ao ser empurrada nos trilhos do Metrô na Sé Vigilante de 28 anos está internada na Santa Casa; homem que jogou a vítima fugiu e teria distúrbios mentais, segundo testemunhas

Uma mulher teve o braço direito amputado após cair nos trilhos do Metrô na Estação Sé na manhã desta terça-feira, 25. Testemunhas informaram a polícia que um homem, que aparentava ter distúrbios mentais, empurrou a encarregada Maria da Conceição de Oliveira aleatoriamente e saiu correndo com um sorriso no rosto. O caso foi registrado na Delegacia do Metropolitano (Delpom).

Segundo a Santa Casa, Maria da Conceição está internada na UTI em estado estável. Ela completou 28 anos no dia do acidente, informou a família no hospital.

O Metrô afirmou que o incidente ocorreu às 7h16. A circulação na Linha 3-Vermelha foi interrompida em um sentido para o resgate.

'Nova' polícia contra distúrbios violentos exige pessoal de elite

Não é um caso do tipo 'quem pode mais chora menos'. A polícia e os manifestantes não se enfrentam nas ruas em um torneio de coragem: os agentes da segurança pública estão ali para garantir direitos - incluindo os de quem marcha exibindo sua insatisfação. O aparato de segurança deve ser necessariamente o mais bem preparado, com maior e mais efetivo poder, tudo isso calibrado pelo emprego adequado da força, com o uso do equipamento correto e como resultado de muito, muito preparo. Ainda não há nada assim no Brasil.

A tipificação de atos públicos violentos como ações de terrorismo - com penas que podem chegar a até 40 anos de prisão - é um excesso emocional na opinião de dois oficiais da inteligência militar ouvidos ontem pelo Estado. Não é lógico, acreditam, identificar o auxiliar de enfermagem Caio Silva de Souza e o tatuador Fábio Raposo com os militantes, por exemplo, da Al-Qaeda. Ambos são acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade. Falta a eles, como falta à maioria dos black blocs e similares, conteúdo ideológico e, por consequência, a sustentação de uma causa. Todavia, são agressivos, violentos e descontrolados. Um perigo e tanto.

A formação de esquadrões policiais especializados no combate aos manifestantes radicais, anunciada pelos governos do Rio e de São Paulo, pode ser, de fato, a forma correta de reagir. Foi assim na Alemanha, em 2006, por medida nacional da chanceler Angela Merkel. E em Nova York, por decisão do prefeito Michael Bloomberg, em 2007. O Grenzschutzgruppe 9, o GSG9 da Alemanha, é talvez o modelo mais bem estruturado. É uma evolução de uma unidade de elite, a Polícia de Fronteira, e começou a ser formado depois do fiasco da Olimpíada de Munique, em 1972, quando atletas da delegação de Israel foram feitos reféns e mortos por terroristas palestinos, dentro da Vila Olímpica.

O efetivo do grupo e a identidade de seus integrantes são dados sigilosos. O recrutamento permite que policiais da Bundespolizei e de certos setores das Forças Armadas possam ser recebidos. Todos são voluntários. Grandes, fortes, especializados em no mínimo duas formas de luta corpo a corpo e disciplinas marciais, passam por um curso de 22 semanas. Depois dos primeiros três meses, uma rigorosa seleção indicará o time dos aprovados para a etapa avançada de 63 dias. Empregam 15 diferentes tipos de armas, cinco das quais não letais, destinadas ao "controle de distúrbios urbanos".

Normalmente o GSG9 permanece como o segundo círculo do aparato de segurança da polícia comum. Entra em cena se eventualmente a situação ameaçar sair do controle.

Em Nova York, as equipes Hércules reúnem ex-soldados do comando Seal - a tropa de operações especiais dos EUA que invadiu a casa-fortaleza de Osama Bin Laden, no Paquistão -, ex-fuzileiros e agentes da força tática da polícia.

Sua função, da mesma forma que a dos alemães, é a que se espera dos policiais brasileiros: que possam entrar no meio de um quebra-quebra, superar e deter os vândalos. Nada que se pareça com o PM do Distrito Federal que, na tarde da última quarta-feira, distribuía botinadas frente às câmeras contra militantes do MST na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Menos ainda com o grupo da polícia do Rio, dias antes, acuado por mascarados de rua, para os quais agitava uma bandeira branca de rendição.

Polícia Federal compra 36 blindados para a Copa Frota especial de veículos será usada na segurança de autoridades estrangeiras e nacionais

A Polícia Federal adquiriu 36 veículos blindados modelo Mitsubishi Pajero Full que serão usados na segurança de autoridades estrangeiras e nacionais. O objetivo da PF é distribuir a frota especial, inicialmente, para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo.

Depois, os carros serão enviados para as cidades onde a PF mais atua na área de segurança e escolta de dignitários. Os blindados vão custar R$ 8,8 milhões e serão recebidos gradativamente, a partir de abril, conforme cronograma de entrega aprovado pela instituição.

A blindagem dos novos veículos SUV (Sport Utility Vehicle) da Polícia Federal, com alto padrão de segurança e conforto, é nível A3, que suporta tiros calibres 22, 38, 9 milímetros e Magnum 357 e 44.

A compra dos blindados faz parte de uma intensa programação da PF, envolvida no planejamento das ações de segurança para os Grandes Eventos, com especial atenção para a Copa do Mundo/2014. Desde 2011, destaca a PF, foram investidos mais de R$ 400 milhões, dos quais R$ 90 milhões estritamente em equipamentos e capacitação para os Grandes Eventos.

Foram adquiridos viaturas, armamento menos letal, embarcações, coletes balísticos, equipamentos para os grupos de operações especiais e para os grupos de bombas e explosivos, soluções de tecnologia da informação - inclusive para investigação de crimes cibernéticos - e identificação de vítimas de desastres e estruturação do Centro de Cooperação Policial Internacional.

Mais de 1200 servidores foram capacitados em diversas áreas de atuação, como segurança de dignitários, polícia marítima, segurança cibernética, gerenciamento e negociação de crises, vistorias e contramedidas, sem contar os diversos treinamentos realizados em eventos-teste, exercícios, simulados e no período pré-operacional aos eventos dos quais a PF participou.

Indagada pela reportagem do Estado se está preparada para cumprir sua missão na Copa do Mundo e na Olimpíada 2016, a Direção Geral da Polícia Federal - a cargo do delegado Leandro Daiello -, divulgou nota em que revela detalhes de seu planejamento para os Grandes Eventos.

Confira abaixo a íntegra da nota:

A Polícia Federal está preparada para atuar na Copa do Mundo de 2014 nas atribuições inerentes à instituição. Isso decorre do planejamento das ações de segurança para os Grandes Eventos instituído desde dezembro de 2009, quando foi criado grupo de trabalho interno para estudar o tema.

Além de integrar a Comissão Especial de Segurança Pública para Grandes Eventos e manter forte interlocução com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) que, aliás, é chefiada por servidor da instituição desde sua criação em 2011, a PF atuou de forma decisiva nas ações de segurança dos Jogos Militares, do sorteio das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, do sorteio da Copa das Confederações, da Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude.

Desde 2011, foram investidos na PF mais de R$ 400 milhões, dos quais R$ 90 milhões estritamente em equipamentos e capacitação para os Grandes Eventos. Esse investimento permitiu a aquisição de viaturas, inclusive blindadas, embarcações, armamento menos letal, coletes balísticos, equipamentos para os grupos de operações especiais, para os grupos de bombas e explosivos, soluções de tecnologia da informação, inclusive para investigação de crimes cibernéticos e identificação de vítimas de desastre, e estruturação do Centro de Cooperação Policial Internacional.

Mais de 1200 servidores foram capacitados em diversas áreas de atuação, tais como segurança de dignitários, polícia marítima, segurança cibernética, identificação de vítimas de desastre, gerenciamento e negociação de crises, vistorias e contramedidas, sem contar os diversos treinamentos realizados em eventos-teste, exercícios, simulados e no período pré-operacional aos eventos dos quais a PF participou;

Quanto ao orçamento destinado ao órgão, a PF apresenta anualmente crescimento em sua execução orçamentária, superando os índices oficiais de inflação do período. Aos números: mais de R$ 852 milhões em 2010, R$ 903 milhões em 2011, R$ 961 milhões em 2012 e R$ 1,026 bilhão em 2013;

A PF dispõe de duas unidades de VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) operando regularmente, especialmente nas fronteiras brasileiras.

A PF realizou a maior compra de sua história em coletes balísticos destinados a segurança dos seus servidores: 11.200. Da mesma forma, foram adquiridas 600 armas longas destinadas ao Comando de Operação Táticas, Grupos de Pronta Intervenção e Núcleos Especiais de Polícia Marítima, 800 armas não letais para controle de distúrbios, 1.450 viaturas, 18 equipamentos de raio X, 15 robôs anti-bombas, 111 binóculos de detectores de visão noturna, 180 designadores laser infravermelho, 20 cães farejadores, 17 lanchas, 6 scanners corporais para aeroportos, 1 aeronave de grande porte, entre outros investimentos.

A PF inaugurou novas edificações em diversas localidades, tais como as novas Superintendências Regionais no Acre e em Roraima, as novas delegacias de Presidente Prudente/SP, Santa Cruz do Sul/RS, Campina Grande/PB e Guaíra/PR. Em breve, serão inaugurados os novos prédios referentes à Superintendência no Amapá e à Delegacia em Cáceres/MT.

Foi realizado concurso para o preenchimento de 1.200 vagas de policiais. Outro concurso para mais 600 policiais está em avançado estágio de autorização pelo Governo Federal. A prova para mais de 500 agentes administrativos ocorreu no início de fevereiro.

Os resultados dos investimentos realizados pela gestão atual são evidentes com o recorde de operações policiais especiais deflagradas pelo órgão: 246 em 2011; 289 em 2012; e 296 em 2013. A quantidade de drogas apreendida pela instituição também alcançou números históricos: no ano passado, 256 toneladas de drogas saíram das ruas pela atuação da PF. A marca de passaporte emitidos em 2013 também foi recorde: 2,1 milhões de pessoas foram atendidas pelas unidades da instituição e receberam novos documentos de viagem, número superior ao de uma metrópole do tamanho de Manaus/AM.

Bloco Umes Caras Pintadas faz esquenta ao som de bateria no Bexiga Este é o 21º desfile de um dos blocos mais tradicionais da cidade, que surgiu em 1993, após o impeachment de Collor

O bloco Umes Caras Pintadas, um dos mais tradicionais da cidade, começou a concentração na Praça Dom Oriane, no Bexiga, por volta das 16 horas desta terça-feira, 25. Previsto pelos organizadores para sair às 18 horas, no entanto, às 19 horas permanecia no esquenta com o som da bateria.

O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes), Rodrigo Lucas Paulo, afirmou que mandou um ofício à CET informando que a concentração seria às 16 horas e o horário de saída, às 18 horas. A CET, no entanto, disse em nota que foi informada de que a concentração seria às 19 horas e o desfile pelas ruas do bairro somente às 21 horas e que a companhia acompanharia o trajeto.

Às 19 horas, no entanto, a CET ainda não havia chegado. O presidente da Associação de Bandas e Blocos Carnavalescos de São Paulo (Abasp), Candinho Neto, se mostrou preocupado com a ausência da CET. "Nem as bandas oficiais da Abasp estão sendo respeitadas."

Este é o 21º desfile do Umes Caras Pintadas, que surgiu em 1993 logo após o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Este ano, o tema do bloco é O Petróleo é Nosso. Eles são contra os leilões do pré-sal. "Somos um grupo sempre politizado. Queremos nos divertir com consciência", disse Rodrigo.

ustiça solta empresário que atropelou dez pessoas na Vila Madalena Sulivan Cândido de Oliveira obteve alvará de soltura nesta terça-feira após ser preso em flagrante por lesão corporal culposa e embriaguez ao volante

O empresário Sulivan Cândido de Oliveira, de 26 anos, obteve alvará de soltura nesta terça-feira, 25, expedido pela 1ª Vara Criminal de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Ele foi preso em flagrante no domingo, quando atropelou dez pessoas após a passagem de um bloco do carnaval de rua na Vila Madalena.

Oliveira, que estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, responde por lesão corporal culposa (sem intenção) e embriaguez ao volante. Nenhuma das vítimas se feriu gravemente. Após o acidente, ocorrido por volta das 19h30 próximo ao cruzamento das ruas Fidalga e Aspicuelta, ele foi linchado por foliões que participaram do carnaval e seu veículo, depredado.

A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Oliveira. O processo está em segredo de Justiça.

Ao Estado, a mulher dele, Luana de Souza Siqueira, de 29 anos, que também foi agredida, admitiu que Oliveira havia bebida cerveja antes de dirigir. O casal também participou do carnaval de rua. Segundo testemunhas, o empresário discutiu com foliões que bloqueavam a rua e depois acelerou duas vezes sobre a multidão antes de tentar fugir, atropelando sete homens e três mulheres.

À polícia, ele disse que tentou evitar que sua mulher fosse agredida antes de atropelar os foliões. Nesta terça-feira, a delegada Bárbara Costa, do 14º DP (Pinheiros) tomou depoimento de mais vítimas sobre o ocorrido. A polícia pretende usar imagens das câmeras de segurança dos bares da região para confrontar as versões.

Haddad abre licitação para terceirizar Feira da Madrugada Edital prevê a construção de shopping no lugar dos boxes e estima valor de R$ 1,5 bilhões por 35 anos de concessão

 A Prefeitura de São Paulo abriu licitação para conceder a gestão da Feira da Madrugada, na região central da cidade, à iniciativa privada. Edital publicado no sábado, 22, no Diário Oficial da Cidade estima em R$ 1,5 bilhão o valor do negócio ao longo de 35 anos, período proposto para a concessão. O vencedor assumirá a revitalização e organização do circuito de compras mais popular da capital, envolvido em uma série de problemas, que vão desde a cobrança irregular de condomínio à venda ilegal de boxes.

Como exigido pela União, que é dona do terreno cedido à Prefeitura, o vencedor do processo licitatório terá de construir um shopping popular no lugar dos atuais boxes, além de um edifício comercial e hotel. O edital ainda prevê a construção de uma passarela, de um centro de apoio e de um estacionamento para carros e ônibus, com direito a área de descanso para motoristas.

Apenas empresas brasileiras poderão participar da concorrência. O lance mínimo será de R$ 20 milhões. Segundo o secretário municipal do Trabalho, Eliseu Gabriel, o projeto vai colocar um "ponto final" nas diversas situações irregulares da feira. "Quando estiver tudo pronto, daqui a dois ou três anos, esse circuito de compras vai virar um cartão-postal de nossa cidade e aí poderemos replicar esse modelo para outras regiões", afirmou.

Grella considera ação da PM em protesto 'exitosa' e diz que vai investigar abusos Ato 'Não vai ter Copa', no sábado, terminou com 262 presos, o maio número desde 2013; jornalistas foram agredidos

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, classificou como "exitosa" a ação da Polícia Militar na manifestação anticopa do sábado, 22, que teve 262 detidos. "Foi uma operação feita com o propósito de evitar a quebra da ordem. Foi exitosa a nosso ver porque nós tivemos um menor número de feridos, uma quantidade muito inferior de danos e um tumulto muito menos expressivo para a sociedade", disse Grella.

O protesto "Não Vai Ter Copa" reuniu cerca de mil manifestantes na região central da cidade, registrou o maior saldo de prisões em manifestações.

Sobre a agressão a jornalistas, Grella disse que não houve orientação para impedir o trabalho da imprensa."Todas as situações individuais de notícias de abuso serão apuradas , objetos de um inquérito. Nós esperamos que os jornalistas compareçam, sejam ouvidos e nos ajude a revelar a verdade. Não há nenhuma dificuldade em apurar e se ficar confirmado aquela agressão punir os policiais".

Segundo a PM, cinco policiais, dois manifestantes e um jornalista ficaram feridos e ao menos duas agências bancárias foram depredadas. A megaoperação envolveu 2,3 mil policiais, número superior aos 1,5 mil manifestantes calculados pela polícia. Apesar do aparato, nenhum dos detidos foi autuado em flagrante e todos foram liberados. No ano passado, foram 116 flagrantes, que resultaram em inquérito na Polícia Civil, que já ouviu quase 300 pessoas.

Uso de 'pelotão-ninja' será avaliado para outros Estados, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira, 24, que a experiência adotada Polícia Militar de São Paulo no protesto do último sábado, 22 - um "pelotão ninja" da Polícia Militar especializado em artes marciais e sem armas de fogo - será avaliada pelo governo federal e pelos secretários estaduais de Segurança Pública.

"Houve inovação em relação à tática e ao comportamento da polícia de São Paulo. Evidentemente essa tática será avaliada por todos nós. Há uma ação conjunta de secretários de Segurança com o governo federal para discutirmos permanentemente a tática adequada para garantir liberdade de manifestação e coibir os abusos que têm ocorrido em protestos ultimamente", afirmou o ministro.

No entanto, ele não quis fazer uma avaliação mais aprofundada sobre a experiência tampouco se houve excessos dos policiais. A nova estratégia levou muitos policiais a utilizarem contra os manifestantes um golpe chamado "mata leão". O confronto resultou em 230 detidos.

Projeto. Cardozo falou também sobre o projeto de lei elaborado pelo governo para coibir abusos nas manifestações. Segundo ele, o texto final está sendo redigido pela Casa Civil com o Ministério da Justiça e será encaminhado ao Congresso Nacional até o final desta semana. Na remessa conterá o pedido de que ele tramite em regime de urgência, o que acelera sua apreciação.

"É um projeto que desde já tem linhas muito claras de garantir a liberdade de manifestação, dar segurança ao manifestante e coibir abusos que têm ocorrido nos protestos ultimamente.Vamos coibir os abusos, independentemente de onde eles vierem, sejam de manifestantes, sejam de policiais", afirmou o ministro.

Questionado se ele proibirá a utilização de máscaras nas manifestações, Cardozo defendeu a proposta: "O projeto tem uma linha muito clara na medida em que a Constituição já veda o anonimato. Tem muita gente falando que é um AI-5 social (em relação ao Ato Institucional n.5, baixado durante o regime militar), mas é exatamente o contrário. É uma lei que visa a garantir a segurança, o direito à manifestação e à transmissão de pensamento".

Rio tem protesto promovido pelo Movimento Passe Livre

Cerca de 500 manifestantes participaram de um protesto promovido pelo Movimento Passe Livre do Rio às 18 horas desta terça-feira, no centro do Rio. Até as 21h30, quando o grupo estava reduzido à metade, não havia sido registrado tumulto. A principal reivindicação era o cancelamento do reajuste da tarifa dos ônibus municipais do Rio. A passagem passou de R$ 2,75 para R$ 3 em 8 de fevereiro.

Os ativistas se concentraram nas imediações da Igreja da Candelária, de onde partiram rumo à Cinelândia, interrompendo o trânsito em três pistas da avenida Rio Branco (aquelas que, desde que a via passou a ter mão dupla, são usadas no sentido Praça Mauá-Cinelândia). Entre os manifestantes havia black blocs, integrantes de movimentos sociais como a Frente Independente Popular (FIP), militantes com bandeiras do PCB, PSOL e PSTU e integrantes do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio. A entidade cedeu um carro de som usado durante o trajeto até a Cinelândia.

Policiais militares acompanharam o protesto fazendo cordões laterais e com grupos que se infiltravam entre os ativistas para revistar suspeitos de portar explosivos. Apesar do clima inicial de tensão, até as 21h30 não havia sido registrado nenhum incidente.

Os coros mais constantes dos manifestantes eram "Não vai ter Copa nem eleição, o povo quer é revolução" e "Imprensa fascista, você que é terrorista". Também participaram grupos que apoiavam o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro (aos gritos de "Chávez eu te juro, eu luto com Maduro") e outros que aplaudiam o ditador cubano Fidel Castro. Um grupo de punks repetia "PSTU, vai tomar no...". A ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, recentemente envolvida numa polêmica com o advogado Jonas Tadeu Nunes, participou do protesto levando bandeiras e cartazes de crítica ao poder público.

Quando os ativistas chegaram à Cinelândia, um grupo incendiou papéis e os militantes de partidos políticos se retiraram. Restaram integrantes de movimentos sociais e grupos de mascarados, que se reuniram para entoar gritos de crítica ao governo do Rio e à Polícia Militar.

Rodoviários de Belo Horizonte decidem suspender greve

 Trabalhadores do serviço de transporte público de Belo Horizonte concordaram na noite desta terça-feira, 26, em suspender a greve iniciada na semana passada para avaliar proposta apresentada pela Justiça trabalhista. Os rodoviários reuniram-se na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com representantes das empresas de ônibus que operam na capital e aceitaram levar a proposta para ser votada pela categoria em assembleia que deve ocorrer ainda esta semana.

Os trabalhadores reivindicavam aumento salarial de 21,5%, tickets-alimentação de R$ 15 e piso 30% maior para motoristas que vão atuar no sistema de BRT (Bus Rapid Transit), que deve começar a funcionar em maio por meio de investimentos em mobilidade para a Copa do Mundo. As empresas consideraram "impraticável" atender às reivindicações. A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de BH e Região (STTRBH) aceitou levar para a categoria avaliar a proposta da juíza Wilmeia da Costa Benevides, que intermediou as mais de quatro horas de negociações.

Caso aceitem o acordo, os rodoviários terão reajuste de 7,26% nos salários, redução de 20 minutos na carga horária diária, que atualmente é de seis horas e 40 minutos, e os profissionais que vão atuar no BRT - batizado Move pela prefeitura - receberão 15% a mais que os colegas. A magistrada determinou que as duas partes se posicionem sobre a proposta até 7 de março.

Transtornos. Nesta terça, pelo segundo dia consecutivo, usuários do transporte coletivo da capital e de municípios vizinhos enfrentaram uma série de dificuldades devido à greve. Apesar de o TRT ter expedido liminar determinando a manutenção de 70% das linhas de ônibus em horários de pico, o serviço operou com 47% das viagens programadas pela manhã, chegou a 57% durante a tarde e caiu para 42% das viagens previstas no início da noite.

As estações Barreiro, Diamante e Vilarinho, três dos maiores terminais da capital, que não funcionaram pela manhã, voltaram a ficar parados depois de operarem com 25% das viagens durante o dia. A estação Venda Nova, que permaneceu fechada na segunda-feira - quando o sistema operou com apenas 39% das viagens programadas -, teve a operação de 70% das linhas nesta terça. O movimento já causou prejuízo de R$ 38 milhões ao comércio, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e afetou serviços como os prestados pelo Restaurante Popular, da Prefeitura, onde a oferta de jantar foi suspensa nos dois dias por causa da falta de pessoal.

Protesto contra alta da tarifa reúne 500 pessoas no Rio

Cerca de 500 manifestantes participaram de um protesto promovido nesta terça-feira, 25, pelo Movimento Passe Livre (MPL) no centro do Rio. Até as 21h30, quando o grupo estava reduzido à metade, não havia sido registrado tumulto. A principal reivindicação era o cancelamento do reajuste da tarifa dos ônibus municipais do Rio. A passagem passou de R$ 2,75 para R$ 3 em 8 de fevereiro.

Os ativistas se concentraram nas imediações da igreja da Candelária, de onde partiram rumo à Cinelândia, interrompendo o trânsito em três pistas da avenida Rio Branco (aquelas que, desde que a via passou a ter mão dupla, são usadas no sentido Praça Mauá-Cinelândia). Entre os manifestantes havia black blocs, integrantes de movimentos sociais como a Frente Independente Popular (FIP), militantes com bandeiras do PCB, PSOL e PSTU e integrantes do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio. A entidade cedeu um carro de som usado durante o trajeto até a Cinelândia.

Policiais militares que acompanharam o protesto fizeram cordões laterais para conter os manifestantes e infiltraram agentes entre os ativistas para revistar suspeitos. Apesar do clima inicial de tensão, até as 21h30 não havia sido registrado nenhum incidente.

Os coros mais constantes dos manifestantes eram "Não vai ter Copa nem eleição, o povo quer é revolução" e "Imprensa fascista, você que é terrorista". Também participaram grupos que apoiavam o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro (aos gritos de "Chávez eu te juro, eu luto com Maduro") e outros que aplaudiam o ex-presidente cubano Fidel Castro. A ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, recentemente envolvida numa polêmica com o advogado Jonas Tadeu Nunes, participou do protesto levando bandeiras e cartazes de crítica ao poder público.

Quando os ativistas chegaram à Cinelândia, um grupo incendiou papéis e os militantes de partidos políticos se retiraram. Restaram integrantes de movimentos sociais e grupos de mascarados, que se reuniram para entoar gritos de crítica ao governo do Rio e à Polícia Militar.

Justiça nega habeas corpus a acusados da morte de cinegrafista Souza e Raposo são acusados pelo Ministério Público do Estado de homicídio doloso (quando há intenção de matar) triplamente qualificado

O desembargador Marcos Quaresma, da 8.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou nesta terça-feira, 25, os pedidos de habeas corpus para Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, acusados de terem acionado o rojão que matou o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade durante manifestação realizada no dia 6 no centro do Rio. O pedido de habeas corpus havia sido feito pelo advogado Jonas Tadeu Nunes na segunda-feira.

"Indefiro a liminar, por não vislumbrar de plano qualquer ilegalidade no decreto prisional ora impugnado, tratando-se de prisão devidamente regular", escreveu o desembargador.

Souza e Raposo são acusados pelo Ministério Público do Estado de homicídio doloso (quando há intenção de matar) triplamente qualificado. A denúncia foi recebida pela Justiça na quinta-feira. Na ocasião, a prisão temporária dos dois foi convertida em preventiva. Com o habeas corpus negado, eles devem ficar presos até o julgamento.

Lei de acesso à Informação no Brasil

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXIII do Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – que dispõe que:

“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Imprensa calada... Xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii

È com surpresa que na noite de hoje fomos comunicados pela assessoria da presidência da Câmara Municipal de Caraguatatuba que esta proibida o acesso nas dependências da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Após esta comunicação o jornalista Acácio que faz a cobertura do Jornal Imprensa Livre foi barrado ao tentar acesso. Será uma forma de ocultar informações do munícipe? Senhor presidente e vereador Neto Bota em nenhuma casa de leis a imprensa pode ser barrada de seus acessos de informações.

Moradora do DF pede sanduíche por telefone e recebe pedido com observação "cliente chata"

Daniele disse que tudo aconteceu na noite do último dia 15. Ela estava em casa, a poucos metros do restaurante, mas chovia bastante e ela decidiu ligar para receber a comida em casa. Ao conversar com o atendente, pediu para que os funcionários tivessem mais cuidado com a entrega dela, porque já havia experimentado outros erros com o estabelecimento.

A consumidora Daniele Sampaio, moradora de Águas Claras (DF), fez um pedido para o restaurante Zimbrus e foi chamada de chata pelos funcionários, que deixaram essa observação no cupom que é entregue junto com o alimento solicitado. Neste papel, constam informações como número do pedido, hora em que ele foi feito, a comida que foi pedida e uma espécie de número de protocolo para controle interno.



— "Prestar bastante atenção no pedido. Cliente chata". Era exatamente essa frase que estava escrita nesse papel. Percebi na hora, mas não falei nada com o entregador porque ele não tinha culpa. Mostrei pro meu marido e estamos estudando entrar na Justiça contra a empresa.
— Frequento a Zimbrus uma ou duas vezes por ano, mas em todas as vezes que fui lá, sem exceção, tanto na loja física como na entrega em casa, tive problemas. Os pedidos vêm errados, a gente pede carne e vem frango, faltam coisas, trocam os alimentos, demoram muito, enfim, algo muito recorrente e desagradável.

Insatisfeita com o que aconteceu, a consumidora tirou foto do papel e o postou em seu perfil do Facebook. Em poucas horas foram 474 compartilhamentos e vários comentários.

— Não cheguei a ligar, mas postei a foto. A comida lá é muito gostosa e o ambiente superagradável, mas o serviço em si deixa muito a desejar.

O dono da Zimbrus, Jeremias César Neto, disse estar envergonhado com a situação e reconheceu que o funcionário cometeu um erro grave. No entanto, garantiu que a intenção não foi criar mal-estar com a cliente.

— Meu funcionário já foi advertido e com certeza a intenção dele foi dizer que a cliente era exigente. Foi uma falha nossa, não me eximo do problema, mas já mandei uma mensagem para ela pedindo desculpas e oferecendo uma cortesia para visitar nossa loja novamente.

O Procon-DF (Instituto de Defesa do Consumidor) informou que em situações como essa é importante que o consumidor procure o órgão para fazer a denúncia. Dependendo do caso, a empresa será notificada e poderá receber punições administrativas que variam de multa a suspensão do alvará de funcionamento.

VEREADOR DO PT NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO PSDB.

NOVIDADES DE SUCUPIRA

Abriu o bico e falou que lá em Sucupira houve um bafafá no âmbito do palácio porque um dos secretários foi flagrado dando em cima de uma funcionária, e a coisa andou tensa. O governo o Odorico está cheio de tarados. Será essa a marca do velho chefe? Comedor?
Pois é.
Há uma história de um grilo muito tarado que pegava todos os insetos que voavam por perto dele. Adorava estuprar mulheres de vagalumes. Uma noite, já meio escuro, visibilidade confusa, ele viu uma luz acender e apagar, e lá foi ele. Deu um cata no bicho, e soltou um grito de dor que acordou  todos os vizinhos. Não era "Vagaluma" e sim uma bituca de cigarro que algum fumante jogou pro alto ao terminar de fumar. Ficou sem pau, sem saco e acabou em depressão depois de curado na santa casa da cidade. Não come mais ninguém.
Qualquer dia desses o povo de Sucupira vai saber que tem algum tarado sem saco e sem pau, por mexer com mulheres sérias. Esses idiotas acham que todas as mulheres estão disponíveis. Lêdo engano. As mulheres do litoral se vestem esportivamente por conta do ambiente de praia e por isso alguns trouxas acham são todas fáceis. Nem tudo que reluz é ouro. Coisa velha, mas oportuna.

RENOVARAM O CONTRATO DA EMPRESA DE LIXO

Vazou a notícia de que a prefeitura de Caraguatatuba renovou, aparentemente de forma estranha, o contrato da empresa de lixo. Cogitaram em comprar caminhões e fazer a coleta pela própria prefeitura, mas acharam que ficaria mais caro do que tem custado atualmente. A renovação do contrato em carater emergencial pode ser ilegal porque todo mundo sabia que o contrato tinha prazo de vencimento e portanto, a concorrência deveria ter sido realizada em tempo hábil. Ficamos sabendo que a atual empresa, que é a mesma de antes, porém, com outro nome, tem grande poder de "convencimento". A informação nos chegou por um  munícipe que vai solicitar cópia do contrato e do processo de renovação, para encaminhar ao ministério público e tribunal de contas. Quem viver verá.

Projetos do Executivo estão na ordem do dia desta semana

Os vereadores de Caraguatatuba terão na pauta da 04ª sessão ordinária de 2014, que acontece às 19h30 desta terça-feira, 25 de fevereiro, somente propostas do Poder Executivo.

Adiado na última sessão, retorna para votação em primeiro turno o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 05/13, que dá nova redação ao inciso VII, do artigo 49 da LOM de Caraguatatuba. A proposta é diminuir de duas para uma visita do prefeito à Câmara para prestação de contas.

Também para discussão e votação está o veto parcial ao projeto de lei complementar 08/13, que atualiza a contribuição de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Outro projeto na ordem do dia é o 03/14 – que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Centro Professorado Paulista (CPP) – Sede Regional Litoral Norte, para os fins que especifica e dá outras providências.

Os parlamentares também terão que votar o projeto de lei nº 04/14, que altera a redação do artigo 5º da lei municipal nº 619, de 10 de julho de 1997.  A proposta tem como intuito modificar a composição do conselho municipal da condição feminina de Caraguatatuba, devido à necessidade de adequação da lei, visando garantir a paridade do conselho em sua composição. De acordo com a propositura, foi acrescida ao poder público uma representante da secretaria de segurança pública, cujo membro deverá ser indicado pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Caraguatatuba.

Câmara marca audiência pública para discutir “Comércio Legal”

Serão realizadas esta semana duas audiências públicas para explanação e debate do projeto de lei complementar nº 02/14, do Poder Executivo, que institui o programa “Comércio Legal”, cria alvará provisório de funcionamento e dá outras providências.

As audiências públicas estão marcadas para quarta-feira (26 de fevereiro) e sexta-feira (28 de fevereiro). Em ambos os dias às 16h30.

O Presidente do Legislativo, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), ressaltou que é de grande importância a participação dos munícipes. “A audiência pública é realizada para que assuntos de grande interesse da população tenha uma maior discussão para ter o resultado final satisfatório por parte da sociedade. É muito importante ter os munícipes presentes nesses dois encontros”, disse.

Deverá estar presente nas audiências um representante da prefeitura para dar maiores explicações sobre o projeto. Vereadores e população poderão fazer seus questionamentos.

Justiça manda soltar ator acusado de roubo. Vítima admitiu ter errado no reconhecimento Confundido com o ladrão, Vinícius Romão, que trabalhou na novela 'Lado a Lado', está preso desde o dia 10

O ator Vinícius Romão, preso desde o dia 10 acusado de ter assaltado a copeira Dalva Moreira da Costa, no Méier, na Zona Norte do Rio, é inocente. Nesta terça-feira, Dalva prestou novo depoimento na 25º DP (engenho Novo) e admitiu que se enganou ao fazer o reconhecimento de Vinícius. Após ouvir a copeira, o delegado Niandro Lima afirmou que comunicaria o erro ao Tribunal de Justiça. Antes de receber o comunicado da autoridade policial, a Justiça do Rio determinou a soltura do ator. 

“Ela admitiu a hesitação no primeiro reconhecimento dele, o que é natural, porque foi uma ação violenta e ela pode ter se confundido. Entrarei com um pedido de habeas corpus em favor do Vinícius, com a cópia do depoimento anexada”, disse Lima.

Dalva chegou à delegacia por volta das 12h30. Ela disse que, depois de ter apontado Vinícius como o homem que roubou sua bolsa, teve dúvidas sobre o reconhecimento. A mulher afirmou que pensou em ir à polícia para admitir o engano, mas não tinha dinheiro para passagem.

Vinícius, que trabalhou na novela Lado a Lado, da Rede Globo, foi preso quando saía de um shopping, onde trabalha como vendedor.  De acordo com os amigos, ele saiu da loja depois das 22h e caminhava para casa, a cerca de 20 minutos dali, quando foi abordado por PMs, que ordenaram que ele deitasse no chão. Vinicius foi revistado e levado algemado para a 25ª DP (Engenho Novo). Lá, foi reconhecido pela vítima, que tinha sido assaltada naquela noite a 600 metros de onde o ator foi preso.

O jovem, que se formou em psicologia no fim do ano, está preso na Casa de Detenção Patrícia Acioli, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, desde o dia 11. O caso ganhou repercussão depois que amigos e familiares usaram as redes sociais para denunciar o caso e tentar provar que Vinícius era inocente.

Liberdade provisória - Na tarde desta terça-feira, o juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 33ª Vara Criminal, determinou que o ator responda ao processo em liberdade. Para o juiz, que ainda não foi comunicado sobre o erro no reconhecimento de Vinícius Romão, não havia justificativa para que o ator permanecesse preso. “O indiciado não apresenta o perfil corriqueiro de autores de crimes dessa espécie. É uma pessoa que trabalha, estuda e tem endereço fixo”, concluiu na sentença. 

Apresentação DJ House

Eu quero parabenizar a equipe da DISE. É isso ai msm.

"TCE DO PARANÁ DESAPROVA CONVENIO COM A EMPRESA QUE O PREFEITO ANTONIOCARLOS ESTA TRAZENDO PARA ADMINISTRAR A SAÚDE EM CARAGUATATUBA".

BUSCAGOOGLE

Instituto Corpore: TCE desaprova convênio em Mamborê e recomenda a outros municípios o cancelamento de contratos similares

Publicado: 10 dezembro 2011 em Paraná, Região 

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprovaram a prestação de contas de transferência voluntária, firmada entre o município de Mamborê (Região Oeste) e o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, no exercício financeiro de 2008. De acordo com o voto, o Instituto e a ordenadora das despesas, Crys Angélica Ulrich, deverão devolver ao município, solidariamente, R$ 596,2 mil, corrigidos. O objeto do Convênio nº 01/2008, no valor de R$ 2,4 milhões, era a promoção da qualidade de vida e de saúde da população daquela localidade.

A decisão foi tomada durante a sessão da Segunda Câmara, na última quarta-feira (7). De acordo com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC), o processo apresentou vícios materiais que evidenciaram a “terceirização dos serviços públicos”, prática vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal. “A reprovável prática do município de Mamborê, no sentido de contratar mão-de-obra necessária à execução de suas atividades essenciais e permanentes, de natureza puramente técnica, sem que tais obreiros tenham sido previamente aprovados no necessário certame, reveste-se de nulidade absoluta e, portanto, insanável”, destacou a procuradora Valéria Borba no parecer.

O relator do Processo no. 209880/09, conselheiro Nestor Baptista, que também preside a Segunda Câmara, acolheu o parecer ministerial, emitindo voto pela irregularidade da Prestação de Contas, no que foi acompanhado pelos demais membros do Colegiado. Ainda, recomendou sanções e encaminhamento de cópias da decisão aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério da Justiça e à Câmara Municipal de Mamborê, para que reveja e suspenda o contrato. Também determinou a instauração de Tomada de Contas Extraordinária, para a individualização de responsabilidade e apuração de danos. A diretora do Instituto Corpore deverá ressarcir o município em R$ 3,5 mil, pela falta de aplicação financeira dos recursos do convênio.

Por cautela, houve a determinação de notificação aos Municípios paranaenses, para que suspendam ou cancelem os contratos, convênios ou termos de parceria que caracterizem terceirização de serviços públicos. Decidiu-se pela inclusão do nome da ordenadora das despesas do convênio no cadastro dos gestores com contas irregulares.

"A EMPRESA QUE O PREFEITO ANTONIO CARLOS ESTA TRAZENDO PARA ADMINISTRAR O SERVIÇO DE SAÚDE EM CARAGUATATUBA, JÁ TEVE PROBLEMAS COM A JUSTIÇA NO ESTADO DO PARANÁ".

19/09/2011 - MAMBORÊ - MP-PR propõe ação de improbidade contra ex-prefeito por parceria irregular

Com a justificativa de “promover a qualidade de vida”, Henrique Sanches Salla liberou R$ 6,5 milhões dos cofres públicos para entidade sediada em Matinhos

A Promotoria Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e de Proteção à Saúde Pública de Mamborê, no Noroeste do Estado, apresentou ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Henrique Sanches Salla, a OSCIP Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, situada em Matinhos, litoral paranaense, e a presidente da entidade, Crys Angélica Ulrich. O Ministério Público do Paraná sustenta que o então gestor municipal e os demais requeridos são responsáveis pela celebração de três termos de parceria irregulares que custaram R$ 6.539.928,24 aos cofres municipais. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Luciano Matheus Rahal.

Sob o argumento de “Promover a qualidade de vida e da saúde do ser humano, saneamento básico e a defesa e preservação do meio ambiente pelo desenvolvimento da Qualidade de Vida”, o Município de Mamborê, devidamente referendado pela Câmara de Vereadores da cidade, firmou em 2006 um termo de parceria com o Instituto Corpore. A entidade se responsabilizaria a oferecer diversos serviços nas áreas de “saúde, saneamento, meio ambiente e outras políticas sociais”. O acordo foi prorrogado por outras duas ocasiões, sendo que os termos vigoraram entre julho de 2006 e fevereiro de 2010 e culminaram inclusive na contração irregular de servidores sem o devido concurso público.

Como resume a Promotoria na ação:

“Demonstra-se, desta forma, o engenhoso plano elaborado pelo Prefeito Municipal de Mamborê, em conluio com o Instituto Corpore, para burlar a regra constitucional que exige o CONCURSO PÚBLICO, através da contratação livre de servidores, por meio da camuflada prestação de serviços terceirizada, consubstanciada nos Termos de Parceria já citados, em evidente malversação do dinheiro público. Verifica-se que a contratação do Instituto Corpore provocou a malversação do dinheiro público, lesando o Erário Municipal de Mamborê. (...) Em assim sendo, os réus HENRIQUE SANCHES SALLA, INSTITUTO CORPORE e CRYS ANGELICA ULRICH, inicialmente nominados, mancomunados, unidos pelo mesmo propósito, agindo com vontade livre e consciente, isto é, com dolo, celebraram os termos de parceria nº 01/2006, 01/2008 e 101/2008, materialmente inconstitucionais, eivados de irregularidades formais, e, principalmente, imorais, entre o Município de Mamborê e o Instituto Corpore, para viabilizar a contratação de servidores públicos, sem prévio concurso ou teste seletivo, nos termos preconizados pelo artigo 37 da Constituição Federal, causando DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, na medida em que o Município de Mamborê desembolsou, ilegalmente, R$ 6.539.928,24 (seis milhões, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), infringindo os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE, E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, tão encarecidos na Magna Carta, secundada pela Constituição Estadual, e pela Lei Orgânica do Município, ensejando, pois, a reprimenda da Lei.”

Outras cidades - Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a obrigação de devolver os valores gastos indevidamente, corrigidos, aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e multa. O Ministério Público do Paraná já verificou também que o Instituto Corpore tem parcerias firmadas com outras prefeituras. Segundo levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, do MP-PR, pelo menos 21 cidades paranaenses e uma em São Paulo estariam envolvidas com a entidade em situações similares à verificada em Mamborê.

* Clique aqui para link da ação.

Informações para a imprensa com:

Assessoria de Comunicação

(41) 3250-4228 / 4229

Vai Baduca...

MCCE divulga ranking da corrupção por partido

Com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um balanço com os partidos com maior número de parlamentares cassados por corrupção desde 2000. O DEM, com 69 cassações, tem o equivalente a 9,02% de todos os políticos cassados no período de apuração, sendo o campeão. Os dados foram computados em 2007 e publicados em 2009. 

Veja, abaixo, o ranking da corrupção COMPROVADA em cada partido eclique aqui para acessar o dossiê na íntegra. 

Interdição Supermercado Shibata Caraguatatuba

Convite

E ai como fica?

É o fim do mundo! PM é roubado e espancado por bandidos após capotar com carro em Irajá

Postado por Segadas Vianna em 24 de fevereiro de 2014

Publicado em: Uncategorized. Marcado: Avenida Brasil, Bandidos, Conjunto Amarelinho, Estadual Getúlio Vargas, Marcos Paulo, Marcos Paulo Medeiros Tavares Monteiro. Deixe um comentário

Soldado estava preso às ferragens na Avenida Brasil, mas foi identificado e agredido por criminosos do Conjunto Amarelinho

O DIA

1O soldado PM Marcos Paulo Medeiros Tavares Monteiro, de 29 anos, foi roubado e agredido por bandidos do Conjunto Amarelinho, em Irajá, na Zona Norte do Rio, após capotar com seu veículo na Avenida Brasil, na madrugada desta segunda-feira. Lotado no 41º BPM (Irajá), ele teve a arma levada e está internado no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha.

Conforme registro na 39ª DP (Pavuna), após o acidente na pista central, sentido Zona Oeste, cerca de dez bandidos atravessaram as pistas da via para saquear o carro. Marcos Paulo estava preso às ferragens aguardando socorro. Ao descobrir que a vítima era policial, os criminosos o atacaram com socos no rosto. O PM teve todos os pertences e a pistola calibre 40 levados.

Com a chegada da ambulância dos bombeiros, os bandidos fugiram para o Conjunto Amarelinho. O estado de saúde do soldado é considerado grave.

Nota

Amigos e seguidores, a minha prioridade, é derrotar esta pratica de política viciada que circula em Caraguatatuba, cuja prática e projeto já comprometem o presente e ameaçam o futuro do Brasil. O PRB, partido que sou filiado e militante, é para mim a trincheira adequada para lutar por esse propósito. A partir dela me empenharei para agregar outras forças que pretendem dar um novo rumo ao país.

O Brasil não pode continuar vítima de uma falsa contradição entre justiça social e desenvolvimento. É preciso pôr fim a esse impasse, que, na verdade, acaba punindo os mais pobres, incentivando a incompetência e justificando erros grosseiros na aplicação de políticas públicas.

Temos de ser a voz e o instrumento de mais de 100 mil habitantes de Caiçaras que lutam todos os dias por um país melhor, mais justo, mais eficiente e mais decente.

Guilherme Araújo

Consultor de negócios e políticas & Blogueiro

Isso sim que é tratamento, Vaja a diferenças nas fotos abaixo: