DEPUTADAS
|
ESTADO
|
PARTIDO
|
|
1.
|
ALICE PORTUGAL
|
BA
|
PC do B
|
2.
|
ALINE CORREA
|
SP
|
PP
|
3.
|
ANA ARRAES
|
PE
|
PSB
|
4.
|
ANDREIA ZITO
|
RJ
|
PSDB
|
5.
|
ANTONIA LUCIA
|
AC
|
PSC
|
6.
|
BENEDITA
|
RJ
|
PT
|
7.
|
BRUNA FURLAN
|
SP
|
PSDB
|
8.
|
CELIA ROCHA
|
AL
|
PTB
|
9.
|
CIDA BORGHETTI
|
PR
|
PP
|
10.
|
DONA IRIS
|
GO
|
PMDB
|
11.
|
ELCIONE
|
PA
|
PMDB
|
12.
|
ERIKA KOKAY
|
DF
|
PT
|
13.
|
FATIMA
|
RN
|
PT
|
14.
|
FATIMA PELAES
|
AP
|
PMDB
|
15.
|
FLÁVIA MORAIS
|
GO
|
PDT
|
16.
|
GORETE PEREIRA
|
CE
|
PR
|
17.
|
IRACEMA PORTELA
|
PI
|
PP
|
18.
|
IRINY LOPES
|
ES
|
PT
|
19.
|
JANDIRA FEGHALI
|
RJ
|
PC do B
|
20.
|
JANETE PIETÁ
|
SP
|
PT
|
21.
|
JAQUELINE RORIZ
|
DF
|
PMN
|
22.
|
JÔ MORAES
|
MG
|
PC do B
|
23.
|
LAURIETE
|
ES
|
PSC
|
24.
|
LILIAM SÁ
|
RJ
|
PR
|
25.
|
LUCI
Choinacki
|
SC
|
PT
|
26.
|
LUCIANA SANTOS
|
PE
|
PC do B
|
27.
|
LUIZA ERUNDINA
|
SP
|
PSB
|
28.
|
MANUELA D AVILA
|
RS
|
PC do B
|
29.
|
MARA GABRILLI
|
SP
|
PSDB
|
30.
|
MARIA DO ROSÁRIO
|
RS
|
PT
|
31.
|
MARINHA RAUPP
|
RO
|
PMDB
|
32.
|
NICE LOBÃO
|
MA
|
DEM
|
33.
|
NILDA GONDIM
|
PB
|
PMDB
|
34.
|
OTA
|
SP
|
PSB
|
35.
|
PERPÉTUA ALMEIDA
|
AC
|
PC do B
|
36.
|
PROF MARCIVANIA
|
AP
|
PT
|
37.
|
PROFESSORA DALVA
|
AP
|
PT
|
38.
|
PROFESSORA DORINHA
|
TO
|
DEM
|
39.
|
REBECCA GARCIA
|
AM
|
PP
|
40.
|
ROSANE FERREIRA
|
PR
|
PV
|
41.
|
ROSE DE FREITAS
|
ES
|
PMDB
|
42.
|
ROSINHA DA ADEFAL
|
AL
|
PT do B
|
43.
|
SANDRA ROSADO
|
RN
|
PSB
|
44.
|
SUELI VIDIGAL
|
ES
|
PDT
|
45.
|
TERESA JUCÁ
|
RR
|
PMDB
|
O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
terça-feira, 1 de maio de 2012
Deputadas federais Eleitas e Reeleitas em 2010
Município é finalista no Prêmio Mario Covas por inovação em gestão ambiental
A Prefeitura de Ubatuba, através da Secretaria de Meio Ambiente, é
finalista na 8ª edição do Prêmio Mario Covas, categoria inovação em
gestão ambiental. Ubatuba participa com o projeto “Reciclagem de Resíduo
Oleoso”, uma parceria entre Prefeitura e a Ong Sapo Uba (Associação de
Apoio aos Pacientes Oncológicos de Ubatuba) para destinação adequada de
resíduos oleosos do município. Essa categoria objetiva a promoção de
práticas inovadoras em qualidade dos serviços públicos e bem-estar dos
cidadãos paulistas. Para o prefeito Eduardo Cesar, a participação do
município como finalista deste prêmio reflete a seriedade dos trabalhos
já realizados e a importância desta parceria. “Só a indicação para o
prêmio já é uma grande conquista!”
Ubatuba concorre com projetos das cidades de Santa Fé do Sul, Campinas, Mogi das Cruzes, Santos, Sertãozinho, Garça, Botucatu e Corumbataí.
O Prêmio
O Prêmio Mario Covas tem por objetivo promover práticas inovadoras que aprimorem a qualidade dos serviços públicos e elevem o bem-estar dos cidadãos paulistas. Realizado pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Gestão Pública, o Prêmio Mario Covas, desde 2004, recebeu 1.168 trabalhos, dos quais 82 foram vencedores de diversos órgãos da administração pública estadual.
Na premiação, os vencedores recebem o troféu das mãos de autoridades na Sala São Paulo, a maior e mais moderna sala de concertos da América Latina. A cerimônia do Prêmio Governador Mario Covas é o reconhecimento público da criatividade e do empenho daqueles aprimoram a qualidade dos serviços públicos e elevam o bem-estar dos cidadãos.
Ubatuba concorre com projetos das cidades de Santa Fé do Sul, Campinas, Mogi das Cruzes, Santos, Sertãozinho, Garça, Botucatu e Corumbataí.
O Prêmio
O Prêmio Mario Covas tem por objetivo promover práticas inovadoras que aprimorem a qualidade dos serviços públicos e elevem o bem-estar dos cidadãos paulistas. Realizado pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Gestão Pública, o Prêmio Mario Covas, desde 2004, recebeu 1.168 trabalhos, dos quais 82 foram vencedores de diversos órgãos da administração pública estadual.
Na premiação, os vencedores recebem o troféu das mãos de autoridades na Sala São Paulo, a maior e mais moderna sala de concertos da América Latina. A cerimônia do Prêmio Governador Mario Covas é o reconhecimento público da criatividade e do empenho daqueles aprimoram a qualidade dos serviços públicos e elevam o bem-estar dos cidadãos.
CPMI do Cachoeira recebe inquérito do STF na quarta-feira
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do Cachoeira vai receber do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta
quarta-feira (2), às 10 horas, os 40 volumes do inquérito que investiga
o caso. Segundo o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), o documento de 15 mil páginas será entregue em CD e papel.
O pedido de acesso ao inquérito, feito pela CPMI, foi aprovado na sexta-feira (27) pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que relata o processo. No despacho, o ministro mantém o caráter sigiloso do inquérito, o que obriga a CPMI a observar as restrições de publicidade sobre os dados que estão sob segredo de justiça.
Também nesta quarta-feira, às 14h30, a CPMI se reúne para traçar seu plano de trabalho.
Acesso ao inquérito
Lewandowski também liberou o acesso dos documentos do inquérito ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado que, desde o início do mês, examina representação do Psol para verificar se o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), suspeito de envolvimento com os negócios de Cachoeira, quebrou o decoro parlamentar.
Também poderá acessar o inquérito a comissão de sindicância aberta na Câmara para investigar o envolvimento dos deputados Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) com o esquema.
O pedido de acesso ao inquérito, feito pela CPMI, foi aprovado na sexta-feira (27) pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que relata o processo. No despacho, o ministro mantém o caráter sigiloso do inquérito, o que obriga a CPMI a observar as restrições de publicidade sobre os dados que estão sob segredo de justiça.
Também nesta quarta-feira, às 14h30, a CPMI se reúne para traçar seu plano de trabalho.
Acesso ao inquérito
Lewandowski também liberou o acesso dos documentos do inquérito ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado que, desde o início do mês, examina representação do Psol para verificar se o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), suspeito de envolvimento com os negócios de Cachoeira, quebrou o decoro parlamentar.
Também poderá acessar o inquérito a comissão de sindicância aberta na Câmara para investigar o envolvimento dos deputados Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) com o esquema.
Aprovados em concurso dentro das vagas serão chamados, garante ministra
Miriam Belchior: governo autorizou contratação de 17 mil servidores desde a portaria que suspendeu concursos.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tranquilizou os
candidatos aprovados em concursos públicos do Executivo que estão dentro
das vagas estabelecidas nos editais, e ressaltou nesta quinta-feira
(26) que eles serão chamados para tomar posse. Segundo ela, isso será
feito dentro do prazo do concurso, ainda que seja necessário prorrogar
sua validade, se isso estiver previsto no edital.
A ministra participou de debate da Comissão de Trabalho, de
Administração e de Serviço Público para discutir os efeitos da portaria
(39/11) que suspendeu concursos públicos e nomeações desde março de
2011. Miriam Belchior explicou que, na prática, o governo vem analisando
caso a caso as necessidades dos ministérios e já autorizou a
contratação de mais de 17 mil pessoas após a portaria.
Ela disse que poderão ser chamados inclusive os aprovados que não
estão dentro das vagas previstas nos editais. E negou que o governo
venha represando contratações à espera da sanção do novo regime de
aposentadoria dos servidores públicos, aprovado na Câmara em fevereiro.
Terceirizados
Miriam Belchior ressaltou que o governo vem reduzindo o número de terceirizados a cada ano. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) disse, porém, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, mais que triplicou o número de terceirizados neste ano, em relação a 2011. Ela também disse que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) teria 1.522 terceirizados que não aparecem no orçamento do órgão.
Terceirizados
Miriam Belchior ressaltou que o governo vem reduzindo o número de terceirizados a cada ano. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) disse, porém, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, mais que triplicou o número de terceirizados neste ano, em relação a 2011. Ela também disse que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) teria 1.522 terceirizados que não aparecem no orçamento do órgão.
Sobre a Fiocruz, a ministra afirmou que já foi publicada a nomeação
de servidores para o órgão. Em relação ao Inca, ela disse que o governo
abriu uma auditoria para identificar esses erros. "Estamos fazendo um
diagnóstico da folha [de pagamento], analisando os problemas e, em
função deles, agindo."
A ministra disse que o Executivo contratou 177,5 mil servidores entre
2003 e 2011, a maior parte nas áreas da Educação e da Ciência e
Tecnologia. O total de servidores federais hoje, fora militares, é de
571 mil.
A deputada Andreia Zito criticou o fato de a ministra não ter
apresentado o número de concursados aprovados que ainda aguardam
nomeação e o cronograma de convocação. "Achei estranho não ter esses
dados aqui, já que foi uma audiência marcada há pelo menos há um mês”,
disse.
Inclinação de plataforma no RJ põe em risco instalações da Marinha
Uma plataforma de petróleo ancorada na Baía de Guanabara sofreu uma
inclinação no final da noite do sábado e colocou em risco as instalações
da Marinha na Ilha das Cobras e um submarino que estava ao lado. Os cem
tripulantes a bordo tiveram que ser retirados às pressas, por medida de
precaução.
Pertencente à empresa Transocean, que presta serviços de perfuração à indústria de óleo e gás em países produtores, a plataforma Artic1 estava parada desde o primeiro trimestre no cais do Arsenal de Marinha, na Ilha das Cobras. A estrutura vinha sendo submetida a reparos e a serviços de manutenção.
O risco de a plataforma inclinar-se ainda mais levou os oficiais de plantão no 1º Distrito Naval (representação da Marinha no Estado do Rio), vizinho ao Arsenal de Marinha, a decidirem pela retirada do submarino, que poderia vir a ser atingido. As instalações do Arsenal estavam na rota da inclinação e foram esvaziadas, embora poucos funcionários estivessem no local, por causa do horário tardio e do feriado prolongado.
Em nota, a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro informou que a inclinação atingiu três graus, mas já está controlada. De acordo com o informe, a Transocean comunicou que a inclinação resultou da entrada indevida de água do mar em um dos quatro pilares da plataforma.
“O fato não causou poluição hídrica e não causa risco à navegação. Não houve feridos. O embarque de água foi controlado e a plataforma está estabilizada. Uma equipe da Capitania dos Portos encontra-se no local acompanhando o retorno da Artic 1 à sua posição vertical”, diz a nota da Marinha.
A suposta estabilização da plataforma foi conseguida depois que um guindaste e dois rebocadores prenderam cabos de aço à plataforma, na tentativa de evitar que o processo de inclinação se acentuasse.
A Marinha proibiu o acesso de jornalistas ao Arsenal de Marinha. Do alto do viaduto Perimetral, avistava-se a plataforma, com inclinação nítida para o lado direito.
A Transocean não se manifestou sobre o problema. Na sede da empresa, em Macaé (município no litoral do Estado do Rio), ninguém atendia aos telefonemas. Boias de contenção foram espalhadas ao redor da plataforma, como medida de prevenção a vazamentos. Aparentemente, o óleo e os fluidos da plataforma não vazaram.
No Brasil, a Transocean atua em campos petrolíferos offshore. A empresa foi a responsável pela perfuração do poço, operado pela companhia norte-americana Chevron, no Campo de Frade (Bacia de Campos, litoral do Estado do Rio), de onde vazou petróleo, em novembro do ano passado.
Pertencente à empresa Transocean, que presta serviços de perfuração à indústria de óleo e gás em países produtores, a plataforma Artic1 estava parada desde o primeiro trimestre no cais do Arsenal de Marinha, na Ilha das Cobras. A estrutura vinha sendo submetida a reparos e a serviços de manutenção.
O risco de a plataforma inclinar-se ainda mais levou os oficiais de plantão no 1º Distrito Naval (representação da Marinha no Estado do Rio), vizinho ao Arsenal de Marinha, a decidirem pela retirada do submarino, que poderia vir a ser atingido. As instalações do Arsenal estavam na rota da inclinação e foram esvaziadas, embora poucos funcionários estivessem no local, por causa do horário tardio e do feriado prolongado.
Em nota, a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro informou que a inclinação atingiu três graus, mas já está controlada. De acordo com o informe, a Transocean comunicou que a inclinação resultou da entrada indevida de água do mar em um dos quatro pilares da plataforma.
“O fato não causou poluição hídrica e não causa risco à navegação. Não houve feridos. O embarque de água foi controlado e a plataforma está estabilizada. Uma equipe da Capitania dos Portos encontra-se no local acompanhando o retorno da Artic 1 à sua posição vertical”, diz a nota da Marinha.
A suposta estabilização da plataforma foi conseguida depois que um guindaste e dois rebocadores prenderam cabos de aço à plataforma, na tentativa de evitar que o processo de inclinação se acentuasse.
A Marinha proibiu o acesso de jornalistas ao Arsenal de Marinha. Do alto do viaduto Perimetral, avistava-se a plataforma, com inclinação nítida para o lado direito.
A Transocean não se manifestou sobre o problema. Na sede da empresa, em Macaé (município no litoral do Estado do Rio), ninguém atendia aos telefonemas. Boias de contenção foram espalhadas ao redor da plataforma, como medida de prevenção a vazamentos. Aparentemente, o óleo e os fluidos da plataforma não vazaram.
No Brasil, a Transocean atua em campos petrolíferos offshore. A empresa foi a responsável pela perfuração do poço, operado pela companhia norte-americana Chevron, no Campo de Frade (Bacia de Campos, litoral do Estado do Rio), de onde vazou petróleo, em novembro do ano passado.
Relator de proposta dos royalties do Petróleo aumenta percentual destinado a municípios produtores
O relator do grupo de trabalho que está analisando a proposta partilha
dos royalties do petróleo na Câmara dos Deputados, deputado Carlos
Zarattini (PT-SP), quer aumentar a distribuição dos recursos destinados
aos municípios produtores e diminuir o percentual para os estados.
O parecer do deputado foi apresentado na última semana e prevê que até 2020, tanto estados como municípios produtores vão receber 11% dos royalties, a União ficará com 20%, os fundos especiais de estados e municípios ficarão com 27,5% cada, e os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 3%.
Pela proposta aprovada em outubro no Senado, os estados e municípios produtores, que atualmente recebem 26,5% cada, chegariam em 2020 recebendo 20% e 4% do total dos royalties, respectivamente.
Segundo Zarattini, a intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados. “Trabalhamos para que os municípios não fossem prejudicados, não tivessem a receita reduzida drasticamente como propôs o Senado. Os municípios têm as finanças muito mais delicadas do que os estados”.
Os recursos dos fundos especiais serão divididos entre os estados e os municípios não produtores de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante a reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou um projeto de lei alterando os critérios de distribuição do FPE, que passaria a ser calculado levando em consideração a população, a renda per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado.
Para Molon, essa alteração terá mais chance de ser aprovada. “Se isso for acatado, os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste vão ganhar uma participação maior, os estados do Norte e do Nordeste terão uma participação menor”. Segundo ele, com a mudança, 281 deputados devem ser favoráveis à proposta de redistribuição dos royalties e 232 contrários.
Já o relator da proposta acredita que a mudança nos critérios do FPE não deveria ser discutida neste momento. “Essa é uma outra discussão, e acho que a gente não deveria contaminar a discussão dos royalties que já é bastante complicada, com uma outra discussão que ainda não foi aberta”, avaliou Zarattini.
O grupo de trabalho vai se reunir novamente no dia 8 de maio para analisar a proposta e tentar chegar a um consenso antes de a matéria ser levada ao plenário da Câmara.
O parecer do deputado foi apresentado na última semana e prevê que até 2020, tanto estados como municípios produtores vão receber 11% dos royalties, a União ficará com 20%, os fundos especiais de estados e municípios ficarão com 27,5% cada, e os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 3%.
Pela proposta aprovada em outubro no Senado, os estados e municípios produtores, que atualmente recebem 26,5% cada, chegariam em 2020 recebendo 20% e 4% do total dos royalties, respectivamente.
Segundo Zarattini, a intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados. “Trabalhamos para que os municípios não fossem prejudicados, não tivessem a receita reduzida drasticamente como propôs o Senado. Os municípios têm as finanças muito mais delicadas do que os estados”.
Os recursos dos fundos especiais serão divididos entre os estados e os municípios não produtores de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante a reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou um projeto de lei alterando os critérios de distribuição do FPE, que passaria a ser calculado levando em consideração a população, a renda per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado.
Para Molon, essa alteração terá mais chance de ser aprovada. “Se isso for acatado, os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste vão ganhar uma participação maior, os estados do Norte e do Nordeste terão uma participação menor”. Segundo ele, com a mudança, 281 deputados devem ser favoráveis à proposta de redistribuição dos royalties e 232 contrários.
Já o relator da proposta acredita que a mudança nos critérios do FPE não deveria ser discutida neste momento. “Essa é uma outra discussão, e acho que a gente não deveria contaminar a discussão dos royalties que já é bastante complicada, com uma outra discussão que ainda não foi aberta”, avaliou Zarattini.
O grupo de trabalho vai se reunir novamente no dia 8 de maio para analisar a proposta e tentar chegar a um consenso antes de a matéria ser levada ao plenário da Câmara.
Lula se reúne com Dilma e ministros por 4 horas no Alvorada
A reunião da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira, durou cerca de
quatro horas e contou com a presença também dos ministros da Secretaria
Geral da Presidência, Gilberto Carvalho; da Educação, Aloizio
Mercadante; da Fazenda, Guido Mantega; e do ex-ministro da Comunicação
Social, Franklin Martins. Todos os participantes saíram da reunião sem
falar com a imprensa.
Lula está em Brasília ontem para participar do lançamento do
documentário “Pela Primeira Vez”, do fotógrafo Ricardo Stuckert, que
conta a transição do governo Lula para o governo Dilma.
Parlamentar questiona Câmara por contratação de empresa de advocacia especializada em direito eleitoral
O vereador sebastianense Amilton Pacheco (PSB) apresentou durante sessão
requerimento, aprovado por unanimidade, para solicitar à Câmara
informações sobre a contratação de empresa de advocacia especializada em
direito eleitoral. “Sabemos que a Casa tem advogados, mas porque
contratar de São Paulo uma empresa com especialidade em direito
eleitoral?”, indagou o parlamentar.
Em sua propositura, Pacheco informou que em março houve a contratação através de licitação na modalidade convite da empresa de Direito. Outra informação exposta no requerimento de Amilton é quanto a valores. De acordo com ele, a empresa foi contratada pela Câmara por um ano, pelo valor mensal de R$ 6.350, totalizando R$ 76, 2 mil.
O parlamentar ainda comentou que em consulta ao site da empresa fica evidente a atuação no ramo do Direito Público Eleitoral, com advogados especializados na área, tendo como principais clientes partidos políticos, prefeitos, deputados e vereadores.
Em suma, Amilton quer saber a necessidade da contratação, se já existe um contrato vigente com a Empresa Conam Consultoria Ltda, que apresenta o custo, pelos serviços de consultoria de R$ 13.195,85 mensais, e possui entre servidores efetivos e comissionados sete advogados no departamento jurídico, seis funcionários no departamento financeiro. Amilton ainda solicita o período de vigência do contrato da Conam Consultoria, e indaga se haverá aditivo renovando o contrato. O vereador também requer cópia do teor do processo licitatório em questão, como também relatório detalhado dos serviços prestados pela empresa recém-contratada.
Discussão
Na discussão do requerimento, Amilton citou que apesar de sempre a presidência da Casa afirmar que todos os pares têm acesso a qualquer documento do Legislativo, ressalva que se trata apenas de um direito da vereança a requisição de documentos e informação.
O presidente da Câmara, Artur Balut (PR) destacou que a contratação da empresa de Direito se deu por meio de licitação e que a finalidade não tem fins eleitorais, mas em de prestar assessoria e consultoria de direito público e financeiro para atender as necessidades da Casa de Leis. Balut também garantiu que Amilton terá acesso a todo certame licitatório envolvendo a contratação da empresa em questão.
Amilton parabenizou Balut por saber que seu requerimento “não será em vão”.
“Em época de eleição e de pré-candidatura é natural ter questionamentos”, esclareceu o vereador.
Contrato da Prefeitura
Amilton Pacheco também solicitou, por meio de requerimento, cópia do contrato entre a Prefeitura e a empresa Autoplan Locação de Veículos Ltda para locação de veículos com motorista, no valor global de R$ 2.846.560,8, com prazo de 12 meses.
“Nos últimos anos foram adquiridos inúmeros veículos pela frota municipal, como noticiado na mídia, exibidos e entregues a população após desfile em datas cívicas e comemorativas e, com isso, é grande o número de veículos que compõe a frota municipal para atendimento de todas as secretarias”, comentou.
Ele questionou ainda quantos motoristas são contemplados no referido contrato, quais secretarias e ou órgãos estão sendo atendidos pelos respectivos veículos, se houve pesquisa de idoneidade da empresa quando do certame licitatório e sua contratação e, caso positivo, porque a mesma celebrou contrato estando apenada. “Essa empresa já apresentou vários problemas em outras cidades”, revelou.
O vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, explicou que o contrato prevê a locação de vans, kombis e outros que estão adesivados, 80% dos veículos viajam para São Paulo todos os dias para transportar pacientes aos hospitais da capital.
“Com o contrato, a Prefeitura não precisa arcar com o ônus de contratar motoristas e gastos com combustível. Hoje a equipe da dengue e da saúde tem muitos carros e não vejo porque esse contrato não foi feito antes”, disse.
Em sua propositura, Pacheco informou que em março houve a contratação através de licitação na modalidade convite da empresa de Direito. Outra informação exposta no requerimento de Amilton é quanto a valores. De acordo com ele, a empresa foi contratada pela Câmara por um ano, pelo valor mensal de R$ 6.350, totalizando R$ 76, 2 mil.
O parlamentar ainda comentou que em consulta ao site da empresa fica evidente a atuação no ramo do Direito Público Eleitoral, com advogados especializados na área, tendo como principais clientes partidos políticos, prefeitos, deputados e vereadores.
Em suma, Amilton quer saber a necessidade da contratação, se já existe um contrato vigente com a Empresa Conam Consultoria Ltda, que apresenta o custo, pelos serviços de consultoria de R$ 13.195,85 mensais, e possui entre servidores efetivos e comissionados sete advogados no departamento jurídico, seis funcionários no departamento financeiro. Amilton ainda solicita o período de vigência do contrato da Conam Consultoria, e indaga se haverá aditivo renovando o contrato. O vereador também requer cópia do teor do processo licitatório em questão, como também relatório detalhado dos serviços prestados pela empresa recém-contratada.
Discussão
Na discussão do requerimento, Amilton citou que apesar de sempre a presidência da Casa afirmar que todos os pares têm acesso a qualquer documento do Legislativo, ressalva que se trata apenas de um direito da vereança a requisição de documentos e informação.
O presidente da Câmara, Artur Balut (PR) destacou que a contratação da empresa de Direito se deu por meio de licitação e que a finalidade não tem fins eleitorais, mas em de prestar assessoria e consultoria de direito público e financeiro para atender as necessidades da Casa de Leis. Balut também garantiu que Amilton terá acesso a todo certame licitatório envolvendo a contratação da empresa em questão.
Amilton parabenizou Balut por saber que seu requerimento “não será em vão”.
“Em época de eleição e de pré-candidatura é natural ter questionamentos”, esclareceu o vereador.
Contrato da Prefeitura
Amilton Pacheco também solicitou, por meio de requerimento, cópia do contrato entre a Prefeitura e a empresa Autoplan Locação de Veículos Ltda para locação de veículos com motorista, no valor global de R$ 2.846.560,8, com prazo de 12 meses.
“Nos últimos anos foram adquiridos inúmeros veículos pela frota municipal, como noticiado na mídia, exibidos e entregues a população após desfile em datas cívicas e comemorativas e, com isso, é grande o número de veículos que compõe a frota municipal para atendimento de todas as secretarias”, comentou.
Ele questionou ainda quantos motoristas são contemplados no referido contrato, quais secretarias e ou órgãos estão sendo atendidos pelos respectivos veículos, se houve pesquisa de idoneidade da empresa quando do certame licitatório e sua contratação e, caso positivo, porque a mesma celebrou contrato estando apenada. “Essa empresa já apresentou vários problemas em outras cidades”, revelou.
O vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, explicou que o contrato prevê a locação de vans, kombis e outros que estão adesivados, 80% dos veículos viajam para São Paulo todos os dias para transportar pacientes aos hospitais da capital.
“Com o contrato, a Prefeitura não precisa arcar com o ônus de contratar motoristas e gastos com combustível. Hoje a equipe da dengue e da saúde tem muitos carros e não vejo porque esse contrato não foi feito antes”, disse.
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inicio do programa em julho de 2012
inicio do programa em julho de 2012
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Fico
a disposição para esclarecimentos.
Guilherme Araújo
Consultor de Negócios e Políticas
(12) 97989179
Atenção pré-candidatos de Caraguatatuba, aviso importante...
Você que foi candidato nas
ultimas eleições, procure o cartório eleitoral de Caraguatatuba e pegue a sua
certidão de quitação eleitoral.
Têm muitos que não prestarão
contas e estão em situação irregular.
Enquete virtual
O Blog do Guilherme Araújo
começou, mas uma ENQUETE VIRTUAL para que os nossos amigos (a) e seguidores
possam conhecer os pré-candidatos.
Entre e deixe o seu voto... A
sua participação nessa enquete é importante... A escolha do pré-candidato deve
ser feita através de sua livre escolha e não deixe ninguém intervir ou mediar o
voto.
http://blogdoguilhermearaujo.blogspot.com
Meta do ano
É com muita satisfação que centenas de pessoas
compartilham e se identificam com minhas idéias, pensamentos, propostas,
projetos, fotos, abordagens, orientações e até as brincadeiras. Todos vocês são
muito bem vindos e a Meta é criarmos uma rede de disseminação de conteúdo cada
dia maior. A nossa meta é chegar aos 500.000 mil
assinantes e seguidores antes do fim do Primeiro semestre.
Quem quiser pode comentar no https://www.facebook.com/gguilhermearaujo
e seguir o Blog do Guilherme Araújo o
http://blogdoguilhermearaujo.blogspot.com/
e participar ativamente. O que posto aqui, sempre posto por lá para que os
assinantes e seguidores possam debate e expressar seus pensamentos.
Sejam todos bem vindos.
E agora!!!! O que vc tem a dizer?
Pelo
contrário, Deus escolheu as coisas loucas do mundo para confundir os sábios; e
Deus escolheu as coisas fracas do mundo para confundir as fortes; e Deus
escolheu as coisas ignóbeis do mundo, e as desprezadas, e as que não são para
reduzir a nada as que são. (I Coríntios 1:27e28)
URGENTE!!!
Estamos pedindo DOAÇÃO DE COMPUTADORES PARA UM CURSO DE INFORMATICA COMUNITÁRIO
QUE SERÁ ABERTO EM BAIRROS DE CARAGUATATUBA.
O Blog do Guilherme Araújo DENTRO DE OUTROS PROJETOS SOCIAIS esta montando um CURSO DE INFORMATICA COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS TOTALMENTE GRATUITOS...
O Blog do Guilherme Araújo DENTRO DE OUTROS PROJETOS SOCIAIS esta montando um CURSO DE INFORMATICA COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS TOTALMENTE GRATUITOS...
Se vc tem ou sabe quem possa fazer as doações favor entrar em contato pelo telefone 12-97989179, Guilherme Araújo. A retirada no local fica por nossa conta.
Agradeço desde já a sua colaboração...
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