esse é o nome

Vem com a gente

Afrah Modas tem novidades e coleção novíssima....

No Senado, Lupi admite viagem em avião, mas nega ter mentido

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, participa na manhã desta quinta-feira, 17, da audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na qual presta novas explicações sobre as denúncias de corrupção e tráfico de influência contra ele. Com uma postura contida, em contraste com o estilo irônico nas manifestações anteriores, Lupi admitiu ter viajado em um avião contratado pelo presidente da entidade Pró-Cerrado, Adair Meira. Enfatizou, porém, que não mentiu na Câmara, quando disse não ter contato Adair Meira,cuja ONG tem contratos milionários com o Ministério do Trabalho.

'Nunca neguei que o conheço, não disse isso', afirmou Lupi, que afirma ter sido mal interpretado. 'O que me foi perguntado foi sobre a relação pessoal [com Adair]', disse. O ministro admitiu ter viajado no avião King Air, durante uma agenda no Maranhão, em 2009, mas diz que a questão é saber quem pagou pelo aluguel da aeronave. 'Meu erro pode não ter sido checar com a devida apuração que devia. O senhor, que a revista acusa de ter pago a aeronave, disse que não pagou, publicamente. Quero saber do que estou sendo acusado', disse. Vídeo revelado nessa terça-feira, 15, pelo site da revista Veja, mostra o ministro com Adair, durante viagem oficial ao Maranhão, em dezembro de 2009. ?Eu viajei com o ministro num trecho, isso eu confirmo?, afirmou Meira em entrevista ao Estado.

O colega de partido do ministro, o senador Pedro Taques (PDT-MT), defendeu o afastamento de Lupi do cargo. 'Com toda lealdade, entendo que o PDT deve se afastar do ministério porque nesse momento não detém mais a confiança para permanecer', afirmou.

Acompanhe abaixo os principais momentos da audiência:

12h40 - Lupi: 'Só queria o direito de falar. A gente não pode condernar as pessoas sem prova. Não pode ter uma página inteira acusando e três linhas de defesa.' O presidente da comissão, senador Jayme Campos (DEM-MT) elogia a iniciativa do ministro de ter comparecido à audiência e encerrou a sessão.

12h32 - Lupi responde às questões da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) sobre criações de confederações e convênios com entidades ligadas a setores da pesca. Segundo o ministro, as criações atendem à portaria federal e os convênios foram firmados de acordo com regras estabelecidas pelo Ministério da Pesca.

12h27 - Ministro discorda do senador Cristovam Buarque, que defendeu a saída do PDT do governo Dilma. 'Nossa presença do governo é afirmação da causa trabalhista.' 'Nosso papel, quanto partido, é ter a capacidade de permanentemente ser fiel à sua história. Temos um lado, o lado do trabalhador', afirmou.

12h10 - Kátia Abreu (PSD-TO), última a fazer questões, expõe números do Condefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhor), que, segundo ela, indicam falhas de administração do ministério, como a ligação da pasta com entidades de fachada. Pede detalhes da prestação de contas do convênio com a ONG Pró-Cerrado. A senadora pede ainda esclarecimentos sobre o convênio firmado com uma ONG carioca e, por fim, questiona o que justificou a mudança de perfil do ministério de passar a dedicar mais recursos a ONGs e a retirar de governos estaduais e municipais. A senadora apresentou dados de que, em 2007, ONGs receberam R$ 17 milhões do ministério e, em 2010, receberam R$ 103 milhões.

11h51 - Inácio Arruda (PC do B-CE): 'Estão exigindo a sua renúncia porque o senhor é a bola da vez. O senhor tem que cair de qualquer jeito. Consideramos que não podemos aceitar esse tipo de investida. Não se trata da vossa excelência. Se trata do alvo central [a presidente Dilma]. Precisamos ter capacidade de raciocinar nesse cenário', diz o senador para quem a sucessão de denúncias tem como objetivo enfraquecer o governo da presidente Dilme ROusseff. 'O que queremos é a ajuda do PDT para democratizar a mídia no Brasil. Não queremos regular ninguém. Permitir que todos possam dizer a sua verdade. Não quero ser editado na base da covardia.'

11h42 - O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), igual ao colega Pedro Taques, também defende a saída do PDT do governo. 'Diante dessas dúvidas que surgem [contra o ministro], temos que pensar se não é hora do PDT apear-se do governo. É sintomático que o PT não esteja aqui [na audiência pública]', afirmou. Não vejo porque estarmos dentro do governo. Deveria apear e não indicar ninguém', disse o senador, que sugeriu postura independente do partido no governo Dilma. 'Talvez seja essa uma solução. A saída nos permitiria reaglutinar a identidade que está perdida.'

11h34 - Ao senador Pedro Taques (PDT), que defendeu seu afastamento do cargo, Lupi respondeu: 'Respeito a sua opinião. Dá ao teu amigo de lutar pela verdade dele. Só quero ter a chance. Não está o cargo em função aqui. Já marquei a história. Me dê o direito de mostrar à população que o que falam não corresponde à verdade'. Nesse momento, mais três senadores farão perguntas.

11h31 - Lupi responde às questões e diz que a aeronave não foi paga, mas foi cedida. Faz toda a agenda ministerial no gabinete do ministro. Temos coordenação de agenda. Quando vou no Estado, município, também tem atividade partidária e, nesse caso, o diretório cuida [da agenda]. 'Meu cargo de confiança é da presidente. A qualquer momento qualquer um dos 37 ministros podem ser demitidos. Ao responder à senadora Marinor Brito (PSOL-PA) rebateu as críticas de usar o ministério para fins partidários: Às vezes a gente entra no carro e nem sabe quem está do seu lado dirigindo. Toda pessoa de vida pública pode estar sujeita a cumprimentar alguém fora da lei e isso ser usado contra a gente. Passei a ter mais cuidado.'

11h20 - Após o colega de partido, senador Acir Gurgacz (RO) falar e dar apoio ao ministro, o também pedetista Pedro Taques (MT) fala na audiência. 'Com toda lealdade, entendo que o PDT deve se afastar do ministério porque nesse momento não detém mais a confiança para permanecer nesse ministério. É a minha opinião.' 'Não sou jurista, agora politicamente entendo que esses fatos são graves e estão a merecer maior investigação. Com o respeito ao trabalho que o senhor exerceu, com respeito ao partido, mas politicamente não temos mais condições de exercer mais esse ministério. Não há democracia sem partido político, mas o mais importante é a defesa do patrimônico público. Tenho certeza de que vossa excelência respeita minha opinião, da mesma forma que respeito a sua, de não sair do ministério.'

11h13 - A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) questiona se o ministro vai exonerar funcionários da pasta envolvidos nas denúncias. 'O PSOL está alinhado não para demonizar, mas para exigir moralidade', afirmou em tom exaltado.

11h06 - Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) abre a segunda série de perguntas. O democrata lembra que o partido e o ministério já negaram o pagamento do avião usado na viagem em que teria sido acompanhado pelo dirigente da ONG Pró-Cerrado. O senador lê agora declarações do dirigente, Adair Meira, sobre a relação da entidade com o ministério e o contato que tem com Carlos Lupi. Por fim, pergunta se o ministro desconhece como são feitas as escolhas dos veículos onde ocorrem suas viagens. A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) fará a pergunta seguinte.

10h52 - Lupi rebate a fala do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) de que teria mentido. Segundo o ministro, ele não negou que tivesse andado em avião ligado ao presidente da ONG porque essa questão não foi formulada durante audiência na Câmara. 'A minha resposta foi dada', rebateu.

10h45 - O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogia o ministro por ter reconhecido que errou. 'É natural que possa ter esquecido um nome. É importante esse esclarecimento e hoje, felizmente, a vossa excelência tem a oportunidade de esclarecer'. Após a fala dos três senadores, Carlos Lupi responderá a cada um deles.

10h33 - Alvaro Dias (PSDB-PR): Há aparelhamento visível [do PDT no Ministério do Trabalho]. Agora, a senadora Ana Amélia (PP-RS) questiona se houve uma ligação do ex-presidente Lula a Lupi e o que foi tratado na conversa. 'O senhor diz que está sendo demonizado. Quem está querendo demonizá-lo?', pergunta também. 'Como é possível fiscalizar e avaliar esses convênios [são cerca de 600]?', questiona a senadora, que defende que o modelo de gestão atual, que repassa dinheiro a ONGs, parece não funcionar adequadamente.

10h22 - Senador Álvaro Dias (PSDB-PR): 'Vossa excelência está subestimando a inteligência dos brasileiros. Ouvimos o senhor dizer taxativamente que não viajou naquele avião. E vossa excelência confirma agora que viajou. Não importa se tem relação com o senhor Adair [presidente da ONG]. O fato concreto é que vossa excelência mentiu ao afirmar que não viajou naquele avião. Não importa saber quem pagou ou não. Configura o crime de responsabilidade. A permanência da vossa excelência [no ministério] diante desse fato compromete o governo e a presidente Dilma. Se a presidente pede para a vossa excelência permanecer, ela é cúmplice desses fatos. '

10h18 - Lupi: 'Todos esses eventos foram publicitados [em referência a viagens feitas em 2009. Eu não tenho o que esconder'. O ministo concluiu sua fala e agora é aberta a sessão para perguntas. O primeiro será o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

10h12 - Lupi: 'O acusador nega a acusação: ele diz que não pagou o aluguel da aeronave.' Ministro lê registros da agenda cumprida por ele em dezembro de 2009, quando teria andado no avião do presidente da ONG. 'Toda essa estrutura utilizada, quando envolve agenda partidária, eu peço para o partido disponibilzar. Podem ter usado carro ou avião de quem não conhece. Meu erro pode não ter sido checar com a devida apuração que devia. O senhor, que a revista acusa de ter pago a aeronave, disse que não pagou, publicamente. Quero saber do que estou sendo acusado.' 'Quem tem que explicar o pagamento dessa aeronave, não sou seu. Eu fui de carona do Ezequiel [ex-secretario do Ministério do Trabalho Ezequiel Nascimento]. Eu não pedi a aeronave. E pela informação pública dada pelo senhor Adair, ele não pagou.'

10h02 - Lupi: 'Eu não tenho nenhuma relação [com Adair Meira]. Não sou amigo dele. Foi o que eu respondi: 'Com certeza já o encontrei'. Queria que explicasse o contexto [da resposta].' 'O que me foi perguntado foi da relação pessoal', insistiu. 'Verifiquem as prestações de contas. Verifiquem como foi feita a entrada dessa entidade no ministério.' 'Nunca neguei que eu não o conheço [Adair Meira], só que não tenho relação pessoal com ele.'

9h57 - Assim como fez na Câmara, na semana passada, Lupi lembrou que há deficiências de pessoal no Ministério do Trabalho e que não há qualquer sistema de favorecimento ao partido ao qual é filiado, PDT. Nesse momento, Lupi relê a pergunta feita a ele na Câmara sobre as relações dele com Adair Meira, presidente da entidade Pró-Cerrado, com quem teria viajado em avião particular em dezembro de 2009.

9h52 - Lupi disse que será breve para dar mais tempo aos senadores. 'Precisamos fazer um debate em que damos o amplo direito de defesa ao cidadão', afirma o ministro, que começou sua fala lembrando o papel da imprensa brasileira. Segundo ele, a imprensa não pode 'condenar' quem quer que seja.

9h46 - O presidente da Comissão de Assuntos Sociais abre a audiência pública com o ministro Carlos Lupi, que terá trinta minutos para falar. Em seguida, a sessão é aberta para os senadores fazerem perguntas.

CCJ aprova uso de dinheiro de multas de trânsito apenas em campanhas educativas e sinalização

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto para garantir que os recursos das multas de trânsito sejam utilizados exclusivamente em educação para o trânsito, admitindo exceção apenas para despesas com sinalização das vias. Pelo texto (PLS 579/11), as receitas devem financiar campanhas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência no trânsito, além de mensagens para desestimular o consumo de álcool e drogas por motoristas.

A exceção para permitir despesas com sinalização das vias resultou de emenda sugerida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Designado relator da emenda, Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que essa sugestão aperfeiçoava projeto já meritório pela iniciativa de proporcionar meios para o enfrentamento dos problemas que o país enfrenta na esfera do trânsito.

- O país detém o troféu absolutamente indesejável de campeão em acidentes, mortes e invalidez no trânsito A sinalização é também importante. Quem escreve sobre o tema diz que no Brasil inexiste sinalização - afirmou Demóstenes.

O texto, que foi examinado em caráter terminativo , segue agora diretamente para exame na Câmara dos Deputados. A matéria foi lida na semana passada, com relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Jucá pediu vista e em seguida sugeriu a emenda, apoiada pelo próprio autor do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também preside a CCJ. O autor explicou que a modificação amplia o texto e ainda pode favorecer sanção da matéria, nos termos de entendimento firmado entre Jucá e o governo.

Desvio de função

Na justificação do projeto, Eunício observou que a aplicação dos recursos das multas em ações educativas é uma diretriz do próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, em todo o país, conforme assinalou, as receitas estão custeando pagamento com pessoal que atua na gestão e fiscalização do trânsito, tanto das unidades do Departamento de Trânsito (Detrans) quanto dos batalhões das polícias militares estaduais. Para o senador, isso é uma "distorção", pois desse modo as receitas deixam de cumprir a função de tornar o trânsito mais seguro.

Como as receitas servem para reforçar o caixa dos governos, Eunício afirma que as administrações se sentem ainda estimuladas a implantar a conhecida "indústria das multas". Além de esquemas de fiscalização mais rigorosos apenas para gerar recolhimentos, conforme o senador, essa indústria chega a recorrer a "ardis", exemplo de sucessivas alterações nos limites de velocidade das vias com o objetivo de surpreender "motoristas desavisados".

João Capiberibe entrega diploma e aguarda data da posse no Senado

Segundo candidato mais votado para senador no Amapá em 2010, João Capiberibe (PSB) apresentou nesta quarta-feira (16) à Secretaria Geral da Mesa o diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de seu estado e a documentação necessária para sua posse no Senado. Ele ocupará a vaga deixada por Gilvam Borges (PMDB), atualmente licenciado e substituído por Geovani Borges (PMDB). A data da posse ainda não foi definida.

João Capiberibe foi eleito senador pela primeira vez em 2002, mas acabou cassado em 2005, sob acusação de compra de votos. Ele, no entanto, sempre atribuiu as denúncias a uma trama de opositores.

Capiberibe concorreu novamente ao Senado em 2010, recebendo mais de 130 mil votos, apesar de sua candidatura ter sido impugnada com base na Lei da Ficha Limpa. Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei não podia ser aplicada às eleições de 2010, Capiberibe conseguiu que seu recurso fosse acatado. Ele foi diplomado pelo TRE do Amapá na última segunda-feira (14).

Senador Marcelo Crivella recebe vereadores do município de Mendes

Os vereadores Ernandes Luiz Corrêa (PR), Rubem Carlos Moura(PSB), Márcio Cardoso (DEM) e Adeli Andrade (PSC) estiveram no gabinete do senador Crivella, com a solicitação de R$ 500 mil praa serem aplicados na reforma da Estação de Tratamento de Água – ( ETA Vila Mariana) e na construção de uma rede de distribuição para os bairros da Vila Mariana, Gaudência, Santa Rosa e Paiolzinho, todos do município de Mendes.

Segundo Carlos Moura, essa emenda visa a atender antiga e justa reivindicação dos moradores dessas comunidades, que apesar de se situarem nas circunvizinhanças da ETA, absurdamente não são providas de um sistema de abastecimento, distorção a ser corrigida com a implantação da adutora.

Marcelo Crivella passou a solicitação para estudos técnicos da assessoria, afirmando: “Estamos no Congresso Nacional para atender os municípios, principalmente os mais carentes”, explicou o senador.

Os vereadores saíram satisfeitos com a atenção recebida do senador fluminense. “É um privilégio vir a Brasília e voltar para casa com o dever realizado”, finalizou o vereador, Adeli Andrade.

Senador do PDT diz que Lupi deveria se afastar do ministério

Integrante do mesmo partido do ministro do Trabalho, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que Carlos Lupi deveria se afastar da pasta.

- Politicamente, nós do PDT não temos mais condições de exercer o ministério - declarou o senador.

Pedro Taques observou que a presunção de inocência é direito fundamental, mas observou que o aspecto político do problema tem um tempo diferente do aspecto jurídico.

- O Senado está fazendo uma avaliação política. Com todo respeito a Lupi, politicamente não temos condições de exercer esse ministério - reiterou o senador.

Já o senador Acir Gurgacz (RO), também do PDT, elogiou o trabalho de Lupi e manifestou seu apoio ao ministro.

- Sabemos de sua lisura e vontade de trabalhar - declarou Acir Gurgacz. 

Pouco antes, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) declarou que a presidente Dilma Rousseff vem se "desmoralizando" perante a opinião pública com a sequência de escândalos de corrupção em seu ministério "e com a sequência de defesas que ela faz dos acusados, logo seguida pela saída desses ministros".

Tanto Marinor Brito quanto o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) questionaram Lupi sobre o recebimento de diárias do ministério quando fez viagens com fins partidários. Os dois senadores ressaltaram que, em caso positivo, o ministro terá de devolver essas diárias. Lupi respondeu que, se houve irregularidades, haverá a devolução.

Essas declarações foram feitas em audiência pública que acontece neste momento na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Lupi: 'não tenho que provar nada'

"Eu não tenho que provar nada", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao chegar ao Senado na manhã desta quinta-feira (17) para falar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre as denúncias de irregularidades na pasta que comanda. Acompanhado de assessores, ele entrou na Casa exibindo tranquilidade e dizendo que só falará com a imprensa ao final.

- O ministro perdeu a autoridade política e moral para permanecer no cargo - afirmou o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR) que, assim como a senadora Ana Amélia (PP-RS), é autor de requerimento para Carlos Lupi vir falar no Senado. Os convites para a vinda do ministro foram aprovados na CAS nesta quarta-feira (16), com o voto desenadores governistas.

Lupi vai responder às denúncias de irregularidades na sua gestão. Uma das acusações é a de que ele teria viajado ao Maranhão, em 2009, em um avião providenciado por um diretor de organizações não governamentais que possuem contratos com esse Ministério.

Em audiência na Câmara dos Deputados na semana passada, Lupi negou conhecer Adair Meira, que chefia uma rede de ONGs conveniadas ao ministério e envolvidas em irregularidades. O ministro também negou ter feito viagem em avião alugado por Meira, conforme denúncia publicada pela revista Veja. No entanto, imagens divulgadas na terça-feira (15) mostram o ministro próximo a Meira, após desembarcar de viagem feita em um avião particular, em 2009.

Para Alvaro Dias, Lupi mentiu aos deputados, o que comprovaria crime de responsabilidade. Além disso, o senador diz haver outras denúncias contra o ministro, de pagamento de propina e de utilização irregular de diárias.

- Os fatos são gravíssimos. A mentira oficial é crime de responsabilidade, ofende o Parlamento, o povo e desmoraliza o ministro - afirmou Alvaro Dias.

Durante a reunião na CAS, o gabinete da Liderança do governo no Senado chegou a informar que o ministro se disporia a falar no Senado na próxima semana, mas o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), insistiu para ouvi-lo na quinta.

- Na semana que vem, a Inês já será morta - argumentou o presidente da CAS, reproduzindo expressão popular anteriormente utilizada por Ana Amélia.

Mesmo lembrando que a escolha e a permanência de um ministro é prerrogativa da Presidência da República, Jayme Campos constatou que a manutenção de Lupi no cargo tem resultado em grande desgaste para o governo federal.

O requerimento convidando o ministro também foi assinado pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Rita (PT-ES). Do mesmo modo, Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu a participação do ministro na reunião na CAS, afirmando ser do próprio interesse de Lupi o esclarecimento dos fatos.

Você conhece Edu Gama?

Quem é Edu Gama?

Edu Gama é pré-candidato a prefeito, presidente do PHS em Caraguatatuba, empresario de internet e loja virtual.

Marcelo Crivella Perfume Universal

Há de Brilhar uma Luz

Condenação Aguilar‏ - Maisssssssssssssssss Umaaaaaaaaaaaaaaaaaa esse politico tambem é do PDT

SP - Poder Legislativo - Tribunal de Contas

DESPACHOS DO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI

09/11/2011-Proc: TC-316/007/09. Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.Responsável: José Pereira de Aguilar – Prefeito à época.Advogado: Paulo Roberto Annoni Bonadies – OAB/SP 78.244 (fls. 280).Prefeito atual: Antonio Carlos da Silva. Beneficiárias: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM e Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Responsáveis: - Prof.Mário Silva Monteiro - Coordenador Geral/PSF e Prof.Dr.Flávio Faloppa - Diretor Presidente da SPDM; - Prof.Dr.Walter Manna Albertoni – Reitor da UNIFESP.Assunto: Prestação de Contas – Repasse ao Terceiro Setor.Valor total: R$ 4.554.199,17.Exercício: 2007.Instrução: UR-7 – São José dos Campos. Tratam os presentes autos da prestação de contas originárias de Subvenção, dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM e à Universidade Federal de São Paulo (Complexo UNIFESP/SPDM), no valor total de R$ 4.554.199,17 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais, dezessete centavos), durante o exercício de 2007.Após análise da matéria, equipe técnica da Unidade Regional de São José dos Campos elaborou o relatório de fls. 240/272 e concluiu pela irregularidade da prestação de contas apontando diversas falhas, inclusive relacionadas ao convênio celebrado em 05/12/2005.O Conselheiro Relator, à época, determinou notificações aos responsáveis, para apresentassem suas alegações, conforme despacho de fls. 273.A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM encaminhou suas justificativas de fls. 279/295.O Senhor José Pereira de Aguilar, por meio de sua advogada, solicitou prorrogação de prazo e após retirou cópias dos autos, porém não apresentou quaisquer documentos ou esclarecimentos.ATJ manifestou-se pela irregularidade da comprovação da aplicação dos repasses. SDG enfatizou que existem questões que merecem  especial atenção, ante a natureza das diversas e reiteradas notícias veiculadas na imprensa sobre a SPDM, assim propôs nova notificação das partes, com intuito de prestarem esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas pela equipe de fiscalização. Aduziu que os interessados devem informar se o objeto do Convênio foi executado diretamente pela Beneficiária ou se houve subcontratação de parte ou da totalidade dos serviços, mesmo porque, de acordo com o Estatuto Social da SPDM, vigente à época do repasse, o objeto social da Entidade não abrange as atividades desempenhadas para cumprimento das metas ora conveniadas. Mencionou que em virtude do quanto divulgado acerca do elevado passivo da SPDM, inclusive perante a Previdência Social, entende que o efetivo repasse das contribuições devidas ao aludido Instituto no exercício de 2007, que possuam relação com o presente Ajuste, deve ser demonstrado nos autos, através de documentos especificamente destinados a este fim. Solicitou a juntada de cópia do extrato bancário da conta específica da Conveniada, em que era mantido o numerário oriundo do pacto firmado com a Prefeitura.No tocante às metas, observou que as partes não trouxeram nenhum documento que demonstre o comparativo entre aquelas previstas no Plano de Trabalho e as de fato realizadas, aspecto de suma importância para a análise da matéria, e, ainda, que o Parecer Conclusivo de fls.  66, o Órgão Concessor não atesta a economicidade do ajuste, o cumprimento das cláusulas pactuadas, nem a forma de avaliação das metas atingidas no exercício.Citou que a Prefeitura deve elucidar os motivos que a levaram a escolher o Complexo Unifesp/SPDM para executar o objeto conveniado e se foram analisados os Planos de Trabalho de outras Entidades e, em caso afirmativo, a razão de terem sido preteridos.Por fim, verificou que pende de justificativa a opção da Administração pelo Convênio, ao invés de Termo de Parceria ou Contrato de Gestão, que merecem prioridade, na medida em que possuem regras mais abrangentes e atuais, voltadas à garantia da execução das metas almejadas e à aferição dos resultados.Acolhendo a proposta formulada pela SDG, determino que sejam expedidas novas notificações pessoais aos responsáveis pelo Órgão Concessor e Entidade Beneficiada, acompanhadas de cópias das fls. 311/313, bem como do presente despacho, para que tomem conhecimento da matéria e do relatório de fls. 241/272 e justifiquem ou aleguem o que entenderem pertinentes.Desde logo, fica autorizado aos interessados vista e extração de cópias, que deverão ser feitas no Cartório, observadas as cautelas de estilo. Publique-se

Vídeo desmente declarações de Carlos Lupi

Justiça derruba auxílio-paletó a deputados de SP Vara da Fazenda Pública ordena que não seja pago o benefício aos 94 parlamentares para compensar 'despesas imprescindíveis ao comparecimento da sessão'

SÃO PAULO - A Justiça determinou o cancelamento liminar do auxílio-paletó, privilégio concedido pela Assembleia Legislativa de São Paulo aos 94 parlamentares. A ordem judicial derruba um tabu do Legislativo, há décadas instituído a todos os deputados, indistintamente, da base do governo e da oposição.

Seu efeito imediato será enxugar o contracheque dos deputados. Pelas regras da Casa, eles receberiam nos próximos dias um salário a mais (R$ 20.042,37), relativo à segunda parcela do benefício – a primeira é paga integralmente no início do ano, a outra em dezembro aos que compareceram a pelo menos dois terços das sessões.

O Ministério Público Estadual, autor da ação que pede o fim do auxílio-paletó, calcula em cerca de R$ 1,88 milhão a economia ao erário com o corte do auxílio, pago sob a rubrica “ajuda de custo” e destinada a “compensar despesas com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão ordinária ou das decorrentes da convocação extraordinária”.

A decisão que põe abaixo uma tradição do Palácio 9 de Julho foi tomada pelo juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública da capital, Luís Fernando Camargo de Barros Vidal. Ele impôs à Mesa da Assembleia “que não ordene ou pague a ajuda de custo discutida nos autos”. A sentença é extensiva à Fazenda Pública do Estado para que “não disponibilize sob qualquer fundamento o dinheiro do orçamento público para fazer frente às despesas respectivas”.

A ação, subscrita pelos promotores Saad Mazloum e Silvio Antonio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social, denuncia “afronta aos princípios da moralidade e da honestidade”.

Contra a tese da Assembleia de que as duas parcelas acrescidas ao holerite dos deputados têm natureza indenizatória, os promotores advertem que todos os parlamentares recebem a primeira parcela sem a comprovação de nenhum gasto e auferem a segunda apenas pelo mero registro da presença em dois terços da sessão legislativa.