Prefeitura de Caraguatatuba pinta área de lazer no Massaguaçu

 Servidores do Departamento de Serviços Auxiliares e Logística Operacional da Secretaria de Administração executaram nesta quinta-feira (16/2), os trabalhos de revitalização da Praça de Lazer da Zona Norte “José Marcos de Melo”, no Massaguaçu.

Além da pista de skate, arquibancadas e do campo de futebol society, a equipe também passou pela Praça Irmã Lucila e pelo o Arco da Paz, monumento que recebe o nome de “Thomaz Rodrigues Alckmin”, filho falecido do governador Geraldo Alckmin e de Dona Lu, após um acidente aéreo ocorrido em 2 de abril de 2015.

GCM recupera três motos em condições irregulares após acompanhamento do COI

 Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba conseguiram recuperar três motocicletas em condições irregulares. As ocorrências foram registradas na tarde de quarta-feira (15) e tiveram menos de cinco minutos entre elas.

O primeiro caso foi às 13h48, na Avenida Miguel Varlez, no Centro, quando a equipe do Centro de Operações Integradas (COI) emitiu alerta de que uma moto marca Honda, modelo Biz, estaria com a placa identificadora alterada.

A equipe que estava na Praça JK avistou o veículo e ele foi parado pelas equipes de motocicleta um pouco mais à frente sendo empurrado por A.O.S., 29 anos.

Prefeitura de Caraguatatuba executa serviços de limpeza e manutenção na Rodovia SP-55

 A Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Caraguatatuba mantém suas equipes executando ações de manutenção e zeladoria no trecho local da Rodovia SP-55, que é de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP).

Nesta quinta-feira (16), o trabalho realizado em todos os canteiros e no acostamento da rodovia também incluiu a pintura de guias, com o objetivo de auxiliar na sinalização do trânsito e garantir mais segurança aos pedestres e veículos.

Ecopontos e Coleta Seletiva de Caraguatatuba têm atendimento diferenciado na terça-feira de Carnaval

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, terá atendimentos diferenciados para a Coleta Seletiva e Ecopontos na terça-feira (21) de Carnaval.

Na segunda-feira e quarta-feira o horário da passagem dos caminhões da Coleta Seletiva será normal. Entretanto, na terça-feira não haverá recolha de material reciclável.

Para acompanhar os dias e horários de funcionamento do Programa da Coleta Seletiva basta acessar o link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/coletaseletiva/.

Prefeitura de Caraguatatuba monta esquema especial de limpeza para o Carnaval

 Com a expectativa de receber cerca de 300 mil foliões durante o Carnaval em Caraguatatuba, a Prefeitura organizou diversas ações para garantir que a festa

nas ruas da cidade seja a melhor possível. A Secretaria de Serviços Públicos preparou um esquema especial de limpeza para os seis dias de folia, iniciando na sexta-feira (17).

Ao todo, mais de 150 pessoas farão parte da equipe encarregada de realizar a higienização das praias, principais avenidas, praças e vias públicas, onde mais de 50 atrações, incluindo bailes, desfiles de blocos e bonecões, estão programadas para ocorrer até o próximo dia 21 de fevereiro.

Prefeitura de Caraguatatuba terá força-tarefa de fiscalização durante o Carnaval

 A força-tarefa de fiscalização da Prefeitura de Caraguatatuba dará início, nesta quinta-feira (16), a mais uma importante fase nesta temporada de verão. Agentes de diversas secretarias municipais intensificarão suas ações para combater o comércio irregular e outras práticas ilegais durante o Carnaval na cidade.

O trabalho conjunto mobilizará fiscais das áreas de Urbanismo (Posturas), Fazenda (Tributária), Saúde (Vigilância Sanitária) e Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, que estarão presentes nas praias, comércios e vias públicas do município, dia e noite até o último dia de folia.

Caraguatatuba conta com 10 blocos para agitar o Carnaval e folia começa nesta quinta-feira com Bloco da Solidariedade

 O Carnaval em Caraguatatuba começa hoje (16) e a animação fica por conta do Bloco da Solidariedade. Devido ao sucesso, os abadás foram esgotados em poucos dias, mas os foliões podem participar mesmo assim e levar toda animação nesse primeiro dia de festa.

A concentração será em frente ao Quiosque Guaruçá, no Centro, às 19h e o esquenta fica por conta da bateria da Escola de Samba Furiosa. O grupo de foliões seguirá até a Praça da Cultura e a festa continua com o cantor de axé Edy Brazado.

No segundo dia de folia, na sexta-feira (17) é a vez do Bloco Vem Quem Guenta. A concentração será às 19h, na Praça Jorge de Castro, no Travessão com dispersão na Praça Geraldo Pereira da Costa. Já na Região Norte, no bairro Massaguaçu, a festa fica por conta do Bloco Tropa de Litro, às 21h, na Praça Irmã Lucila.

Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde Conduta se dá quando o profissional de saúde, sem o consentimento da mulher, realiza práticas em desacordo com o estabelecido pela autoridade de saúde

 O Projeto de Lei 190/23 altera o Código Penal para tornar crime a conduta do profissional de saúde que ofende a integridade física ou psicológica da mulher durante as fases da gravidez (gestação, parto e pós-parto). A pena prevista, nesse caso, é de 1 a 5 anos de 

De acordo com a proposta, a conduta criminosa se configura quando o profissional de saúde, sem o consentimento da mulher, utiliza manobras, técnicas, procedimentos ou métodos em desacordo com o estabelecido pela autoridade de saúde.

“A prática de violência obstétrica é uma triste realidade no Brasil, e consiste na utilização de procedimentos e condutas que desrespeitam e agridem a mulher durante a gestação, no pré-natal, no parto, no nascimento ou no pós-parto”, diz o autor do projeto, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).

Projeto aumenta multa para atos de vandalismo contra instituições democráticas

O Projeto de Lei 265/23 prevê que, nas ações de vandalismo contra instituições democráticas, a multa será cobrada em dobro, e acrescida de um terço nos casos de bem de valor artístico, arqueológico ou histórico.

A proposta foi motivada pelos atos golpistas realizados em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, que culminaram na depredação patrimonial do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo projeto em análise na Câmara dos Deputados, quem atentar contra o patrimônio público, inclusive ambiental, será responsável por restabelecer-lhe suas condições originais.

Projeto define regras gerais para a escolha de gestores de escolas da rede pública de ensino Pelo texto, o processo de escolha deverá contar com a participação da comunidade escolar

 

O Projeto de Lei 139/23 estabelece regras gerais para a escolha de gestores de escolas da rede pública de ensino. Segundo o texto, os cargos de gestor só poderão ser ocupados por professores ou trabalhadores que estejam lotados e atuem na escola por, pelo menos, dois anos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O mandato do gestor terá duração de três anos, sendo permitida uma recondução. O processo de escolha, de acordo com o projeto, deverá contar com a participação da comunidade escolar e seguir critérios específicos a serem definidos, em até 180 dias, por estados, Distrito Federal e municípios.

“A gestão democrática no âmbito educacional é uma luta que precisa avançar para a sua real efetivação pelo Poder Público, visando garantir processos coletivos de participação e decisão”, diz o autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“O Plano Nacional de Educação já prevê a efetivação da gestão democrática na educação por meio de um processo seletivo que associe critérios técnicos de mérito e desempenho à consulta pública à comunidade escolar”, conclui o parlamentar.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto proíbe uso de linguagem neutra na educação básica

O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação.

“O objetivo do projeto é tirar da sala de aula ideologias radicais, que veem no aluno uma oportunidade de exercer doutrinação, e restaurar a tarefa da escola de ensinar conteúdo útil e sério”, afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta.

Projeto obriga academias de ginástica a contratar fisioterapeuta Proposta também garante livre acesso de profissionais às academias para acompanhamento de clientes

 

O Projeto de Lei 354/23 obriga academias de ginástica e estabelecimentos similares a contratarem profissional de fisioterapia para dar assistência e monitorar alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar ou metabólica. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também assegura aos fisioterapeutas o livre acesso a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento a clientes regularmente matriculados.

Projeto cria programa de atendimento médico em creches e berçários públicos O texto prevê, entre outros pontos, a avaliação de peso e altura, a atualização de vacinas e orientações preventivas

 

O Projeto de Lei 252/23 cria o Programa de Atendimento Médico em Creches e Berçários Públicos, a ser desenvolvido por equipe multidisciplinar. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a definição de um calendário mensal para atendimentos nas unidades educacionais.

O programa envolverá a prestação de serviços como avaliação de peso e altura, atualização de vacinas e orientações preventivas, entre outros cuidados relacionados à saúde.

“A probabilidade de interagir com a criança em todos os ambientes de sua vida cotidiana (domicílio e escola) aumenta as chances de prevenir doenças e de identificar nelas necessidades especiais em tempo hábil”, afirma o autor, deputado José Nelto (PP-GO).

Projeto cria pensão especial para crianças órfãs em decorrência de feminicídio Pensão beneficiará filhos inscritos no CadÚnico, que estudem e não tenham antecedentes criminais

 

O Projeto de Lei 310/23 cria pensão especial de um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.302) para filhos de até 18 anos que tenham perdido a mãe por conta de feminicídio. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Para ter direito à pensão, os filhos da vítima deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Deverão ainda comprovar matrícula e frequência escolar mínima em instituição de ensino, estar em dia com o calendário de vacinação e não terem registro de prática de ato infracional, crime ou contravenção penal.

Filhos que estejam cursando ensino superior poderão continuar recebendo a pensão até os 24 anos de idade.

O jornalista Guilherme Araújo protocola pedido para regulamentar o “PORTE DE ARMA” para Jornalistas que trabalham na área criminal

Quero frisar que este pedido, se dá aos jornalistas que trabalham em investigação e combate a corrupção e cobertura de assuntos policiais e até mesmo que auxiliem esses profissionais, poderão portar arma de fogo, conforme estabelece o Decreto 9.785/2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de maio de 2019. A medida veio atender uma demanda do segmento que vem sendo constantemente ameaçado e com uma série de casos com vítimas fatais em face do risco de transformar repórteres por estarem apurando casos criminais e assemelhados acabam alvo de violência.