Caraguatatuba segue até dia 9 com vacinação contra Poliomielite em crianças de até cinco anos de idade

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, encerra na próxima sexta-feira (9/9), a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite para crianças com menos de cinco anos de idade. A preocupação é que, até o momento, apenas 32,5% dessas crianças, 2.375, foram imunizadas contra a doença quando a meta é vacinar 95% do público alvo, o que representa 7.313.

Com a realização dessa campanha, o Brasil quer reafirmar o compromisso internacional assumido de manter o país livre da Poliomielite e de manter a situação vacinal da população alvo em dia.

Caraguatatuba divulga programação de atividades para o 7 de Setembro

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Educação, divulgou a programação das atividades cívicas para o dia 7 de Setembro - Dia da Independência do Brasil - que neste ano celebra seu bicentenário (1822 - 2022). De forma descentralizada, os atos cívicos serão realizados em três polos escolares, contemplando as regiões central, sul e norte do município.

Às 8h, na EMEF Prof.ª Maria Aparecida de Carvalho, no bairro Tinga, haverá a cerimônia oficial de hasteamento da Bandeira, com a presença das autoridades locais e as participações da Guarda Mirim, 85º Grupo Escoteiro Caraguatá, Banda Municipal Carlos Gomes e Coral Água Viva.

Aplicativo Pardal registra denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral De acordo com as estatísticas, 77 fatos já foram relatados pelo canal em Santa Catarina

 

A Justiça Eleitoral recebeu até a tarde desta sexta-feira (26), 77 denúncias envolvendo práticas de propaganda eleitoral irregular em Santa Catarina, relativas às Eleições 2022. Elas foram feitas pelo aplicativo Pardal, que pode ser encontrado gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web na página do app.

Pleno julga primeiro processo envolvendo propaganda eleitoral negativa x liberdade de expressão A decisão da Corte servirá de paradigma para juízes auxiliares da propaganda

 

Na sessão plenária do dia 22 de agosto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) apreciou o primeiro processo cuja questão de fundo envolvia o embate entre propaganda eleitoral negativa x livre manifestação do pensamento, nas Eleições Gerais 2022. Na ocasião, os juízes decidiram que o julgamento serviria de paradigma para futuros processos que tratassem de propaganda eleitoral irregular escondida sob o manto do anonimato.

Partidos são punidos por irregularidades na prestação de contas Processos relativos a 2020 envolvem diretórios estaduais do PTC e PSL

 

Duas prestações de contas de diretórios partidários estaduais estiveram na pauta da sessão plenária desta terça-feira (30): uma do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e outra do Partido Social Liberal (PSL). Ambos foram punidos por irregularidades nas contabilidades apresentadas à Corte Eleitoral de Santa Catarina.

No caso do PSL, a direção estadual da agremiação não apresentou as contas finais de campanha, relativas às Eleições de 2020. A entrega é uma obrigação constitucional imposta a todos os órgãos partidários em níveis municipal, estadual e nacional. A omissão das contas permaneceu mesmo depois da fusão do PSL ao partido Democratas e a consequente criação do União Brasil.

Especialistas e familiares de pacientes cobraram do Ministério da Saúde a antecipação da quinta etapa do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), para que o chamado Teste do Pezinho, que detecta doenças genéticas, possa incluir com mais rapidez a Atrofia Muscular Espinhal (AME).

 

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara nesta terça-feira (30), a secretária de atenção especializada à saúde do Ministério da Saúde, Maira Botelho, afirmou que a inclusão da doença vai ser antecipada para a quarta fase, junto com a detecção de problemas no sistema imunológico, mas não estipulou prazo para a mudança.

Câmara aprova projeto que cria loterias para financiar saúde e turismo Novas loterias poderão ter gestão por empresa privada. Texto segue para sanção

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) proposta que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo, com apostas físicas e virtuais, e gestão por empresa privada. O Projeto de Lei 1561/20 seguirá para a sanção presidencial.

O texto aprovado determina que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo. A proposta foi defendida pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei”, disse.

Medida provisória impõe limites para aplicação de recursos do FNDCT Texto permite contingenciamento de parte do dinheiro do fundo, o que era proibido até então

A Medida Provisória (MP )1136/22 traz novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Lei Complementar 177/21 proibia o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao fundo.

A MP editada nessa segunda-feira (29) retira essa proibição da lei e estabelece limites para a aplicação desses recursos em despesas. Para 2022, o limite é de R$ 5,555 bilhões. Nos anos seguintes, o limite é um percentual do total da receita prevista no ano: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027.

Deputada espera eleição de no mínimo 25% de mulheres para compor a Câmara em 2023 Declaração foi dada em seminário que comemora um ano de vigência da lei de combate à violência política

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou, nesta terça-feira (30), esperar a eleição de, no mínimo, 25% de mulheres para a Câmara dos Deputados para a próxima legislatura. Hoje as deputadas ocupam 15% das cadeiras. A declaração foi dada no seminário que comemora um ano da lei de combate à violência política contra a mulher (Lei 14.192/21).

No evento promovido pela Secretaria da Mulher e pela Procuradoria da Mulher da Câmara, também foram apresentadas outras normas novas que podem ajudar a aumentar o número de eleitas e foi lançado o sistema de monitoramento eleitoral do Observatório de Mulheres na Política da Câmara dos Deputados.

Comissão cobra ações do Ministério da Justiça contra violência política nas eleições Tribunal Superior Eleitoral admite preocupação com tensionamento político às vésperas do pleito

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Vargas, admitiu a preocupação da corte com o tensionamento político às vésperas das eleições. Vargas debateu a segurança do processo eleitoral durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30). O juiz lembrou que o novo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, criou um grupo de trabalho especificamente para prevenir a escalada de violência política.

Consultorias de Orçamento divulgam nota sobre vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias A LDO é instrumento legislativo que orienta a elaboração do Orçamento Geral da União

As consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram uma nota técnica conjunta sobre os vetos (VET 45/22) do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

O projeto (PLN 5/22) foi sancionado em agosto como Lei 14.436/22, mas presidente da República barrou 294 dispositivos que haviam sido aprovados por senadores e deputados.

Câmara aprova MP que aumenta em 1% a alíquota da CSLL de bancos Reajuste valerá até o fim do ano. Texto segue para o Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%.

O governo afirma que a MP busca manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 244,1 milhões neste ano.

Câmara aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas A medida provisória seguirá para o Senado

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), por 310 votos contra 3, a Medida Provisória 1117/22, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A proposta segue para análise do Senado.

Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses.

Câmara aprova MP que amplia cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular A medida provisória seguirá para o Senado

 

A Câmara dos Deputados aprovou com alterações a Medida Provisória 1114/22 e estendeu a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) a imóveis usados ou já existentes. Atualmente, o fundo cobre apenas imóveis novos. A proposta foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (30) e deve seguir para análise do Senado.

Em outra mudança com relação ao texto original, os deputados aprovaram tratamento especial a microempreendedores individuais e microempresas na cobrança de comissão pecuniária de fundos com finalidades específicas que contem com a participação da União. Com isso, essas empresas terão o custo reduzido ao tomar um crédito.

CCJ aprova novas normas para doações de particulares a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 10433/18 que permite ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e aos conselhos estaduais e municipais captar diretamente recursos de particulares para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais.

A proposta também possibilita aos doadores a indicação da destinação dos recursos doados. O texto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.