O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Midian Lima e Paulo Neto - Prioridade - Louvorzão Drive In (Ao Vivo)
Mourão diz que autodeclaração como branco ao TSE foi erro de preenchimento
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), disse nesta quinta-feira (11) que foi um "simples erro de preenchimento de formulário" sua autodeclaração como branco ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Há quatros anos, quando disputava na chapa de Bolsonaro, ele havia se declarado como indígena. Hoje ele concorre ao Senado pelo Rio Grande do Sul (RS).
"Sou descendente de índios, sim, e com muito orgulho. Está estampado no meu rosto e na minha pele, independentemente de qualquer formulário burocrático", disse o candidato.
"Resolveram fazer um escarcéu com um simples erro de preenchimento de um formulário", completou, mas sem dizer se tentará desfazer o equívoco.
MP segue reajuste do Supremo e aprova 18% de correção para promotores e procuradores
O Ministério Público engrossou o movimento por reajuste salarial. Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma proposta de correção de 18% no salário dos magistrados, o Conselho Nacional do Ministério Público Federal havia referendado, na semana passada, um projeto com correção de 13,5% para procuradores e promotores. Como o porcentual do STF é maior, o presidente do Conselho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai elevar para o mesmo patamar chancelado pelos ministros do Supremo.
Segundo assessoria do MPU, o modelo de reajuste para procuradores, promotores e servidores seguirá o que foi proposto para os magistrados. O aumento será pago em quatro parcelas entre 2023 e 2024. Procuradores e servidores do MPU levaram a Aras a necessidade do reajuste de 18% por conta do chamado “princípio da paridade”, que impõe a necessidade de o Judiciário e o Ministério Público terem vencimentos equiparáveis.
Bolsonaro no Flow mobiliza 550 mil pessoas no pico e bate recorde de Lula
A participação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no podcast Flow na segunda-feira (8) mobilizou mais de 550 mil pessoas nas redes sociais no pico de audiência e gerou 5,2 milhões de visualizações.
De acordo com a agência .MAP, que levantou os dados, os números superam os do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recorde até então. Em outubro de 2021, o petista mobilizou cerca de 290 mil espectadores com sua participação no podcast Podpah.
A análise da .MAP foi feita com base em uma avaliação qualitativa em 1,4 milhão de postagens no Facebook e no Twitter, na semana encerrada em 8 de agosto.
Durante a semana, Bolsonaro alcançou 32,38% de participação e apoio de 40,88% dos internautas.
Já Lula foi impulsionado pelo apoio formal do deputado federal André Janones (Avante-MG), que anunciou a retirada de sua candidatura ao Palácio do Planalto em um vídeo transmitido ao vivo pelo Facebook. A publicação teve 3,2 milhões de visualizações. Ainda assim, o petista teve 14,40% de participação e 26,19% de aprovação, cifras inferiores à de Bolsonaro nesta semana.
A agência verificou também um engajamento maior na militância de esquerda e de direita nesta primeira semana de agosto, com queda de 7,37% na presença digital do público sem envolvimento político, os chamados "nem-nem". Entre eles, o debate predominante foi sobre pluralidade, que soma 17,64% das manifestações.
De um modo geral, as eleições lideraram o debate, dominando 56% das das manifestações nas redes sociais.
Ministério Público aciona TCU para barrar salários de até R$ 1 milhão recebidos por militares
Projeto obriga shoppings e estações de transporte público a instalarem redes de proteção em áreas de convivência Obrigação também valerá para escolas e faculdades e pretende garantir a segurança de quem frequenta esses lugares
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1349/22, que obriga shoppings, faculdades, escolas e estações de transporte público a instalarem redes de proteção em suas áreas de convivência, para prevenir quedas e zelar pela segurança do usuário.
O desrespeito à medida será considerado perigo para a vida de outrem, crime previsto no Código Penal e sujeito a detenção de três meses a um ano.
Pelo projeto, as telas de proteção deverão ser colocadas entre vãos e laterais de escadas que representem risco de acidentes. A instalação será feita de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Proposta estabelece piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários
O Projeto de Lei 1748/22 estabelece piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários com jornada de 30 horas semanais. Esse valor será atualizado pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao tratar daqueles contratados pelo setor privado. Os mesmos piso e jornada valerão no serviço público de todos os entes federativos.
“Trata-se de categoria profissional de grande importância, mas financeiramente pouco reconhecida, e a condição sacrifica esses profissionais tão indispensáveis ao País”, afirma o autor da proposta, deputado licenciado Moses Rodrigues (União-CE).
Projeto altera regra de aproveitamento de créditos na importação de produtos Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores
O Projeto de Lei 1844/22, do deputado Da Vitória (PP-ES), concede aos importadores de mercadorias destinadas à revenda o direito à restituição ou ressarcimento do crédito do PIS/Cofins gerado pela operação. Pela proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderão ainda utilizar o crédito para compensar débitos com a Receita Federal, vencidos ou não.
Atualmente, os importadores pagam a alíquota global de 11,75% de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, e ganham um crédito relativo ao valor pago, calculado conforme a Lei 10.865/04.
Porém, o crédito somente pode ser usado no pagamento das contribuições (PIS/Pasep e Cofins) incidentes nas operações subsequentes de venda no mercado interno, cuja alíquota total é de 9,25%. Não há previsão legal para que eles sejam usados no pagamento de outros tributos federais ou ressarcidos ao contribuinte.
Essa limitação, segundo o deputado Da Vitória, faz com que os créditos acumulados não sejam integralmente recuperados pelos importadores. Para ele, a lacuna na lei prejudica as empresas e também os consumidores.
Projeto permite ação civil pública para danos morais e patrimoniais contra livre iniciativa
O Projeto de Lei 1691/22 permite que seja instaurada ação civil pública em caso de danos morais e patrimoniais causados à livre-iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica ou ao exercício da cidadania ou atos da vida privada.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a ação poderá ser instaurada quando houver “oneração ou imposição de obstáculo regulatório ilegal ou abusivo, bem como por expropriação administrativa ilegal ou abusiva de direitos”.
O texto inclui a nova hipótese na Lei 7.347/85, que regula a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Educação e saúde podem perder recursos com vetos à LDO Dispositivos vetados impediam que esses setores tivessem, em 2023, dotações inferiores ao Orçamento deste ano
O aumento de recursos para educação e saúde estão entre os dispositivos vetados pelo governo ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 14.436/22) incluindo artigos que impediam que esses setores tivessem, em 2023, dotações inferiores ao Orçamento deste ano. Foram vetados:
LDO é sancionada com contenção a aumento de gastos e veto a reajuste de policiais federais O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino, avisa que vetos poderão ser derrubados pelo Congresso
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 14.436/22), que define as metas e prioridades para o os gastos públicos do ano que vem, com previsão de déficit primário de R$ 65,9 bilhões (PLN 5/22). Como nos anos anteriores, todo o anexo de metas e uma série de políticas públicas inseridas pelo Congresso Nacional foram retiradas do texto sancionado pelo Executivo, incluindo a prioridade para reajustes e restruturação de carreiras das polícias federais.
O governo justifica que, na proposta original, já havia a prioridade para reajustes e reestruturação de carreiras do Poder Executivo em 2023, sem a necessidade de distinguir as carreiras policiais. "Tais dispositivos contribuem para a elevação da rigidez orçamentária, que já se mostra excessiva, em razão do grande percentual de despesas obrigatórias, do excesso de vinculações entre receitas e despesas e da existência de inúmeras regras de aplicação de despesas, que dificultam o cumprimento da meta de resultado primário", argumenta.
Projeto limita reajuste das taxas de ocupação dos terrenos da União Essas taxas são devidas sempre que há ocupação de área pública federal por pessoas ou empresas
O Projeto de Lei 1658/22 limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior – 10,06% em 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autora da proposta, a deputada Rosana Valle (PL-SP) explica que as taxas de foro (0,6%) e de ocupação (2%) – devidas sempre que há ocupação de área pública federal por pessoas ou empresas – são calculadas pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a partir de pesquisa mercadológica própria ou de valores de venda de imóveis informados pelos municípios, a chamada Planta de Valores Genéricos (PVG).
Ela acrescenta que, caso a nova PVG informada pelo município apresente um grande aumento, a Lei 9.636/98, que é alterada pelo projeto, já prevê um limitador na cobrança das taxas de foro e ocupação de forma a reduzir o ônus imediato para a população.