Dia Nacional da Equoterapia: Sepedi e Acalento ressaltam a importância desse método terapêutico no tratamento de PcD

 Hoje, 9 de agosto, é comemorado o dia Nacional da Equoterapia, instituído pela Lei Federal 12.067/2009.

A equitação terapêutica para crianças com deficiência foi realizada, pela primeira vez, pela fisioterapeuta Eilset Bodtker, na Noruega, em 1954. Em 1967, foi fundado o primeiro centro de equitação para pessoas com deficiências nos Estados Unidos.

No Brasil, a Equoterapia começou a ser conhecida e valorizada, a partir de 1989, em atividades equestres realizadas na Granja do Torto, em Brasília, atual sede da Associação Nacional de Equoterapia (ANDE). Foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina do Brasil como método terapêutico, em 1997.

Prefeitura de Caraguatatuba abre inscrições para 4º Festival de Food Truck

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, está preparando mais uma série de eventos para impulsionar o turismo e acelerar a retomada da economia do município. Nesta terça-feira (9), a administração municipal abriu inscrições para interessados em participar do 4º Festival de Food Truck, previsto para ocorrer de 8 a 11 de setembro, na Praça da Cultura, no Centro da cidade.

Com o objetivo de promover a comida de rua, mesclando gastronomia de qualidade e preços acessíveis, o evento espera reunir 29 veículos de alimentação, entre Food Trucks, Food Bikes e Food Karts, destinados à comercialização de diferentes tipos de culinária, como lanches artesanais, churrasco, pizzas, sorvetes, cerveja artesanal, entre outros pratos. Haverá ainda espaço para a venda de souvenirs.

Os candidatos devem registrar interesse de participação até o próximo dia 19 de agosto, através do e-mail inscricao.eventos@caraguatatuba.sp.gov.br ou, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Secretaria, localizada na Avenida Dr. Arthur da Costa Filho, 25, no Centro.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 650 para interessados na modalidade Food Trucks, de R$ 500 para Food Karts e de R$ 400 para Food Bikes e expositor de souvenirs. O pagamento deve ser feito mediante depósito bancário (Banco do Brasil, agência 1741-8 e conta corrente 130.137-3, em nome do Fundo Municipal de Turismo - FUNDITUR), em até três dias após a data de publicação da lista de habilitados. O resultado será divulgado no dia 23 de agosto no site www.caraguatatuba.sp.gov.br.

A atração, que será retomada depois de dois anos suspensa por causa da pandemia de Covid-19, terá animação de bandas e artistas locais, oferecendo mais uma opção de lazer e entretenimento para turistas e moradores da cidade. Os veículos de alimentação selecionados para compor o Festival de Food Truck de Caraguatatuba funcionarão na quinta e sexta-feira (8 e 9/9), das 17h à 0h, no sábado (10/9), das 11h à 0h e, no domingo (11/9), das 11h às 22h.

O edital contendo a documentação necessária e demais especificações do chamamento público foi publicado na edição 854 do Diário Oficial do Município, disponível para acesso em www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Turismo, pelo telefone (12) 3897-7910.

Conseg inicia reunião itinerante em escola do Travessão e debate participação nas comunidades

 O Conselho Comunitário de Segurança de Caraguatatuba (Conseg) realiza nesta quarta-feira (10), a partir das 18h sua 15ª reunião. Desta vez, será na CEI/EMEI Stela Silva, no Travessão como parte de estar mais próximo da comunidade.

“Queremos coletar dados e informações dos munícipes nas questões de segurança pública e, por consequência, diminuir os índices de criminalidade pontuais, de forma efetiva e segura”, explica o presidente do Conseg, Pedro Hirochi Toyota.

Ainda conforme ele, com base nesta iniciativa pioneira, as reuniões do Conselho passarão a ser realizadas mês a mês em cada localidade.

O encontro também servirá para a apresentação dos novos membros natos do Conseg, capitão Eduardo Monteiro de Oliveira, representando o 20º Batalhão da Polícia Militar, e o delegado Jairo Luiz Pinto Pontes.

Pela Prefeitura de Caraguatatuba haverá participação do superintendente da Guarda Civil Municipal (GCM), Cláudio Dias, que vai explicar aos presentes a função da GCM e o andamento do concurso que entrou na segunda parte com as aulas teóricas e práticas dos aspirantes.

Serviço

15ª Reunião do Conseg Caraguatatuba

Data: 10 de agosto

Horário: 18h

Local: CEI/EMEI Stela Silva

Endereço: Rua João Carlos Bailo, 355, Travessão

4º Fórum de Aleitamento Materno reforça apoio à mulher que amamenta através de projetos da Prefeitura de Caraguatatuba

 Em comemoração à Semana Mundial de Aleitamento Materno, celebrada anualmente de 1º a 07 de agosto, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do Centro de Atendimento Materno Infantil (Ceami) e Banco de Leite Humano (BLH) da Secretaria de Saúde realizou na segunda-feira (8) o 4º Fórum de Aleitamento Materno.

O evento contou com diversas palestras e possibilitou o fomento de ações que façam o apoio à mulher que amamenta. “Em meio a tanta pressão para desmamar precocemente, o encontro reforçou o desejo e anseio de motivar ações sociais que viabilizam a amamentação para todas as realidades das mulheres em seus contextos culturais, sociais e religiosos”, destacou a enfermeira responsável pelo CEAMI/BLH, Ana Cláudia Tripac.

Além disso, Ana Claudia expôs que o Fórum foi convidativo a todos os profissionais, familiares e gestores para fomentarem ações eficazes que contribuam para prevenção da saúde do binômio mãe/bebê. “A participação da sociedade junto dos profissionais de saúde de todos os setores trouxe uma riqueza de conhecimento, possibilidades e desafios a serem encarados como propósito de política pública de saúde”, concluiu Ana Cláudia.

Prefeitura de Caraguatatuba inicia convocações da seleção de estagiários de 2022 com 57 aprovados

 A Prefeitura de Caraguatatuba publicou a primeira convocação de aprovados do Processo Seletivo para Criação de Cadastro de Reserva de Estagiários na última terça-feira (9/8), na Edição 854 do Diário Oficial Eletrônico do Município.

Ao todo, 57 estudantes de seis cursos devem se apresentar nesta quarta, quinta e sexta-feira (10, 11 e 12/8), das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, no Departamento de RH da Secretaria da Administração (Secad), no Centro. Na ocasião, os alunos tomarão ciência da documentação necessária para a celebração do acordo de cooperação e termo de compromisso, sem vínculo empregatício, para desempenho das atividades nas secretarias.

Defesa Civil faz alerta para rajadas de ventos de 115 km/h no Litoral Paulista

 A Defesa Civil do Estado emitiu um alerta para a passagem de uma frente fria, prevista para o final do dia desta quarta-feira (10) e madrugada de quinta-feira (11) pode trazer rajadas de vento fortes de até 115 km/h, para toda a faixa litorânea na Baixada Santista e no Litoral Norte. A orientação é para que as pessoas se protejam e embarcações de pesca e recreio não sejam levadas ao mar.

O fenômeno é provocado por um sistema meteorológico seguido por ventos predominantemente vindo do sul do país que deve provocar ventos muito fortes e queda na temperatura.

De acordo com o meteorologista Willian Yasuo Minhoto, da Casa Civil, a temperatura deve cair para 15 graus após as rajadas, por isso há necessidade de dar uma atenção especial nas áreas mais vulneráveis, pois não está descartado risco de transtornos.

O coordenador da Defesa Civil de Caraguatatuba, capitão Campos Junior, informou que o município está de prontidão para a virada do tempo. “Nossa orientação é que as pessoas se protejam em casa ou locais abrigados”.

Caraguatatuba inicia entrega de mais de 21 mil kits de uniforme escolar

 Alunos da rede municipal de Caraguatatuba iniciaram a semana recebendo a visita do prefeito Aguilar Junior e da secretária de Educação, Márcia Paiva. Eles estiveram na EMEF Prof.ª Antônia Antunes Arouca, no bairro Massaguaçu, para realizar a primeira entrega dos kits de uniforme escolar da rede municipal.

Com a entrega inicial realizada pelo prefeito, as unidades escolares darão continuidade, beneficiando, ao todo, mais de 21 mil alunos de toda a rede municipal.

O kit de uniformes é completo, composto por nove peças: agasalho completo (jaqueta com capuz e duas calças), duas camisetas de manga longa, duas de manga curta e dois shorts (versão masculina) ou dois shorts-saia (versão feminina), além das versões infantis, com ‘bodies’, para nossos bebês.

O prefeito Aguilar Junior foi recebido com muita alegria pelos alunos, representantes dos pais e responsáveis, e pela equipe da unidade. Ele agradeceu a acolhida, ressaltou a importância da participação dos pais e do acompanhamento da vida escolar, comentando sobre a importância desta entrega: “É muito gratificante realizar essa entrega para vocês hoje, pois sabemos que o kit de uniforme representa uma economia real para as famílias. Vocês estão recebendo um kit completo, bonito e de qualidade. Todos os mais de 21 mil alunos da rede municipal aqui de Caraguatatuba serão beneficiados”, disse.

A secretária de Educação, Márcia Paiva, explicou que a entrega de hoje é um ato simbólico e que os demais alunos receberão seus kits até o final da semana, com a finalização da Parada Avaliativa, que foi iniciada na segunda-feira (8) e segue até o sábado, dia 13. Sobre os uniformes, ela complementou sobre a sensação de pertencimento dos alunos, uma vez que, uniformizados, são facilmente identificados dentro e fora das escolas, o que contribui para o aumento da segurança”, finalizou.

Projeto estabelece novo critério de renda para concessão do BPC Em outro ponto, texto só permite avaliação para concessão do benefício por videoconferência em caráter excepcional

O Projeto de Lei 1624/22 estabelece critério de meio salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é do deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Atualmente, o BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido para idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência que pertençam a famílias com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei 14.176/21, que entre outros pontos estabelece o critério de renda familiar per capita para acesso ao BPC.

Projeto prevê reinvestimento de ganhos de universidades federais com patentes Proposta estabelece que os recursos não serão objeto de contingenciamento pelo governo federal

O Projeto de Lei 1831/22 determina que metade das receitas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com royalties e patentes de sua propriedade seja aplicado em pesquisas e em investimentos na própria instituição. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também estabelece que os recursos não serão objeto de contingenciamento pelo governo federal.

“Essa é uma forma de privilegiar as instituições federais que desenvolverem pesquisas relevantes sobre patentes sob sua propriedade, de modo que os recursos obtidos pela sua exploração sejam reinvestidos em mais ações de pesquisa e investimentos, incentivando o progresso científico e tecnológico no Brasil”, disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta.

Projeto permite locação de carro com câmbio manual adaptado para uso por pessoa com deficiência A intenção da proposta é aumentar a oferta de carros adaptados disponíveis para alugar

 O Projeto de Lei 1379/22 permite que locadoras de veículos ofereçam carros, novos ou usados, de câmbio manual adaptados para pessoas com deficiência. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui artigo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já obriga as locadoras a oferecer um veículo adaptado, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

Hoje, de acordo com a lei, o carro deve ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

Proposta prevê equipamentos de segurança no transporte público contra enchentes e desastres Autor sugere que a norma seja conhecida como Lei Gabriel Vila Real da Rocha, para homenagear rapaz de 17 anos levado por enchente dentro de ônibus em Petrópolis (RJ)

 

O Projeto de Lei 1716/22 determina que os veículos de transporte público ofereçam aos passageiros equipamentos de segurança para situações de enchentes e desastres naturais, entre eles coletes salva-vidas, botes infláveis e assentos flutuantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A proposta visa evitar que mortes sejam causadas por desastres naturais, com a introdução de equipamentos de segurança no transporte público”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto determina ainda que as empresas capacitem funcionários para atendimento emergencial.

Debatedores defendem engajamento de jovens na política para combater ataques à democracia Para educador, investir nas escolas e na aprendizagem também melhora a qualidade da democracia

 

Uma educação para a conscientização política, que tenha compromisso com a democracia, foi apontada como essencial para o engajamento dos jovens na vida política e nas eleições. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em comparação com 2018, o número de eleitores com 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu 47%, com mais de 2 milhões de novos cidadãos aptos a irem às urnas.

Durante audiência da Comissão de Educação da Câmara nesta segunda-feira (8) sobre o tema, a ministra substituta do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, deu o exemplo do programa Eleitor do Futuro, do qual participam também os tribunais regionais e que atinge alunos desde a educação infantil. Para o ensino superior, as ações incluem esclarecimentos sobre o combate à corrupção e a prestação de contas dos gestores públicos.

“É importante a nossa juventude fiscalizar e cobrar dos seus mandatários respostas, listar quais foram as promessas feitas durante as campanhas, fazer esse levantamento, entrar em contato com seus mandatários para perguntar por que um projeto ou outro, que foi objeto de promessa de campanha, acabou não se concretizando”, observou.

Projeto autoriza médicos residentes a parcelarem férias

 

O Projeto de Lei 1732/22 permite ao médico residente dividir os 30 dias de férias por ano em períodos de, no mínimo, 10 dias. O texto, que altera a Lei da Residência Médica, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos. “Não vemos uma razão para o médico residente ter a obrigação de usufruir de suas férias em um período único”, argumenta a autora, deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES).

“Apesar dos estabelecimentos terem o costume de organizar suas residências médicas de forma mensal, entende-se que não seria tão complicado fazer adaptações que permitam o fracionamento do descanso anual”, conclui a deputada.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PEC proíbe bloqueio de verbas para projetos estratégicos das Forças Armadas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/22 determina que o orçamento discricionário para projetos estratégicos das Forças Armadas não poderá ser contingenciado por dez anos, renováveis por igual período caso não haja manifestação do Congresso Nacional. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.

O contingenciamento é um bloqueio nas despesas determinado periodicamente pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação.

Pelo texto, os projetos estratégicos serão definidos pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nas áreas de defesa terrestre, marítima, aérea, aeroespacial, cibernética e nuclear. O valor destinado a eles não será inferior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Projeto cria o instituto do habeas corpus coletivo

O Projeto de Lei 1610/22 altera o Código de Processo Penal (CPP) para criar o instituto do habeas corpus coletivo, admitindo que o instrumento seja usado para proteger várias pessoas ao mesmo tempo. O texto autoriza ainda o uso do instrumento pela Defensoria Pública e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o CPP estabelece que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa ou pelo Ministério Público sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder.

Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumenta que o texto insere na legislação infraconstitucional entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).