Família brasileira é deportada dos Estados Unidos por causa de grupo do WhatsApp

 

Com a crise econômica que segue em crescimento no Brasil, viver nos Estados Unidos se torna uma opção para parte dos brasileiros. No entanto, é necessário seguir todos os procedimentos legais para viabilizar uma autorização de moradia permanente no país, não optando por atalhos que podem ser desastrosos.

Daniel Toledo, advogado que atua na área de Direito Internacional e sócio do LeeToledo PLLC, relata o caso de uma família brasileira que teve sua entrada nos Estados Unidos impedida e seus vistos de turismo cancelados. “Eles passaram 14 horas dentro do aeroporto, com uma série de restrições, muitas pessoas fazendo perguntas e uma pressão enorme. Receberam alguns papéis e foram obrigados a voltar ao Brasil, sem ao menos entender o que estava acontecendo”, revela.

OMS declara emergência de saúde global por varíola dos macacos

 Na manhã deste sábado (23), a OMS (Organização Mundial de Saúde) classificou a disseminação da varíola dos macacos como emergência pública de preocupação global. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da organização, Tedros Adhanom.

A classificação foi tema de discussões na última semana, e o comitê de emergência da OMS não entrou em consenso sobre a doença ser tratada ou não como emergência global. Coube ao diretor, com critérios explicados durante o anúncio, decidir constatar a varíola de macacos como emergência pública que deve ser observada e combatida globalmente.

"Nós acreditamos ser o momento deste anúncio, considerando que, dia após dia, mais países e pessoas têm sido afetados pela doença. Precisamos de coordenação e solidariedade para controlar esse surto", disse Adhanom, afirmando que o risco no mundo ainda é relativamente moderado, exceto na Europa, onde é alto.

Empresa aciona Justiça para construir em área protegida do litoral norte de SP

 Um grupo imobiliário entrou na Justiça com pedido para reduzir o nível de proteção e liberar construções em extensa faixa com matas, mangues e praias em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. Os empresários querem invalidar o zoneamento ecológico e econômico que limita

a ocupação do território, considerado de alta relevância para o equilíbrio do ecossistema costeiro na região, de Mata Atlântica.

O zoneamento ecológico foi discutido de 2010 a 2016 com a comunidade pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), órgão do Sistema Ambiental Paulista, por meio de audiências públicas. Parte da região foi enquadrada como Zona Terrestre 2, que permite exploração econômica com limitações, justamente para garantir a preservação ambiental. O território, que engloba as Praias do Engenho e da Barra do Una, abriga espécies ameaçadas da fauna, como a jaguatirica e o cachorro-do-mato, e da flora, como a palmeira-juçara, segundo os estudos que embasaram a demarcação.

Cinco empresas do Grupo Alemoa, com forte atuação no setor imobiliário, acionaram a Justiça para cancelar o zoneamento, alegando que parte de suas terras na região deveria ser enquadrada como Zona 4, que permite maior exploração econômica, incluindo loteamentos. Conforme informa em seu site, o Alemoa tem investimentos em locação de imóveis em Santos e São Vicente, pátios e armazéns no bairro da Alemoa, e mais recentemente no litoral norte, com a incorporação de condomínios de veraneio nas Praias de Barra do Una e do Engenho.

Daniel Alves é anunciado como reforço de clube mexicano

O lateral brasileiro Daniel Alves foi anunciado nesta quinta-feira pelo Pumas, do México. O lateral chega ao clube após ter terminado seu contrato com o Barcelona. As negociações foram mantidas em total sigilo pela diretoria. Aos 39 anos, Daniel Alves embarcará rumo ao México após acertar o acordo em São Paulo. De acordo com o jornalista César Luis Merlo, o jogador terá um contrato de apenas um ano com o clube.

O Pumas tem uma estratégia financeira de pagar uma parte do salário por conta própria e outra através das arrecadações com as ações de marketing obtidas.

Daniel Alves chega para suprir necessidades na posição de lateral direito do Pumas após a saída de Alan Mozo, que era um dos principais nomes da equipe mexicana.

Câmara aprovou a criação de programa habitacional para profissionais da segurança pública Para 2022 e 2023, governo estima uso de R$ 100 milhões em cada ano para pagar parte das parcelas dos financiamentos

Com a aprovação da Medida Provisória 1070/21, profissionais da área de segurança pública que recebem até R$ 7 mil contarão com subsídio para a compra de casa própria. A matéria, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), foi convertida na Lei 14.312/22.

Segundo o texto, um do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), serão usados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), contemplando os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

Para 2022 e 2023, a estimativa do governo é de uso de R$ 100 milhões em cada ano para pagar parte das parcelas dos financiamentos que poderão ser quitados em até 420 meses (35 anos).

O valor máximo do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda, abrangendo ainda a tarifa para contratação com valor máximo de R$ 2,1 mil.

A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa, podendo atuar ainda como agente financeiro (banco que faz o empréstimo efetivamente), a exemplo de outras instituições do sistema financeiro de habitação.

Proposta classifica como estelionato a fraude envolvendo moedas virtuais Autor quer conter o crescimento de crimes que usam ativos virtuais

 

O Projeto de Lei 1300/22, do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), altera o Código Penal para considerar estelionato a fraude envolvendo ativos virtuais, como bitcoin e ethereum. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o ato de organizar, gerir, ofertar ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outras pessoas, poderá ser punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão, e multa.

O autor do projeto afirma que o objetivo é conter o crescimento dos casos de fraude em operações com as moedas virtuais.

“Pela facilidade em mascarar ações praticadas com a moeda virtual, e a baixa fiscalização do poder público, o cometimento de crimes tem se tornado cada vez mais frequente”, disse Cleber Verde.

Tramitação
O projeto será analisado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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Câmara aprovou regras sobre o trabalho de grávidas na pandemia Deputados também aprovaram a criação de programa de serviço civil voluntário nos municípios. As propostas já viraram lei

 

Por meio do Projeto de Lei 2058/21, do deputado Tiago Dimas (PODE-TO), a Câmara dos Deputados mudou as regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A matéria foi convertida na Lei 14.311/22.

De acordo com o texto aprovado, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o afastamento será garantido apenas se a gestante não tenha ainda sido totalmente imunizada.

Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remuneração integral, a empregada gestante deverá retornar à atividade presencial na hipótese de encerramento do estado de emergência de saúde pública; após sua vacinação, a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização; e se ela se recusar a se vacinar contra a Covid-19, com termo de responsabilidade.

Se optar por não se vacinar, a gestante deverá assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

Deputados aprovaram inclusão de regras para candidaturas femininas na Constituição Texto obriga partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas

Na área política, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre deste ano a PEC das candidaturas femininas, já promulgada como Emenda Constitucional 117/22, para introduzir na Constituição regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do 

Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política.

O texto, oriundo da Proposta de Emenda à Constituição 18/21, do Senado, concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da emenda constitucional. Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.

Relatado na Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto permite aos partidos usarem em eleições subsequentes os recursos não aplicados em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, proibindo-se a condenação pela Justiça Eleitoral em processos de prestações de contas de exercícios financeiros anteriores ainda sem julgamento final (

transitado em julgado) até a data de promulgação da emenda.

• Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

 

Taxas impostas por sistemas de pagamentos das 'big techs' afetam menos o brasileiro, diz governo O motivo seria a existência do pix. Órgãos de defesa do consumidor, porém, temem a formação de ambientes fechados que deixem os usuários com menos alternativas

 

A área econômica do governo minimizou o poder de big techs – grandes empresas de tecnologia e redes sociais como Meta, Google e Apple – de reduzir a concorrência e de impor custos ao consumidor em sistemas próprios de pagamentos, por meio de taxas ou barreiras de acesso externo. O assunto foi debatido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Segundo o subsecretário da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia, Andrei Vilas Boas de Freitas, o problema deve ser menor no Brasil pela existência de um instrumento largamente utilizado pelos brasileiros e que não poderia ficar de fora das opções das empresas: o pix.

Para Freitas, problemas pontuais de dificuldade de acesso aos sistemas de pagamentos das big techs podem ser resolvidos com denúncias ao Cade. Mas os representantes de entidades de defesa do consumidor se preocupam com a formação de ambientes fechados nestas plataformas, que acabam “aprisionando” o usuário.

Grupo sobre "rol taxativo" elabora projeto que amplia cobertura atual dos planos de saúde Presidente da Câmara anunciou que vai tentar um acordo com o Senado para votar a proposta em agosto

 

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o chamado “rol taxativo” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) elaborou um projeto de lei (PL 2033/22) mais amplo que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, anunciada em junho. O rol é uma lista dos procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para os usuários.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que pretende votar o tema na primeira semana de agosto.

Pelo texto do grupo, a lista da ANS, que já tem 3.368 procedimentos, é a básica para contratos assinados a partir de 1999. Mas, caso o médico ou dentista adote procedimento diferente, o plano de saúde terá que cobrir o tratamento desde que exista comprovação de eficácia ou recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS); ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); ou ainda que exista recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, como a americana FDA.

Projeto cria sistema para acompanhar pacientes com diagnóstico ou suspeita de câncer Texto foi elaborado por um grupo de trabalho da Câmara que debateu a situação das políticas de combate ao câncer no Brasil

 

O Projeto de Lei 4272/21 cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer. O objetivo é realizar a busca ativa de novos casos e auxiliar os pacientes durante o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados foi elaborado por um grupo de trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família que debateu a situação das políticas de combate ao câncer no Brasil.

O grupo foi coordenado pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) e teve como relatora a deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que assina o projeto com outros parlamentares. Ela afirma que a proposta visa corrigir problemas apontados por especialistas, como as disparidades regionais no tratamento e a dificuldade de rastreamento de casos.

Clube de Engenharia visita a ABI

 A ABI recebeu, nesta quinta-feira (21), a visita do presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Márcio Ellery Girão Barroso, e do diretor Ricardo Latgé. Eles foram recebidos pelo presidente Octávio Costa; o diretor administrativo, Moysés Côrrea; e o diretor financeiro, Geraldo Mainenti. 

A visita teve como objetivo o estreitamento dos laços entre as duas centenárias Associações. O Clube de Engenharia é de 1910. Octavio Costa e Marcio Girão assumiram o compromisso de viabilizar a realização de um seminário para debater o fortalecimento do corredor cultural do Centro Histórico do Rio de Janeiro e seu Entorno, onde se encontram inúmeras entidades e edificações centenárias do Rio de Janeiro.

Na foto: Moysés, Octávio, Mainenti, o presidente do Clube de Engenharia, Márcio Ellery; e o diretor Ricardo Latgé.

Unisinos fecha curso de pós-graduação em Comunicação

 A Unisinos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, de São Leopoldo (RS), anunciou o fechamento de 12 cursos de pós-graduação, entre eles o de Comunicação, um dos mais conceituados do país, fundado em 1994, responsável pela formação de centenas de mestres e doutores.

A Associação Nacional de Cursos de Pós-Graduação em Comunicação (Compós) publicou nota onde ressalta a excelência do curso e lamenta o seu fechamento.

“Construir um programa desse porte – com tudo e todos que isso envolve – demora décadas. Para destruir, basta uma canetada. A diretoria da Compós se solidariza com docentes e discentes afetados por decisão institucional unilateral”, diz a entidade.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unisinos também se manifestou através de nota afirmando que a universidade tem agido “em busca da máxima lucratividade (…) independentemente da da qualidade do ensino e do destino da comunidade”.

A direção da Unisinos afirmou que o objetivo dos cortes é “promover o equilíbrio financeiro da instituição e sua preparação para crescer de forma sustentável nos próximos anos”.

O processo seletivo previsto para este ano foi cancelado.

Um ato de protesto contra o fechamento dos cursos foi marcado pelos alunos para a próxima terça-feira, dia 26, às 16 horas, na universidade, Campus de São Leopoldo.

Um piano no Arpoador

 

Em 1984, o maestro Tom Jobim foi retratado por Orlando Brito para a capa da revista Veja, na Praia do Arpoador, diante de um piano posto sobre as pedras ao ar livre. “A luz estava perfeita, transparente, o maestro de muito bom humor e o céu do Rio azul como nunca. Nem cheguei a interferir na pose. Era justo o que o lay-out do diretor de arte previa. Em quinze minutos, enquanto ele fazia acordes de algumas melodias, fiz três rolos de cromos, o bastante para garantir a capa”, afirmou Orlando Brito numa entrevista, em 2011.

ABI repudia nova chacina policial no Rio de Janeiro

 

CASTRO  ACRESCENTA  NOVA  CHACINA  AO  CURRÍCULO

Mais uma vez, o aparato bélico do Estado é utilizado em uma operação numa área de favela no Rio de Janeiro. É mais uma ação violenta, que parece estar se intensificando na medida em que se aproximam as eleições de outubro. Uma demonstração do uso da força do Estado no que as autoridades do governo chamam de combate ao crime organizado.

O resultado de 18 mortos nesta quinta-feira (21), reconhecidos oficialmente pela polícia, faz desta ação a quarta mais letal da história do Rio de Janeiro. As duas primeiras também foram no governo Claudio Castro (Jacarezinho – 28 mortos, em maio de 2021 e Vila Cruzeiro – 25 mortos, em maio de 2022; dados oficiais).

Levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado, que reúne dados sobre a violência armada, em conjunto com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF), aponta que em um ano de governo a polícia do Rio de janeiro foi responsável por 39 chacinas e 178 mortes no Estado.

As lideranças comunitárias têm reiteradamente alertado que essas ações são espetaculosas e não visam combater o tráfico e o crime organizado. Segundo eles, não existem traficantes nas favelas e sim um comércio varejista de drogas, cuja prática não aconteceria se o Estado se fizesse presente com políticas públicas eficientes de educação, saúde, habitação, atendimento social, esporte e lazer.

A ABI, no seu papel de defesa dos direitos humanos e por uma vida digna para todos, repudia mais este ato de violência contra a população do Estado do Rio de Janeiro e se coloca ao lado do Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Guilherme Pimentel, para quem operações policiais que resultam em mortes não podem virar rotina nas favelas, tampouco instrumento de campanha eleitoral, como parece estar acontecendo.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA