Brasileiros planejam mudar nome em cartório após lei que dispensou autorização judicial

 Maria Gomes de Souza, 57, nasceu na região do Cariri, interior do Ceará, e na infância não sabia seu verdadeiro nome. Chamada de Maria Vaneide desde o nascimento, a mulher só descobriu que seu até então segundo nome não pertencia a ela quando começou a frequentar a escola.

Ao registrá-la, seu pai esquecera de incluir o Vaneide, que ele mesmo havia escolhido. Além disso, Inácio - "em um ato de rebeldia ou arbitrariedade", diz Maria- escolheu não dar à filha o sobrenome da família, Freire. Os familiares de Maria Vaneide nunca deixaram de chamá-la pelo nome perdido.

Hoje moradora de Osasco, na Grande São Paulo, ela nunca tentou incluir a alcunha em seus documentos, apesar do desejo. Para ela, o processo seria longo e cansativo. Até o mês passado, uma decisão judicial era necessária para realizar a alteração.

Klara Castanho pede R$ 100 mil em processo contra Antonia Fontenelle

 A atriz Klara Castanho quer R$ 100 mil em indenização por danos morais no processo contra Antonia Fontenelle, de acordo com informações do colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo. O processo foi movido por conta das declarações feitas pelas influenciadora digital sobre o caso da entrega de um bebê para adoção feito pela atriz. A gravidez foi decorrente de um estupro, e a entrega ou aborto, neste caso, são direitos garantidos por lei. 

A petição inclui o seguinte trecho: “Diante das gravíssimas ofensas comprovadas contra a autora, não restam dúvidas de que, no presente caso, estão preenchidos todos os pressupostos para condenar a Ré ao pagamento de danos morais no valor R$ 100.000,00”.

Reconciliação de Wanessa Camargo e Dado Dolabella faz cantora romper com empresária e perder contratos

 

Wanessa Camargo e Dado Dolabella estão dando o que falar! Depois de exibirem um anel de compromisso, a filha de Zezé Di Camargo pode não estar vivendo seu melhor momento profissional. De acordo, Wanessa não conseguiu renovar os contratos de publicidade desde que assumiu o relacionamento com Dolabella. A cantora também encerrou a parceria com Juliana Rosas, empresária com quem realizou o último projeto "Pai & Filha".

As questões profissionais de Wanessa começaram após ela ter voltado a se relacionar com Dado. "Mais de um contrato com a Wanessa não foi renovado e as marcas justificaram que era por conta do novo romance. A Juliana pediu demissão também por isso", contou um ex-funcionário da equipe de Wanessa.

Marina Silva diz que aliança de Lula com ruralistas cria amarras com o atraso

 Marina Silva (Rede Sustentabilidade), ex-ministra do Meio Ambiente, recebeu em tom crítico as alianças que a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) tem fechado com parlamentares da bancada ruralista em Mato Grosso nos últimos dias.

O deputado Neri Geller (PP-MT) será apoiado pelo petista em sua candidatura ao Senado, e o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT) participará da elaboração do programa de governo de Lula e coordenará a campanha presidencial no estado.

"Não há escolha que não tenha consequência. Aliar-se àqueles que lideram a articulação dos PLs [projetos de lei] da destruição é criar amarras com o atraso, estimular vetos internacionais ao agronegócio do Brasil e manter o país na condição de pária ambiental, uma das grandes conquistas do governo Bolsonaro", diz Marina Silva à reportagem.

Diante de tantas certezas e incertezas que vivemos, há quem pertence o nosso destino?

Ai surge aquele questionamento, será que somos donos de nosso destino?

Sera que a tarefa que foi colocada diante de nós não está acima de nossa força, de que as angústias e armadilhas não estão além da nossa resistência?

Enquanto tivermos Deus em nosso coração, fé em nossa causa e uma insuperável vontade de vencer, a vitória não nos será negada. 

Tenham certeza disso e uma ótima noite pra nós que acreditamos que dias melhores estão por vir.

Câmara aprova moção de louvor a enfermeiros que denunciaram estupro de mulher durante o parto Crime aconteceu num hospital do Rio de janeiro e indignou as deputadas

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) moção de louvor aos profissionais de enfermagem e outros profissionais do Hospital da Mulher do Rio de Janeiro, responsáveis por denunciar estupro cometido pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra durante um parto.

O médico foi preso em flagrante na segunda-feira (11).

A moção foi apresentada pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é enfermeira. Ela observou que, entre 2015 e 2022, 177 estupros foram registrados nos serviços de saúde no Rio de Janeiro.

"Precisamos motivar os profissionais que tomam conhecimento a fazer denúncias e não se calar, independentemente do nível hierárquico de quem comete este tipo de violência", declarou. "A equipe do hospital é um exemplo. O monstro que violentou uma mulher no seu parto não pode ser chamado de profissional da saúde."

A deputada Erika Kokay (PT-DF) saudou a iniciativa. "Essa Casa não pode se calar frente ao estupro. Nossa gratidão aos profissionais de enfermagem que tiveram a coragem de denunciar este crime. Quando se decide se tornar profissional de enfermagem se carrega muita coragem", destacou.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) também declarou estar indignada com os crimes cometidos pelo anestesista. "Essas mulheres infelizmente foram violadas em um momento único de suas vidas. Além de salvar vidas na sua profissão, as enfermeiras ajudaram mais mulheres a ser protegidas desse estuprador."

Projeto obriga setor privado a notificar governo sobre exames para rastreio de câncer Segundo deputada, objetivo é identificar padrões que exigem uma maior atenção, de modo a auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas

 O Projeto de Lei 1346/22 obriga instituições privadas de saúde a notificarem o Ministério da Saúde sobre a quantidade de exames para o diagnóstico de câncer de mama e de colo uterino realizados, incluindo o número de casos confirmados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, hospitais, clínicas e laboratórios deverão enviar mensalmente ao governo federal a identificação da paciente de forma individualizada, a data do exame e o nome do estabelecimento.

O envio das informações deverá, segundo o texto, manter o sigilo das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Segundo a autora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a medida atende à sugestão da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e da Secretaria de Saúde de Florianópolis.

“A partir dessa análise é possível identificar padrões que exigem uma maior atenção, de modo a auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas e na tomada de decisões”, justifica a autora.

Tramitação

O projeto será analisado, em 

caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Murilo Souza

Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto reconhece direito de pacientes do SUS receberem medicamentos após alta hospitalar Ideia é possibilitar a continuidade do tratamento

 O Projeto de Lei 1697/22 estabelece o direito de pacientes internados nos serviços de saúde componentes do Sistema Único de Saúde (SUS) de receber os medicamentos necessários à continuidade e finalização do tratamento em curso no momento da alta hospitalar.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Lei Orgânica da Saúde.

Autor da proposta, o deputado Guiga Peixoto (PSC-SP) alerta que muitas pessoas no Brasil não possuem condições econômicas para adquirirem os medicamentos indicados para o tratamento de doenças e acabam interrompendo o tratamento após o período de internação hospital.

“Nessa situação há risco de dano grave, de difícil reparação e de lesões irreversíveis, que geram impactos profundamente mais deletérios na vida dos pacientes. Além disso, há um aumento na demanda por serviços de maior complexidade junto ao SUS, em razão do agravamento do quadro clínico anteriormente atendido, o que levará a gastos mais elevados”, disse.

“Esse fato pode ser evitado por meio do fornecimento ininterrupto e gratuito dos medicamentos que estavam em uso no momento da alta hospitalar, em quantidade suficiente para que a terapia seja finalizada”, completou.

Tramitação

A proposta será analisada em 

caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Lara Haje

Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto dá prazo máximo de dez dias para conexão de casa à rede elétrica No caso de hospitais e estabelecimentos de saúde, o limite poderá chegar a até 20 dias

 O Projeto de Lei 1307/22 determina que a concessionária ou permissionária do serviço de energia elétrica realize em no máximo dez dias a conexão da unidade consumidora localizada em área urbana ao sistema de distribuição, desde que as instalações do imóvel satisfaçam às condições técnicas de segurança e operação.

O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê ainda que, em se tratando de hospitais e estabelecimentos de saúde, o limite poderá chegar a até 20 dias. Em qualquer hipótese, o não cumprimento do prazo máximo para conexão sujeitará a empresa infratora a multa de até 1% da receita operacional líquida.

“Infelizmente, as normas e a ação fiscalizadora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não têm sido suficientes para coibir a demora na conexão à rede de energia elétrica, prática abusiva que traz prejuízos para os cidadãos e para a economia”, disse o autor da proposta, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

Tramitação

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Ralph Machado

Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto proíbe preço diferenciado de seguro para pessoas com deficiência Eventual infração poderá resultar em pena de reclusão de um a três anos, mais multa

 O Projeto de Lei 4007/19, já aprovado pelo Senado, prevê que as operadoras de seguros pessoais, inclusive de vida, sejam obrigadas a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta insere dispositivos no Estatuto da Pessoa com Deficiência para impedir tratamento discriminatório, em razão da deficiência, no momento da aquisição de seguro ou produto. A eventual infração poderá resultar em pena de reclusão de um a três anos, mais multa.

Atualmente, operadoras de planos e seguros de saúde já são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. A lei também proíbe todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio da cobrança de valores diferenciados.

Autora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) vê lacuna na lei, já que os seguros pessoais vão além dos de saúde. “São de notório conhecimento os casos em que operadoras se recusam a contratar seguro de vida ou impõem condições contratuais abusivas quando o proponente é pessoa com deficiência”, afirmou.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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Reportagem – Ralph Machado

Edição – Ana Chalub

Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto determina preenchimento de cargos efetivos de professores da educação básica Proposta também obriga governos estaduais e municipais a divulgarem números sobre educadores cedidos e afastados

 O Projeto de Lei 1628/22 determina que estados, Distrito Federal e municípios preencham a totalidade dos cargos efetivos do magistério púbico da educação básica por meio de concurso público. O texto exige que os entes federados divulguem o quantitativo de cargos efetivos no magistério da educação básica, tanto de cargos ocupados quanto de cargos vagos.

A proposta também prevê que seja divulgado o número de cargos efetivos cujos ocupantes estejam temporariamente cedidos ou em afastamentos.

O autor do projeto, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), afirmou que a gestão da educação deve ter como foco os estudantes e a qualidade da educação.

“A contratação de professores efetivos é a melhor estratégia para os processos de formação continuada, prevista na Constituição e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). A contratação de professores temporários deve estar restrita às situações em que a demanda por esses profissionais é caracterizada, para substituir professores efetivos afastados de suas funções ou outras razões excepcionais devidamente justificadas”, explicou o deputado.

Tramitação

O projeto, que tramita em 

caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto exige que DF e municípios forneçam anualmente dados sobre infância e adolescência Proposta pretende acelerar implantação de sistema nacional de registro preconizado pelo ECA Fonte: Agência Câmara de Notícias

 O Projeto de Lei 1351/22 exige que os municípios e o Distrito Federal abasteçam anualmente, no mês de maio, o Sistema de Informações sobre a Infância e a Adolescência (Sipia). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei já determina que os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente informem o total de recursos recebidos e a destinação, por projeto.

As bases do Sipia são os conselhos tutelares, para o qual se dirigem as demandas sobre violação ou não atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Cada localidade deve ter conselho tutelar – órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento do ECA.

“A implantação do Sipia tem sido algo morosa, em especial por força da demora dos municípios nas providências técnicas para interligação ao sistema eletrônico administrado pelo governo federal”, disse a autora da proposta, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). “A ideia é contribuir para acelerar o processo”, afirmou.

Tramitação

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Ralph Machado

Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

“Tampouco comentamos…”; situação de Boninho é exposta na Globo e possível demissão entra em pauta

 

O “Big Boss” comandou alguns projetos que fracassaram em audiência, como: Popstar (2017-2019), Mestre do Sabor (2019-2021), Simples Assim (2020), Casa Kalimann (2021), Zig Zag Arena (2021) e No Limite. Tá Brincando (2019), Tamanho Familia (2019-2020) e SóTocaTop (2019-2020)

Como todos sabem, Boninho é um dos diretores mais influentes na TV Globo. O produtor, também conhecido como “Big Boss” do Big Brother Brasil, é responsável por diversos outros programas. Porém, de acordo com o jornalista Gabriel Perline, no ‘IG’, o executivo corre um sério risco de demissão por conta do fracasso de diversos projetos que levaram sua assinatura.

É legal ou imoral

 Esclarecendo duvidas sobre Reeleição da Mesa Diretora: É possível a recondução aos cargos na mesma Legislatura?

https://youtu.be/GFJasJaR4Mg

Após prisão domociliar de André Gonçalves, irmão do ator faz crítica a sobrinhas: Falta de empatia

 

O irmão de André Gonçalves, Marcello, conversou com o Domingo Espetacular sobre as polêmicas que rondam o irmão. O ator está atualmente em prisão domiciliar por não ter pago a divídia que tem em pensão alimentícia com as filhas. Ao todo, ele deve cerca de 450 mil reais. 

Em entrevista, Marcello conta que a mãe está triste com a situação atual de André. 

- Já é uma senhora de 70 anos, que tem uma doença grave. Ninguém quer ficar sabendo que seu filho passou a noite na cadeia, ou que tá usando tornozeleira eletronica porque ta devendo dinheiro para as próprias filhas. 

Ele ainda revelou que conversou com o irmão, momentos após a prisão, e fez críticas as sobrinhas.