Os indivíduos também alegam que os fiscais do Procon de Caraguatatuba vêm logo na sequência aplicando a multa pela falta do exemplar do CDC.
De acordo com o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Aliex Moreira, o órgão municipal ou a Fundação Procon/SP não possui qualquer vínculo comercial com essas pessoas.
“As medidas administrativas, civis e penais estão sendo apuradas. A Polícia Militar e o Procon Municipal devem ser informados sobre a ação desses vendedores”, alerta.
O telefone do Procon de Caraguatatuba é o (12) 3882-5282 e o endereço é a Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30.
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Jornalista