Inep divulga canal de atendimento para tirar dúvidas sobre o Enem Número da central é 0800-616161 e funcionamento é diário, das 8h às 20h

Responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece um canal de atendimento para que estudantes possam tirar dúvidas relacionadas ao Enem. 

Objetivo é atender todas as demandas dos participantes e sanar os possíveis questionamentos sobre a realização das provas, nos dias 5 e 6 de novembro. 

O contato deverá ser feito através do telefone 0800-616161, diariamente, das 8h às 20h. Por conta da proximidade do exame, o Inep também preparou plantões de atendimento também neste fim de semana e no Feriado de Finados, em 2 de novembro.

Neste ano, o Enem será aplicado em 1.727 municípios e no Distrito Federal. Os Cartões de Confirmação da prova já foram disponibilizados pelo Instituto e a verificação é de responsabilidade dos inscritos.

O Inep também encaminhou, por SMS e e-mail, aos 8.627.195 inscritos na edição deste ano, um aviso de que os respectivos Cartões de Confirmação já podem ser acessados. Além disso, a cada três dias, novos lembretes serão enviados, por esses mesmos canais de comunicação, para todos que ainda não tenham verificado seus locais de prova.

Chamadas interurbanas ficarão mais baratas em 587 cidades A estimativa é de que a redução das tarifas dos planos básicos locais das concessionárias de telefonia fique em torno de 60%

Chamadas de telefones fixos para cidades vizinhas ficarão mais baratas para consumidores de 587 municípios a partir de domingo (30). Estas ligações deixarão de ser cobradas como interurbanas e passarão a ter a mesma tarifa das chamadas locais. 

A estimativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é de uma redução de 60% no custo da ligação. A queda de preços beneficiará consumidores de 281 municípios da Região Sul; 199 da Região Nordeste; 69 do Sudeste; e 38 municípios da Região Norte.

O benefício real desta mudança vai depender do plano de serviço contratado pelo assinante. Além dos planos básicos, as concessionárias oferecem vários planos alternativos, os preferidos dos usuários.

A estimativa é de que a redução das tarifas dos planos básicos locais das concessionárias de telefonia fique em torno de 60%, considerando o valor de R$ 0,08 para o minuto local e o valor médio de R$ 0,20 para o minuto de longa distância nacional.

Dados da Anatel de junho deste ano apontam que 25,30% dos assinantes da Oi; 9,64% da Telefônica; 8,60% da CTBC Telecom, e 7,87% da Sercomtel utilizam os planos básicos de serviço.

Área Local

Área Local é a área geográfica de prestação de serviços, definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestada a telefonia fixa na modalidade Local.

As alterações do Regulamento sobre Áreas Locais para a telefonia fixa foram publicadas no dia 3 de maio por meio da Resolução Anatel nº 666/2016 e estabelecia um prazo de 180 dias para entrada em vigor da medida.

1ª festa de Halloween do CIAPI A festa contará com concurso de melhor fantasia, apresentação de dança e muito mais!

O Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Ciapi) realiza neste sábado, 28/10, a sua 1º festa de Halloween, organizada pelo Instituto Lucas Amoroso (ILA). A festa contará com concurso de melhor fantasia, apresentação de dança e muito mais! O convite pode ser adquirido no local do evento. 

Local: CIAPI, Rua: Jorge Burihan, nº 30 - Jd. Jaqueira

Horário: 18hrs - Convite: R$10,00 

Secretaria de Comunicação

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência terá nova eleição - Conselho tem vagas abertas para novos membros

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI) está com as vagas abertas para novos membros. As inscrições podem ser feitas até o dia primeiro de novembro, na Secretaria dos direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), que fica na Av. Jorge Burhian, nº 10 – Jardim Jaqueira. 

São oito vagas oferecidas, sendo elas: duas para associações com trabalho direto para pessoas com deficiência, uma para associações civis e cinco para pessoas com ou sem deficiência, na sociedade civil. O trabalho dentro do Conselho não é remunerado, é voluntariado.

O COMDEFI é formado por representantes da sociedade civil e também indicado pelo Poder Público, conforme a lei que diz que os conselhos devem ter 50% de cada lado. Desta maneira, o conselho contribui com a definição dos planos de ação da cidade, políticas de atendimento ao segmento e garantia de direitos da pessoa com deficiência. 

Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua competência definida em Lei Municipal. Dentre as suas atribuições, inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. São realizadas reuniões mensais, seminários e conferências periodicamente, com o objetivo de avaliar o que está sendo realizado e apresentar novas propostas e soluções para o funcionamento da política de atendimento ao segmento que deu origem a sua criação dentro do município. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.

Para mais informações e edital completo, acesse o site da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba http://www.caraguatatuba.sp.gov.br ou ligue (12) 3886-3050

 Secretaria de Comunicação

PAT de Caraguá divulga vagas para esta quinta

Veja as vagas do Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguá (PAT). O interessado deve apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, CTPS e PIS) no PAT ou no Poupatempo.

Assistente administrativo, Auxiliar de enfermagem, Camareira de hotel, Chefe de depósito,  Confeiteiro, Consultor de vendas, Cozinheiro geral, Empacotador, Empregado doméstico, Instalador de som e acessórios (automóvel), Instrutor de academia, Mecânico de automóvel, Montador de automóveis, Motorista entregador, Nutricionista, Operador de retro-escavadeira, Padeiro, Pintor de alvenaria, Pizzaiolo, Promotor de vendas, Serralheiro e Vistoriador de automóveis.

As vagas possuem perfis específicos com relação à experiência, escolaridade, entre outros, podendo sofrer variações e não estarem mais disponíveis se atingirem o limite máximo de encaminhamentos, ou ainda, em caso de encerramento pelos empregadores que as disponibilizaram.

O PAT está localizado na Rua Taubaté, 520, bairro Sumaré. O telefone é (12) 3882-5211.

BOMBA - Marcos e Belutti se recusam a dividir palco com Safadão

Rolou uma tremenda saia justa nos bastidores do 23ª Prêmio Multishow, realizado na noite da última terça-feira (26), no Rio de Janeiro.

Marcos e Belutti se recusaram a dividir o palco com Wesley Safadão.

Se a relação do trio não estava muito boa antes, tem tudo para azedar de vez agora. A dupla sertaneja pediu à direção do evento para se apresentar sozinha no palco da festa.

Os sertanejos foram escalados para cantar o hit "Aquele 1%", uma das músicas mais tocadas no último ano. Originalmente, a canção foi gravada por Marcos e Belutti com a participação de Safadão.

Durante o prêmio, muita gente estranhou o fato do cantor de forró estar na plateia e não repetir o dueto com a dupla no prêmio, como fez Anitta com o Jota Quest. A música da funkeira com o grupo mineiro, aliás, foi a grande zebra da noite e acabou levando o troféu da categoria hit do ano.

Empresa do Uber faz entrega de cerveja com caminhão que dirige sozinho nas estradas

Veículos autônomos estão, aos poucos, ganhando as ruas. A NuTonomy, startup que surgiu no MIT e opera em Singapura, iniciou os testes públicos de uma frota de táxis autônomo sem agosto e o Uber também já realiza algumas corridas na cidade americana de Pittsburgh. Agora, a Otto – empresa recém-adquirida pelo próprio Uber – fez uma entrega de 50 mil latas de cerveja com caminhão que dirige sozinho nas estradas.

A primeira corrida do caminhão autônomo foi da cidade de Fort Collins até Colorado Springs, numa viagem de quase 200 quilômetros. Um motorista estava atrás do voltante e assumiu uma pequena parcela do trajeto: apenas nos trechos urbanos, onde há pedestres, sinais de parada, cruzamentos e outros cenários de imprevisibilidade. Assim que o veículo chegou na estrada, o piloto automático tomou o conta de tudo: mantendo uma distância segura e alternando de faixas só quando necessário. 

O veículo é equipado com hardware e software avaliado em US$ 30 mil e que pode ser instalado em qualquer caminhão com transmissão automática. As câmeras, radares e sensores LIDAR garantem autonomia nível 4, que dispensa o motorista na maior parte do tempo. 

A NHTSA (órgão federal americano de segurança no trânsito), classifica a autonomia veicular em alguns níveis, que variam de 0 a 5:

Nível 0: ausência de autonomia;

Nível 1: autonomia em uma ou mais funções específicas (cruise control, por exemplo);

Nível 2: autonomia em pelo menos duas funções primárias que agem em conjunto (cruise control com tecnologia para manter o veículo na pista, por exemplo);

Nível 3: autonomia completa na maior parte do tempo, exigindo a presença de um motorista;

Nível 4: autonomia completa na maior parte do tempo, menos em condições adversas como em chuva forte, exigindo a presença de um motorista;

Nível 5: autonomia completa, dispensando a necessidade de um motorista – basta apenas inserir o destino desejado, ou o caminho a seguir.

Atualmente a Otto tem seis caminhões de teste e continua aprimorando seu software. A solução da companhia parece ser mais imediata do que carros de passeios autônomos: estimativas apontam que há um déficit de 50 mil caminhoneiros nos EUA em relação a demanda atual. A empresa fechou uma parceria com a InBev afirma que "está animada para transformar o transporte comercial". 

O Uber comprou a Otto no ano passado por US$680 milhões e afirma que pretende manter as operações das marcas independentes. 

Renan anuncia pacote de reação contra operação da Polícia Federal

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado na sexta-feira passada. Além disso, Renan também quer priorizar uma PEC que corta benefícios para membros do Ministério Público e juízes.

Na Justiça, serão três ações. De acordo com Renan, o Senado ingressou nesta quarta-feira, 26, com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa à ação da Polícia Federal. Na quinta-feira, 27, o órgão vai protocolar também uma reclamação. O peemedebista orientou ainda que a Advocacia do Senado entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a ação da Polícia Federal.

"Não se defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio. Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar", afirmou. De acordo com Renan, pedir que o STF se posicione sobre os limites entre os poderes é a melhor forma de evitar que "os excessos se perpetuem". Ele também acredita que a representação contra o juiz vai permitir que o magistrado explique suas decisões.

O presidente do Senado também recomendou que os diretores da Polícia Legislativa ingressem no STF com pedido de habeas corpus preventivo. "É uma precaução para que novas prisões arbitrárias não aconteçam", alegou.

Fim de aposentadoria-prêmio. Dando sequência a sua escalada contra o Judiciário e o Ministério Público, Renan recomendou que a Câmara priorize a PEC 89/2003, que põe fim à aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente, a chamada "aposentadoria-prêmio".

O texto foi aprovado no Senado em 2013, mas se encontra adormecido na Câmara. "Acho que mais do que as Medidas Contra a Corrupção, temos de priorizar essa PEC, que dizima a aposentadoria como um prêmio", disse Renan. Ele quer que a votação aconteça ainda neste ano.

Fazendo as pazes. Apesar das ações, Renan cumprimentou o Judiciário e afirmou que há muita expectativa quanto à presidência da ministra Carmen Lúcia. Ele confirmou que irá comparecer ao evento de lançamento do Pacto Nacional pela Segurança Pública, previsto para esta sexta-feira, 28, em que Temer organiza um encontro de pazes entre Renan, Carmen e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Renan recuou das declarações de que não se sentiria bem em uma reunião com Moraes. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado afirmou que seu cargo não permite essa escolha e que, independentemente da presença do ministro, ele participará do encontro.

"Fico melhor no papel de bombeiro do que de piromaníaco. Vamos trabalhar para que essa centelha não vire um incêndio", disse Renan em relação ao início de uma crise institucional entre os poderes. Ele continuou a ponderar, entretanto, que havendo excessos da Polícia do Legislativo, a melhor ação seria comunicá-lo para que tomasse as devidas providências.

PF deflagra 11ª fase da Acrônimo

A Polícia Federal deu início na manhã desta quinta-feira à 11ª fase da Operação Acrônimo. O empresário Benedito Oliveira, o Bené, delator da Acrônimo e apontado como “operador” do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel em esquema de corrupção e fraude eleitoral, é alvo desta fase, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Bené é suspeito de ter omitido informações da Polícia Federal e foi conduzido coercitivamente.

Foram expedidos ao todo, vinte mandados judiciais, sendo dez de busca e apreensão e dez de condução coercitiva. Os agentes da PF cumprem os mandados no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Segundo o órgão, a operação está focada em dois inquéritos policiais que apuram eventos distintos da investigação. Um deles se refere à cooptação e pagamento de vantagens indevidas para que empresa de publicidade elaborasse campanhas educativas do Ministério da Saúde, Ministério das Cidades e Ministério do Turismo nos anos de 2011 e 2012.

O outro evento investigado é fraude em licitação da Universidade Federal de Juiz de Fora, vencida pela gráfica de um dos investigados. Posteriormente, o Ministério da Saúde utilizou a mesma ata fraudada, de acordo com as investigações.

A Acrônimo investiga irregularidades em campanhas petistas e o recebimento de propina por Pimentel em negócios escusos fechados no governo federal nos tempos em que ele era ministro do Desenvolvimento e Comércio, ao qual é subordinado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A monumental delação da Odebrecht cerca Brasília por todos os lados

Saiu o Governo Dilma Rousseff, entrou o Governo Michel Temer, e as delações premiadas de Marcelo Odebrecht e de mais de 50 executivos de sua empreiteira seguem assombrando Brasília. De um hotel na capital federal, que virou QG da empreiteira – sob o comando de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba desde 14 de novembro de 2014 – foram debatidas as estratégias de defesa para atenuar a pena de quase 20 anos a que o empresário já foi condenado em primeira instância. A julgar por reportagem publicada pelo jornal O Globonesta terça-feira, as delações estão próximas da assinatura final. Não é a primeira vez que se divulga, sempre de forma extraoficial, que a colaboração dos responsáveis pela maior empreiteira do Brasil está fechada. Desta vez, contudo, começam a aparecer nomes de possíveis implicados no Governo atual, como o do próprio presidente da República, Michel Temer, e os de ministros como Eliseu Padilha, da Casa Civil, José Serra, das Relações Exteriores, e Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo.

É dado como certo que as colaborações dos executivos da Odebrecht vão trazer novos nomes e novos partidos para o coração da Lava Jato. Devem reforçar, ainda, as acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já está indiciado em três processos, e de ex-ministros petistas como Antonio Palocci (Fazenda no Governo Lula e Casa Civil no Governo Dilma Rousseff) e Guido Mantega (Fazenda no Governo Dilma). Mas as negociações do acordo com executivos da empresa envolveriam a identificação de 130 deputados, senadores e ministros, além de 20 governadores e ex-governadores de diversos partidos, segundo a reportagem de O Globo. Poderia esclarecer, enfim, o papel que a tal “lista da Odebrecht”, descoberta em maio, tem para a Lava Jato. Documentos apreendidos na casa de um dos diretores da empresa guardava planilha com o nome de 240 políticos de 22 partidos, atrelado a valores que poderiam ser doações ilegais. Mas nada se confirmou até o momento.

Por estar no comando do país, a cúpula do Governo Temer é quem mais teria a perder no momento por denúncias de ilícitos no âmbito da Operação Lava Jato. E, não por acaso, especulações sobre uma possível sucessão indireta em 2017 começaram a circular pela capital federal nos últimos dias. Ainda não é possível medir com precisão o impacto que as denúncias e acusações provenientes da maior empreiteira do país podem causar a Temer, mas já começam a entrar numa bolsa de apostas possíveis sucessores numa eventual queda.

Até o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já povoa rodas de debate político que cogitam a necessidade de uma eleição presidencial antes de 2018 — caso Temer tenha de deixar o Planalto a partir de janeiro, seu sucessor seria escolhido pelo Congresso Nacional. Outro nome que já apareceu é o de Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro do Governo Lula, como relata a jornalista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo desta quarta. As especulações sobre políticos que não frequentam a burocracia de Brasília há mais de cinco anos, no caso de Jobim, e há mais de 13, no caso de FHC, é sintomático.

O pacote de delações da Odebrecht chega como uma espécie de penúltimo capítulo da Lava Jato. A expectativa para os acordos dos executivos da empreiteira só rivaliza atualmente com a possível delação do deputado cassado Eduardo Cunha, preso na semana passada.

Enquanto os investigados e condenados na operação negociam seus acordos, o mundo político aguarda com ansiedade os efeitos das revelações e traça cenários sobre os impactos que, há alguns meses, dificultariam a situação do cambaleante Governo Dilma e, agora, provavelmente vão prejudicar o improvisado Governo Temer. Se por um lado a saída da ex-presidenta parece ter aliviado a crise de expectativas na economia, por outro, a Lava Jato e suas eventuais delações continuam fornecendo combustível para manter a crise política e alimentar a tensão com o poder Judiciário. A temperatura sobe a cada nova operação, como a Métis, que deteve agentes do Senado e despertou a ira do presidente da Casa, Renan Calheiros, ou vazamento de informações para a imprensa sobre o andamento do processo.

A proximidade do fechamento desses acordos ajudaria a entender, também, a pressa do Governo em lidar com questões espinhosas, como a PEC do teto de gastos e a reforma da Previdência. Segundo essa tese aventada no mundo político, seria uma forma de garantir que qualquer Governo que esteja no poder manterá as contas públicas 'a salvo' com a PEC 241, que inibe despesas maiores que a arrecadação.

Por conter autoridades com foro privilegiado, as delações deverão ser homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, mais precisamente pelo ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso. Isso significa, levando em conta o andamento da Lava Jato até agora, que esses acordos de colaboração devem levar mais tempo do que aqueles fechados em Curitiba pelo juiz Sérgio Moro — os procuradores de Curitiba preservaram muitas das delações por lá ao evitar que autoridades com foro fossem mencionadas nos acordos.

Apesar da quantidade de nomes implicados, as informações apresentadas pelos colaboradores da empreiteira não estariam à altura das expectativas dos investigadores — o que não quer dizer que lhes falte potencial para abalar o Governo Temer. Na falta de confirmação oficial sobre o andamento da negociação dos acordos, os despachos do juiz Sérgio Moro se prestam pelo menos a comprovar sua existência. Em agosto, o juiz suspendeu por duas semanas — como já havia feito antes — a ação penal contra executivos da Odebrecht após "notícia de que acusados" estariam "negociando alguma espécie de acordo de colaboração".

O suspense segue sendo, enfim, a única certeza de uma Brasília que perdeu a autonomia — para o bem ou para o mal, a depender do ponto de vista — desde que Curitiba ousou interferir em seus assuntos mais obscuros, em 2014.

Médicos listam 40 tratamentos que trazem pouco ou nenhum benefício à saúde

Mulheres com mais de 45 anos não precisam fazer exame de sangue para diagnosticar a menopausa, e um raio-x não ajuda àqueles que sentem dores nas costas, alertou um grupo de médicos.

Estes conselhos foram elaborados pela Academy of Medical Royal Colleges, que reúne 21 instituições de ensino de medicina no Reino Unido.

Em uma tentativa de reduzir o número de procedimentos médicos desnecessários, a organização listou 40 tratamentos que trazem pouco ou nenhum benefício à saúde.

A instituição também recomendou que os pacientes questionem mais os seus médicos sobre os tratamentos indicados.

Para elaborar a lista, profissionais de 11 especialidades identificaram cinco procedimentos comumente usados em suas áreas que não são sempre necessários ou importantes.

A ação faz parte da campanha Choosing Wisely (algo como "fazendo a melhor escolha") que busca fomentar o diálogo entre médicos e pacientes a respeito das melhores opções de tratamento para seus males.

Os conselhos incluem:

* A água limpa machucados e cortes tão bem quanto o soro fisiológico;

* Pequenas fraturas no pulso em crianças normalmente não exigem o uso de gesso e se regenararão tão rapidamente quanto se for aplicada uma tala;

* Crianças com bronquite ou problemas de respiração normalmente melhoram sem qualquer tratamento;

* So há necessidade de monitorar eletronicamente o coração de um bebê durante o parto se a mãe tiver um risco acima da média de complicações;

* A quimioterapia pode ser usada para aliviar os sintomas de um câncer terminal, mas não cura a doença e pode gerar transtornos adicionais nos últimos meses de vida;

* Exames de rotina da próstata que usam um teste conhecido como Antígeno Prostático Específico (PSA, na sigla em inglês) não levam a uma vida mais longa e podem gerar ansiedade desnecessária.

Essa lista será atualizada por especialistas anualmente.

Autocrítica: A academia diz ter evidências de que os pacientes frequentemente pressionam seus médicos para prescrever ou realizar tratamentos desnecessários.

Isso vai no sentido contrário às orientações do sistema público de saúde britânico, o NHS, que tem recomendado cada vez mais a redução na supermedicação - em outras palavras, nos medicamentos e tratamentos que prescreve.

Já faz algum tempo que os médicos têm sido aconselhados a reduzir a prescrição de antibióticos para seus pacientes, por exemplo.

A academia afirma que pacientes devem se fazer cinco perguntas ao buscar um tratamento:

1 - Realmente preciso desse exame, tratamento ou procedimento?

2 - Quais são os riscos ou efeitos negativos?

3 - Quais são os possíveis efeitos colaterais?

4 - Há opções mais simples e seguras?

5 - O que acontecerá se eu não fizer nada?

Sue Bailey, presidente do conselho da Academy of Medical Royal Colleges, disse à BBC que "alguns desses tratamentos podem ser bastante invasivos e longos".

"Há opções mais práticas e tão seguras quanto, então por que não recorrer a elas?", questionou.

"Acho que temos uma cultura de intervenção. Precisamos parar e refletir sobre qual é a melhor opção para o paciente em suas circunstâncias particulares."

ONU diz que não examinou admissibilidade do caso Lula

A ONU informa que a sua decisão relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma “formalidade” e que ainda não se pode considerar que a entidade considerou sua admissibilidade. Tal etapa apenas será realizada em 2017 ou mesmo em 2018. O julgamento completo do caso pode levar cinco anos. 

Na quarta-feira, os advogados do ex-presidente anunciaram em um comunicado de imprensa que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão. No comunicado, os advogados apontam que a ONU informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação".

Na manhã de hoje, em um outro comunicado, a ONU explicou que a decisão envolvia apenas um "registro" do caso. "Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito", indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. "Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso", disse.

Ela confirmou que a comunicação "agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações".

Em um segundo comunicado emitido hoje, a ONU foi além. “Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Throssell. “O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa”, insistiu.

Segundo a ONU, 95% dos casos que chegam são registrados. Nesta fase, a entidade apenas examina se todos os documentos estão em mãos, se a pessoa de fato existe e se o país implicado pode ser julgado com base nos tratados. Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. “O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a subsmissão do Estado brasileiro sobre o assunto”, indicou.

“O Comitê primeiro decide se a queixa cumpre os critérios de admissibilidade”, explicou. “Isso pode normalmente levar até dois anos”, disse. “O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos”, completou.

Na prática, isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicioinou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. A entidade poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo ou mesmo ter considerado um caráter de urgência, antecipando um exame. Mas optou pelo caminho tradicional.

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presideente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de "parcialidade" e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados.

A entidade que vai julgar o caso está com um atraso na avaliação de cerca de 550 outros casos, enquanto peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017. A entidade poderia ter dado um tratamento urgente à queixa, mas isso não foi autorizado.

Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse ao Estado.

Nigel Rodley, também perito, era outro que sequer sabia da existência de uma petição apresentada por Lula. “Acho que quando esse caso chegar, eu não serei nem mais membro do Comitê”, disse. “É uma pena, teria sido divertido”, lamentou.

Para o perito Vitor Manuel Rodriguez, um caso pode ficar engavetado até um ano e meio antes de chegar às suas mãos.

Mesmo assim os advogados de Lula comemoraram a decisão. “Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU.É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, disse Cristiano Zanin Martins, po meio de nota.

No texto, a defesa do petista argumenta que o ex-presidente e seus familiares são alvo de perseguição da Lava Jato. “As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento”, diz a nota.

Sem festa, ex-presidente Lula completa 71 anos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 71 anos nesta quinta-feira (27), em meio a um período contraditório de sua vida política. Ao mesmo tempo em que aparece como favorito em pesquisas de opinião para as eleições presidenciais de 2018, o petista é réu em três processos criminais da Operação Lava Jato.

O ex-presidente não deve comemorar o aniversário publicamente. A assessoria de Lula diz que não há previsão de eventos com ele para hoje. Já o PT cita mobilização permanente "em defesa" dele.

"A militância de esquerda, não apenas do PT, está se organizando de maneira espontânea em defesa de Lula e não apenas por causa do seu aniversário. A injustiça que se praticam contra Lula atinge o próprio estado de direito", afirma o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Lava Jato prende marido de atriz no Aeroporto de Guarulhos

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, determinou nesta quarta-feira a prisão preventiva, sem prazo para terminar, do empresário Mariano Marcondes Ferraz. Ele foi preso no Aeroporto de Guarulhos, de onde partiria na noite de hoje para Londres, onde mora com a mulher, a atriz Luíza Valdetaro, e duas filhas. O empresário é executivo do grupo Trafigura, do ramo de petróleo, e representante no Brasil da fabricante de combustíveis Decal.

Segundo Moro, há “fortes indícios” de que Mariano Marcondes Ferraz praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Entre 2011 e 2013, segundo as investigações da Lava Jato, Ferraz pagou mais de 800.000 reais em propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por contratos firmados com a Trafigura e a Decal com a estatal. O dinheiro teria sido pago a uma off-shore mantida pelos genros de Costa, Márcio Lewkowicz e Humberto Mesquita.

O ex-diretor da Petrobras confirmou os pagamentos em seu acordo de delação premiada, um dos primeiros fechados na Operação Lava Jato.

Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Paraná, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato justificaram o pedido de prisão preventiva como “para garantir a ordem pública e evitar o risco à aplicação da lei penal”, já que Ferraz também possui nacionalidade italiana e reside no exterior.

Ainda segundo os investigadores, “o empresário modificou seu padrão de viagens ao Brasil após a deflagração da Operação Lava Jato, o que é indicativo de que receava eventual prisão e responsabilização”.

Como a zona eleitoral de Mariano Marcondes Ferraz é no exterior e ele não votaria no segundo turno das eleições municipais, no domingo, não há, segundo os procuradores, “óbice legal ao cumprimento do mandado de prisão preventiva”.

Luíza Valdetaro trabalhou em novelas da TV Globo como Joia Rara (2013), Gabriela(2012), Cordel Encantado (2011) e Malhação, que protagonizou em 2006.

Supremo decide que desaposentação é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU: Em parecer enviado hoje (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas” do INSS.