Blog do Guilherme Araújo

terça-feira, 11 de outubro de 2016

Renan diz que Senado vota PEC dos Gastos até o fim do ano

a 728/16, que recria o Ministério da Cultura, e a 729/16, que libera crédito para o Fundeb (Fabio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (11) que, se for preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa antes de chegar ao Senado.

Para garantir celeridade na aprovação da proposta, Renan disse que está atuando pessoalmente. “Se for necessário invadir o recesso, vamos invadir o recesso para termos a conclusão da tramitação dessa PEC, que é importante, é o primeiro passo para construirmos a sustentabilidade fiscal até o final do ano.”

Renan informou que vai conversar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, José Maranhão (PMDB-MA), para que este escolha um relator para a matéria que se dedique a reduzir os prazos e acelerar a tramitação. Desse modo, Tenan espera assegurar que a PEC seja finalmente aprovada em dois turnos no Senado antes do fim deste ano fiscal.

“Se não abreviarmos prazos e tramitação, vamos demorar mais do que 30 dias. E não temos como apreciar essa matéria, que é muito importante para o Brasil, depois do último dia do ano fiscal. Ficará muito ruim”, disse.

Outros temas

Renan Calheiros também quer que os senadores concluam a análise de outras matérias antes do fim do ano. As matérias relacionadas a questões econômicas, como a securitização das dívidas dos estados e o projeto de repatriação, deverão ter prioridade na pauta do Senado.

Além de tais matérias, o presidente do Senado já marcou para 9 de novembro a votação de uma proposta relacionada à reforma política e pretende fazer nova reunião com o presidente da Câmara e os líderes partidários nos dias 18 e 19 de novembro para conversar sobre outras proposições ligadas ao tema.

“No dia 9, vamos votar os dois primeiros pontos da reforma política, que são a cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional. E estamos conversando com a Câmara para que tome iniciativas. E aí será mais fácil a tramitação, porque não tem muito sentido que o Senado aprove diretrizes do sistema eleitoral que afetam a Câmara dos Deputados. Por isso, é que a reforma não tinha andado, agora acredito que vá andar”, afirmou Renan.

Suzane von Richthofen deixa prisão para Dia das Crianças

Suzane von Richthofen saiu temporariamente da Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP), nesta terça-feira (11), para comemorar o Dia das Crianças em liberdade.

Ela foi contemplada com o benefício, junto com outras 40 detentas, e só retornará à prisão às 17h da próxima segunda-feira (17).

Segundo informações, esta é a quarta vez que Suzane deixa a prisão, somente este ano. A primeira foi em março, na Páscoa, seguida do Dia das Mães e Dia dos Pais.

A saída de Suzane para o Dia das Mães foi problemática e por pouco ela não perdeu o direito de deixar a penitenciária em datas futuras. Isso porque ela disse que estaria em um endereço em Angatuba (SP), mas não foi localizada no imóvel.

O Ministério Público, então, chegou a pedir que a presa tivesse o direito suspenso pelo período de seis meses, mas a Justiça absolveu Suzane, alegando que caberia à administração penitenciária providenciar a atualização e exigir a comprovação dos endereços dos visitantes, com base em uma resolução da pasta.

Justiça decide: não houve abuso de Sheherazade em caso do linchamento

Rachel Sheherazade fez comentários considerados "impróprios" pelo Ministério Público Federal (Foto: Divulgação)

A Justiça Federal julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) por comentários proferidos pela jornalista Rachel Sheherazade durante a exibição do telejornal SBT Brasil em fevereiro de 2014. A sentença saiu no último dia 4 de outubro.

O juiz alegou que “embora em regra o exercício dos direitos fundamentais tenha limites jurídicos (incluindo a liberdade jornalística), nos extremos do pluralismo, o sistema jurídico assegura o direito de manifestação dos intolerantes e, com isso, exige dos demais o dever de tolerância com os intolerantes”, segundo a sentença.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão se mobilizou contra a emissora paulista por causa de declarações emitidas logo após a exibição de uma reportagem que mostrava um adolescente suspeito de ter cometido furtos no Rio de Janeiro sendo agredido por populares enquanto estava acorrentado a um poste. Sheherazade, que apresentava o telejornal na ocasião, alegou considerar o ato como “legítima defesa”.

Entre outras declarações, a jornalista ainda chamou o rapaz, que tinha 15 anos na época, de “marginalzinho”, provocando diversos comentários contrários à sua postura, inclusive na própria imprensa. “Em um país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 000 habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Estado é omisso, a polícia, desmoralizada, a Justiça, falha. O que resta ao cidadão de bem que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, é claro”, disse Rachel.

As declarações viraram alvo do Ministério Público, que considerou impróprio o uso de uma emissora de TV para propagar a violência e a ofensa do direito de defesa do cidadão. Na época, o comunicado divulgado pelo MPF dizia que “a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede que a emissora veicule um quadro com a retratação da jornalista, sob multa de 500 000 reais por dia de descumprimento”. Em outro parágrafo, o comunicado citou que “a veiculação dos comentários violou o princípio da dignidade da pessoa humana e direitos da criança e do adolescente, além de estimular a tortura e a justiça com as próprias mãos”.

A ação também determinava que o SBT fosse condenado a pagar 532 000 reais de indenização por dano moral coletivo, valor calculado com base nos valores de inserção comercial praticados pelo canal.

Em contato com a reportagem de VEJA SÃO PAULO, a assessoria de imprensa do SBT confirmou que a emissora já foi notificada que "a ação foi julgada improcedente pela Justiça Federal".

'Se não tem dinheiro, não faz faculdade. Vai estudar na USP'

Um vídeo que está circulando nas redes sociais já conta com mais de 23 mil compartilhamentos. Nele, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aparece falando que vai votar a favor da PEC 241.

Durante uma conversa, a pessoa que o entrevista questiona o congelamento dos investimentos na educação, dizendo que bolsas de estudo de universitários já foram cortadas e que esta situação poderá se agravar.

"Quem pode pagar, vai ter que pagar. Os meus filhos vão pagar (...) Se não tem dinheiro, não faz faculdade. Vai estudar na USP, lá é de graça. Faz um concurso", disse Marquezelli.

Ainda vale assistir ao vídeo completo pra saber o que pensa o deputado Nelson Marquezelli sobre quem fuma cigarro e busca ter atendimento médico.

Nesta mesma semana, a Operação Alba Branca afirmou que a distribuidora de bebidas do deputado, no interior de São Paulo, seria um dos endereços de entrega de propinas da quadrilha da merenda escolar.

No total, pelo menos 22 prefeituras e mirava em contratos da Secretaria da Educação do governo Alckmin.

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Irritado, Jô Soares se desentende com convidados do ‘Programa do Jô’ exibido nesta terça (11)

Sempre polêmico, o apresentador Jô Soares teve uma calorosa discussão sobre os black blocs e acabou se desentendo com um trio de entrevistados no Programa do Jô na madrugada desta terça (11).

A socióloga Esther Solano e os jornalistas Bruno Paes Manso e Willian Novaes foram convidados a falar o sobre o livro Mascarados: A verdadeira história dos adeptos da tática black bloc. Logo no início do papo, Jô perguntou a Esther porque ela escolheu um tema “tão tenebroso”, associando a prática ao nazismo.

Constrangida, ela argumentou que o assunto “não era tão tenebroso assim” e que, durante dois anos de pesquisa, não havia encontrado nenhum manifestante com discurso totalitário. Jô disse então ter visto black blocs trajando estampas da suástica, ícone do nazismo. “Por um [indivíduo] você não pode intitular o resto, né? Um não é massa”, rebateu ela.

A resposta foi recebida com ironia pelo apresentador: “Mas você tirou de letra, né? Levou bomba, gás, foi almoçar com eles…”, ironizou, sendo corrigido pela convidada.

O clima seguiu tenso até o final da conversa. Irritado, Jô mencionou o caso do cinegrafista Santiago Andrade, morto em 2014 após ser atingido por um rojão enquanto cobria manifestações. “E o jornalista que morreu com essa violência? Tudo bem?”,perguntou, ganhando apoio pela plateia.

O clima esquentou ainda mais quando a pesquisadora discordou abertamente da comparação de Jô. “Você comparar black blocs com a violência nazista me parece que não é honesto. Em um estamos falando de violência contra objetos, em outro, de um extermínio. Acho que não é equilibrado.” O apresentador chegou a pedir para um dos jornalistas que não o interrompesse.

A reação de Jô deixou internautas divididos. Muita gente acusou o apresentador de discutir com especialistas sem saber o bastante sobre o tema. Outros, elogiaram a maneira como Jô defendeu seu ponto de vista.

Confira a repercussão:

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Promotoria Eleitoral de Votorantim obtém impugnação de sete candidatos

Decisões ocorreram com base na Lei da Ficha Limpa

O promotor eleitoral de Votorantim, Welington dos Santos Veloso, obteve a impugnação de sete candidatos que disputam as eleições deste ano no município, com base na Lei da Ficha Limpa. A candidatura de Jair Cassola a prefeito foi impugnada porque ele tinha duas condenações por atos dolosos de improbidade administrativa, que implicaram prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

Ele foi responsável pelas contratações de 1.318 pessoas sem concurso público, no período de 2001 a 2005, quando foi prefeito da cidade. As condenações por improbidade administrativa foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que também reconheceu a existência do dolo e do prejuízo ao erário, com o consequente enriquecimento ilícito de terceiros.

A candidatura de Eric Romero Martins de Oliveira a vice-prefeito foi impugnada porque ele recebeu verbas indevidas quando vereador na legislatura 1997/2000, pois acresceu ao salário um percentual de verba paga a deputados estaduais e federais para custear despesas de deslocamento. A sentença de primeira instância que o condenou reconheceu a existência de dolo, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito pessoal. Não houve recurso da sentença da ação de improbidade, que transitou em julgado.

As candidaturas de Jaime Augusto Rangel Filho, João Cau, Lázaro Alberto de Almeida, Pedro Nunes Filho e Sebastião Aparecido Bernardo, todos concorrendo a vereador, foram impugnadas porque eles receberam verbas indevidas quando vereadores na legislatura 1997/2000, pois acresceram ao salário um percentual de verba paga a deputados estaduais e federais para custear despesas de deslocamento. A sentença de primeira instância que os condenou reconheceu a existência de dolo, de prejuízo ao erário e de enriquecimento ilícito pessoal. Não houve recurso da sentença da ação de improbidade, que transitou em julgado.

As impugnações requeridas pela Promotoria de Justiça foram todas acolhidas em primeira instância, sendo todas também confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que, de forma unânime, rejeitou todos os recursos dos impugnados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Promotoria Eleitoral de São Sebastião e Ilhabela

A Promotoria de Justiça Eleitoral de São Sebastião e Ilha Bela acompanhou na manhã desta sexta-feira (30/9) o cumprimento de um mandado de busca e apreensão executado pela Polícia Federal (PF) no diretório do Partido Popular Socialista (PPS) de Ilhabela, no litoral Norte.

A medida foi autorizada judicialmente nos autos de inquérito policial que tramita sob segredo de justiça. No inquérito, acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral, a PF apura supostas adulterações de manchetes de jornais de modo a veicular notícias inverídicas com fins eleitorais.

O mandado foi solicitado pela PF e deferido pelo juiz da 132ª Zona Eleitoral com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

Promotoria de Ferraz de Vasconcelos representa contra candidata por abuso de poder econômico

Em áudio, ex-prefeito e marido da candidata é ouvido acertando compra de votos

A promotora de Justiça Eleitoral de Ferraz de Vasconcelos, Roberta Maria de Barros Fernandes, ingressou nesta quarta-feira (29/9), com Representação por Abuso de Poder Econômico e Político e Captação Ilícita de Sufrágio contra Elaine Aparecida Beloni Abissamra, candidata à prefeitura da cidade.

Na representação à Justiça Eleitoral, o Ministério Público anexou áudio em que Jorge Abissamra, ex-prefeito da cidade e marido da candidata, revela “farto esquema de compra de votos, de corrupção para financiamento de campanha, desvio de dinheiro público em secretarias de governo e abuso de poder econômico”. Na gravação, o ex-prefeito, inelegível em virtude da Lei da Ficha Limpa, menciona claramente que, entregando a quantia de R$ 500,00 a determinada pessoa, 30 ou 40 votos na família estariam garantidos. Essa prática, segundo o próprio ex-prefeito diz na conversa, seria recorrente.

A Promotoria de Justiça requereu à Justiça Eleitoral a cassação do registro da candidatura ou do diploma, caso ela venha a ser eleita.

O que o Facebook fez para quase ser bloqueado por 24 horas no Brasil?

O juiz eleitoral Renato Roberge, de Santa Catarina, ordenou que o Facebook seja retirado do ar por 24 horas em todo o Brasil. A decisão foi emitida na quarta-feira (5) e enviada à Anatel, mas não deve ser aplicada.

O que aconteceu? A rede social havia ignorado uma ordem judicial para remover um perfil que continha uma paródia do candidato Udo Döhler (PMDB-SC), que concorre à prefeitura de Joinville.

A sentença determina a exclusão do perfil “Hudo Caduco” e o fornecimento de um elemento capaz de identificar o responsável pela criação da página. Além disso, o juiz determinou o pagamento de multa de R$ 30 mil por dia de descumprimento da ordem. Se o Facebook continuasse ignorando isso, o site deve ficar outras 24 horas fora do ar.

A página no Facebook dizia que Udo Döhler “estudou ditadura militar na instituição de ensino Gestapo”. A legislação eleitoral proíbe propaganda de cunho ofensivo, degradante ou que leve ao ridículo. Udo disputa o segundo turno com Darci de Matos (PSD) e, segundo o juiz, a página "pode acarretar prejuízos irreparáveis ao processo eleitoral que se encontra em curso". (A decisão completa está disponível neste link.)

No entanto, o link do perfil indicado na decisão já está fora do ar - o Facebook informa que já removeu a página. Por isso, a rede social não deve sair do ar.

Como reação, foi criada ontem a página "Hudo Caduco Cover", que crítica a justiça por censurar as críticas ao candidato. Até o momento, ela soma 240 curtidas.

Em 2012, o Facebook passou por uma situação similar. Naquela ocasião, a Justiça Eleitoral de Santa Catarina determinou que o site ficasse fora do ar, já que a página "Reage Praia Mole" supostamente trazia ofensas anônimas a Dalmo Deusdedit Menezes, vereador de Florianópolis. O Facebook entrou com pedido de reconsideração da decisão, e o acesso à rede social não foi bloqueado.