Esquizofrenia Política

No filme “Obrigado por fumar”, Nick Naylor (vivido por Aaron Eckhart) é o porta-voz da “Academia para Estudos do Tabaco”, um grupo de estudos científicos que na prática serve de fachada para o lobby da indústria do cigarro. Durante uma acareação sobre os malefícios do cigarro, Naylor é questionado por um senador se as prioridades do seu grupo de estudos eram afetadas pelo fato de as corporações de cigarro serem os maiores patrocinadores dele. Sr. Naylor responde: “Não. Da mesma forma que, certamente, as contribuições de campanha não afetam o seu mandato” (Thank you for smoking, citado em IMDB).

O silêncio irritado do senador que se segue exala o cinismo que se instaura na democracia moderna quando o assunto é o financiamento de candidaturas políticas: é óbvio que as prioridades de um senador financiado por determinados grupos econômicos são afetadas pelos interesses de seus patrocinadores, da mesma forma que um centro de estudos financiado pela indústria do tabaco jamais servirá para dar prejuízo para quem paga suas contas. A lógica já foi denunciada há 150 anos pelo filósofo que adoram odiar: “o governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa” (Karl Marx, Manifesto Comunista, cap. 1). E não é segredo que a ideia original de parlamento não fosse exatamente democrática, como Eric Hobsbawm escreveu em seu A Era das Revoluções:

No geral, o burguês liberal clássico de 1789 (e o liberal de 1789-1848) não era um democrata, mas sim um devoto do constitucionalismo, um Estado secular com liberdades civis e garantias para a empresa privada e um governo de contribuintes e proprietários. (1977, p. 106-107, grifo nosso).

Não há, portanto, cinismo ou dissonância do lobismo em relação aos princípios democráticos. Inclusive, dada a lógica de mercado, é de se supor que, quanto mais rico seja o grupo de interesses privados, maior seja sua influência sobre o parlamento (GILLENS, 2012). Em vista disso, é imensamente importante para um país capitalista que se pretende republicano e transparente estabelecer parâmetros legais para o lobby empresarial, a fim de instituir instrumentos de controle legal sobre a influência de grupos de interesses privados nas políticas públicas.

Não é por acaso que hoje seja difícil encontrar um país capitalista rico em que não haja regulamentação ao lobby. Isto é, a atividade de lobista no interior do parlamento se tornou algo tão reconhecidamente estabelecido que, mesmo nos países onde ela já seria protegida pela liberdade de expressão como os EUA, Alemanha ou no parlamento da União Europeia, fez-se necessário dar transparência e organização ao “mercado de congressistas”. Assim, admite-se que haja, desde que de maneira pública, organizada e legalizada, a influência inevitável de grupos de interesses particulares sobre as decisões dos congressistas. Isso inclusive reforçaria a ilusão de que “qualquer um pode influenciar igualmente o seu parlamentar” e que o eleitor pode fazer a escolha mais “informada”. O afirmado tacitamente é que, sem a regulamentação do lobby, o que reina é a mais rasteira e escusa corrupção, a troca de favores e a concessão de privilégios nos bastidores, exatamente como era na corte real do Ancien Régime que os burgueses liberais vieram a derrubar no final do século XVIII.

Desta maneira, não faltam nos países capitalistas mais ricos cadastros de lobistas e consultorias oficiais, listas oficiais de parlamentares que recebem dinheiro de empresas (indicando inclusive o quanto recebem, como na Áustria), além de relações de grupos de interesse estabelecidos e de parlamentares diretamente a eles vinculados. A existência desse tipo de regulamentação e registro pode gerar – mas geram menos do que deveriam – impedimentos em CPIs, acareações e votações de certas pautas, devido ao conflito de interesses. Por exemplo, se determinado parlamentar recebeu muito dinheiro de planos de saúde privado, ele poderia ser impedido de participar de votações sobre o perdão de dívidas do setor. Na Suíça, por exemplo, explicam a legalidade da atividade:

O “lobby” é parte integrante da nossa democracia. […] Por essa razão, durante a elaboração de uma lei, tenta-se a participação de todas as partes envolvidas e de levar em conta todos os interesses em jogo. O “lobbying” pode então ser considerado um meio para integrar todos os interesses e todas as informações que possam servir à tomada de uma decisão, apoiada por uma ampla maioria. (MOMBELLI, 2013)

Assim, para os defensores do capitalismo democrático-liberal, não deveria suscitar surpresa ou desconfiança o enriquecimento de mandatários que intermediam as relações entre empresários e governos. Não se trata apenas de casos notórios de queridinhos como Bill Clinton, Tony Blair ou Gerhard Schröder, ex-líderes dos EUA, Inglaterra e Alemanha respectivamente, mas também, no caso brasileiro, de Serra, Dirceu, Caiado ou Lula. O principal ativo de figuras como essas é o acesso aos meandros do poder, que lhes confere capacidade de mediação entre os interesses privado e público. Este rei sempre esteve nu. É assim que funciona a democracia liberal e é como ela precisa funcionar. Se “[o] mercado é uma democracia em que cada centavo da direito a um voto” diria o guru capitalista von Mises (1951), sua consequência, portanto, também é absolutamente válida: a democracia é um mercado onde cada voto vale um centavo.

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O debate para determinar se o lobby é ético, moral ou não, deveria ser externo aos defensores do capitalismo. Só pode ser considerado antiético e imoral o lobismo desavergonhado que os ex-mandatários citados fizeram (e fazem), somente por quem considera que o poder político não deva ser utilizado de acordo com os interesses do poder econômico privado. Assim, se assumirmos o ponto de vista de que no capitalismo democrático o poder econômico não só existe em separado do poder político, como também deve servir para contê-lo, o lobismo torna-se absolutamente compatível com a ética e a moralidade capitalista. Milton Friedman elabora:

A existência de um mercado livre não elimina, evidentemente, a necessidade de um governo. Ao contrário, um governo é essencial para a determinação das “regras do jogo” e um árbitro para interpretar e pôr em vigor as regras estabelecidas. O que o mercado faz é reduzir sensivelmente o número de questões que devem ser decididas por meios políticos – e, por isso, minimizar a extensão em que o governo tem que participar diretamente do jogo.

[…]

Removendo a organização da atividade econômica do controle da autoridade política, o mercado elimina essa fonte de poder coercitivo. Permite, assim, que a força econômica se constitua num controle do poder político, e não num reforço. (1962, p. 21, tradução nossa)

Se o mercado é a força econômica que deve controlar o poder político, é natural que seus defensores estejam eticamente alinhados com o modo com que esse controle se dá: o lobby. A atuação do lobismo parece ultrajante e imoral somente aos olhos de quem não reconhece que o domínio do poder econômico sobre o poder político é, e precisa ser, um dos principais mecanismos de atuação política do “indivíduo” dentro do capitalismo democrático. Pois, se “o mercado garante liberdade econômica” (Friedman, 1962, p. 21), por extensão, seu domínio do poder político também garantiria liberdade política. Essa imoralidade é, em essência, gêmea da própria normalidade da democracia liberal. No entanto, mesmo Friedman ameaça reconhecer o problema que isso pode gerar: “se o

poder econômico é somado ao poder político, a concentração [de poder] se torna praticamente inevitável (ibidem, p. 22). Esta captura do Estado, suas instituições de controle, já é bem conhecida: “com o tempo, os interesses da indústria, mais organizada que o público, vencem. O regulado acaba dominando o seu órgão regulador” (EIZIRIK, 2012). Um artigo do Instituto Mises Brasil reconhece a problemática desta realidade, embora com a surpresa indignada daquele “último a saber”:

Se há uma coisa que empresário gosta é de sair do mar revolto do mercado e boiar na piscina morna da proteção estatal. As opções do cardápio são várias: formar um cartel legal, ganhar um monopólio, assegurar uma verba, um crédito subsidiado, prestar serviços ao estado, veicular publicidade estatal, formar comitês para regular o setor, proibir a concorrência, fechar as fronteiras ao produto estrangeiro, passar políticas de preço mínimo, ser salvo da falência no último minuto, e tantas outras quanto a imaginação dos políticos permitir. (FONSECA, 2015)

Em vista disso, a regulamentação do lobby serve para dar transparência à raiz corrupta da democracia capitalista: o domínio do poder público pelo dinheiro. O lobby legalizado afirma a transformação de jure da democracia em plutonomia (governo dos ricos), de fato. Definitivamente o rei está nu e a “mão invisível” que controla o Estado está exposta para quem queira ver. Isso, obviamente, nos países capitalistas onde o lobby é mais transparente. Por aqui, tudo isso não passa de uma ficção ou um devir; tratado como ilegal e alienígena à práxis política, a relação entre o poder político e o capital é ainda pintada como as cores românticas e ingênuas de um José de Alencar.

As obscuras relações que a Operação Lava-Jato tem desvendado revelam simplesmente todo o aparato necessário para tentar dar ares de legalidade ao domínio dos empresários num país capitalista onde o lobby privado é ilegal e desregulamentado. Consultorias “genéricas”, patrocínios de palestras e viagens de figurões, doações legais de campanha como barganha, “agrados” para intermediadores e laranjas, sobrepreço em contratos, são os tipos de artimanhas “legais” para garantir o que já é sabido em todas as democracias capitalistas do mundo: quem tem o poder econômico precisa ter o poder político.

E é neste ponto que se revelam a esquizofrenia das cabeças pensantes por trás da Lava-Jato e também a utopia dos liberais hoje a respeito do capitalismo democrático brasileiro. Os esquizofrênicos acreditam ser possível extirpar o lobby empresarial do arcabouço legal e constitucional do capitalismo, enquanto a utopia crê ser possível fundar um governo legitimamente democrático no qual o lobby das corporações seja legalizado, mas que de alguma maneira não domine por completo o Estado em prejuízo da maioria. Os esquizofrênicos só se realizariam num regime proto-fascista em que se assume que o Estado deva dominar as decisões do capitalismo, ilusoriamente o fazendo em benefício de todos. Daí o temor que Azevedo, um inegável capitalista liberal, tenha dos caminhos que a Lava-Jato possa estar tomando. E no caso dos liberais, admite-se que o poder político deva se submeter por completo ao poder econômico, instaurando-se uma corporatocracia (ou uma plutonomia) – o que, para os que consideram o mercado mesmo uma “neutra representação democrática da vontade do consumidor”, não seria problema algum, mas algo até desejável.

Assim, a Lava-Jato permanece como ponto fora da curva no mundo democrático-liberal. Na sanha antipetista que a operação consolida, a direita brasileira parece estar viabilizando o sonho ingênuo da esquerda radical: criminalização completa do lobby empresarial dentro de um país capitalista! Com toda a campanha midiática em prol da demonização das doações de campanha, não é surpresa que, mesmo com todo o dinheiro que os partidos antipetistas recebam, quase 75% dos brasileiros estejam contra o financiamento privado de campanha. E que mesmo entre manifestantes antipetistas recentemente nas ruas, o número seja semelhante: entre 70 e 75%.

Se a Operação Lava-Jato tivesse sido montada por “juízes esquerdistas” com a mesma finalidade e gerando o mesmo tipo de consenso – isto é, prender grandes empresários que doam para partidos em troca de favores estatais e criminalizando doações de campanha e lobbies empresariais como compra de favores estatais (que de fato são) – dificilmente seria exaltada pela direita do momento e certamente entraria nas páginas dos mais radicais blogs revolucionários como sinal de que o Golpe Comunista chegou! Nesse cenário, a caça generalizada a empresas que trocam favores e dinheiro com o governo provavelmente geraria enorme temor nos mesmos que hoje a aclamam: a operação seria tomada como uma campanha de “caça a empresários”, usando o pretexto de “caça à corrupção dos lobbies” para atacar a propriedade privada nacional! A Lava-Jato estaria instaurando um ”terror republicano contra o direito político dos empresários”. Poderiam até acusar a justiça rápida, dura e implacável de Sérgio Moro exatamente como um paralelo tupiniquim das ações de Robespierre: “O Terror não é nada senão a veloz, severa e inflexível justiça” (ROBESPIERRE, 1794, tradução nossa).

Para além da ficção, a completa ausência de paradigmas legais sólidos para que o Capital tenha segurança jurídica para dominar o parlamento a seu favor, como o faz especialmente nos países ausentes de tradição trabalhista, traz à tona o nosso mais importante déficit liberal-republicano: o capitalista brasileiro está sujeito à vontade personalista dos próprios agentes políticos que dominam o Estado. Estes que determinam se sua contribuição política é legal ou não.

Não é por acaso que o número de cargos nomeados aqui seja estarrecedor em todos os níveis de poder: é a maneira mais eficaz de o poder político barganhar o seu quinhão com o poder econômico, sempre emulando o formato patrimonialista e clientelista do Estado capitalista Ancien Régime e, também, do capitalista aparelhar os agentes fiscalizadores de seu próprio setor produtivo. “Aos amigos tudo. Aos inimigos: a lei”. Fato este já apontado inclusive por antipetistas de carteirinha como Reinaldo Azevedo:

Claro que a ideia [de restringir doações privadas de campanha], declarada ou não, era não retirar o poder discricionário dos burocratas e políticos sobre a decisão de quem ganharia o direito de fazer a obra. (AZEVEDO, 2015).

Não é de espantar que a lógica desbaratada na Operação Lava-Jato se encontra em uma série de casos anteriores, sob praticamente qualquer força política com algum domínio do Estado, desde a ditadura civil-militar e sua relação com empreiteiras (CAMPOS, 2014) e empresariado (MIROW, 1977), até Eduardo Cunha – Planos de Saúde, passando pela promiscuidade do caso PSDB – Alstom nos metros de São Paulo, ou da Delta-Cavendish-PMDB em obras no Rio de Janeiro, e não menos importante, no óbvio prejuízo à Petrobrás causado pelo lobby empresarial tocado por PT, PMDB e PP principalmente. O próprio empresário Ricardo Semler, psdebista, já denunciou como era a situação em anos anterior. E mais além, quem poderia dizer seguramente que as doações privadas dos bancos não influenciam sua relação com o Estado? Não poderiam em parte explicar a massacrante política de juros que, ano a ano, dá lucros recordes apenas ao setor financeiro?

Portanto, o sonho ingênuo da esquerda radical pode se tornar um pesadelo de retrocesso. Para permanecer o poder personalista, patrimonialista e discricionário da aristocracia parlamentar que temos em vigência, a Lava-Jato precisa perseguir seletivamente. No caso o PT e seus aliados momentâneos no empresariado precisam ser sacrificados num festival de cinismo e desvios processuais. Para não ruir perigosamente a própria lógica da democracia liberal, a Lava Jato jamais poderá denunciar radicalmente a dinâmica entre doações de campanha e obras estatais. O lobby é

condição sine qua non do funcionamento de uma democracia-mercado, e o poder político pode – e deve – estar à venda. E, por não poder ser genaralizada e flertar com um proto-fascismo seletivo, a Lava-Jato caminhará para reforçar o poder esquizofrênico do capitalismo personalista brasileiro: “sim, o empresariado pode dominar o Estado, mas apenas nas condições que os políticos que o controlam de fato querem”.

E aos petistas que ainda resistem cabe uma escolha de Sofia: admitir que seus líderes estão igualmente inseridos na imoralidade lobista do capitalismo-liberal como todos os partidos, abrindo mão definitivamente de seu discurso “transformador”, mas com isso lutar pela legalização dos lobbies na esperança de absolver suas lideranças. Ou reafirmar o incerto e arcaico caráter discricionário eAncien Regime na relação entre poder político e poder econômico, defendendo que estão sendo perseguidos pela “elite” apenas por estarem dando um “rumo desenvolvimentista” ao capitalismo nacional ao alinhar grandes empresários com o “interesse do povo” que supostamente representariam. Ambas escolhas ideologicamente terríveis.

*Leandro Dias é formado em História pela UFF e editor do blog Rio Revolta. Escreve mensalmente para Pragmatismo Politico.

Bibliografia:

AZEVEDO, R.: Financiamento de Campanha. Veja. Blog do Reinaldo Azevedo, 12 jul. 2015. Disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/financiamento-de-campanha. Acesso em 21 ago. 2015.

CAMPOS, P. H. P. Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar. Niteroi: Editora UFF, 2014.

CBN VITÓRIA. Protesto em Vitória: 71% querem o impeachment da presidente Dilma. Gazeta Online. Reportagens. 18 ago. 2015. Disponível em: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2015/08/cbn_vitoria/reportagens/3906202-protesto-em- vitoria-71-querem-o-impeachment-da-presidente-dilma.html. Acesso em 21 ago. 2015.

CORREA, Alexandre. Investigação contra Lula pode ser ‘exemplo para mundo’. BBC Brasil, 28 jul. 2015. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/07/150727_lula_acaolegal_analistas_pai_ac.shtml. Acesso em 21 ago. 2015.

ENGELS, F.; MARX, K. O Manifesto Comunista. Londres: 1848. Capitulo 1. Disponível em:https://www.marxists.org/portugues/marx/1848/ManifestoDoPartidoComunista/cap1.htm. Acesso em 21 ago. 2015.

EIZIRIK, Nelson. Teoria da Captura e as Agências Reguladoras. Folha de São Paulo, 13 de Dezembro de 2012, Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/83453-teoria-da-captura-e-as-agencias-reguladoras.shtml. Acesso em 21 ago. 2015.

FONSESA, J. P. Grandes Empresas odeiam o Livre Mercado. [On-line] Instituto Ludwig von Mises Brasil, 17 ago. 2015. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1946. Acesso em 21 ago. 2015.

FRIEDMAN, M. Capitalism and freedom. Chicago: University of Chicago Press, 1962.

GILLENS, M. Affluence and Influence: Inequality and Political Power in America. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2012.

HOBSBAWN, E. A Era das Revoluções. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2009.

MIROW, K. R. A Ditadura dos Cartéis. Anatomia de um Subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977.

MISES, L. von. “Planned Chaos”. In: _______. Socialism: an economic and sociological analysis. New Haven: Yale University Press, 1951. Disponível em: https://mises.org/library/planned-chaos-0. Acesso em 21 ago. 2015.

MOMBELLI, A. O poder dos lobbies na Suíça. Swissinfo.ch, 28 jun. 2013. Disponível em:http://www.swissinfo.ch/por/grupos-de-interesse_o-poder-dos-lobbys-na-su%C3%AD%C3%A7a/36275180. Acesso em 21 ago. 2015.

OBRIGADO POR FUMAR. EUA, 2005. In: IMDB. Quotes. [On-line] Disponível em:http://www.imdb.com/title/tt0427944/quotes. Acesso em 21 ago. 2015.

ROBESPIERRE, M. Sobre los princípios da moral política. Texto de discurso pronunciado el 18 Pluvioso, año II, 5 de febereo de 1794. Disponível em: https://www.marxists.org/espanol/tematica/cienpol/robespierre/moralpolitica.htm. Acesso em 21 ago. 2015.

STONE, P. H. Dubya’s Quiet $15 Million Payday. The Daily Beast, 20 mai. 2011. Disponível em:http://www.thedailybeast.com/articles/2011/05/20/george-w-bushs-15-million-speech-payday.html. Acesso em 21 ago. 2015.

Deputados protestam e Cunha suspende manobra que anula atos de Conselho

Após protestos, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) suspende manobra que anulou a reunião do Conselho de Ética marcada para a leitura do relatório a favor de sua cassação.

Na manhã desta quinta-feira (19), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) manobrou para anular a reunião do Conselho de Ética que seria destinada a votar parecer pela continuidade do processo em que é investigado por suposta quebra de decoro parlamentar.

A decisão gerou polêmica e, logo após, deputados contrários a Cunha deixaram o plenário gritando: “Vergonha!”. Após deputados se retirarem do plenário em protesto, Cunha voltou atrás e suspendeu a decisão de anular a reunião ocorrida mais cedo do Conselho de Ética.

Na reunião, seria apresentado pelo relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP) o parecer prévio sobre a continuidade do processo de cassação de Cunha.

O que aconteceu

Durante a sessão do plenário desta quinta, Felipe Bornier (PSD-RJ), aliado de Cunha, tinha ocupado momentaneamente a presidência da mesa diretora porque Cunha, como parte interessada, não queria decidir sobre questões de ordem relativas ao Conselho de Ética.

Bornier atendeu a um questionamento do líder do PSC, André Moura (SE), para que todos os atos da reunião do colegiado fossem anulados. Ele alegou que a reunião do Conselho de Ética não poderia sequer ter se iniciado, já que, segundo ele, o quórum mínimo só foi alcançado 50 minutos após o horário marcado para o começo da reunião.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), fez vários apelos para que Cunha derrubasse a decisão de Bornier, mas o peemedebista se negou a fazer isso e chegou a interromper o microfone de Araújo.

A atitude gerou protestos e deputados da oposição deixaram o plenário aos gritos de “Fora, Cunha” e “Vergonha!”.

Suspensão

Cunha prosseguiu com a sessão da Câmara, aberta às 10h45, mas, até as 14h18, não havia quórum suficiente para a votação da medida provisória que se encontrava na pauta.

O peemedebista decidiu, então, suspender a decisão de Felipe Bornier relativa ao Conselho de Ética.

“Eu vou tomar uma decisão momentânea, para que não paire dúvida em relação à impessoalidade do presidente da Casa. Vou suspender a decisão do presidente em exercício. Posteriormente, a questão de ordem recolhida será decidida pelo vice-presidente. A gente suspendendo evita qualquer tipo de discussão”, disse Eduardo Cunha.

Pela decisão, os atos do Conselho de Ética não foram anulados, por enquanto, mas poderão ser se o vice-presidente da Casa assim decidir, após analisar a questão de ordem de André Moura.

Revolta

Vários deputados saíram do Plenário em direção à sala do Conselho de Ética para que seja retomada a reunião marcada para a leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) ao processo contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Em protesto, outros parlamentares ficaram de costas no Plenário.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Eu tento dar exemplo de superação, de ética, e o senhor também tem de dar o exemplo e está perdendo a cada dia a legitimidade de presidir. E o que o Bornier fez aqui não se faz”, protestou.

Consciência Negra: as cidades que decretaram feriado nesta sexta-feira

20 de novembro, Dia da Consciência Negra, é considerado feriado oficial em mais de mil cidades do Brasil. Data da morte de Zumbi dos Palmares é comemorada há mais de 30 anos

O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares. Ele foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares.

Comemorado há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, a data foi incluída em 2003 no calendário escolar nacional. Contudo, somente a Lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras. A lista completa de 1.044 cidades brasileiras onde dia 20 de novembro é feriado oficial, com a respectiva lei que regulamenta a data, pode ser conferida emlevantamento realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em 2014.

A lista abaixo poderá ser atualizada a partir da publicação ou revogação dos decretos que determinam o feriado.

Acre: no Acre, o 20 de novembro não é feriado oficial em nenhum município.

Alagoas: de acordo com a Lei Estadual n° 5.724 de 1995, todos os municípios do estado de Alagoas tem feriado no Dia da Consciência Negra.

Amazonas: desde 2010, por força de uma lei estadual, o dia 20 de novembro passou a ser considerado feriado em todos os municípios do Amazonas. A capital Manaus também tem uma lei municipal que decreta 20 de novembro feriado do Dia da Consciência Negra.

Amapá: a Lei Estadual Nº 1169, de 2007, garantiu feriado oficial em 20 de novembro em todas as cidades do estado do Amapá.

Bahia: apenas três municípios baianos têm o Dia da Consciência Negra no calendário oficial de comemorações: Alagoinhas, Camaçari e Serrinha. Em todos eles, o feriado foi determinado por lei municipal.

Ceará: no estado do Ceará, o Dia da Consciência Negra não é feriado em nenhum município.

Distrito Federal: Distrito Federal não tem feriado para comemorar o Dia da Consciência Negra.

Espírito Santo: as cidades de Cariacica e Guarapari têm feriado oficial no dia 20 de novembro, por determinação de leis municipais.

Goiás: quatro cidades goianas celebram oficialmente o Dia da Consciêcia Negra em 20 de novembro: a capital Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia.

Maranhão: apenas o município de Pedreiras terá feriado no dia 20 de novembro, garantido por uma lei municipal de 2008.

Minas Gerais: 11 cidades mineiras têm feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: Além Paraiba, Betim, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucai-Mirim e Uberaba. Em Belo Horizonte não haverá o feriado.

Mato Grosso do Sul: só a cidade de Corumbá tem feriado oficial em 20 de novembro, por força de lei municipal de 2008.

Mato Grosso: uma lei de 2002 determina feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro em todos os municípios do estado.

Paraíba: o 20 de novembro é oficialmente feriado apenas na capital, João Pessoa.

Pará: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Paraná: só duas cidades paranenses, Guarapuava e Londrrina, tem feriado oficial no 20 de novembro. Nos dois casos, o feriado foi determinado por lei municipal de 2009.

Pernambuco: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Piauí: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Rio de Janeiro: lei estadual de 2002 garante o feriado do Dia da Consciência Negra em todos os municípios fluminenses.

Rio Grande do Norte: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Rio Grande do Sul: desde 1987, uma lei estadual determina que o 20 de novembro é feriado em todos os municípios gaúchos.

Rondônia: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Roraima: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Santa Catarina: Florianópolis

São Paulo: não há uma lei estadual que determine o feriado de 20 de novembro no estado. Entretato, a data está no calendário oficial de 101 cidades por leis municipais, incluindo a capital São Paulo. São eles: Aguai, Aguas Da Prata, Aguas De Sao Pedro, Altinópolis, Americana, Americo Brasiliense, Amparo, Aparecida, Araçatuba, Aracoiaba da Serra, Araraquara, Araras, Atibaia, Bananal, Barretos, Barueri, Bofete, Borborema, Buritama, Cabreuva, Cajeira, Cajobi, Campinas, Campos do Jordão, Canas, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Charqueada, Chavantes, Cordeirópolis, Cruz das Almas, Diadema, Embu, Embu Das Artes,Estância De Atibaia, Florida Paulista, Franca, Franco Da Rocha, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaira, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ilhabela, Itanhaem, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapevi, Itararé, Itatiba, Itu, Ituverava, Jaguariuna, Jambeiro, Jandira, Jarinu, Jaú, Jundiaí, Juquitiba, Lajes,Leme, Limeira, Mauá, Mococa, Olímpia, Paraiso, Paulo de Faria, Pedreira, Pedro de Toledo, Pereira Barreto, Peruíbe, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Porto Feliz, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rincão, Rio Claro, Rio Grande Da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Albertina, Santa Isabel, Santa Rosa de Viterbo, Santo André , Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São João Da Boa Vista, São Paulo, São Vicente, Sete Barras, Sorocaba, Sumaré e Suzano.

Sergipe: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Tocantins: só o município de Porto Nacional tem, por lei municipal, feriado no 20 de novembro.

Fui obrigada a colocar a vagina na cara delas, mesmo estando menstruada”

“Fui obrigada a colocar a vagina na cara delas, abrir tudo, mesmo estando menstruada”. A denúncia é da companheira de um preso, que tentava entrar em uma unidade prisional paulista para visitá-lo. Por reclamar da humilhação, detento foi espancado

Uma mulher que tentava visitar o companheiro, preso em unidade prisional da Grande São Paulo, teve que ficar nua e passou por uma revista vexatória ao tentar entrar no presídio. “Fui obrigada a colocar a vagina na cara delas, abrir tudo, mesmo estando menstruada.”

Segundo a mulher, chamada na denúncia de Rosa, duas agentes acompanhavam a revista e pediram para que ela realizasse movimentos incomuns. “Na hora que me abaixava, falavam para eu jogar o quadril pra frente, colocar a mão na minha vagina e abrir mais para elas verem.”

De acordo com a denúncia, feita à Pastoral Carcerária Nacional, o companheiro de Rosa reclamou com um dos funcionários da unidade e foi espancado após Rosa deixar o presídio. “O funcionário começou a gritar com meu esposo e disse que se ele reclamasse ia ser mandado para o castigo. E mandaram. Depois que saí, outra visitante me contou que agentes penitenciários cercaram meu marido, o espancaram, quebraram um dente dele e levaram para o castigo.”

Desde o fato, Rosa não teve mais notícias do marido, que teria sido, de acordo com a Pastoral, transferido para outra unidade na capital paulista.

A Pastoral afirma ter entrado em contato com o diretor da unidade onde Rosa passou pela revista vexatória, que negou todas as acusações.

Funcionários do Subway passam pênis nos sanduíches

Funcionários do Subway passam pênis nos pães da lanchonete e postam foto no Instagram. Em comunicado, Subway afirmou que demitiu os empregados e que atitudes como essa não serão toleradas

Dois funcionários da rede de fast food Subway publicaram fotos no Instagram que chocaram os consumidores da empresa. Ian Jett e Cameron Boggs, que usa o nome “Weedpriest” na rede social, postaram imagens na qual passam o pênis nos pães dos sanduíches da filial na qual trabalham em Columbus, Ohio. Na legenda, os funcionários escreveram: “Meu nome é @ianjett e eu serei o seu artista sanduíche de hoje”.

Funcionários do Subway passam pênis nos pães da lanchonete e congelam a própria urina

Nas outras fotos, eles mostram que congelaram a própria urina em uma garrafa de água no trabalho e moldam o pão em formato de pênis.

Os perfis no Twitter e páginas Instagram são repletas com fotos das “façanhas” dos funcionários durante o trabalho. Em várias delas, o pão, que é padrão da rede Subway, é moldado em formato de pênis.

Em comunicado, a Subway afirmou que demitiu os empregados e que este “incidente isolado não representa os artistas do sanduíche que trabalham em seus restaurantes”. Além disso, a empresa afirmou que atitudes como essa não serão toleradas.

Ataque a hotel no Mali tem 27 mortos, diz agência Reuters

Estão livres todas as 170 pessoas que eram mantidas reféns no hotel Radisson Blu em Bamako (Mali) e ao menos 27 morreram no ataque, de acordo com a agência Reuters.

A agência cita informações preliminares de agentes de paz da ONU no local. Eles disseram que viram ao menos 12 corpos no porão e outros 15 no segundo andar do hotel. A informação foi revelada à Reuters em condição de anonimato. Os agentes da ONU estariam ajudando as autoridades do Mali a revistar o local.

O ministro de Segurança do Mali, coronel Salif Traoré, afirmou à agência France Presse (AFP) e ao canal francês BFMTV que não há mais reféns.

"Eles não têm mais reféns em suas mãos e as forças [de segurança] os estão rastreando", disse Traoré à emissora de TV. Traoré já havia informado à AFP que ao menos 18 corpos foram recuperados no hotel.

Em sua conta no Twitter, o presidente do Mali, Ibrahim Boubacar Keïta, divulgou a seguinte mensagem: "O presidente IBK saúda o profissionalismo das forças de defesa e segurança do Mali e agradece os países amigos por sua assistência".

Um grupo armado com número ainda desconhecido de integrantes invadiu o hotel na manhã desta sexta-feira (20); dois dos agressores estariam mortos. Eles fizeram reféns 140 hóspedes e 30 funcionários, de acordo com a administração do Radisson Blu. Há pelo menos quatro horas a administração não divulga um novo comunicado sobre a situação em Bamako.

Para liberar o prédio, forças especiais do governo invadiram andar por andar, informaram a emissora estatal de TV do Mali e uma fonte de segurança à Reuters.

Um grupo jihadista ligado a Al Qaeda teria assumido a responsabilidade pelo sequestro, mas a agência não pôde confirmar a autenticidade desta informação.

Em um primeiro momento, foi divulgado que três pessoas tinham morrido no ataque. As vítimas seriam um francês e dois malineses.

Entre os libertados do sequestro estão cidadãos de pelo menos as seguintes nacionalidades:

- 20 indianos

- 12 franceses

- 7 argelinos

- 6 norte-americanos

- 6 turcos

- 6 chineses

- 2 alemães

- 1 guineense

O Radisson Blu é um conhecido local para estrangeiros se hospedando na capital do Mali, que tem cerca de dois milhões de habitantes. 

A companhia aérea Air France divulgou uma nota confirmando que 12 integrantes de sua equipe de tripulação estavam entre os removidos do local e eram mantidos em segurança.

"Por medida de precaução, os voos da Air France de e para Bamako nesta sexta-feira foram cancelados", afirmou a empresa.

Apoio da França

O governo da França considera que a situação é um "ataque terrorista" e divulgou um número telefônico de urgência: 01 45 50 34 60.

De acordo com um porta-voz da Guarda Nacional, cerca de 40 homens do GIGN (Grupo de Intervenção da Guarda Nacional, de elite) e uma dezena de especialistas do instituto de buscas criminais foram enviados hoje ao Mali.

A embaixada dos Estados Unidos no Mali lançou pelo menos quatro mensagens de segurança, pedindo que os cidadãos norte-americanos no país façam contato com suas famílias e se mantenham abrigados em locais seguros.

A orientação a eles é que acompanhem o andamento das operações pela imprensa local e sigam as instruções das autoridades do Mali. (com jornais e agências internacionais)

Câmara realiza duas audiências públicas na próxima quarta-feira

Será realizada na Câmara Municipal, no dia 25 de novembro, às 16h, a segunda audiência pública para explanação do projeto de lei nº 049/2015, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2016 (Lei Orçamentária).

Em seguida, acontecerá a primeira audiência pública referente ao projeto de lei complementar 06/15, também do Poder Executivo, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Caraguatatuba, revoga a Lei Complementar nº 05/1999, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do município, fixa normas para veiculação desses anúncios e dá outras providências.

Na última quarta-feira, 18 de novembro, a Câmara realizou a primeira audiência pública da Lei Orçamentária. Servidores da Prefeitura Municipal estiveram presentes e deram maiores detalhes do projeto.

O Poder Legislativo de Caraguatatuba agendou para o dia 26, quinta-feira, às 16h, a segunda audiência do projeto de lei complementar 06/15.

As audiências terão transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica AM 670.

CAMPANHA TODOS CONTRA A DENGUE COMEÇA NESTA SEGUNDA, 23‏

Os bairros Jaraguazinho, Jardim Jaqueira, Tinga e Jardim Itaúna são os primeiros a receberem as ações da semana

 A luta contra o foco do mosquito Aedes Aegypti permanece durante todo o ano. E a partir da próxima segunda (23), as ações serão intensificadas com o início da Semana de Mobilização Contra a Dengue, que encerra no dia 28 de novembro. Nela, será realizada a Operação Bota Fora e vistorias nos imóveis em bairros que mais apresentam casos confirmados da doença.

Os bairros dessa semana são Jaraguazinho, Jardim Jaqueira, Tinga e Jardim Itaúna. A escolha dos bairros é feita a partir do índice de Avaliação de Densidade Larvária (ADL), ou seja, que mais apresentam casos da doença e foco do mosquito.

A vistoria nos imóveis será feita pela equipe do Centro de Controle de Zoonoses de Caraguá (CCZ). Para a Operação Bota Fora, os moradores poderão deixar materiais inservíveis, que acumulam água e que servem de criadouro do mosquito nas calçadas, para serem retirados pela equipe da secretaria de Serviços Públicos, na data programada de cada bairro.

Além dessas ações, na sexta, 27, será promovida uma caminhada, que sairá às 10h, do Centro de Especialidades Médicas, Odontológicas e de Reabilitação (CEM/CEO), no Jardim Primavera, e percorrerá todo o centro da cidade até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Haverá ainda, na sexta, um mutirão de limpeza nos cemitérios com a equipe do CCZ.

Serão promovidas ainda, palestras nas escolas, Centros Comunitários e espaços religiosos; distribuição de folders educativos nas escolas e passeatas nos bairros mobilizadas pela comunidade.

Esta é uma ação da Prefeitura de Caraguá, por meio das secretarias de Saúde, Serviços Públicos e Educação.

Veja abaixo a programação do Bota Fora e visita nas residências:

Segunda-feira (23) - Jaraguazinho

8h30 – Bota Fora e vistoria nos imóveis

13h30 – Recolhimento dos materiais

Terça-feira (24) – Jardim Jaqueira

8h30 - Bota Fora e vistoria nos imóveis

13h30 - Recolhimento dos materiais

Quarta e quinta-feira (24 e 25) – Tinga

8h30 - Bota Fora e vistoria nos imóveis

13h30 - Recolhimento dos materiais

Sexta-feira (27)

8h – Caminhões repassarão pelos bairros para rescaldo dos materiais

10h – Caminhada “Todos contra a dengue”

13h30 – Mutirão de limpeza nos cemitérios

Sábado (28) – Jardim Itaúna-

8h30 – Bota fora

13h30 - Recolhimento dos materiais

Atriz do “Zorra Total” sofre ação de despejo por dívida de R$ 25 mil

Amanda Pinheiro, ex-integrante do elenco do “Zorra do Total”, da Globo, está sofrendo uma ação de despejo. A atriz alugou um apartamento em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011, por um período de 30 meses, e não pagou a quantia total.

O valor inicial do acordo era R$ 1,5 mil mensais pelo aluguel. No entanto, a artista parou de arcar com o custo em agosto de 2014.

O proprietário do imóvel entrou com uma ação e pede o pagamento da dívida de R$ 25 mil.

Zezé Di Camargo dá apartamento para ex-sogros e recebe elogios: “Foi um ótimo genro”

Ao que tudo indica, Zezé Di Camargo continua mantendo uma boa relação com seus ex-sogros.

Isso porque o cantor presenteou os pais de Zilu Godoi com um apartamento em Goiânia, Goiás, onde o casal vive atualmente.

Seu Geraldo, pai da socialite, não poupou elogios ao sertanejo.

“Zezé é como se fosse um filho para mim. Ele ajudou muito toda nossa família, não tenho do que reclamar”, declarou”.

Apesar de Zilu ter revelado que foi traída por dez anos pelo cantor, Geraldo pareceu não se importar com o episódio e continuou: “O casamento dele com a minha filha acabou, mas temos uma ótima relação. Zezé foi um ótimo genro e uma pessoa muito boa”.

Veja o resultado da Mega-Sena desta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal sorteou hoje (18) o concurso número 1762 da Mega-Sena.

O prêmio previsto era de 130 milhões de reais.

Os números sorteados foram: 26 - 32 - 42 - 45 - 55 - 59.

O sorteio aconteceu na cidade de Santo Anastáscio (SP).

Ganhadores

Ninguém acertou os seis números.

Agora, o prêmio está acumulado em 170 milhões de reais. O próximo sorteio será no dia 21 de novembro.

219 acertaram a quina e levaram R$ 63.520,19 cada.

18595 pessoas acertaram a quadra e ganharam R$ 1.068,71.

Jihadista filho de brasileira está morto, diz família

O militante do autodenominado Estado Islâmico, Brian de Mulder, é filho da brasileira Ozana Rodrigues. Na Síria, ele era conhecido como Abu Qassem Brazili ("Abu Qassem Brasileiro", em árabe), teria morrido aos 22 anos.

Embora muitos extremistas são considerados mortos e depois reaparecem, uma tática usada para camuflar as suas movimentações, a irmã dele, Bruna, garante que ele deva ter perdido a vida.

Ela diz que recebeu uma fotografia do irmão "sem cor e com os lábios roxos". "Não tenho dúvida."

A mãe do "jihadista brasileiro" (que na verdade não tinha nacionalidade brasileira) disse que realmente recebeu a informação, mas que a falta de confirmação por algum governo torna mais difícil aceitar a perda. "É difícil acreditar. Não enterrei ele", lamenta a mãe.

Ozana Rodrigues contou que com o tempo aprendeu a lidar com a inevitabilidade da morte do filho no conflito sírio, que se arrasta desde 2011. "É melhor que ele tenha morrido do que saber que está envolvido no ataque em Paris", diz a mãe.

A mãe agora se diz preocupada com a neta, que vive na Síria. "Tenho medo de que aconteça alguma coisa com essa criança. Estão atacando a Síria, quem estiver vivo vai morrer. Sempre sonhei com um filho do Brian".

Morte

Segundo apurações da Folha, a notícia da morte de Brian foi enviada a Bruna por Sara, mulher com quem ele se casou na Síria, por meio de uma mensagem em um aplicativo.

Guy Van Vlierden, um jornalista local especializado na cobertura da radicalização de belgas, também reforçou a informação.

A esposa dele parecia feliz, via Whatsapp, e contava que Brian – com quem se casou no início de 2014 – havia morrido como mártir. Segundo informações preliminares, o jihadista brasileiro foi ferido em local próximo a Deir Ezzor, na Síria, no início de outubro. A mensagem anunciando a sua morte foi enviada no fim do mês.

"Não vi nenhum pingo de tristeza nela. Ela também não vê a hora de morrer", diz Bruna. "Bloqueei o contato. Não consigo entender como ela pode estar feliz com uma coisa que é tão dolorosa", questiona a irmã de Brian.

História

No início de 2013, Brian de Mulder foi à Síria, deixando para trás a família. De acordo com relatos de pessoas próximas, a história de sua radicalização tem como episódio central o futebol. Mas ele acabou sendo dispensado do time local e entrou em depressão. Foi convencido por amigos marroquinos e passou a frequentar a mesquita, depois se converteu ao islã.

A radicalização de Brian está ligada a uma das principais figuras do terrorismo belga, Fouad Belkacem.

A mãe em diversas ocasiões pediu a ajuda do governo belga para buscar seu filho. Ela chegou a pedir ajuda da presidente Dilma Rousseff, apesar de Brian não ter a nacionalidade brasileira.

A mãe brasileira critica o governo belga, a quem acusa de não ter feito o suficiente.  "Ninguém quis enxergar a realidade", disse sobre o que entende como descaso da polícia local diante de suas acusações contra movimentos radicais. "Sou brasileira semianalfabeta e sei mais do que eles".

PREFEITO COM CONTAS REJEITADAS FICA INELEGÍVEL POR OITO ANOS

Contas de prefeito devem ser reprovadas pelo Legislativo para gerar inelegibilidade

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão dessa terça-feira (25), manter, por maioria, para as eleições municipais deste ano, o deferimento do registro de candidatura de Sandoval Cadengue de Santana ao cargo de prefeito de Brejão, no agreste pernambucano.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a sentença de primeiro grau, apesar de o Tribunal de Contas do Estado ter rejeitado as contas de Sandoval, referentes a 2001 e 2004, quando o candidato foi prefeito municipal.

O Tribunal Regional concluiu na linha de entendimento do TSE que a competência do julgamento das contas do prefeito é da Câmara Municipal e, dessa forma, não havendo, no caso, decisão da Câmara de Vereadores rejeitando as contas, o candidato não estaria inelegível.

O Tribunal regional se baseou na alínea g do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), modificada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Essa alínea considera inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

No entanto, a coligação Juntos Somos Mais, que apresentou recurso ao TSE, sustentou que agora é desnecessário para a Lei de Inelegibilidades saber se o Tribunal de Contas tem ou não competência para julgar os atos do prefeito. Disse que a nova redação introduzida pela Lei da Ficha Limpa estabeleceria a inelegibilidade do administrador público que tiver a decisão na forma do artigo 71-2 da Constituição Federal.

Esse dispositivo diz que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete  julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

A coligação afirmou que o prefeito, apesar de ser o ordenador de despesas, não cria para ele qualquer imunidade para o julgamento do Tribunal de Contas. E que no exame das suas contas quando exerceu o cargo de prefeito encontram-se irregularidades nas quais resultam prejuízos ao patrimônio público e que, de acordo com a nova redação da Lei das Inelegibilidades, ele estaria impugnado até 2016.

Relator

No voto, o relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que, na ausência de deliberação da Câmara Municipal sobre as contas do prefeito, deve prevalecer o parecer da Corte de Contas, que somente poderá ser afastado pela decisão de dois terços da Câmara de Vereadores.

O ministro lembrou que julgamento semelhante está submetido ao exame do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não foi finalizado. Esse recurso pretende reforma de decisão do TSE que concluiu pela competência da Câmara Municipal para o julgamento das contas de prefeito e pelo caráter opinativo do parecer da Corte de Contas.

Toffoli adotou o voto que sustentou no julgamento no STF. “O ponto central de minha divergência radica-se na tese de que a Constituição Federal não estabelece prazo para a atuação do Poder Legislativo municipal e, por isso, se a decisão não for outorgada, nenhum efeito surtirá a deliberação já tomada pela Corte de Contas”.

De acordo com o relator, o parecer prévio passa a produzir efeitos desde que editado e apenas deixará de prevalecer se e quando apreciado e rejeitado por deliberação do poder legislativo municipal. “Ou seja, enquanto não for formalmente derrubado por deliberação válida, a ser emitida pelo órgão que detém competência emitida para tanto o parecer prévio do Tribunal de Contas prevalece íntegro para todos os efeitos. E um desses elementos está em tornar inelegível aquele que tem suas contas repudiadas pela Corte de Contas”.

O ministro votou pelo provimento parcial do recurso para decidir que o parecer do Tribunal de Contas pela rejeição das contas do prefeito prevalece enquanto não houver deliberação da Câmara de Vereadores. Votou ainda pelo retorno dos autos ao Tribunal regional para que examine o enquadramento do caso aos demais requisitos descritos no artigo 1º, alínea g da Lei das Inelegibilidades.

Divergência

Para o ministro Arnaldo Versiani essa questão tem como ponto central saber se a decisão do Tribunal de Contas teria eficácia ou se seria necessário aguardar o pronunciamento da Câmara Municipal. Salientou que, em discussões antigas no STF, ficou assinalado que compete ao Poder Legislativo o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, considerados os três níveis: municipal, estadual e federal. O Tribunal de Contas atua como simples órgão auxiliar, afirmou o ministro.

“A minha preocupação é com a interpretação da letra g porque lá se alude a órgão competente. Se por acaso pudéssemos entender que há aí um divisor de águas entre a aprovação ou não do parecer, haveria em princípio dois órgãos competentes, ou seja, o Tribunal de Contas até que a Câmara deliberasse a respeito da aprovação ou rejeição do parecer, e a partir dessa decisão o órgão competente seria a Câmara Municipal”, salientou.

Ressaltou que, no seu entendimento, não podem existir dois órgãos competentes. Disse que, para ele, o órgão competente continua sendo a Câmara Municipal. “O Poder Legislativo, de duas, uma: ou aprova ou rejeita as contas. Disse que, de acordo com a letra g há apenas um órgão competente para reconhecer a inelegibilidade, que é a Câmara Municipal.

O ministro negou o recurso da coligação Juntos Somos Mais, seguido pelos demais ministros.

Processo relacionado: Respe 12061

BB/LF

FONTE: SITE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

NOTA NOSSA: Se votação dos vereadores que rejeitar contas não for invalidada em decorrência de irregularidade no processo de votação, ela irá gerar os efeitos da lei de ficha limpa que considera inelegível quem tenha contas rejeitadas pelos vereadores.. No caso específico do ex´prefeito Aguilar, nosso amigo e virtual candidato a prefeito em 2016, se ele não conseguir anular os efeitos da votação do vereadores que rejeitaram as suas contas, não poderá ser candidato. Ao que parece ele teria conseguido a promessa de advogados de São Paulo de que conseguirão, na justiça, viabilizar a sua pretensão. Se o Aguilar puder ser candidato será um fortíssimo candidato e se não puder, a eleição local será bastante disputada por outros pretendentes. Estou publicando essa matéria com enorme respeito que hipoteco ao companheiro Aguilar. Grande sujeito.

Fonte: http://blogdojoaolucio.blogspot.com.br/2015/11/prefeito-com-contas-rejeitadas-fica.html