Sejam todos benvindos a família Republicana Brasileira. Agora vocês são 10..

Eu quero comunicar aos meus seguidores e apresentar os novos filiados do PRB 10 - Caraguatatuba...Lenilson Alves de Lima (Léo Lima), Antonio Carlos Gomes, Acácia Luciana Teixeira, Ester B.C. Pinto, Edimar do Rosario, Roberto Marques dos Santos. Rompendo barreira e vencendo desafios e assim vamos filiando e mostrando serviço. 

Sejam todos benvindos a família Republicana Brasileira. Agora vocês são 10..

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Luciano Huck e Angélica fazem programa de casal e curtem cinema no Rio

Apresentadores circularam sorridentes em um shopping do Rio nesta quarta-feira (30)

Luciano Huck e Angélica aproveitaram uma folga na noite desta quarta-feira (30) para fazer um programa a dois. Os apresentadores, que recentemente estiveram na Argentina, foram ao cinema sem a companhia dos três filhos do casal, Joaquim, Benício e Eva. Eles circularam sorridentes pelo shopping Village Mall, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

No último domingo (27), Luciano e Angélica reuniram amigos para comemorar o aniversário de 3 anos da caçula, Eva. Na festa, a loira resolveu lembrar os velhos tempos ereviveu a personagem Fada Bela, da novela infantil "Caça Talentos", exibida nos anos 90. A apresentadora ainda foi "tietada" por duas fãs famosas: Grazi Massafera e Fernanda Souza.

Luciano celebra aniversário após acidente de avião: 'Significado diferente este ano'

No início de setembro, Luciano comemorou a chegada de seus 44 anos. Três meses após sobreviver a um acidente de avião com a família, ele exaltou o momento e agradeceu o carinho que recebeu pelas redes sociais, após mostrar um passeio de bicicleta em um ponto turístico do Rio. "Obrigado pelas inúmeras mensagens que estou recebendo. Sem dúvida, o aniversário deste ano tem um significado diferente, especial. Agradeço enormemente o carinho e confiança que recebo todos os dias. Que Deus acompanhe todos vocês", escreveu o apresentador do "Caldeirão do Huck".

A comemoração aconteceu na casa onde mora com a mulher e os filhos. Luciano recebeu amigos famosos como os casais Fátima Bernardes e William Bonner, Taís Araújo e Lázaro Ramos, Carolina Dieckmann e Tiago Worcman, Fernanda Rodrigues e Raoni Carneiro e Claudia Abreu e José Henrique Fonseca. Fernanda Souza, André Marques, Flávia Alessandra, Thiago Martins, Mariana Ximenes, Marcelo Adnet e Glória Maria também compareceram à festa.

O apresentador também foi vítima de uma brincadeira do roteirista de seu programa, que surgiu no palco vestido com as roupas de Angélica. Em seguida, a mulher de Luciano entrou no palco e se declarou: "Saúde pra gente. Amor tem bastante", disse, após dar um selinho no marido.

Vídeo de casamento viraliza após pai da noiva interromper cerimônia para padrasto também levá-la ao altar

"Famílias são o que a gente quer que elas sejam. Faça com que elas girem em torno dos seus filhos, não do seu ego." Foi assim que a fotógrafa americana Delia D. Blackburn apresentou em sua página no Facebook uma série de fotografias que viralizou na internet. As imagens são um registro de um "momento mágico", segundo a fotógrafa, quando Todd Bachman, 43, interrompeu o casamento de sua filha, Britanny Peck, de 21 anos, para que o padrasto dela, Todd Cendrosky, 45, também a acompanhasse rumo ao altar. O gesto foi mantido em segredo por Bachman até o início da celebração realizada no sábado passado no Estado de Ohio, nos Estados Unidos. "As pessoas ficaram confusas a princípio. Depois, não restou um olho sem lágrimas na cerimônia", escreveu Blackburn. "Parabéns a Todd Bachman por mostrar aos seus filhos o que é o verdadeiro amor. Por favor, compartilhem para que a gente possa espalhar gentileza." Usuários do Facebook atenderem em peso ao pedido. Desde que foi publicado, há três dias, o post já recebeu mais de 1,3 milhões de curtidas e foi compartilhado 571 mil vezes.

Agradecimento

Em entrevista ao jornal local The Chronicle-Telegram, Bachman explicou que, dias antes do casamento, sua filha estava angustiada com a decisão de quem a levaria ao altar, porque tanto seu pai quanto seu padrasto tiveram um papel importante em sua vida.

"Ela me ligou e disse 'Pai, algo está me incomodando...'. Respondi a ela que tinha algo planejado. Ela estava muito dividida, e a última coisa que queria era que ela ficasse assim", disse Bachman.

A relação entre os dois homens nem sempre foi tranquila durante a infância de Britanny, e Cendrosky não esperava ter papel algum na celebração.

A emoção de Cendrosky no momento em que Bachman foi buscá-lo ficou clara nas fotos do casamento.

"Agradecê-lo por todos os anos em que ele ajudou a criar nossa filha não seria suficiente", disse Bachman em entrevista à emissora local WKYC-TV.

"Não haveria forma melhor de fazer isso do que pedir a ele para me ajudar a levá-la ao altar."

A menina que nasceu sem ossos

Algo deu errado no último trimestre da gravidez de Janet Amador, quando sua filha Janelly tinha cerca de 25 semanas.

Um das etapas fundamentais do desenvolvimento do bebê neste momento da gravidez é o endurecimento das cartilagens, que dão lugar à formação do esqueleto.

Tudo começa pela pélvis. Depois, formam-se cerca de 200 ossos, que dão forma ao corpo, permitem o movimento e protegem órgãos vitais.

Mas os ossos de Janelly nunca chegaram a se desenvolver.

Passaram-se vários meses de seu nascimento, nos Estados Unidos, até que os médicos percebessem que algo estava errado.

'Não crescia, não ganhava peso'

"Desde que ela nasceu, senti que (ela) não era normal", disse Janet ao programa da BBC Countdown to Life, apresentado pelo médico Michael Mosley.

"Comecei a notar a partir das três ou quatro semanas de seu nascimento", lembra a mãe. "Ela não crescia, não ganhava peso."

Quando médicos disseram que menina tinha poucas horas de vida, pais a levaram para tirar fotos profissionais

Janelly nasceu sem ossos. Inicialmente, os médicos pensaram que ela não passaria do primeiro aniversário.

A menina estava paralisada na cama, sem se mover e conectada a máquinas. 

Os pais contam que, um vez, os médicos disseram que ela tinha poucas horas de vida. Eles chegaram a pedir que um estúdio de fotografia tirasse suas últimas fotos.

Gene defeituoso

A enfermidade de Janelly é uma variedade grave de hipofosfatasia, transtorno genético hereditário que, segundos estimativas, afeta um em cada 100 mil bebês nascidos vivos.

Sua severidade varia, mas muitos casos são letais.

O processo de endurecimento dos ossos é muito preciso. Se ele é interrompido, diz Mosley, o corpo ficará mole, não terá apoio nem forma.

Nossos ossos são formados por células especiais chamadas osteoblastos.

Essas células vão substituindo a cartilagem com um mineral duro com base de cálcio.

Mas esse processo gera um produto químico prejudicial que impede que nossos ossos endureçam.

Por isso, o próprio corpo desenvolve uma resposta: a ativação de um gene que produz uma proteína chamada FANET (fosfatasa alcalina não específica de tecido, ou TNSALP, na sigla em inglês), que neutraliza o químico prejudicial.

Mas, no caso de Janelly, esse gene é defeituoso, o que fez com que sua cartilagem flexível não se convertesse em osso duro.

"Ela esteve perto da morte muitas vezes", lembra sua mãe.

"Nos disseram que o melhor seria desconectá-la nesse momento", disse à BBC o pai, Salvador Martinez.

Mas pouco antes de se verem obrigados a tomar uma decisão, os médicos souberam de um novo medicamento que estava sendo testado na Austrália.

E, de repente, houve esperança.

Nove anos depois

Há sete anos, a médica Jill Simmons cuida de Janelly.

"Havíamos ouvido falar de um medicamento mas estava em uma fase muito inicial de testes", disse a médica a BBC.

"Naquele momento, não se sabia quase nada sobre o remédio, mas naquele momento também não havia nenhuma outra alternativa para a vida de Janelly." Esta imagem mostra Janelly aos 18 meses, quando estava em seu pior momento: cartilagens de Janelly eram tão finas e frágeis que não apareciam em radiografias

TSE adia julgamento de ação que pede impugnação de mandato de Dilma

O ministro João Otávio de Noronha deixa nesta quinta-feira, 01 a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem concluir as duas ações de investigação da campanha da presidente Dilma Rousseff, propostas pelo PSDB, que relatou desde o ano passado como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. No discurso de despedida da Corte, o ministro, que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi crítico ao momento político vivido e disse que o País parece uma "torre de babel" e "terra minada" de corrupção.

Na sessão desta quinta-feira, o TSE adiou mais uma vez o julgamento da terceira ação que questiona a legitimidade da campanha da presidente Dilma. A ação de impugnação de mandato prevista para entrar na pauta da sessão de hoje foi postergada para a sessão da próxima terça-feira, 6. Já há maioria formada para abrir a apuração também neste caso sobre a campanha petista. O voto de Noronha, favorável à investigação, já foi contabilizado no julgamento até agora. No total, existem quatro frentes abertas no TSE com objeto semelhante que podem gerar a cassação do mandato da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer.

Em julho, o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, informou que interlocutores do governo já contavam com a troca na relatoria das ações de investigação eleitoral no TSE antes do julgamento do caso. Com a saída de Noronha, quem assume a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Foi ela quem pediu arquivamento no início do ano da ação de impugnação de mandato que o TSE discute, agora, se deve reabrir.

Noronha é visto por interlocutores do Planalto como um jurista crítico ao governo atual. No discurso de saída do TSE, disse que o Brasil vive uma "crise e enfraquecimento do Estado, em contraposição à crescente tentativa de manipulação da democracia pelo jeitinho brasileiro".

"Cada manhã é recebida com reserva pelos brasileiros, o País anuncia um novo pacote, uma nova medida, uma nova reforma de eficácia questionável. Vemos nossos direitos sendo saqueados, nossas riquezas sendo lavadas, nossos bens sendo expatriados. Somos bombardeados a todo momento por notícias de corrupção como se o Brasil fosse uma terra minada. (...) Uma verdadeira torre de babel, parece que ninguém mais se entende", disse Noronha em discurso no TSE. Após a sessão, negou ser crítico, mas disse representar o "sentimento do brasileiro".

De acordo com ele, as ações de investigação eleitoral continuam correndo, mas agora com outra relatoria. No curso das apurações, Noronha autorizou que a Justiça Eleitoral colhesse depoimentos de três delatores da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o dono da UTC, Ricardo Pessoa. A aposta do PSDB, que solicitou o depoimento, era de que o empreiteiro confirmasse ao TSE informações ditas na delação premiada e detalhasse repasses milionários à campanha da presidente Dilma. O dono da UTC, no entanto, se manteve calado, protegido pelo acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal (MPF).

Sem o depoimento de Pessoa, Noronha considerou que não haveria como finalizar a instrução do caso e levar para julgamento. "O Pessoa se negou a depor porque ainda não foi oferecida a denúncia (com base na delação). Os advogados (do PSDB) requereram uma série de providências, compartilhamento de provas, eu deferi. Portanto, a ação vai correr normalmente", afirmou o ministro nesta manhã. "A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) não está madura para ser julgada, ela tem que ser processada para que as investigações concluam se houve ou não houve financiamento irregular na campanha", completou.

Além da mudança na relatoria das ações, a saída de Noronha altera a composição do plenário. A cadeira de Noronha no plenário será ocupada pelo ministro Herman Benjamin, indicado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A um ano das eleições, partido de Marina Silva embola ‘xadrez’ político

Demorou mais de dois anos para sair do papel, mas menos de uma semana após ter seu registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Rede Sustentabilidade já embola o cenário político brasileiro. Em poucos dias, o partido idealizado pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva anunciou suas primeiras adesões de peso. Heloísa Helena, vereadora em Maceió e terceira colocada na disputa pela Presidência da República em 2006, deu o passo que ensaiava desde 2011 e deixou o PSOL, sigla que ajudou a fundar quando foi expulsa do PT, para aliar-se à ex-colega de Senado. O partido de esquerda ainda perdeu seu único senador, Randolfe Rodrigues, do Amapá, que também aderiu à Rede argumentando buscar “uma maior capacidade de articulação”.

Fragilizado pela crise política e econômica que acossa o Governo Dilma Rousseff, o Partido dos Trabalhadores é outro que sofreu baixas importantes recentemente: após a ruidosa saída da senadora Marta Suplicy (São Paulo) para o PMDB, foi a vez do deputado federal Alessandro Molon marinar. Deputado mais votado do PT no Rio de Janeiro em 2014, Molon deixou o partido após 18 anos de militância. No Rio e em São Paulo, o efeito Rede e a debandada de quadros históricos petistas causam reflexos diretos sobre as articulações pelas eleições municipais, que embora pareçam distante da realidade dos eleitores, andam com rapidez nos bastidores.

Na capital paulista, Marta promete impor dificuldades aos planos de reeleição do prefeito Fernando Haddad (PT), enquanto no Rio uma eventual candidatura de Molon à prefeitura ameaça o projeto do PSOL, que tem como candidato óbvio Marcelo Freixo, deputado estadual com eleitorado semelhante ao do ex-petista. Adicione à salada eleitoral a recriação do Partido Liberal, uma articulação do ministro Gilberto Kassab (Cidades) para formar uma bancada com o partido que ele criou em 2011 (o PSD) para rivalizar com o PMDB no Congresso e, assim, ganhar mais espaço no Governo Dilma. A expectativa do ex-prefeito paulistano era criar o PL em tempo hábil para as eleições de 2016, mas é pouco provável que ele consiga: nesta semana, a Procuradoria Geral da República já se manifestou contra o projeto, alegando a ausência de assinaturas suficientes. Já na última quarta-feira, dia 30, o Tribunal Superior Eleitoral pediu mais tempo para analisar o pedido.

O PMDB, por sua vez, já deu claros sinais de que investirá pesado nas disputas locais visando fortalecer seus planos de ter um candidato próprio para a Presidência em 2018. O partido do vice-presidente Michel Temer já costuma obter resultados bons nos pleitos municipais –em 2012, conquistou o maior número de prefeituras (1.024 das 5.568 em disputa)– e ,agora, tenta ampliar seus quadros para reforçar sua influência nas capitais, embora esbarre em disputas internas. Nesse cenário, os caciques do PSDB ainda parecem observar inertes: apesar do protagonismo em Brasília, o principal partido de oposição do Brasil há anos sofre com a falta de renovação. 

“A eleição de 2016 será o primeiro teste de fogo para a Rede, que ainda é muito dependente do personalismo da Marina Silva. A legenda tenta agora formar um quadro com os políticos insatisfeitos tanto com o PT quanto com o PSOL, que não soube capitalizar o desgaste do PT”, explica Pedro Floriano Ribeiro, cientista político e professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). De fato, o PSOL não perdeu apenas sua única cadeira no Senado: Clécio Luís, prefeito da única capital conquistada em 2012, Macapá, também anunciou sua desfiliação nesta semana, mas ainda não anunciou qual será sua próxima casa – embora especula-se que possa ser também a Rede. Assim como o senador Randolfe, o prefeito elogiou a trajetória do partido socialista, mas criticou sua falta de articulação política.

Com qualidades e defeitos, o fato é que a candidata derrotada às eleições do ano passado, quando concorreu pelo PSB, volta aos holofotes depois de meses de silêncio, como um alento para o quadro político brasileiro, que seguia um clima de polarização desde a reeleição de Dilma. Entretanto, é fato que apesar das rápidas adesões à Rede –que atraiu outros deputados federais como Eliziane Gama (ex-PPS, do Maranhão), Miro Teixeira (ex-PROS, do Rio), João Derly (ex-PCdoB do Rio Grande do Sul) e Aliel Machado (também ex-PCdoB, do Paraná)–, o futuro do partido de Marina Silva ainda é uma incógnita, tanto do ponto de vista do sucesso eleitoral quanto da identidade ideológica.

"Todos os que participam de um partido político têm direito de se colocar como possíveis candidatos, mas, neste momento, eles estão vindo para ajudar a construir o partido", disse Marina, durante palestra em Brasília na quarta-feira. A ex-ministra afirmou ainda que o partido busca nomes de "qualidade", e não se preocupa no momento com a quantidade de políticos que pode atrair.

Marina volta aos holofotes após meses de silêncio, mas o futuro da Rede ainda é uma incógnita, tanto do ponto de vista do sucesso eleitoral quanto da identidade ideológica

De um lado, a sigla nasce com pouca verba de fundo partidário e pouco tempo de TV. Por outro, ainda não possui uma linha pragmática clara, a não ser a ambientalista, uma das maiores bandeiras de sua fundadora. Maior aposta de terceira via hoje, a Rede Sustentabilidade costuma não se definir nem como de esquerda nem como de direita, assumindo posturas progressivas para determinados temas e conservadoras em outros (tampouco se define como um partido de centro). Assim, atrai eleitores ao pregar uma "nova forma de fazer política", como costuma falar Silva, mas gera desconfiança de tantos outros, inseguros com a falta de rumo claro do grupo. Mesmo antes de oficializada, a Rede Sustentabilidade sofreu uma debandada de ativistas após as eleições de 2014, quando a ex-ministra decidiu apoiar o senador Aécio Neves, então candidato pelo PSDB, no segundo turno da corrida pelo Palácio do Planalto.

"Apesar dos críticos classificarem o partido de Marina como sonhático, o Brasil vive um momento semelhante ao vivido pela Espanha e pela Grécia, de um forte cansaço dos eleitores em relação à política tradicional. E a Rede vem sendo exposta como uma opção de terceira via há alguns anos, atraindo agora políticos que não encontravam opções em outros partidos", avalia a socióloga Fátima Pacheco Jordão, especialista em pesquisas de opinião pública.

O cansaço do PT e a inércia do PSDB

Enquanto Rede e PMDB articulam suas alianças de olho nas disputas regionais do próximo ano, o partido do ex-presidente Lula tenta conter uma maior debandada de seus quadros históricos. Além de Marta Suplicy e Alessandro Molon, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, também deixou o Partido dos Trabalhadores em meados de setembro. A baixa foi sentida pela cúpula petista, que corre o sério risco de ver seu poder enxugar nos municípios até mesmo de redutos eleitorais, como o Nordeste.

"Não é nenhuma surpresa que o PT chega muito enfraquecido em 2016, depois de um ano péssimo para o Governo Dilma e isso vai se refletir no próximo ano", pondera a socióloga. 

Por outro lado, o principal partido de oposição ao Governo federal, o PSDB, não parece ainda obter vantagem no processo de sangramento – expressão cunhada pelo senador tucano Aloysio Nunes – do seu maior adversário. Sem nomes novos nas principais cidades do país, como o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já apontou em várias ocasiões, os tucanos parecem inertes ao processo de mobilização dos adversários, e podem perder seu protagonismo para partidos menores em ascensão, como a Rede e o PSB, por exemplo. 

"O mais provável é que a capitalização da insatisfação do eleitorado com a política no Brasil se dilua entre os partidos. O PSDB hoje perdeu até mesmo o posto de maior partido de oposição para o PMDB, partido do vice-presidente. É muito cacique e pouco diálogo", diz o cientista político da Ufscar. O quadro, contudo, ainda deve mudar bastante nos próximos dias. Quem quiser disputar um cargo eletivo em 2016 tem até a sexta-feira, dia 2 (exatamente a um ano das eleições), para se registrar a um partido.

Contas atribuídas a Cunha na Suíça somam quase US$ 5 milhões

A Suíça congelou perto de US$ 5 milhões (mais de R$ 20 milhões) em ativos em nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de seus parentes. Uma auditoria interna do banco que guarda esses valores, cuja identificação não foi divulgada, foi responsável pelo informe que levou à abertura de ação criminal no país europeu por suspeita de lavagem de dinheiro. Essa investigação foi enviada ontem pelo Ministério Público suíço à Procuradoria-Geral da República no Brasil.

A instituição financeira entregou aos procuradores da Suíça, em abril de 2015, um informe em que apontava para as irregularidades e fazia duas constatações: Cunha havia criado uma estrutura para tentar esconder seu nome da conta e a renda movimentada era muito superior ao que o peemedebista havia declaro como salário.

O alerta deu um início a uma investigação formal, que resultou em um congelamento dos ativos de Cunha e de parentes em diversas contas. "O Escritório do Procurador-Geral da Suíça confirma que abriu um processo criminal contra Eduardo Cunha sob a base de suspeita de lavagem de dinheiro, ampliando em sequência para corrupção passiva", indicou o MP suíço.

"Em abril de 2015, a Procuradoria recebeu um informe de lavagem de dinheiro por um banco suíço", confirmou o escritório do procurador Michael Lauber.

Lava Jato: A Suíça investiga pagamentos relacionados à Petrobras desde março de 2014, quando foi deflagrada no Brasil a Operação Lava Jato. Durante meses, o Ministério Público suíço pediu que bancos entregassem à Justiça detalhes sobre dezenas de contas. Até agora, mais de 300 já foram identificadas e bloqueadas.

No caso de Cunha, a confirmação veio justamente do informe de um banco. "Depois de abrir um processo, os ativos de Eduardo Cunha foram congelados", confirmaram as autoridades suíças.

Fontes próximas do caso indicam que os documentos enviados ao Brasil apontam para cerca de US$ 5 milhões congelados em nome do deputado e de seus familiares, em diferentes contas e com diferentes ativos. Mas o MP suíço prefere não divulgar o valor oficialmente por enquanto.

Os suíços passaram a examinar com cuidado os dados dos depósitos depois que ficou claro que Cunha aparecia como "beneficiário" de uma conta apontada pelo banco como "suspeita". Segundo investigadores suíços, a manobra é normalmente usada por quem tenta esconder algo, seja da Justiça ou de algum ator exterior.

O banco também encontrou "disparidades" entre a renda do deputado declarada e os valores transferidos, além de registrar que parte dos depósitos vinham de contas que já estavam sendo rastreadas.

Sob pressão da Justiça, mais de 30 bancos suíços passaram a colaborar desde meados de 2014 no caso, entre eles o Julius Baer, Pictet, Cramer, HSBC e outros de grande porte. A Suíça chegou a alertar que o "caso Petrobras" teve um importante impacto na praça financeira suíça e revelou a fragilidade dos controles dos bancos em identificar a origem do dinheiro.

Berna também indica que decidiu transferir a investigação sobre o caso para o Brasil, sob a justificativa de que não faria sentido manter a ação diante da impossibilidade de pedir a extradição do brasileiro. Mas insiste que a meta da transferência do caso é a de permitir que o deputado seja investigado e julgado no Brasil.

Delatores: Outro fator-chave foi a pista dada por operadores do esquema. No início da semana, o Estado revelou que os suíços abriram investigações criminais contra os lobistas Fernando "Baiano" Soares e João Augusto Henriques, apontados como operadores do PMDB no esquema na estatal petrolífera, sempre com o foco em Cunha e com o objetivo de fechar o cerco no deputado.

Henriques, preso em 21 de setembro, disse que fez um depósito em uma conta na Suíça para Cunha. Mas não saberia dizer quem era o titular da conta. Ao rastrear o depósito, o MP suíço constatou que de fato Cunha era o beneficiário do dinheiro.

Comissões para obras da Petrobras no Benin, na África, teriam alimentado a conta, segundo a suspeita da Justiça.

Depois de uma semana de negociações entre o MP suíço e o brasileiro, os dados da conta secreta que teria Cunha como beneficiário foram repassados ao Brasil em meados da semana, assim como os detalhes de quem fez depósitos.

No total, a Suíça anunciou a existência de US$ 400 milhões bloqueados em mais de 300 contas do país. Mais de US$ 150 milhões já estão autorizados a retornar ao Brasil.

No caso de Cunha, porém, o dinheiro bloqueado apenas seria devolvido se o deputado aceitar sua entrega aos cofres públicos brasileiros ou se for condenado em última instância no País. O processo, porém, pode levar anos.

Outro fator importante no processo foi a investigação aberta também na Suíça contra o ex-gerente da área Internacional da Petrobras Eduardo Musa, novo delator da Operação Lava Jato e que também citou o presidente da Câmara. Seus ativos já foram bloqueados e procuradores tentam traçar o destino e origem do dinheiro que alimentou suas contas. No Brasil, Musa afirmou que chegou a ter US$ 2,5 milhões no banco Cramer e admitiu ter usado também o Credit Suisse e o Julios Baer.

Musa ainda disse à força-tarefa ter ouvido de Henriques que "quem dava a palavra final" em relação às indicações para a Diretoria Internacional da Petrobrás era o deputado Eduardo Cunha.

Condenado na Operação Lava Jato, Fernando Baiano fechou acordo de delação premiada e confirmou o relato de outro lobista, Julio Camargo, de que o presidente da Câmara teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. 

Washington Reis confirmado

Washington Reis confirmado na disputa pela prefeitura de Duque de Caxias em 2016, em grande ato na sede do PMDB RJ, no Centro do Rio de Janeiro.

Cientistas descobrem caminho para criar 1º anticoncepcional masculino

Pesquisadores da Universidade de Osaka, no Japão, identificaram a proteína presente no sêmen que é responsável pela penetração do espermatozoide no óvulo e, portanto, responsável por fecundá-lo. A descoberta abriu caminho para a criação do primeiro anticoncepcional masculino do mundo e também para ampliar os tratamentos para a infertilidade. O estudo foi publicado nesta quinta-feira (1) na revista Science.

A proteína é chamada de calcineurina e está ligada ao transporte de cálcio no organismo. A calcineurina está presente em vários tipos de células, desde os espermatozoides até os linfócitos do sistema imunológico.

Os cientistas liderados por Masahito Ikawa conseguiram isolar o tipo específico que está presente no espermatozoide. Esse tipo de calcineurina está diretamente ligado à mobilidade do gameta. Quando há deficiência, a parte intermediária da cauda do espermatozoide não consegue dobrar e assim não consegue ter o impulso necessário para penetrar a membrana que protege o óvulo, apesar de conseguir nadar normalmente.

Com técnicas de engenharia genética, o professor Haruhiko Miyata criou camundongos com deficiência de calcineurina no sêmen e descobriu que esses machos eram inférteis. A equipe também descobriu que camundongos selvagens tratados com inibidores de calcineurina - como ciclosporina e FK506 - se tornaram estéreis em duas semanas. Depois de uma semana sem ingerir os inibidores, eles voltaram a ser férteis novamente. Essa pesquisa deve abrir o caminho para a criação de um remédio que iniba a proteína responsável pela penetração do espermatozoide no óvulo.

Isolamento dos genes

Dados anteriores mostravam que a calcineurina tinha um papel importante na fertilidade masculina, mas a existência de tipos diferentes dessa proteína nos testículos tornava difícil a tarefa de saber a função de cada um deles. O mérito desses cientistas foi descobrir que os tipos expressos pelos genes PPP3CC e PPP3R2 são encontrados apenas nas células que formam os espermatozoides e assim estudá-los.

O grupo constatou que a calcineurina específica do sêmen também está presente nos seres humanos. No entanto, ciclosporina e FK506 não podem ser usados como contraceptivos em humanos, pois eles também impedem a ação da calcineurina presente nos linfócitos (anticorpos).

Em casos de transplante de órgãos, por exemplo, médicos usam esses inibidores para diminuir o risco de rejeição ao novo órgão.

O desenvolvimento de um remédio que possa afetar apenas a calcineurina específica dos espermatozoides pode ser a chave para criar o primeiro anticoncepcional masculino com efeito reversível num curto espaço de tempo.

Justiça condena Google a pagar R$ 60 mil a Murilo Rosa por fotos íntimas

O Google foi condenado nesta quarta-feira (9) a pagar R$ 60 mil ao ator Murilo Rosa por danos morais por permitir a exibição de fotos íntimas dele no YouTube. Em 2013, vazaram na internet imagens do ator que seriam de uma webcam. 

Ricardo Brajterman, advogado de Murilo, confirmou que na época pediu ao YouTube que retirasse as imagens do ar, mas não foi atendido. "Diante da negativa da empresa, foi ajuizado a ação e sentenciado a condenação no valor de R$ 60 mil. Se o material não for retirado do ar em 48 horas, a empresa terá que pagar a multa diária de R$ 10 mil", informou.

O advogado disse ainda que o Google poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. "O Murilo está feliz. Entende que a Justiça foi feita diante da violência na qual foi vítima", complementou Ricardo.

Casado com a modelo Fernanda Tavares há oito anos, o ator, que está na atual temporada de "Malhação", afirmou na época que as imagens causaram grande transtorno a sua vida pessoal e que estava "indignado". O advogado não revelou se o autor do vazamento do vídeo foi descoberto. 

Em novembro, o Google já havia sido condenado pela 4ª Vara Cível a pagar R$ 50 mil ao ator, a título de danos morais.

Polícia investigará loja que fez manutenção em celular da mulher de Stênio

A delegacia da Polícia Civil do Rio de Janeiro especializada no combate aos crimes virtuais deverá investigar uma loja de assistência técnica que pode ser a responsável pelo vazamento das fotos íntimas do ator Stênio Garcia e da mulher dele, Marilene Saade, nesta quarta-feira (30), informou o advogado do casal, Ricardo Brajterman.

O advogado disse que o celular de Marlene passou por assistência técnica recentemente, e que o casal já registrou boletim de ocorrência relatando os lugares em que o aparelho esteve, entre eles, a empresa investigada. 

"As pessoas de fora que tiveram acesso ao celular dela serão chamadas para depor. Os locais onde o aparelho ficou longe do alcance deles também serão investigados. O primeiro momento é chegar ao autor do crime. Depois o processo é encaminhado ao Ministério Público, que faz a denúncia e classifica o tipo de crime que se encaixa", explica o advogado, que pretende entrar futuramente com uma ação por danos morais e patrimoniais ao responsável.

Abalada, Marlene classificou o vazamento das imagens como "crime bárbaro". "Eu vou acabar com essa internet e com tudo isso. Vou mover céus e terra contra quem houver, quero criar uma lei", declarou.

Muito nervosa, ela não quis comentar quando as imagens foram tiradas. Ricardo Brajterman afirma à reportagem que é Stênio quem gosta de tirar as fotos e que ele não vê problema algum. "Era que ele pedia. As pessoas podem achar que por ela ser mais jovem, tinha essa vaidade. Mas era o Stenio que gostava", afirma.

Em entrevista à revista "Quem", o ator admitiu não ter vergonha da nudez e que já ficou pelado na TV e no teatro. "Estava com a minha mulher e não com a mulher de outra pessoa. Que problema tem isso? Não tenho motivo para ter vergonha. O problema é que agora invadiram a minha privacidade. Isso é terrível!", declarou. Marilene e Stênio estão juntos há 18 anos.

Vai dá "M"

DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967

Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:

I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa;

II - Fixar residência fora do Município;

III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

§ 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no art. 5º deste decreto-lei.

§ 2º O Presidente da Câmara poderá afastar de suas funções o Vereador acusado, desde que a denúncia seja recebida pela maioria absoluta dos membros da Câmara, convocando o respectivo suplente, até o julgamento final. O suplente convocado não intervirá nem votará nos atos do processo do substituído. (Revogado pela Lei nº 9.504, de 1997).

Art. 8º Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando:

I - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos ou condenação por crime funcional ou eleitoral;

II - Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei;

III - Deixar de comparecer, sem que esteja licenciado, a cinco sessões ordinárias consecutivas, ou a três sessões extraordinárias convocadas pelo Prefeito para a apreciação de matéria urgente;

III - deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo por motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade; ou, ainda, deixar de comparecer a cinco sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito, por escrito e mediante recibo de recebimento, para apreciação de matéria urgente, assegurada ampla defesa, em ambos os casos. (Redação dada pela Lei º 6.793, de 13.06.1980)

IV - Incidir nos impedimentos para o exercício do mandato, estabelecidos em lei e não se desincompatibilizar até a posse, e, nos casos supervenientes, no prazo fixado em lei ou pela Câmara.

§ 1º Ocorrido e comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, comunicará ao plenário e fará constar da ata a declaração da extinção do mandato e convocará imediatamente o respectivo suplente.

§ 2º Se o Presidente da Câmara omitir-se nas providências no parágrafo anterior, o suplente do Vereador ou o Prefeito Municipal poderá requerer a declaração de extinção do mandato, por via judicial, e se procedente, o juiz condenará o Presidente omisso nas custas do processo e honorários de advogado que fixará de plano, importando a decisão judicial na destituição automática do cargo da Mesa e no impedimento para nova investidura durante toda a legislatura.

§ 3º O disposto no item III não se aplicará às sessões extraordinárias que forem convocadas pelo Prefeito, durante os períodos de recesso das Câmaras Municipais. (Incluído pela Lei nº 5.659, de 8.6.1971)

Art. 9º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis números 211, de 7 de janeiro de 1948, e 3.528, de 3 de janeiro de 1959, e demais disposições em contrário.

Brasília, 24 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

Suíça investiga Cunha por suspeita de corrupção

Autoridades da Suíça abriram uma investigação sobre o suposto envolvimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha é suspeito de receber propina por vazamento de informação privilegiada na venda, para a Petrobras, de um campo de petróleo no Benin, na África. As investigações foram abertas em abril e já estão avançadas. A suposta conta de Cunha, onde o dinheiro estaria depositado, foi bloqueada.

Os documentos sobre a investigação do Ministério Público da Suíça devem ser enviados ao Brasil até a próxima semana. A partir daí, o procurador-geral Rodrigo Janot deverá decidir se pede um novo inquérito sobre mais um caso de corrupção relacionado ao presidente da Câmara ou se apresenta imediatamente uma segunda denúncia contra Cunha. O presidente da Câmara foi denunciado em agosto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Parte das suspeitas das autoridades suíças foram confirmadas pelo lobista João Augusto Rezende Henriques. Em depoimento à Polícia Federal em Curitiba, na sexta-feira passada, João Henriques disse que fez depósito numa conta que, mais tarde, ele descobriu pertencer a Cunha. A conta destinatária do pagamento foi indicada a ele pelo lobista Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), já falecido, um ex-aliado do presidente da Câmara.

João Henriques disse que fez o depósito em retribuição a venda de um campo de Petróleo no Benin para a Petrobras. A transação só foi possível graças a uma informação privilegiada que recebeu. A partir da informação, o lobista teve um encontro com o empresário Idalecio de Oliveira, que seria dono de um terreno no Benin. Os dois fizeram uma sociedade e logo em seguida venderam a área por US$ 15 milhões para a Petrobras. Depois da operação, ele teria embolsado US$ 7,5 milhões. Em seguida, fez pagamentos para pessoas que o ajudaram na concretização do negócio.

Um trecho de depoimento menciona o presidente da Câmara:

"Que, por fim, o interrogando gostaria de adicionar que em relação a aquisição pela Petrobras do campo de exploração em Benin, a pessoa que lhe indicou a conta para pagamento foi Felipe Diniz; Que Fernando Diniz era filho de Fernando Diniz; Que Felipe apresentava dificuldades econômicas; Que a conta indicada para o pagamento pertencia a Eduardo Cunha", afirmou Henriques em depoimento a um dos delegados da Operação Lava-Jato, Henriques foi preso na segunda-feira passada, na 19ª fase da Lava-Jato, por ordem do juiz Sergio Moro, da 13 Vara Federal de Curitiba.

Logo depois da citação ao nome do presidente da Câmara, o depoimento do lobista foi enviado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto o presidente da Câmara já foi denunciado ao STF por receber US$ 5 milhões em propina para facilitar a compara de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries, pela Petrobras, um negócio de US$ 1,2 bilhão. O negócio teria resultado em propina de US$ 40 milhões, dividida entre os envolvidos.

Outros dois acusados no caso, o lobista Fernando Soares, o Baiano, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró já foram condenados por Sergio Moro. Baiano foi condenado a 16 anos e um mês de prisão. Cerveró deverá cumprir R$ 12 anos e 3 meses. Na denúncia que fez, Janot pede que Cunha devolva ao cofres públicos US$ 80 milhões, soma entre multa e valores desviados.

Na segunda-feira, o advogado Reginaldo de Castro, um dos advogados de Cunha disse que, pelas informações, que dispunha o presidente não tem conta no exterior. Ontem, numa entrevista coletiva, Cunha não respondeu se tem ou não conta em outro país.

Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos

A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação de um ato como improbidade e quem responde por esse tipo de conduta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processos discutindo dispositivos da LIA em 1996 e, desde então, foram proferidas mais de 8.700 decisões, entre monocráticas e colegiadas. 

Os artigos 9º, 10 e 11 da lei trazem extenso rol de atos ímprobos. O artigo 9º trata da improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito e o artigo 10 aborda a modalidade que causa dano ao erário, por ação ou omissão, dolosa ou culposa. Por fim, o artigo 11 traz os atos que violam os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e imparcialidade. 

A jurisprudência do STJ consolidou a tese de que é indispensável a existência de dolo nas condutas descritas nos artigos 9º e 11 e ao menos de culpa nas hipóteses do artigo 10, nas quais o dano ao erário precisa ser comprovado. De acordo com o ministro Castro Meira, a conduta culposa ocorre quando o agente não pretende atingir o resultado danoso, mas atua com negligência, imprudência ou imperícia (REsp 1.127.143). 

Nos casos do artigo 11, a Primeira Seção unificou a tese de que o elemento subjetivo necessário para caracterizar a improbidade é o dolo genérico, ou seja, a vontade de realizar ato que atente contra os princípios da administração pública. Assim, não é necessária a presença de dolo específico, com a comprovação da intenção do agente (REsp 951.389). 

AGENTE PÚBLICO PODE SER ACIONADO POR DANO CAUSADO AO ERÁRIO

Abaixo, algumas considerações sobre a lei da improbidade administrativa, que acabam por se conjuminar com a nova versão do enunciado 331 - segundo o  qual o órgão público responde por reclamações trabalhistas das terceirizadas, se agir com culpa.

A culpa (negligência, imprudência, imperícia) pode estar contida na contratação, no pregão, no reajuste ou qualquer outra fase da relação.

O enunciado fala em culpa do órgão público, mas esse não tem vontade própria, age através de seus funcionários. Portanto, se o órgão é culpado, o funcionário pode e deve responder pelo prejuízo.

Neste ponto, o advogado pode se basear na Lei da Improbidade, que se dirige a indivíduos. Também o particular pode ter que responder se age como cúmplice.

O artigo abaixo fazer separação entre culpa e dolo. Mas isso é indiferente para efeito de indenização do erário.

Portanto, quem julgar que o erário foi prejudicado, seja por dolo ou por culpa de um agente, público ou não, pode pedir que ele seja ressarcido.

E, para isso, existe um procedimento muito eficaz: a Ação Popular. Qualquer cidadão que tenha título de eleitor pode ajuizá-la, sem que tenha de pagar custas. Sequer há risco de condenação ou de honorários se a ação não der certo (exceto por uso de má fé).