E-mail enviado ao MP

Bom dia excelentíssimo senhor Roberto Fleury de Souza Bertagni - Ouvidor do Ministério Público / Procurador de Justiça do Estado de São Paulo.

Meu nome é Guilherme Alves de Araújo, RG 05727055-5, consultor de negócios e políticas e blogueiro. Tomei conhecimento desta situação através das redes sociais e para que não haja mal entendido fiz contato com a senhora Marilia Patricia Pereira da Silva, mãe do menino David Cauã da Silva Pereira que citou os fatos escritos abaixo.

Estamos diante de um caso gravíssimo em que envolve uma criança que neste momento precisa urgente de uma intervenção cirúrgica, e ver os direitos garantidos na lei nº 8.069/90 estarem sendo todos violados.

Esta prevista na lei nº 8.069/90 - Art. 11 - É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

§1° - A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

§ 2° - Incumbe ao Poder Público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Art. 12 - Os estabelecimentos de atendimentos à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Meu nome é Marília Patrícia Pereira da Silva, mãe do David Cauã da Silva Pereira, nascido em 15/02/2008 (7 anos).

O David Cauã da Silva Pereira nasceu com HIDROCEFALIA E SÍNDROME DE DANDY WALKER; Aos 8 meses de vida ele precisou colocar uma válvula na cabeça; em janeiro de 2015 foi necessário fazer uma cirurgia e fazer a troca da válvula.

Este procedimento foi realizado em no hospital na cidade de Taubaté; Porém ele não se adaptou ao modelo dessa válvula e nos primeiro dias do mês de março ele apresentou um inchaço; Levei David Cauã da Silva Pereira no UPA e ouvi que era normal dos profissionais que ali trabalham que isso é normal.

Com o passar do tempo, percebi que estava aumentando o inchaço, com febre e gritava de dores; Retornei com David Cauã da Silva Pereira na UPA e o médico que nos atendeu solicitou uma avaliação do neurologista;

Recebemos uma notificação na qual ele se negou nos atender, Pelo menos foi o que deu a entender;

Desesperada e sem ter a quem recorrer, busquei ajuda através da redes sociais FACEBOOK e expus o caso do meu filho David Cauã da Silva Pereira com fotos, receitas, e etc para que alguém pudesse me ajudar.

O caso do meu filho David Cauã da Silva Pereira teve repercussão; Foi neste momento que funcionários da UPA entrou em contato com a Santa Casa de Misericórdia e o medico pediu para levar o David Cauã da Silva Pereira até a Santa Casa de Misericórdia; Chegando na Santa Casa de Misericórdia, o medico disse que não tinha conhecimento do caso do David Cauã da Silva Pereira e que alguém da Santa Casa de Misericórdia havia respondido em nome dele.

Diante do disse me disse e da gravidade do caso do meu filho David Cauã da Silva Pereira ele me disse que meu filho David Cauã da Silva Pereira não se adaptou a válvula e que esta válvula tem que ser tocada por outra ajustável.

Foi neste momento que o desespero tomou conta da minha vida ao ser informada que o SUS não compra esse tipo de válvula que o medico solicitou. “O SUS só compra essa que ele usa” e a necessidade dele é usar essa ajustável e grande e urgência, segundo os médicos.

A válvula reajustável esta custando aproximadamente em torno de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e eu não tenho condições de comprar esta válvula para ver o meu filho livre deste sofrimento.

Neste momento estou com o meu filho internado no hospital em Taubaté e sem que haja qualquer tipo de definição para o caso do meu filho.

Peço ao senhor promotor que ajude o meu filho.

Atenciosamente aguardo;

Contatos:

Papai: Rafael da Silva Pereira

Mamãe: Marilia Patricia Pereira da Silva

Endereço: Rua: Pereque, nº 222, Travessão/Caraguatatuba/SP

(012) 974064386 - (012) 997234001 - (012) 996191088

  

 

PDT aposta suas fichas em Crivella

Partido convida senador para ser seu candidato à prefeitura em 2016

Para ter um nome de peso nas eleições para a prefeitura em 2016 e para o governo do estado em 2018, o PDT convidou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para compor seus quadros, numa mostra de que o rompimento do partido com o PMDB é iminente. A ideia partiu do presidente pedetista Carlos Lupi, que se encontrou duas vezes com o senador, segundo colocado nas eleições para o governo do Rio em 2014. 

Nos planos de Lupi, Crivella é a "prioridade" para os próximos pleitos. O senador seria responsável pela ampliação das bases do PDT. O argumento usado pelo comandante do partido nas conversas era de que a excessiva ligação do senador com a Igreja Universal do Reino de Deus e com seu líder, bispo Edir Macedo, gera rejeição e prejudica as votações. Mas o senador não se animou com a perspectiva de ficar de fora da disputa pela Prefeitura do Rio em 2016, desejo que começou a manifestar e anunciar tão logo foi derrotado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no segundo turno do ano passado. 

A maioria dos pedetistas defende o apoio do partido ao candidato lançado pelo PMDB e crêem que Crivella "não tem o perfil" do PDT. Marcelo Crivella confirmou a negociação com o presidente do PDT Lupi negou, ao ser perguntado, se o convite a Crivella é prova de que PDT está perto de deixar o amplo arco de alianças dos governos do PMDB. "Cada sofrimento terá o seu tempo", respondeu o presidente pedetista. Crivella afirmou apenas que se sentiu "honrado" com o convite feito pelo PDT, mas sinalizou que deve continuar no PRB. Pelo menos até as eleições de 2016.

Policiais civis são presos por suspeita de envolvimento com tráfico

xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii, 08 (oito) policiais civis de São Sebastião foram presos nesta terça-feira por promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público, e da Corregedoria da Polícia Civil, após pelo menos sete meses de investigação. A suspeita é de ligação com o tráfico de drogas. Ao mesmo tempo houve ação da Polícia Militar por meio do Batalhão de Ações Especiais de Policia (Baep), com sede em São José dos Campos, que veio cumprir mandados de busca e prisão de pessoas investigados pelo MP.

Segundo informações iniciais, policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e do 1º DP foram detidos por ser suspeitos de contribuírem com as ações de tráfico de drogas no município. Eles foram levados para a Corregedoria de São José dos Campos para prestar depoimentos. As investigações correm em segredo de justiça e foram pedidas pela Justiça criminal de São Sebastião após grampos telefônicos ouvidos pelos promotores.

Foi pedida a prisão temporária de 10 dias, podendo ser estendida para até um mês, até como forma de não atrapalhar as investigações e haver coerção de testemunhas. Os oito foram levados para o Presídio da Polícia Civil, em São Paulo.

Também foram detidos mais três suspeitos na zona leste de São Paulo e uma em Santo André. Todos eles teriam envolvimento com a facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas.

BAEP

Em cumprimento de mandados de busca e prisão de pessoas investigados pelo Gaeco, dois homens foram presos na manhã desta terça-feira nos bairro Itatinga e Topolândia, na região central de São Sebastião pelas equipes do Baep. Eles são acusados de posse de arma de fogo de porte proibido e foram levados para a Delegacia Central da cidade.

O primeiro a ser preso foi W. A.S., o Badu, que estava na Travessa Rosalina, no Itatinga. Outra equipe do batalhão prendeu L.S.C., na Rua Julio Preste de Albuquerque. O outro detido. Outro detido não teve o nome divulgado porque não foi localizado pra cumprimento do mandado.

Lixo na calçada na frente da Delegacia de Mulheres. Av. Anchieta, 375 - Centro

Significado de Amor Platônico

Amor platônico é qualquer tipo de relação afetuosa ou idealizada em que se abstrai o elemento sexual, por vários gêneros diferentes, como em um caso de amizade pura, entre duas pessoas.

Amor platônico também pode ser um amor impossível, difícil ou que não é correspondido. Muitas vezes uma pessoa tem um amor platônico e nunca tenta sair dessa fase porque tem medo de se machucar ou medo de verificar que as suas fantasias e expectativas não correspondem à realidade.

O termo amor "platonicus" foi usado pela primeira vez pelo filósofo neoplatônico florentino Marsilio Ficino no século XV, como um sinônimo de amor socrático. As duas expressões dizem respeito a um amor focado na beleza do caráter e na inteligência de uma pessoa, e não no seu aspeto físico. A expressão viu o seu conceito mudar graças à obra de Sr. William Davenant, "Platonic Lovers" (Amantes Platônicos - 1636), onde o poeta inglês se refere ao amor como é retratado no Simpósio de Platão, que afirma que o amor é a raiz de todas as virtudes e da verdade.

Para o filósofo grego Platão, o amor era algo essencialmente puro e desprovido de paixões, ao passo em que estas são essencialmente cegas, materiais, efêmeras e falsas. O amor platônico, não se fundamenta num interesse, e sim na virtude. Platão criou também a teoria do mundo das idéias, onde tudo era perfeito e que no mundo real tudo era uma cópia imperfeita desse mundo das idéias. Portanto amor platônico, ou qualquer coisa platônica, se refere a algo que seja perfeito, mas que não existe no mundo real, apenas no mundo das idéias.

O amor platônico é entendido como um amor à distância, que não se aproxima, não toca, não envolve, é feito de fantasias e de idealização, onde o objeto do amor é o ser perfeito, detentor de todas as boas qualidades e sem defeitos.

O que é Kairós:

Kairós é uma palavra de origem grega, que significa "momento certo" ou "oportuno", relativo a uma antiga noção que os gregos tinham do tempo. 

A noção de tempo representada pelo termo kairós teria surgido a partir de um personagem da mitologia grega. Kairós era filho de Cronos, deus do tempo e das estações, e que, ao contrário de seu pai, expressava uma ideia considerada metafórica do tempo, ou seja, não-linear e que não se pode determinar ou medir, uma oportunidade ou mesmo a ocasião certa para determinada coisa. 

Pode-se entender que o chamado "kairós" é um momento oportuno único, que pode estar presente dentro do espaço de um tempo físico, determinado por Cronos, segundo a mitologia grega. Em outras palavras, kairós seria o período ideal para a realização de uma coisa específica, que pode ser um objeto, processo ou contexto. 

Atualmente, no grego moderno, a palavra kairós possui o significado de "tempo climático", similar ao significado da palavra weather em inglês.

No âmbito religioso, a palavra kairós é utilizada no sentido de "tempo espiritual" ou "o tempo de Deus", que é divergente do conceito cronológico de tempo terrestre, ou seja, as horas, os dias, os anos e etc.

O chamado "kairós de Deus" não pode ser medido, pois, de acordo com uma das passagens da Bíblia Cristã: "(...) um dia para o Senhor é como mil anos, e mil anos como um dia" (2 Pedro 3:8).

Kairós e Cronos

​Para a filosofia grega, kairós simbolizava a ideia de tempo momentâneo, uma oportunidade ou um período específico para a realização de determinada atividade, por exemplo. Kairós não era entendido como um tempo cronológico, mas sim como um momento no presente ideal para algo. 

Já o conceito de cronos está relacionado com a ideia de tempo cronológico e físico, como as horas, os minutos, os dias e etc. 

Para a igreja cristã, os termos kairós e cronos são antagônicos no sentido de um significar o "tempo de Deus" (kairós) e o outro o "tempo dos humanos" (cronos). 

Significado de Beijo na Testa

Beijo na testa é um beijo que significa respeito e afeto pela outra pessoa. O beijo na testa não necessariamente é realizado entre casais, mas também pode ser entre pais e filhos, amigos, familiares etc.

O beijo é algo que faz parte da história da humanidade, e há vários relatos sobre o beijo ao longo do tempo, sendo o mais marcante está na Bíblia, que foi o beijo que Judas deu no rosto de Jesus, marcando assim a sua traição, por isso o beijo é representado pelo amor e pela traição, podendo se transmitir através do beijo os melhores sentimentos.

O beijo na testa demonstra afeto e, beijar dessa forma pode ser uma reverência à mulher. É como o beijo nas mãos de antigamente que, mesmo respeitoso, consegue transmitir uma intenção mais calorosa com a duração do beijo.

Há vários tipos de beijos e cada um dele possui um significado, como beijo no rosto, beijo na boca, beijo de esquimó, beijo de amigo beijo chinês, e muitos outros.

Significado de Beijo no Rosto

Beijo no rosto significa amizade. O beijo no rosto é uma das mais antigas formas de demonstrar carinho. Existem muitas variações na maneira de beijar no rosto. Em alguns lugares, como por exemplo, na França e em alguns países da Europa Oriental comunista, entre os soviéticos, os homens ao cumprimentar se beijam, nos dois lados do rosto.

O costume de beijar alguém no rosto já está se desenvolvendo também aqui no Brasil, Chile, Uruguai, Argentina, na roda de amigos muito chegados, porem é mais comum entre os de mais idade. O beijo no rosto é demonstrado de muitas maneiras nos vários Estados do Brasil, por exemplo, no Rio Grande do Sul é costume beijar nas duas faces quando pessoas amigas se encontram, e entre os jovens ainda existe um terceiro beijo e dizem que é para casar. O beijo no rosto é dado pelos pais, amigos, irmãos, conhecidos.

Em outros Estados há a tradição de cumprimentar beijando uma única vez. O beijo no rosto difere bastante da maneira como era pensado, já que se tornou mais banalizado pelo povo. Basta ser apresentado para uma pessoa, para que imediatamente aconteça o beijo no rosto, na realidade, na maioria das vezes, o que existe, é apenas encostar as faces e simular o beijo.

O que é Eu te amo:

Eu te amo é uma expressão usada por aqueles que querem demonstrar o seu amor, afeto e carinho por alguém com significado especial. Por isso, muitas vezes é dita entre amigos ou familiares e não somente entre os casais.

Normalmente, quando a frase "eu te amo" é trocada por um casal, significa que sentem o amor verdadeiro e que partilham o desejo de estarem sempre juntos.

Abaixo segue uma lista de como escrever "eu te amo" em alguns idiomas:

Alemão - Ich liebe dich

Espanhol - Te quiero

Esperanto - Mi amas vin 

Francês - Je t'aime 

Holandês - Ik hou van jou 

Inglês - I love you 

Italiano - Ti amo 

Japonês - Aishiteru 

Lituano - Tave myliu 

Norueguês - Jeg Elsker Deg 

Romeno - Te ubesc 

Russo - Ya tebya liubliu 

Turco - Seni Seviyorum

Eu te amo (filme)

"Eu te amo" é o título de um filme brasileiro, escrito e dirigido por Arnaldo Jabor. O filme, lançado em 1981, conta a história de paixão e desejo de um casal em conjunto com o medo de se entregarem. Faz parte da trilha sonora grandes nomes da MPB como Chico Buarque e Tom Jobim.

Significado de Comendador

Comendador é o nome dado ao indivíduo que recebe uma condecoração honorífica de ordem militar, política ou eclesiástica; alguém que é agraciado com uma comenda, ou seja, um benefício. 

Atualmente, o termo Comendador é utilizado apenas como um título distintivo de honra, oferecido por algum tipo de autoridade às pessoas que se destacam por ajudar a engrandecer a sociedade, seja por trabalhos ou influências sociais, econômicas e políticas, por exemplo. 

No entanto, antigamente as comendas eram entregues aos eclesiásticos (membros da igreja) ou cavaleiros militares, podendo ser tanto uma quantia de dinheiro, como uma porção de terra que era ofertada oficialmente para quem demonstrasse serviços em benefício dos interesses da autoridade que lhe concedeu o título, como por exemplo o governo, a monarquia, a igreja e etc. 

A tradição de conceder comendas e títulos de comendador começou na Europa e existiu durante muitos séculos como uma estratégia de assegurar e preservar a conquista das terras e incentivo a expansão territorial. A terra doada deveria ser obrigatoriamente defendida pelo comendador do ataque de invasores e inimigos. 

Em Portugal, a distribuição de comendas foi uma importante ferramenta para que os monarcas portugueses conseguissem mais serviços e vassalagem. As chamadas "comendas militares" eram ofertadas por três principais Ordens: de Cristo, de São Bento de Avis e de Santiago. 

O que é Poder Executivo:

Poder executivo é o poder do Estado que tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do seu país.

O executivo tem várias faces, depende do sistema em que ele está inserido. No presidencialismo, o líder do poder executivo é o Presidente, escolhido pelo povo, para mandatos regulares e também tem a função de chefe de estado e chefe de governo.

No sistema parlamentarista, o executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar, e este apoio é expresso por meio de um voto de confiança. Neste sistema de governo não há uma separação bem clara entre os poderes executivo e legislativo. Além do mais, o parlamentarismo distingue os papéis de chefe de estado e chefe de governo, onde o chefe de estado normalmente não detém poderes políticos de muita importância, e desempenha mais um papel como símbolo da continuidade do Estado.

No parlamentarismo,  o chefe de estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo parlamento, por prazo determinado, nas monarquias parlamentaristas o chefe de estado é o monarca, geralmente por um cargo hereditário. Já o chefe de governo, chamado de primeiro-ministro ou chanceler, conduz os negócios do governo em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.

Significado de Poder de Barganha

O que é Poder de Barganha:

Poder de barganha significa o poder de troca;permuta. Barganhar é o ato de trocar, de forma fraudulenta ou não um objeto por outro; é a força de uma pessoa ou grupo ao discutir preços, colocando pressão e exigindo por exemplo, maior qualidade em menor preço.

Barganha tem origem na palavra inglesa bargain, que representa o verbo barganhar em português.

Em sentido figurado, barganha pode ser sinônimo de trapaça, porque pode representar uma transação fraudulenta.

Poder de Barganha segundo Porter

Poder de barganha compõe dois dos fatores do modelo das Cinco Forças de Michael Porter, que tem o objetivo de analisar a competição entre empresas, e para que se possa desenvolver uma estratégia empresarial eficiente.

O poder de barganha dos compradores é uma das cinco forças de Porter, é a capacidade de barganha dos clientes para com as empresas do setor. Esta força competitiva tem a ver com o poder de decisão dos compradores sobre os atributos do produto, principalmente quanto a preço e qualidade.

O outro fator é o poder de barganha dos clientes, que é quando os clientes exigem mais qualidade por um menor preço de bens e serviços, esse fator também compete com a indústria, forçando os preços para baixo e jogando os concorrentes uns contra os outros.

Juíza proíbe operadoras de bloquear internet após atingir limite da franquia

A juíza Maria Alice Alves Santos, da 9ª Vara Cível, deferiu liminar contra as operadoras de telefonia Vivo, Oi, Tim e Claro, após uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, em parceria com a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Sergipe (Procon-SE). 

As operadoras estão proibidas de bloquear a internet móvel quando atingir o limite da franquia contratada. Em caso de descumprimento a operadora deverá pagar multa diária de R$ 500. Os consumidores que tiverem o serviço bloqueado deverão procurar a Defensoria ou o Procon. A juíza já mandou notificar as empresas sobre a decisão que já está em vigor.

Comissão de Saúde se surpreende com ótimo trabalho na UBS do Jetuba

O Presidente da CAR (Comissão de Assuntos Relevantes) da Saúde, Aurimar Mansano, esteve junto com o relator Agostinho Lobo de Oliveira – Lobinho e o membro – Petronilio Castilho dos Santos – Loro Castilho, visitando a Unidade Básica de Saúde do Jetuba, na região Norte de Caraguatatuba, na última quarta-feira. Os Vereadores tiveram a grata surpresa de ver a satisfação dos usuários do Posto de Saúde.

Ao contrário do que encontrou na maior parte das UBS, o atendimento dos profissionais no Jetuba foi digno de muitos elogios por parte dos munícipes presentes. A CAR irá elaborar um requerimento pedindo a ampliação da unidade.

“Já estivemos em quase todas as UBS do município e encontramos sérios problemas e muitas reclamações em todas elas, mas no Jetuba, tivemos a surpresa de estar na contramão das demais. Ouvimos algumas pessoas que destacaram muitos pontos positivos, principalmente em relação ao atendimento realizado pelo médico e por toda equipe do local”, falou Aurimar.

Embora a Unidade Básica de Saúde do Jetuba tenha recebido muitos elogios, as reclamações por parte da população continuaram sendo pelo atendimento no UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e pela demora para marcar consultas com especialistas.

“O tempo de espera para conseguir uma consulta com algumas especialidade é praticamente unânime em todas as unidades que fomos. Seguiremos cobrando medidas para que algo seja feito nesse sentido, assim como o tempo de espera para ser atendido no UPA. É um problema que precisa ser resolvido”, afirmou o Presidente da Comissão de Saúde.

Os munícipes presentes no local e alguns funcionários lamentaram o pouco espaço físico da unidade. Aurimar disse que lutará pela ampliação. “Vamos buscar insistentemente o aumento da UBS do Jetuba. Existe uma quadra ao lado, que pode ser a extensão da UBS. Temos que conseguir essa melhoria para a região Norte, lembrando que em breve, cerca de 700 casas populares serão entregues no bairro. Aumentará muito o número de moradores na região”, alertou Aurimar.

A CAR da saúde foi criada no último ano e já fiscalizou outras unidades básicas de saúde, como as do bairro do Massaguaçu, Jaraguazinho, Tinga, Porto Novo, Morro do Algodão, Perequê-mirim e Tabatinga. A Casa de Saúde Stella Maris também recebeu os vereadores, que puderam conhecer melhor a nova gerente responsável.

Em fevereiro, os Vereadores estiveram reunidos com a Secretária de Saúde, Marina de Fátima de Oliveira, onde puderam questionar os problemas encontrados e relatados pelos munícipes e cobrar explicações.

O presidente da comissão, Aurimar Mansano, participou da reconciliação entre as irmãs e o Poder Executivo. No final de setembro de último ano, foi realizada uma audiência pública para tratar sobre a saúde em Caraguá, no plenário da Câmara Municipal.

Preciso urgente de alguém que tenha ou consiga contato com a tv vanguarda pq o médico neurologista está se NEGANDO ATENDER O CAUÃ COM A CABEÇA DESSE JEITO. ....por favor se souberem me avisem o mais rápido possível. ..

Olá meus amigos e seguidores é inaceitável nos dias de hoje ver nas redes sociais uma criança passando por um momento delicado como este. Peço aos ilustríssimos Dr. (a) Juiz e Dr. (a) Promotor da Infância e Juventude que intervenha nesta situação e faça valer o que esta escrito no ECA leia 8,069/90. 

Quero ressaltar que nenhum ser humano pode ficar a espera de um profissional de saúde ainda, mas nas condições em que se encontra esta criança.

Dos Direitos Fundamentais

Capítulo I

Do Direito à Vida e à Saúde

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.   

§ 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema.

§ 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

§ 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

        § 4o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)      Vigência

        § 5o  A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.      (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)      Vigência

Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Art. 11. É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.      (Redação dada pela Lei nº 11.185, de 2005)

§ 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

§ 2º Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.       (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)

Parágrafo único.  As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.        (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Parágrafo único. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Contato: Marília (12) 996191088