É com esta certidão de Caraguatatuba poderá se ver livre....

Certidão de Objeto e Pé:

A Certidão de Objeto e Pé é um documento com Fé Pública que reproduz de maneira breve o Objeto do processo e em que fase ele está “ Pé ”.

A Certidão deverá constar os seguintes tópicos:

• Número do Processo
• Nome das Partes
• Data da Distribuição
• Valor da Ação
• Objeto da Ação
• Fase processual atual.

Essa certidão pode ser solicitada na esfera Cível, Federal, Trabalhista e Criminal.

Também é conhecida como: Certidão de Esclarecimento, Certidão de Breve Relato, Certidão Narrativa, Certidão de Inteiro Teor.

O prazo varia de acordo com o andamento do processo e o orgão que se encontra, não tendo prazo definido pode demorar de 5 à 30 dias úteis

Sabendo da burocracia e demora na obtenção dessa certidão, criamos um departamento exclusivo, proporcionando total atenção e tentando diminuir os prazos estabelecidos pelos orgãos competentes. Com tranquilidade e segurança o serviço será entregue em local determidado pelo cliente na cidade de São Paulo sem custo adicional.

Eu quero entender esta situação... O procurador do Município de Caraguatatuba esta fazendo a defesa do prefeito ACS ou do senhor ACS?

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - TRF

SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 30003/2014

00002 HABEAS CORPUS Nº 0016697-86.2014.4.03.0000/SP

2014.03.00.016697-0/SP

RELATOR : Desembargador Federal PAULO FONTES

IMPETRANTE : DORIVAL DE PAULA JUNIOR

PACIENTE : ANTONIO CARLOS DA SILVA

ADVOGADO : SP159408 DORIVAL DE PAULA JUNIOR

IMPETRADO (A) : PROCURADOR DA REPUBLICA EM SÃO PAULO SP : DELEGADO FEDERAL DE SÃO SEBASTIAO SP

No. ORIG. : 20.13.000002-7 DPF Vr SÃO SEBASTIAO/SP

Desistência

Trata-se de ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrada por Dorival de Paula Junior, advogado, em favor de ANTONIO CARLOS DA SILVA, sob o fundamento de que o paciente estaria submetido à constrangimento ilegal por parte do Ilustre Procurador da República atuante no Município de São Paulo - SP e Delegado Federal de São Sebastião - SP.

Consta dos autos que, inicialmente, o paciente estaria sendo investigado pela suposta utilização de fraude com o fim de obter empréstimos junto ao BNDES.

Afirma o impetrante, em síntese, que o Paciente é Prefeito do Município de Caraguatatuba/SP e, nos termos do artigo 29, inciso X, da Constituição Federal, possui prerrogativa de foro, razão pela qual a instauração de investigação para a apuração da suposta prática de conduta delituosa dependeria de prévia autorização dessa Corte Regional, o que não teria ocorrido no caso concreto.

Aduz, ainda, a ausência de justa causa para a instauração da investigação criminal, uma vez que o financiamento junto ao BNDES que teria dado início às investigações já estaria devidamente quitado e, ademais, não houve procedimento administrativo fiscal com o fim de constituir o eventual crédito tributário existente, o que afastaria a justa causa para a ação penal, nos termos da Súmula Vinculante 24.

Discorre sobre sua tese e junta jurisprudência que entende lhe favorecer.

Pediu a concessão de liminar para que seja determinada a suspensão do inquérito policial 27/2013 da Delegacia Federal de São Sebastião e, no mérito, a concessão da ordem, com o trancamento definitivo do respectivo inquérito.

Às fls. 105/105verso foi proferida decisão postergando a apreciação do pedido liminar, em razão da necessidade prévia de informações que pudessem subsidiar a aferição da competência dessa Egrégia Corte Regional para o conhecimento da impetração.

Às fls. 109 o impetrante formulou pedido de desistência.

Homologo o pedido de desistência da presente ordem de habeas corpus, nos termos do artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, para que produza os efeitos legais.

Comunique-se a autoridade impetrada.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.

Intime-se.

São Paulo, 23 de julho de 2014.

ALESSANDRO DIAFERIA

Juiz Federal Convocado

E agora

O que sera que o ex-vereador Wilson Gobetti sente ao ver esta foto... 

O que será que o ex-prefeito José Pereira de Aguilar sente ao ver esta foto?

Não podemos esquecer as pessoas e os nossos pares.

Atentado ou acidente?

 Caixa-preta não gravou conversa de acidente com Campos, diz Aeronáutica; a gravação presente no aparelho é de data indefinida.

Lula e Fernando Henrique lamentam morte de Eduardo Campos

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso lamentaram a morte do candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, em acidente aéreo na manhã de hoje (13) em Santos, no litoral paulista. Mais seis pessoas morreram no desastre.

“O país perde um homem público de rara e extraordinária qualidade. Tive a alegria de contar com sua inteligência e dedicação nos anos em que foi nosso ministro da Ciência e Tecnologia. Ao longo de toda sua vida, Eduardo lutou para tornar o Brasil um país mais justo e digno”, disse o ex-presidente Lula.

Em nota divulgada pelo Instituto Lula, o ex-presidente presta solidariedade às famílias da equipe de Campos e dos tripulantes que também morreram no acidente. “Neste momento de dor, eu e Marisa nos solidarizamos com sua mãe, Ana Arraes, sua esposa, Renata, seus filhos e toda a sua família, amigos e companheiros. Também prestamos solidariedade às famílias dos integrantes da sua equipe e dos tripulantes que falecerem nesse terrível acidente.”

Em sua conta no Facebook, Fernando Henrique Cardoso lamentou a morte de Eduardo Campos e solidarizou-se com os parentes dele e das demais vítimas do acidente. “Não há palavras que amenizem as perdas. Ainda assim, expresso minhas condolências, meus sentimentos de tristeza e de pesar."

Na mensagem, o ex-presidente ressalta que sempre manifestou respeito pelo ex-governador de Pernambuco e que quem sofre a maior perda é o país. "No momento em que precisamos de líderes jovens e competentes, perdemos um dos melhores. Sua carreira nacional apenas se iniciava. Fosse ou não eleito, seria um líder para a renovação política de que tanto necessitamos. É uma perda irreparável”, afirmou Fernando Henrique. Eduardo Campos, que morreu aos 49 anos, governou Pernambuco de 2006 a 2014, foi ministro da Ciência e Tecnologia no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deputado federal por Pernambuco, onde exerceu também mandato de deputado estadual.

Coligação de Eduardo Campos terá 10 dias para registrar substituto na chapa presidencial

A coligação comandada pelo PSB, que tinha Eduardo Campos como o candidato à Presidência da República, terá 10 dias para pedir à Justiça Eleitoral o registro de um novo nome para concorrer ao Planalto, após a morte do presidenciável em um acidente de avião em Santos nesta quarta-feira.

Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação eleitoral permite que haja a substituição de candidaturas em caso de falecimento a qualquer momento, mas o pedido de registro da nova candidatura deverá ocorrer em até 10 dias, após um procedimento interno dos partidos que compõem a coligação para a escolha de um novo nome.

“Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência”, diz parágrafo de resolução do TSE que trata do assunto.

O líder do PSB no Senado e candidato ao governo do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou, ao ser questionado por jornalistas sobre a substituição de Campos, que a sigla ainda sofre a “dor dessa perda inestimável” e que vai discutir a questão “ no momento oportuno”.

“O partido está absolutamente consternado”, afirmou. “O impacto (político) é muito grande. (Campos) era o nosso candidato, um candidato competitivo, um candidato que representava a esperança de mudança para milhões de brasileiros. Agora realmente é impossível prever o que vai acontecer.”

Emocionada, Marina Silva diz que morte de Eduardo Campos é uma tragédia

Visivelmente abalada, a candidata a vice-presidente na chapa da coligação liderada pelo PSB, Marina Silva, disse em pronunciamento nesta quarta-feira que a morte do candidato à Presidência pelo partido, Eduardo Campos, "é sem sombra de dúvida uma tragédia".

"Nos 10 meses de convivência, aprendi a respeitar, admirar e confiar nas atitudes e ideais de Eduardo Campos", disse Marina a jornalistas em Santos, onde o avião que levava o socialista para cumprir agenda de campanha caiu, deixando mortos as sete pessoas a bordo.

Marina terminou seu pronunciamento sobre a morte de Campos sem responder a perguntas de jornalistas.

Descanse em paz

Dilma diz que Campos poderia ter galgado postos mais altos do país

A presidente Dilma Rousseff disse que o candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, morto nesta quarta-feira, era uma "jovem liderança" e que poderia ter galgado os mais altos postos do país.

Em pronunciamento no Palácio do Planalto, a presidente disse que o Brasil vive um momento de "pesar" e "tristeza" e que o país está de luto e sentido.

Com Marinho afastado, alvo da promotoria são '3 ou 4 servidores'

As investigações sobre o pagamento de propina para liberação de aditivos de contratos da multinacional francesa Alstom na área de energia do governo de São Paulo entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000 não se encerram com o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho. Segundo os promotores responsáveis pelo caso, "três ou quatro" servidores que atuaram na Eletropaulo e na Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), em 1998, são alvo da investigação.

"Há outras peças neste tabuleiro", afirmou o promotor de Justiça José Carlos Blat, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Ele não citou os nomes dos servidores sob argumento de que a Promotoria ainda não reuniu provas suficientes para ingressar com ação. De acordo com o promotor Sílvio Antonio Marques, esses investigados "exerceram cargos, principalmente na Eletropaulo, cargos até de presidência".

Marinho foi afastado anteontem de suas funções pela juíza da 13.ª Vara da Fazenda Pública, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, que acolheu pedido da Promotoria. Ele é suspeito de receber na Suíça US$ 2,7 milhões em propinas da Alstom, entre 1998 e 2005, para intermediar a liberação de "contrato lesivo" ao Tesouro paulista. A defesa vai recorrer. Marinho diz não ter recebido "nenhum tostão".

O afastamento do conselheiro foi recebido com alívio na corte de contas, que vivia um clima tenso. A divulgação de provas documentais sobre os 17 depósitos, entre 1998 e 2005, na conta do conselheiro na Suíça provocou mal-estar no TCE. Ele perdeu apoio em seus próprios domínios. Ficou isolado. Nas sessões do pleno do TCE não recebeu solidariedade, nem mesmo dos outros seis conselheiros.

"Foi um duro golpe contra a corrupção", declarou Marques sobre o afastamento. Ele, Blat e o promotor Marcelo Daneluzzi subscrevem a ação cautelar que derrubou Marinho.

A juíza destacou que Marinho afirmou, em manifestação prévia, que a Cooperação Internacional firmada com a Suíça "não mais existe", alegando que houve vazamento para a imprensa de dados enviados ao Brasil. Ela ponderou que "até agora não houve qualquer comunicação formal da autoridade Suíça, no sentido de que tenha havido mencionada revogação".

Maria Gabriella advertiu que a "cultura da corrupção reclama mudança de todos". Ao falar do combate aos malfeitos no País ela disse que "o esforço deve ser de todos, especialmente dos senhores integrantes dos Tribunais de Contas".

A cadeira de Marinho durante 18 anos será ocupada pelo auditor de carreira Valdenir Antonio Polizeli, da corte de contas.

'Democratização da mídia' fica fora de plano de governo

A presidente Dilma Rousseff vetou a "democratização da mídia" como tema de seu programa de governo. Embora o PT insista em discutir o assunto, que poderá entrar no site "O Brasil da Mudança", lançado ontem pelo Instituto Lula, Dilma avalia que o debate pode ser mal interpretado na campanha.

Vinte e cinco grupos setoriais discutem agora novos temas, que devem ser ampliados na plataforma de Dilma em cadernos separados. Política industrial e comércio exterior, desburocratização, reforma urbana e desenvolvimento agrário fazem parte dessa lista, mas o controle da mídia não está lá.

Atritos. Ex-ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Franklin Martins foi o autor do projeto de regulação dos meios de comunicação, que acabou engavetado na gestão de Dilma.

O projeto sofreu duras críticas. Muitos viram nele uma forma de o governo tentar cercear o trabalho da imprensa, aumentando seu poder para influir no conteúdo dos veículos.

Integrante da coordenação da campanha petista, Franklin já entrou várias vezes em atrito com a presidente e com o marqueteiro João Santana por defender uma campanha mais "politizada", com mais enfrentamentos aos adversários.

Franklin é responsável pela área de imprensa do comitê e pelo site "Muda Mais", que dá suporte à campanha da reeleição. O site foi alvo de críticas, no mês passado, após publicação de texto com ataques ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, às vésperas da final da Copa do Mundo.

Conselheiro do Instituto Lula, Franklin também vai controlar agora o site "O Brasil da Mudança", em que serão apresentados dados sobre os "avanços sociais e econômicos" dos últimos 12 anos do PT no Planalto.

Santana assina a propaganda política de Dilma e tem divergências com o estilo de Franklin. Em conversas reservadas, dirigentes do PT dizem que "dois mundos" dividem o comando da campanha da presidente e só Lula pode apartar a disputa.

A saída pela tangente

Pode ser impressão, mas não me lembro de ter acompanhado outra eleição presidencial em que os candidatos se esquivavam tanto de responder a perguntas objetivas, alegando não possuir os dados do governo federal para fazer maiores comentários.

Anteontem, durante sabatina do Jornal Nacional, o presidenciável do PSDB, Aécio Neves, afirmou que o governo terá de promover um realinhamento dos preços represados, mas não quis dar mais informações. "Só quando eu tiver os dados sobre a realidade do governo." Não foi a primeira vez que Aécio deu esse tipo de declaração na campanha. Sobre outros temas espinhosos, como fim do fator previdenciário, adota a mesma técnica.

Eduardo Campos (PSB) também já usou a "manobra" algumas vezes. Anteontem, na sabatina do G1, questionado sobre quais ministérios pretende cortar, disse que não poderia se antecipar. Declarou apenas que, dos 39, ficaria com 20 ou 22. "Estamos consolidando o nosso programa. Nos próximos dias, lançaremos o nosso programa, e a equipe de transição depois da eleição anunciará um novo organograma do Estado brasileiro", disse Campos.

A execução orçamentária dos ministérios é pública, assim como o número de funcionários e os gastos de cada programa vinculado às pastas. As assessorias dos presidenciáveis mergulham (ou pelos menos deveriam) na estrutura da Esplanada dos Ministérios para fazer um raio-x de como funciona o governo e municiar, assim, os discursos dos candidatos.

Os presidenciáveis - e principalmente a candidata à reeleição - sabem quais pastas são imprescindíveis e quais funcionam apenas como balcão de negócios com o Congresso. Fugir desse tipo de pergunta, mais do que cautela, passa ao eleitor medo de comprometimento. O próprio Aécio já defendeu a extinção do Ministério da Pesca. Em 2010, o presidenciável tucano José Serra disse que acabaria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

A saída pela tangente em perguntas sobre a administração fica ainda mais crítica numa época em que há dados oficiais correndo soltos pela internet, entre os quais os balanços das estatais. Isso sem contar com a Lei de Acesso à Informação, que obriga o Executivo a prestar contas à população e, por tabela, aos candidatos. Claro que o conhecimento a fundo de questões estratégicas só se dará com o controle da máquina. Mas o que temos visto é o uso desse argumento para fugir de temas polêmicos e até comuns sobre a gestão pública federal.

Seria muito mais interessante para o eleitor se os candidatos viessem a público detalhar as suas propostas. Falar como pretendem fazer o reajuste dos preços represados ou especificar quais ministérios devem sumir do mapa em sua gestão. Sem medo de se comprometer com idéias, com programas.

Ferramenta online abastece livro com dados sobre atuação política

Fruto de uma parceria entre cientistas políticos e repórteres, o livro Análise Política e Jornalismo de Dados - Ensaios a Partir do Basômetro foi lançado ontem em evento na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

A obra reúne dez ensaios de pesquisadores sobre temas como presidencialismo de coalização, atuação de líderes partidários no Congresso e padrões de votação nos governos Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros.

Todos os textos foram elaborados a partir de informações extraídas do Basômetro, ferramenta online criada peloEstadão Dados que permite a medição da taxa de governismo de parlamentares e partidos na Câmara dos Deputados e no Senado.

Na abertura do evento de ontem, Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do Grupo Estado, destacou o pioneirismo do jornal O Estado de S. Paulo ao criar, em 2013, o primeiro núcleo de jornalismo de dados da imprensa brasileira. "É um trabalho que introduz a objetividade e a racionalidade dos dados em um ambiente informativo cada vez mais complexo, de hiperconexão jornalística, e por vezes envolvido em um tsunami de 'achismos' e certa irracionalidade", afirmou.

José Roberto de Toledo, coordenador do Estadão Dados, explicou que o jornalismo de dados é uma progressão do que, nos Estados Unidos, se chama de jornalismo de precisão, "uma tentativa dos repórteres de se apropriar de ferramentas e práticas das ciências sociais". Para Toledo, a análise de bases de dados possibilita aos meios de comunicação "ir além do simples jornalismo declaratório".

O cientista político Cláudio Couto, da FGV-SP, afirmou ter observado "uma evolução muito grande na forma de os jornalistas se relacionarem com os dados", lembrando que, nos anos 1980, uma rádio de São Paulo fazia uma enquete com ouvintes para contrapor seus resultados aos de pesquisas eleitorais feitas com critérios estatísticos.

Couto fez uma breve apresentação sobre seu ensaio no livro, feito em parceria com Fernando Abrucio e Marco Antonio Carvalho Teixeira, ambos também da FGV, que trata do papel do PMDB como "parceiro da governabilidade".

Humberto Dantas, do Insper/Fesp, um dos organizadores do livro, fez uma exposição sobre a atuação dos suplentes de senador quando assumem o cargo e sobre padrões de votação de deputados que são também presidentes de partidos.

Presidente e antecessor lançam site e fazem críticas à imprensa

O comando da campanha da presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff lançou ontem, em Brasília, o site "O Brasil da Mudança", que apresenta uma compilação de feitos dos 12 anos da era petista para fazer um confronto de informações com a oposição e com a imprensa - alvo preferencial ontem dos discursos da petista e de seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Esse site vai ajudar a gente a enfrentar o derrotismo e o pessimismo que levaram parte expressiva dos meios de comunicação a dizer que a Copa ia ser o caos", disse Dilma em seu discurso. Salientou também que o novo site ajuda a enfrentar o "terrorismo".

Imprensa. Antes dela, Lula voltou a fazer críticas à imprensa. Afirmou que, em 2014, o Jornal Nacional apresentou uma hora e 22 minutos de notícias desfavoráveis contra o governo, contra três minutos favoráveis. Sem citar o nome do candidato do PSDB, Aécio Neves, o ex-presidente disse que o adversário teve sete minutos e 42 de noticiário positivo e cinco minutos de negativo.

Lula começou sua fala se referindo à presidente Dilma. Perguntou se ela tinha visto uma criança chorando na plateia. "Vi uma criança chorando e fiquei com medo de que algum setor da imprensa disse que é um protesto", afirmou ele, ao destacar que não estava pedindo aos meios de comunicação que falassem bem dos governos petistas. "Não é para pedir que falem bem. A gente só quer, pelo menos, que as pessoas sejam honestas no tratamento da cobertura."

O ex-presidente afirmou que em 2006, quando foi candidato à reeleição, tinha menos tempo na TV que o candidato que estava em quarto lugar nas pesquisas. Para Lula, isso piorou, se comparado ao tratamento dado a Dilma. "Eles me tratavam bem", disse.

Economia. Um dos principais objetivos da guerra de informações que o site pretende abrir é na economia. O portal, por exemplo, defende a "solidez fiscal" do Brasil, um dos pontos mais criticados na atual gestão por diversos setores da sociedade, como economistas, agências de rating e acadêmicos . O texto diz que as gestões Lula e Dilma enfrentaram "dois momentos distintos da grave crise internacional que ainda hoje assola grande parte do planeta".

"Mesmo assim, a solidez fiscal do Brasil criou o alicerce firme para os investimentos público e privado, o crescimento econômico e a geração de empregos", destaca um dos textos, que descreve a atuação macroeconômica dos governos.

No entanto, o superávit primário, melhor termômetro para avaliar o desempenho da política fiscal, não reflete isso. Usado por poucos países do mundo, esse resultado primário significa a poupança feita pelo governo, após coletar impostos da sociedade, para pagar os juros da dívida pública.

Durante o governo Dilma, o dado perdeu a importância. Em 2012, o governo recorreu a triangulações com o BNDES e lançou mão de recursos do Fundo Soberano do Brasil para atingir a meta.

O expediente, que não foi explicado ou divulgado pelo governo, foi classificado como contabilidade criativa pelo mercado, causando queda na confiança do governo. No ano seguinte, a meta só foi cumprida com o Refis e pagamento de dividendos das estatais. Neste ano, o mercado não acredita que a meta será cumprida.

Ministro da Justiça diz que 'apodrecem' R$ 1,65 bi em bens apreendidos José Eduardo Martins Cardozo recebe missão da OEA que vai implantar projeto de gestão de patrimônio confiscado que não tem destinação

O ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo revelou que chega a R$ 1,65 bilhão o valor de bens móveis e imóveis apreendidos em operações de combate ao crime organizado que não têm destinação.

São milhares de veículos, eletroeletrônicos, mobílias e outros objetos que apodrecem em pátios e galpões desprotegidos, sujeitos à ação do tempo.

Mas, agora, na avaliação do ministro, esse quadro caótico poderá ter um fim, com a implantação do projeto Bidal (Bienes Incautados y Decomisados en América Latina), da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O projeto Bidal oferece assistência técnica aos países interessados em desenvolver e melhorar os seussistemas de identificação, localização e gestão de bens apreendidos e confiscados.

O projeto consiste na fixação de normas de boa governança e transparência na gestão e administração de tais bens.

A meta é garantir o máximo benefício e evitar atos de corrupção e desvios no uso e disposição dos bens apreendidos por ordem judicial.

Nesta quinta feira, 14, chega ao Ministério da Justiça uma missão da OEA que vai apresentar o projeto comsugestões para tirar do abandono equipamentos confiscados pela Justiça brasileira.

"Estão parados, sem qualquer definição, completamente abandonados, bens móveis e imóveis que alcançam um valor aproximado de R$ 1,65 bilhão", informou o ministro. "Estão esperando uma destinação que nunca chega."

Cardozo abriu as portas para a delegação da OEA, que já aplica em outros países o projeto Bidal. Os técnicos da OEA vão se reunir com autoridades do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), braço do Ministério da Justiça. O encontro será coordenado pelo delegado da Polícia Federal Ricardo Saadi, diretor do DRCI desde 2010.

Martins Cardozo falou sobre o projeto.

ESTADO: Qual o real patrimônio em situação de abandono?

MINISTRO JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz um levantamento dos bens apreendidos e valores. Existe o Sistema Nacional de Bens Apreendidos. Mas esses valores estão subestimados. Acreditamos que nem sempre os valores estão atualizados. Estão cadastrados R$ 2 bilhões de bens apreendidos, móveis e imóveis.

ESTADO: Nenhum item teve destinação?

MARTINS CARDOZO: É impressionante, mas desse total só foram destinados até o momento o equivalente a R$ 6 milhões em alienações antecipadas. Estão parados em pátios e galpões, sem qualquer definição, itens no valor aproximado de R$ 1,65 bilhão, entre bens apreendidos pela União e pelos Estados.

ESTADO: O que muda com a implantação do projeto da OEA?

MARTINS CARDOZO: É muito importante porque dá um norte para a destinação desses bens. Agora, o levantamento dos objetos recolhidos vai apontar soluções para o Estado brasileiro. Vamos equacionar um problema antigo. Estamos diante de casos gravíssimos de pátios abarrotados de veículos em processo de deterioração.

ESTADO: Qual a consequência dessa situação?

MARTINS CARDOZO: Em termos práticos, o que ocorre é que quando a pessoa vai levantar um veículo, por exemplo, ele já nem existe mais. Aí entra com ação contra o Estado. Na outra ponta, o próprio Estado não usa o bem apreendido. Isso é totalmente fora de propósito. A ideia é mesmo buscar uma solução. O delegado Ricardo Saadi, do DRCI, vai coordenar as reuniões com a OEA para implantação do projeto Bidal.