E você? Está ligado na nossa agenda republicana?

O último curso de Planejamento Estratégico Eleitoral ministrado pelo coordenador nacional dos movimentos sociais do PRB, Carlos Baltazar, reuniu um time de peso de pré-candidatos republicanos. 

E você? Está ligado na nossa agenda republicana? 

O PRB não para:http://www.prb10sp.org.br/category/agenda/

E ai... E agora?

Boa tarde a tds, o consultor de negócios e politicas Guilherme Araújo participou da 1ª Audiência publica referente ao projeto de lei "COMERCIO LEGAL" realizado na Câmara Municipal de Caraguatatuba. A audiência foi presidida pelo vereador Lelau do PT e contou com a presença dos vereadores Ceara da Adega e da vereadora Vilma, Sr. Lúcio Fernandes, secretaria da fazenda Flavia e seu adjunto.
O vereador Tato Aguilar foi representado pelo seu assessor Marcos Quinkas que pediu que fosse alterada a data da liberação da licenças dos ambulantes que é em novembro.
o consultor de negócios e politicas Guilherme Araújo questionou a ausência dos sindicatos e de representantes da ACE - Caraguatatuba
o consultor de negócios e politicas Guilherme Araújo fez uso da palavra e realizou 05 (cinco perguntas sendo elas abaixo descriminadas;
1ª Esta lei é somente para a secretaria da fazenda?
2ª O que é este laudo técnico?
3ª O que são estas atividades de alto impacto?
4ª Como ocorrera as comunicações ao meio eletrônico, como isso vai ocorrer?
5ª como fica a situação dos quiosque, que estão abusando e usando de forma abusiva e tirando o espaço publico dos usuários das praias colocando quantidades de cadeiras sem que haja qualquer tipo de fiscalização, e quanto as péssimas estruturas dos quiosques que tem em Caraguatatuba?
o consultor de negócios e politicas Guilherme Araújo questionou a ausência dos sindicatos e de representantes da Associação Comercial de Caraguatatuba - ACE.

Ator preso por engano é solto no Rio Mais de dez amigos de Vinícius Romão de Souza foram até a porta do presídio para acompanhar a libertação do rapaz

O ator Vinícius Romão de Souza deixou a Cadeia Pública Patrícia Acioli, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, às 13h43 desta quarta-feira. Ele passou 16 dias preso sob a acusação de ter assaltado uma mulher no bairro do Méier, na zona norte carioca. A vítima inicialmente afirmou tê-lo reconhecido como autor do assalto, mas depois voltou atrás.

Mais de dez amigos de Souza foram até a porta do presídio para acompanhar a libertação. Ao sair, o ator preferiu não conversar com a imprensa e disse apenas: "Amanhã eu converso com todos vocês. A Justiça vai ser feita". Ele estava acompanhado pelo advogado Rubens Nogueira de Abreu e familiares.

Souza, que é psicólogo e fez uma participação na novela da TV Globo Lado a Lado, foi preso sob acusação de ter roubado a bolsa de uma enfermeira na noite do dia 10. Nos dois primeiros depoimentos, a vítima reconheceu o rapaz como sendo o autor do crime. Na segunda-feira, 24, amigos e familiares iniciaram uma campanha pelas redes sociais, pedindo a liberação de Souza, argumentando que ele estava preso porque havia sido confundido. A enfermeira prestou novo depoimento e afirmou, desta vez, que havia errado e que não tinha voltado à delegacia por falta de dinheiro para a passagem de ônibus.

Após o novo depoimento, o delegado Niandro Lima, da 25.ª Delegacia de Polícia (Engenho Novo), responsável pela investigação, ajuizou um habeas corpus em favor do ator.

Identificação de suspeito não pode ser feita pela cor A Justiça do Rio mandou soltar o ator Vinícius Romão de Souza, de 27 anos, preso desde a noite do último dia 10 acusado de ter roubado a bolsa de uma mulher

É um caso grave, que vemos acontecer de forma recorrente. A situação teve visibilidade maior pelo fato de o acusado ser ator, o que leva à investigação e à verificação de que não era a pessoa certa. Apesar de se tratar de uma prisão, o caso faz lembrar o que aconteceu com o dentista Flávio Sant'Ana, que era negro e voltava do aeroporto quando foi assassinado sumariamente por policiais militares, em 2004. A justificativa: ele teria sido confundido com um assaltante que acabara de cometer um crime. Nesse caso, os policiais militares foram condenados.

Precisamos reforçar que a identificação de um suspeito não pode ser feita somente pela cor da pele. Há outros elementos necessários para aferir se aquela pessoa é a que praticou o crime. Ele foi preso sem estar portando o objeto roubado. É suspeito por que então? Ao que parece, prevaleceu a condição dele como negro, uma vez que não foram relatados outros elementos que fundamentassem a prisão em flagrante. Desta forma, a prisão não se justifica.

Outro caso correlato é do técnico em eletrônica Januário Alves de Santana, que foi confundido com um ladrão e agredido por seguranças do Carrefour, em outubro de 2009, em Osasco. Ele era suspeito de tentar roubar seu próprio carro, um EcoSport. Os negros são as principais vítimas de agressões por parte de policiais, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Câmara marca audiência pública para discutir “Comércio Legal”

Serão realizadas esta semana duas audiências públicas para explanação e debate do projeto de lei complementar nº 02/14, do Poder Executivo, que institui o programa “Comércio Legal”, cria alvará provisório de funcionamento e dá outras providências.

As audiências públicas estão marcadas para quarta-feira (26 de fevereiro) e sexta-feira (28 de fevereiro). Em ambos os dias às 16h30.

O Presidente do Legislativo, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), ressaltou que é de grande importância a participação dos munícipes. “A audiência pública é realizada para que assuntos de grande interesse da população tenha uma maior discussão para ter o resultado final satisfatório por parte da sociedade. É muito importante ter os munícipes presentes nesses dois encontros”, disse.

Deverá estar presente nas audiências um representante da prefeitura para dar maiores explicações sobre o projeto. Vereadores e população poderão fazer seus questionamentos.

Estratégia dos tucanos depende de mudança de resultados econômicos

Como estratégia, a decisão do PSDB de recorrer ao Plano Real como arma eleitoral tem fôlego relativo. Soa como alternativa oferecida ao País num cenário de descontrole inflacionário - afinal, a vitória contra esse descontrole foi o grande legado da era FHC -, mas para sensibilizar o grande público essa estratégia depende de que esse descontrole realmente exista. E se traduza em custos e na redução de renda.

Não é o que se apresenta no horizonte, no momento. Concretamente, iniciativas como a de ontem, no Congresso, tendem a sensibilizar um público que normalmente já apoiaria a candidatura de Aécio Neves.

Mas é um processo que está em construção - e isso tem de ser levado em conta. De início, traz um ganho residual imediato, junto a um público descontente com o governo Dilma, notadamente setores empresariais.

Segundo, coloca a questão inflacionária na agenda eleitoral. E nesta, o legado de Fernando Henrique Cardoso se apresenta como algo que deu certo e foi indispensável para os avanços que se seguiram. Convém lembrar que, como arma eleitoral pós-FHC, esse legado nunca foi realmente testado. Em três campanhas presidenciais seguidas, ele foi deixado de lado duas vezes por José Serra e uma por Geraldo Alckmin.

Não há respostas claras sobre quanto o Plano Real pode, 20 anos depois, ajudar o PSDB na luta para voltar ao Planalto. O que poderemos ter, diferentemente de eleições anteriores, será um embate entre os governo FHC e Dilma - com a inflação e o controle das contas no centro da discussão - e o governo Lula deixado um pouco de lado.

Mas o sucesso tucano não depende só de um descontrole inflacionário. Depende de como conquistas aqueles 54% do eleitorado que têm menos de 28 anos de idade - gente que tinha no máximo oito anos quando o real foi criado. A memória inflacionária para esses eleitores teria de ser trabalhada.

E o tempo é curto. Outras agendas tomarão espaço, daqui até outubro. A começar pela Copa do Mundo, quando o debate econômico ficará um pouco à margem. Quando a disputa eleitoral voltar, em agosto, se a inflação ainda estiver em patamares próximos ao centro da meta, a estratégia do PSDB perde sentido. Por fim, louvar o Plano Real não basta, falta um projeto sobre o Brasil do futuro. O plano em si nada revela sobre uma possível política de longo prazo, industrial, agrícola, e esse desafio tão central, que é o destino das nossas cidades.

Haddad diz que outros bancos podem repetir acordo com MP

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse ontem que outros bancos podem repetir o acordo feito pelo Deutsche Bank com o Ministério Público. Os promotores conseguiram que a instituição alemã pagasse indenização de US$ 20 milhões aos cofres paulistanos por ter recebido, nas Ilhas Jersey, dinheiro suspeito de ter sido desviado de obras pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP). "Estamos procurando contato com esses bancos", afirmou Haddad. Maluf nega os desvios e diz nunca ter tido conta no exterior.

Supremo julga recursos sobre formação de quadrilha no mensalão Tendência é que ministros revejam condenação e diminua pena de condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 26, a análise dos embargos infringentes do mensalão, que podem alterar as penas de 12 réus, entre eles os integrantes do chamado núcleo político do esquema. A TV Estadão transmite a sessão ao vivo, a partir das 14 horas.

A tendência no plenário, agora com composição distinta da primeira fase do julgamento, é que caiam as penas por formação de quadrilha, aplicadas a nove condenados cujos recursos foram admitidos. Eles conseguiram a revisão do julgamento porque receberam ao menos quatro votos pela absolvição durante a etapa inicial do julgamento.

Caso sejam absolvidos, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se livram do regime fechado, uma vez que as penas passariam a ser inferiores a oito anos. Ambos já cumprem pena em regime semiaberto pelos crimes para os quais não cabem mais recursos. Dos 25 condenados, 19 cumprem pena.

Na pauta de julgamento do STF estão previstas as análises de 11 condenados, mas nove têm recursos relativos à formação de quadrilha. A votação começará por eles e, em seguida, a Corte analisa os recursos dos crimes de lavagem de dinheiro.

O primeiro a votar é o relator, Luiz Fux, que, na etapa inicial do julgamento, optou pela condenação por formação de quadrilha, por entender que os réus se associaram de forma permanente para comprar votos no Congresso. Igual posicionamento tiveram os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

Devem votar pela absolvição Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que já se posicionaram nesse sentido na primeira fase. Os dois votos que podem mudar o resultado são de Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que assumiram os cargos no STF depois.

CCJ do Senado adia votação de renegociação das dívidas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para 12 de março a votação do projeto de renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. Esta manhã, o relator da proposta, Luiz Henrique (PMDB-SC), votou pela rejeição das emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e manteve o teor da proposta aprovada pela Câmara em outubro do ano passado.

Os deputados ampliaram o projeto original enviado pelo governo, que previa apenas a troca do indexador das dívidas a partir do início do ano passado. A Câmara permitiu a troca do indexador das dívidas também desde a época dos contratos de renegociação dos débitos realizados no final da década de 90. O principal beneficiário dessa mudança é a prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad, que teria garantido um desconto de pelo menos R$ 20 bilhões no estoque da dívida.

O relator do projeto rejeitou três emendas apresentadas por Randolfe. Uma delas previa a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a respeito dessas dívidas. Luiz Henrique disse que há um apoio unânime dos secretários de Fazenda estaduais à proposta em discussão. Ele afirmou que, se a matéria não for aprovada, estados não conseguirão arcar futuramente com suas folhas de pagamento.

"Nós não podemos deixar de considerar as ponderações do governo a respeito deste assunto no sentido de adotar o tempo adequado para deliberação, mas temos que fazê-lo e este é um apelo dos estados da federação pelo prazo regimental por 30 dias", defendeu o relator.

A matéria terá de passar pela CCJ e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se for aprovada sem modificações no Senado, entrará em vigor imediatamente. Do contrário, teria de voltar para a Câmara.

O governo e o Ministério da Fazenda são contra a aprovação da retroatividade da dívida e discutem reservadamente com aliados no Congresso retirar esse ponto do projeto. A proposta será analisada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está preocupado que a aprovação do projeto possa comprometer o esforço de recuperação da credibilidade fiscal. Além do anúncio da nova meta fiscal, esse esforço inclui a não aprovação do projeto da dívida. Para Mantega, a retroatividade é o maior problema da proposta.

Por sugestão do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os parlamentares decidiram deixar a discussão do mérito do texto para março. Ainda assim, alguns senadores comentaram a proposta. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que a presidente Dilma Rousseff e governadores poderão ter desgaste eleitoral em outubro caso o projeto não seja aprovado pelo Congresso. "Esse projeto não sendo votado, o desgaste para a candidatura da presidente da República vai ser muito grande", afirmou.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou o fato do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ter denunciado que haveria uma manobra para não votar a proposta. "O prefeito de São Paulo denunciou uma manobra de uma elite argentária que estaria adiando a votação dessa matéria. Está se vendo agora o nome dessa elite argentária, é o PT", disse.

Para Gilberto Carvalho, apoio do governo a evento do MST é 'legítimo'

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, defendeu o financiamento do governo ao Congresso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado há dez dias em Brasília. Gilberto classificou de "ideológica e política" a revelação de que Caixa Econômica Federal, BNDES e Petrobrás haviam patrocinado uma feira agroecológica realizada durante o congresso e comparou o financiamento ao que é dado a feiras agropecuárias em diversas cidades do País.

Nesta quarta, o Estado revelou que a Petrobrás patrocinou o congresso com R$ 650 mil e a Caixa Econômica Federal e o BNDES colaboraram com um total de R$ 550 mil para o evento, por meio de patrocínios para a Associação Brasil Popular (Abrapo). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aplicou R$ 448,1 mil para montar a estrutura da feira agroecológica.

"A Caixa Econômica, o BNDES e qualquer órgão público financiaram simplesmente o apoio à produção legítima de agricultores que estão contribuindo muito para a melhoria da qualidade do produto que chega à mesa do brasileiro", afirmou o ministro ao chegar no Itamaraty para um evento sobre política externa. "E vamos seguir fazendo, seja com agronegócio, financiando em centenas de milhões por ano, seja financiando a agricultura familiar. É disso que se trata. O resto é tentativa de uso ideológico e político de uma ação que, ao nosso juízo, é legítima".

Para o ministro, é um dever do governo financiar ações que estimulem a "organização da cidadania e da produção" e é próprio de um governo democrático fazê-lo. "Portanto nós repelimos qualquer tentativa de dizer que estamos financiando a baderna ou a violência", disse.

Gilberto defendeu o MST, afirmando que o governo considera o movimento legítimo e não o vê como um mal e defendeu as ações. "Eu quero dizer de maneira clara que não se pode confundir o MST com baderneiros. O MST não é um movimento de baderneiros, é um movimento legítimo e responsável por uma realização importante no País no processo de reforma agrária e, mais do que isso, hoje responsável pela produção de alimentos orgânicos, em cooperativa em todo o País".

Notícia de candidatura de Lula é fofoca, afirma Carvalho

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, negou nesta quarta-feira, 26, que o PT esteja considerando um retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à presidência em 2014. Gilberto classificou as notícias sobre o tema de "fofocas" normais em política, mas garantiu que Lula é um grande cabo eleitoral da Dilma Rousseff.

"Isso é fofoca, é natural que aparece na política, mas não está em pauta. A nossa candidata está muito bem definida, muito bem. O presidente Lula é o grande cabo eleitoral e pronto. Esse assunto não existe para nós", afirmou.

Recentemente, surgiram informações de movimentos de empresários que, insatisfeitos com o diálogo com a presidente, estariam falando na volta de Lula. O ex-presidente teria também feito algumas críticas à maneira com que Dilma estaria conduzindo a economia, mas teria garantido que vai haver uma mudança de rumo. Lula negou qualquer hipótese de ser candidato novamente este ano.

Assis do Couto deve assumir nesta quarta Comissão de Direitos Humanos Ligado a causas agrárias, deputado do Paraná foi o indicado pelo PT para comandar o colegiado, após o mandato de Marco Feliciano

O deputado Assis do Couto (PT-PR) deve assumir na tarde desta quarta-feira, 26, a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Seu nome foi escolhido nessa terça, 25, pela bancada do PT na Câmara, mas precisa ser confirmado em votação na comissão.

Dentro do PT, o deputado venceu a indicação da frente parlamentar de defesa dos direitos humanos, que reivindicava o nome do ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda (PT-MG).

Assis está em seu terceiro mandato. É filiado ao PT desde 1987 e agricultor familiar. A pauta agrícola domina praticamente toda sua carreira política. Antes de chegar à Câmara, foi dirigente sindical. Em seus mandatos, apresentou projetos relacionados a direitos trabalhistas e ações sociais ligadas ao público rural.

O próximo presidente da comissão assume após o conturbado mandato de Marco Feliciano (PSC-SP), marcado por protestos de grupos contrários à sua permanência no colegiado em razão do posicionamento do parlamentar sobre questões como o casamento gay e direitos de homossexuais.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) chegou a manifestar interesse em presidir o colegiado, o que acelerou a sinalização do PT em ficar com a comissão - a legenda tem preferência em indicar nomes por ser a maior bancada da Casa. Bolsonaro, declaradamente conservador, deve ficar como membro titular. / Colaborou Lilian Venturini

Justiça determina quebra de sigilo bancário de investigados por receber propina na Feira da Madrugada Ex-gestor da feira e seu 'testa de ferro' são suspeitos de receber dinheiro pela venda dos boxes e extorquir comerciantes

A Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira, 21, a quebra do sigilo bancário de dois suspeitos de receberem propina para a venda de boxes e exigir dinheiro de comerciantes na Feira da Madrugada entre 2010 e 2012, no governo do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). O ex-gestor da feira, João Roberto da Fonseca, e seu suposto "testa de ferro", o presidente Comissão dos Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari (Cofemaap), Manoel Simião Sabino Neto, foram acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público (MPE).

A demonstrações financeiras poderão mostrar se Sabineto Neto, conhecido como xerife da feira, e Fonseca recebiam dinheiro de comerciantes, conforme afirmam testemunhas ouvidas pelo MPE.

A ação inclui Kassab e dois ex-secretários do seu governo por suposta omissão por deixarem Fonseca e Sabino Neto realizarem um esquema de corrupção dentro de um local administrado pela Prefeitura. De acordo com o promotor Cesar Dário Mariano da Silva, "quando o município passou a ser o responsável pela administração da Feira da Madrugada, instalou-se em seu interior uma verdadeira máfia, que, de fato, administrava e decidia sobre a administração e comercialização de boxes, mesmo sendo tal fato expressamente vedado".

A ação foi proposta contra Kassab, e o ex-secretários Ronaldo Souza Camargo (Coordenação das Subprefeituras) e Marcos Cintra Cavalcanti de Abulquerque (Desenvolvimento Econômico e do Trabalho ) porque, segundo o promotor, os agentes públicos foram omissos mesmo tendo conhecimento das denúncias de corrupção generalizada dentro da Feira da Madrugada. "A omissão dolosa (com intenção) e a ineficiência administrativa permitiram que a Feira da Madrugada se transformasse em uma 'terra sem lei'", afirmou o promotor.

A Promotoria também alega que os réus não tomaram providências sobre a segurança dentro da feira, que na época da gestão Kassab não teria atendido as providência solicitadas pelo Corpo de Bombeiros.

A ação cobra dos ex-prefeito e ex-secretários o ressarcimento de R$ 31.705.590,92 pelos gastos com manutenção da Feira da Madrugada, como água e luz, que não foram assumidos pelos permissionários. Segundo a Promotoria, "os comerciantes usaram o local público graciosamente e não arcaram com o pagamento de nenhuma despesa, desde que o município assumiu a guarda provisória da Feira da Madrugada de novembro de 2010 até seu fechamento administrativo em maio de 2013".

Eles também poderão ser condenados, por causa da suposta omissão no esquema de propina, a perda de cargos públicos, suspensão de direitos políticos por até 8 anos, proibição de contratar com poder público e multa. Sabino Neto e Fonseca também estão sujeitos a essas condenações, com exceção da indenização aos cofres públicos.

A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, negou o bloqueio de bens do ex-prefeito e dos ex-secretários, no total de prejuízo alegado pelo MPE porque considerou que esse número ainda não está bem fundamentado.

Defesa. Procurados pela reportagem, os advogados de Sabino Neto e Fonseca não foram encontrados.

O ex-prefeito Gilberto Kassab afirmou, por meio de nota, que a ação do Ministério Público Estadual (MPE) é improcedente. Segundo o texto, durante a sua gestão, "as medidas necessárias para a regularização e o combate às ilegalidades foram adotadas com total transparência".

O ex-secretário Marcos Cintra disse, por meio de nota, que não era competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho qualquer ato de gestão na Feira da Madrugada. "A secretaria que chefiei foi responsável apenas por desenvolver e apresentar projeto que visava ao fomento do comércio", disse Cintra.

TRÂNSITO AGORA: acompanhe o trânsito em São Paulo e o tráfego nas estradas de SP nesta quarta-feira, 26 de fevereiro

Está com problemas no trânsito? Mande seu relato para o Estado por WhatsApp para o número (11) 9-7069-8639 e ajude outros motoristas a fugir dos congestionamentos. Durante todo o dia recebemos informações e imagens de ruas e avenidas paradas com a hashtag #TransitoEstadao no Instagram. Não se esqueça de citar o local, o número aproximado e o sentido. As principais dicas vão aparecer no nosso Instagram e no nosso site. Mande e receba informações sobre o trânsito em São Paulo também pelo Twitter do Estadão, usando a hashtag #TransitoEstadao.

Mulher perde o braço ao ser empurrada nos trilhos do Metrô na Sé Vigilante de 28 anos está internada na Santa Casa; homem que jogou a vítima fugiu e teria distúrbios mentais, segundo testemunhas

Uma mulher teve o braço direito amputado após cair nos trilhos do Metrô na Estação Sé na manhã desta terça-feira, 25. Testemunhas informaram a polícia que um homem, que aparentava ter distúrbios mentais, empurrou a encarregada Maria da Conceição de Oliveira aleatoriamente e saiu correndo com um sorriso no rosto. O caso foi registrado na Delegacia do Metropolitano (Delpom).

Segundo a Santa Casa, Maria da Conceição está internada na UTI em estado estável. Ela completou 28 anos no dia do acidente, informou a família no hospital.

O Metrô afirmou que o incidente ocorreu às 7h16. A circulação na Linha 3-Vermelha foi interrompida em um sentido para o resgate.