Eu quero parabenizar a equipe da DISE. É isso ai msm.

"TCE DO PARANÁ DESAPROVA CONVENIO COM A EMPRESA QUE O PREFEITO ANTONIOCARLOS ESTA TRAZENDO PARA ADMINISTRAR A SAÚDE EM CARAGUATATUBA".

BUSCAGOOGLE

Instituto Corpore: TCE desaprova convênio em Mamborê e recomenda a outros municípios o cancelamento de contratos similares

Publicado: 10 dezembro 2011 em Paraná, Região 

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desaprovaram a prestação de contas de transferência voluntária, firmada entre o município de Mamborê (Região Oeste) e o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, no exercício financeiro de 2008. De acordo com o voto, o Instituto e a ordenadora das despesas, Crys Angélica Ulrich, deverão devolver ao município, solidariamente, R$ 596,2 mil, corrigidos. O objeto do Convênio nº 01/2008, no valor de R$ 2,4 milhões, era a promoção da qualidade de vida e de saúde da população daquela localidade.

A decisão foi tomada durante a sessão da Segunda Câmara, na última quarta-feira (7). De acordo com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC), o processo apresentou vícios materiais que evidenciaram a “terceirização dos serviços públicos”, prática vedada pelo artigo 37 da Constituição Federal. “A reprovável prática do município de Mamborê, no sentido de contratar mão-de-obra necessária à execução de suas atividades essenciais e permanentes, de natureza puramente técnica, sem que tais obreiros tenham sido previamente aprovados no necessário certame, reveste-se de nulidade absoluta e, portanto, insanável”, destacou a procuradora Valéria Borba no parecer.

O relator do Processo no. 209880/09, conselheiro Nestor Baptista, que também preside a Segunda Câmara, acolheu o parecer ministerial, emitindo voto pela irregularidade da Prestação de Contas, no que foi acompanhado pelos demais membros do Colegiado. Ainda, recomendou sanções e encaminhamento de cópias da decisão aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério da Justiça e à Câmara Municipal de Mamborê, para que reveja e suspenda o contrato. Também determinou a instauração de Tomada de Contas Extraordinária, para a individualização de responsabilidade e apuração de danos. A diretora do Instituto Corpore deverá ressarcir o município em R$ 3,5 mil, pela falta de aplicação financeira dos recursos do convênio.

Por cautela, houve a determinação de notificação aos Municípios paranaenses, para que suspendam ou cancelem os contratos, convênios ou termos de parceria que caracterizem terceirização de serviços públicos. Decidiu-se pela inclusão do nome da ordenadora das despesas do convênio no cadastro dos gestores com contas irregulares.

"A EMPRESA QUE O PREFEITO ANTONIO CARLOS ESTA TRAZENDO PARA ADMINISTRAR O SERVIÇO DE SAÚDE EM CARAGUATATUBA, JÁ TEVE PROBLEMAS COM A JUSTIÇA NO ESTADO DO PARANÁ".

19/09/2011 - MAMBORÊ - MP-PR propõe ação de improbidade contra ex-prefeito por parceria irregular

Com a justificativa de “promover a qualidade de vida”, Henrique Sanches Salla liberou R$ 6,5 milhões dos cofres públicos para entidade sediada em Matinhos

A Promotoria Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e de Proteção à Saúde Pública de Mamborê, no Noroeste do Estado, apresentou ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Henrique Sanches Salla, a OSCIP Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, situada em Matinhos, litoral paranaense, e a presidente da entidade, Crys Angélica Ulrich. O Ministério Público do Paraná sustenta que o então gestor municipal e os demais requeridos são responsáveis pela celebração de três termos de parceria irregulares que custaram R$ 6.539.928,24 aos cofres municipais. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Luciano Matheus Rahal.

Sob o argumento de “Promover a qualidade de vida e da saúde do ser humano, saneamento básico e a defesa e preservação do meio ambiente pelo desenvolvimento da Qualidade de Vida”, o Município de Mamborê, devidamente referendado pela Câmara de Vereadores da cidade, firmou em 2006 um termo de parceria com o Instituto Corpore. A entidade se responsabilizaria a oferecer diversos serviços nas áreas de “saúde, saneamento, meio ambiente e outras políticas sociais”. O acordo foi prorrogado por outras duas ocasiões, sendo que os termos vigoraram entre julho de 2006 e fevereiro de 2010 e culminaram inclusive na contração irregular de servidores sem o devido concurso público.

Como resume a Promotoria na ação:

“Demonstra-se, desta forma, o engenhoso plano elaborado pelo Prefeito Municipal de Mamborê, em conluio com o Instituto Corpore, para burlar a regra constitucional que exige o CONCURSO PÚBLICO, através da contratação livre de servidores, por meio da camuflada prestação de serviços terceirizada, consubstanciada nos Termos de Parceria já citados, em evidente malversação do dinheiro público. Verifica-se que a contratação do Instituto Corpore provocou a malversação do dinheiro público, lesando o Erário Municipal de Mamborê. (...) Em assim sendo, os réus HENRIQUE SANCHES SALLA, INSTITUTO CORPORE e CRYS ANGELICA ULRICH, inicialmente nominados, mancomunados, unidos pelo mesmo propósito, agindo com vontade livre e consciente, isto é, com dolo, celebraram os termos de parceria nº 01/2006, 01/2008 e 101/2008, materialmente inconstitucionais, eivados de irregularidades formais, e, principalmente, imorais, entre o Município de Mamborê e o Instituto Corpore, para viabilizar a contratação de servidores públicos, sem prévio concurso ou teste seletivo, nos termos preconizados pelo artigo 37 da Constituição Federal, causando DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, na medida em que o Município de Mamborê desembolsou, ilegalmente, R$ 6.539.928,24 (seis milhões, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), infringindo os princípios que regem a Administração Pública, notadamente os PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE, E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, tão encarecidos na Magna Carta, secundada pela Constituição Estadual, e pela Lei Orgânica do Município, ensejando, pois, a reprimenda da Lei.”

Outras cidades - Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a obrigação de devolver os valores gastos indevidamente, corrigidos, aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e multa. O Ministério Público do Paraná já verificou também que o Instituto Corpore tem parcerias firmadas com outras prefeituras. Segundo levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, do MP-PR, pelo menos 21 cidades paranaenses e uma em São Paulo estariam envolvidas com a entidade em situações similares à verificada em Mamborê.

* Clique aqui para link da ação.

Informações para a imprensa com:

Assessoria de Comunicação

(41) 3250-4228 / 4229

Vai Baduca...

MCCE divulga ranking da corrupção por partido

Com base em dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou um balanço com os partidos com maior número de parlamentares cassados por corrupção desde 2000. O DEM, com 69 cassações, tem o equivalente a 9,02% de todos os políticos cassados no período de apuração, sendo o campeão. Os dados foram computados em 2007 e publicados em 2009. 

Veja, abaixo, o ranking da corrupção COMPROVADA em cada partido eclique aqui para acessar o dossiê na íntegra. 

Interdição Supermercado Shibata Caraguatatuba

Convite

E ai como fica?

É o fim do mundo! PM é roubado e espancado por bandidos após capotar com carro em Irajá

Postado por Segadas Vianna em 24 de fevereiro de 2014

Publicado em: Uncategorized. Marcado: Avenida Brasil, Bandidos, Conjunto Amarelinho, Estadual Getúlio Vargas, Marcos Paulo, Marcos Paulo Medeiros Tavares Monteiro. Deixe um comentário

Soldado estava preso às ferragens na Avenida Brasil, mas foi identificado e agredido por criminosos do Conjunto Amarelinho

O DIA

1O soldado PM Marcos Paulo Medeiros Tavares Monteiro, de 29 anos, foi roubado e agredido por bandidos do Conjunto Amarelinho, em Irajá, na Zona Norte do Rio, após capotar com seu veículo na Avenida Brasil, na madrugada desta segunda-feira. Lotado no 41º BPM (Irajá), ele teve a arma levada e está internado no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha.

Conforme registro na 39ª DP (Pavuna), após o acidente na pista central, sentido Zona Oeste, cerca de dez bandidos atravessaram as pistas da via para saquear o carro. Marcos Paulo estava preso às ferragens aguardando socorro. Ao descobrir que a vítima era policial, os criminosos o atacaram com socos no rosto. O PM teve todos os pertences e a pistola calibre 40 levados.

Com a chegada da ambulância dos bombeiros, os bandidos fugiram para o Conjunto Amarelinho. O estado de saúde do soldado é considerado grave.

Nota

Amigos e seguidores, a minha prioridade, é derrotar esta pratica de política viciada que circula em Caraguatatuba, cuja prática e projeto já comprometem o presente e ameaçam o futuro do Brasil. O PRB, partido que sou filiado e militante, é para mim a trincheira adequada para lutar por esse propósito. A partir dela me empenharei para agregar outras forças que pretendem dar um novo rumo ao país.

O Brasil não pode continuar vítima de uma falsa contradição entre justiça social e desenvolvimento. É preciso pôr fim a esse impasse, que, na verdade, acaba punindo os mais pobres, incentivando a incompetência e justificando erros grosseiros na aplicação de políticas públicas.

Temos de ser a voz e o instrumento de mais de 100 mil habitantes de Caiçaras que lutam todos os dias por um país melhor, mais justo, mais eficiente e mais decente.

Guilherme Araújo

Consultor de negócios e políticas & Blogueiro

Isso sim que é tratamento, Vaja a diferenças nas fotos abaixo:

Após cirurgia, André Marques posta foto muito mais magro

André Marques postou uma foto na tarde deste domingo (23) em seu perfil no Instagram, na qual aparece muito mais magro do que no fim do ano passado, quando se submeteu a uma cirurgia bariátrica. Ele estava cerca de 45kg acima do seu peso.

Direto de Orlando, nos Estados Unidos, o ator e apresentador brincou sobre sua atual dieta alimentar. "Meu 'novo hambúrguer' rsrsrs #orlando #florida#miami #usa #melancia #saudável #amigos #amo#amigadefe", escreveu ele na legenda da imagem em que segura uma fatia de melancia.

Blocos tomam as ruas de São Paulo e antecipam chegada do Carnaval. O Bangalafumenga desfilou na zona oeste dando dicas para vencer o calor.

Presa desde 2010, Yulia Tymoshenko, líder da oposição na Ucrânia, é ovacionada por cerca de 50 mil pessoas após libertação:

A opositora Yulia Timochenko foi recebida como uma heroína na noite deste sábado, sendo aclamada por uma multidão de dezenas de milhares de pessoas na Praça da Independência em Kiev, depois de ter sido liberada da prisão.

A líder opositora estava em uma cadeira de rodas. Visivelmente emocionada, ela saudou os "heróis da Ucrânia", diante de cerca de 50.000 pessoas reunidas na Praça da Independência, constataram jornalistas da AFP.

A ex-primeira-ministra, musa da Revolução Laranja de 2004, estava presa desde 2010. O Parlamento votou neste sábado pela sua "liberação imediata", antes de destituir o presidente Viktor Yanukovytch.

Tem NEPOTISMO NA PREFEITURA E NO LEGISLATIVO DE CARAGUATATUBA E OS NOSSOS GESTORES FINGEM NÃO VÊ ESTA SITUAÇÃO.

Polícia cria equipe especial para solucionar homicídios em Caraguá;

Dados da SSP colocam a cidade como a mais violenta do litoral norte.

Tráfico de drogas é o principal motivo dos crimes cometidos, diz polícia.

A Polícia Civil criou uma equipe especial para investigar os homicídios em Caraguatatuba, cidade do litoral norte que registrou mais casos do tipo no ano passado. Foram 32 registros contra 16 de São Sebastião, 15 de Ubatuba e quatro em Ilhabela. Parentes de vítimas reclamam da lentidão na solução dos inquéritos.

O delegado titular da cidade, Marcelo Abreu, e outros três investigadores formam o grupo que vai ficar responsável pelas apurações. "O nosso trabalho consiste em identificar os autores através de prova testemunhal, prova pericial, do armamento utilizado. Existem casos que a mesma arma já praticou outros homicídios. Identificado com confronto balístico, a gente acaba retirando esse homicida através da decretação da prisão temporária", afirmou.

Ainda de acordo com o delegado, o tráfico de drogas é o principal motivo dos crimes cometidos na cidade. "Tem um desacordo, o pequeno traficante não paga o grande traficante e aí num acerto de contas, para haver essa diferença de dinheiro, de valores, acaba cometendo os homicídios", disse.

Vitor Gabriel, de 17 anos, foi encontrado morto depois de sair de casa, no bairro Jaraguazinho, dizendo que ia trabalhar. A irmã dele, que prefere não se identificar, foi quem encontrou o corpo do adolescente em um matagal. "Encontrei no Rio do Ouro lá no meio do mato. Pelo jeito que está lá, botaram fogo nele, mas eu sei, é meu irmão, porque eu vi a roupa dele", afirmou.

Ainda segundo a irmã, Gabriel era usuário de drogas e a suspeita é de que ele tenha sido morto por causa de uma dívida com traficantes. A família do jovem reclama da lentidão no trabalho da polícia. "E aí, o que o policial disse para mim: ‘olha moça, a gente não pode ir atrás de fofoca assim. Vocês vão lá mesmo e procurem, se vocês encontrar vocês tirem fotos e tragam para a gente e a gente vai lá", afirmou.

A Polícia Civil informou que já tem um suspeito preso neste caso, mas que ainda investiga o caso.