A complexidade de se calcular orçamentos

O orçamento de um contrato público é um documento anexo necessário ao edital de concorrência. Não há uma metodologia única, escolhida pela Lei de Licitações, que garanta um preço perfeito após a sua aplicação.

O poder público compra de tudo, as contratações são muito variadas, razão pela qual não seria de se esperar que a legislação trouxesse parâmetros claros.

Portanto, a elaboração de uma tabela com preço de referência é uma tarefa complexa, seja em um mercado público ou privado. Quem fornece a informação é tentado a inflacioná-la para obter um benefício econômico na futura venda.

Do ponto de vista do gestor, ter um orçamento muito baixo não incentiva a participação de empresas; e ter um orçamento muito alto pode conduzir a contratações lesivas aos cofres públicos.

Essa dificuldade cresce quando a contratação envolve um mercado sofisticado, pouco competitivo, sujeito a custos inseridos em um contexto global, com produtos cotados em dólar e, muitas vezes, produzidos no estrangeiro. Em situações como essa, é ainda mais difícil a formação do preço de referência.

Usar preços de contratações anteriores, portanto, é até aceitável. Mas se trata apenas de um dado a ser considerado junto com outros parâmetros justificadamente eleitos. Ao encontrar um número confiável e passível de ser justificado, abre-se a concorrência.

O valor contratado não equivale ao do orçamento. O orçamento é apenas a partida para o processo de negociação, que tem na competição seu ápice. A licitação é feita exatamente para promover a competição nos agentes do mercado a fim de se chegar ao melhor preço. E é o ambiente competitivo, livre de fraudes como as praticadas por cartéis, que pode superar um orçamento mal feito, de valor muito baixo ou muito alto.

Recém-nascido é deixado em terreno baldio de Mogi-Guaçu Menino ainda estava com o cordão umbilical quando foi encontrada por moradora da região

Uma mulher achou um recém-nascido dentro de um saco plástico de lixo, abandonado em um terreno baldio, em Mogi-Guaçu, interior de São Paulo, nessa quarta-feira, 6. A mulher, que mora ao lado do terreno, ouviu o choro de um bebê e foi ao local. A criança, um menino, ainda estava com o cordão umbilical e foi enrolado em um saco plástico, informou a Guarda Municipal.

O recém-nascido foi levado para a casa da mulher, que acionou a GM. Os guardas encaminharam a criança para a Santa Casa de Mogi-Guaçu. Ele pesa 2,650 quilos, está em uma incubadora e passa bem.O Conselho Tutelar foi acionado e até essa quinta-feira, 7, nenhum parente foi localizado. A Polícia Civil vai investigar quem é a mãe.

Pesquisa indica 93,4% de rejeição a atos de black blocs Segundo levantamento CNT/MDA, 91,5% dos entrevistados não consideram 'legítima' a ação dos mascarados em protestos

A pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o MDA Pesquisa, divulgada nesta quinta-feira, 7, revela que 93,4% dos entrevistados não apoiam a atuação dos black blocs, mascarados que têm participado das principais ações de vandalismo nas últimas manifestações de rua no Rio de Janeiro e em São Paulo. Apenas 6% são favoráveis à atuação deles.

A pesquisa registrou que 91,5% dos ouvidos não consideram "legítima" a ação dos mascarados. Somente 6,7% posicionaram-se a favor. O levantamento apontou ainda que 81,7% dos entrevistados defendem o direito das manifestações públicas pelos cidadãos, e outros 17,3% não defendem.

Foram entrevistadas 2.005 pessoas, em 135 municípios das cinco regiões do País, entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos porcentuais, para mais ou para menos.

IBGE: Rio tem 4 de 5 domicílios subnormais na capital

Quatro em cada cinco domicílios em aglomerados subnormais na Região Metropolitana do Rio ficavam na capital, constataram pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa Aglomerados Subnormais - Informações Territoriais, baseada no Censo 2010 e divulgada nesta quarta-feira, 06.

O trabalho afirma que estavam na cidade do Rio de Janeiro 82% (426.965 dos 520.260) das residências nessas áreas à margem da cidade. E desfaz um mito: o de que as regiões de ocupação irregular carioca estão majoritariamente em encostas. De acordo com o trabalho, mais da metade dos domicílios em aglomerados subnormais da capital está em áreas planas.

"Para o Rio, o que a gente observou é que esse padrão (aglomerados subnormais em morros) não é majoritário", disse Maria Amélia Vilanova Neta, Maria Amélia Vilanova Neta, técnica da Coordenação de Geografia do IBGE. "No Centro e parte da zona norte e na zona sul, a gente tem topografia mais acidentada, com encostas e domicílios mais densos, mais próximos entre si e com verticalização maior. Na outra parte da zona norte, ao longo da Avenida Brasil, e na zona oeste, tem outro padrão, mais plano e com verticalização não tão elevada. Desmistificamos um pouco aquela coisa de favela no Rio ter morro."

Como em São Paulo, a história ajuda a compreender as diferenças nas ocupações, por aglomerados subnormais no Rio. Nas áreas mais antigas, ocupadas primeiro (zona sul, Centro e zona norte próxima das áreas centrais), predominavam em 2010 favelas menores, em morros - áreas que ficaram livres da ocupação mais caras das áreas regulares, na cidade regular.

As exceções são algumas favelas grandes, como Rocinha, Vidigal, Borel, Coroa/Fallet/Fogueteiro, São Carlos. Ocupando no alto a área que "sobrou" da expansão da população mais rica e de classe média, lá embaixo, os moradores mais pobres se estabeleceram em casas predominantemente de dois ou três pavimentos, "coladas" umas às outras e com becos, travessas ou escadarias basicamente como vias de acesso.

Para o norte da cidade, seguindo a expansão das linhas férreas e a Avenida Brasil, estabeleceram-se grandes aglomerados subnormais nos Complexos do Alemão, Maré, Lins, Manguinhos e na favela do Jacarezinho. Embora, proporcionalmente, as ocupações em morros tenha sido predominante, a região tem grandes áreas com aglomerados predominantemente planos, como Vigário Geral, Ramos e Maré, "onde mais de 80% dos domicílios encontravam-se em áreas planas", diz o estudo. Nessas regiões, com densidade de ocupação elevada, predominaram construções sem espaçamento de dois e mais pavimentos e vias que não permitem a circulação de carros e caminhões.

Já na zona oeste, eixo de expansão urbana mais recente, ocupações menores e mais dispersas de estabeleceram. As exceções foram aglomerados de grande porte, como Rio das Pedras, em Jacarepaguá, e o conjunto de aglomerados da Fazenda Coqueiro, em Bangu. Na região, com densidade de ocupação menor, há domicílios com espaçamento médio entre as construções, com um ou dois pavimentos e ruas que permitem carros e caminhões.

"Nos subdistritos localizados na zona oeste da cidade, por exemplo, mais de 80% dos domicílios em aglomerados subnormais estavam em áreas predominantemente planas", diz o estudo.

O IBGE também identificou grandes concentrações de aglomerados subnormais nas cidades de Niterói, Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo. "O padrão de verticalização predominante identificado na maior parte dos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi o de construções de um pavimento. Porém nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, que concentravam o maior número de domicílios em aglomerados subnormais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o padrão das construções era predominantemente mais verticalizado com alta ocorrência de domicílios de dois ou mais pavimentos", afirma o trabalho.

Cinco mitos sobre favela desfeitos pelo Censo 2010 A favela superou o clichê. A proverbial do morro carioca da Previdência (para onde soldados da Guerra de Canudos...

A favela superou o clichê. A proverbial do morro carioca da Previdência (para onde soldados da Guerra de Canudos transpuseram o nome de um morro sertanejo no qual vicejava uma planta chamada favela) é uma exceção até no Rio de Janeiro: 57% dos domicílios "favelados" da cidade ficam no plano. Só 15% estão em encostas íngremes. O "morro" mítico dos sambas foi aterrado há tempos.

Tampouco a maioria das pessoas "prefere" morar em favelas para estar perto do trabalho. Em São Paulo, três de quatro habitantes dos ditos "aglomerados subnormais" levam mais de uma hora para ir e voltar do emprego - a proporção é 27% maior do que para o resto dos paulistanos. A regra se repete em 76% das cidades: o "favelado" perde mais tempo no trânsito que os demais.

O estudo do IBGE mostra que morar em "favela" é, acima de tudo, uma adaptação à geografia. É outro mito imaginar que o cenário é sempre o mesmo.

Em Natal, 40% das moradias "subnormais" ocupam dunas ou praias. Na paulista Cubatão, 29% ficam em manguezais. Em Linhares, no Espírito Santo, 38% ocupam irregularmente unidade de conservação ambiental. E em Petrópolis, na serra fluminense, local de repetidos e trágicos deslizamentos, 86% das moradias desse tipo estão em declives acentuados (superior a 16,7 graus).

Risco de outro tipo mas também grave há em 17 cidades onde há casas em lixões, aterros sanitários ou áreas contaminadas.

Favela não é tudo igual nem geográfica, nem urbanisticamente. Em Belford Roxo (RJ), 89% dos domicílios dessas aglomerações têm acesso a arruamento regular. Já em Vitória (ES), 72% das casas faveladas não têm rua por perto porque estão no morro.

Em quinto, mas não em último lugar, o morador da favela não vive nela porque lhe faltou escola. Em Niterói (RJ), 27% têm diploma de nível superior. E não só lá: são 24% em Florianópolis, 23% em Santos (SP) e 20% em Curitiba e Porto Alegre.

Dilma pede ajuda ao Congresso para aprovar cotas A presidente Dilma Rousseff pediu ontem, em sua conta no Twitter, ajuda aos parlamentares na aprovação das cotas...

A presidente Dilma Rousseff pediu ontem, em sua conta no Twitter, ajuda aos parlamentares na aprovação das cotas no serviço público federal. "Conto com o apoio do Congresso Nacional para avançar nesta questão", escreveu. Ela disse que é preciso "superar as consequências do nosso longo período escravocrata, que não acabou com a abolição, mas se manteve na hierarquização da sociedade".

Dilma também afirmou que a cor da pele tem sido motivo de exclusão e preconceito no País e que "sem ações afirmativas como esta, não tornaremos realidade a construção de um Brasil com igualdade de oportunidades para todos".

SOBRE A EMPRESA SOL

Há um inquérito sendo movimentado na polícia federal e a empresa Sol poderá se transformar em uma bomba de altíssimo poder de destruição. Vai pegar um monte de gente. Não é um chute, mas constatação. Só não publicamos detalhes para porque ainda não é hora. A temeridade está sendo a tônica do governo municipal de Caraguá e os vereadores já poderiam estar instalando CPIs e apurando responsabilidades se não, pra que vereadores?

Dilma autoriza migração de rádios AM para FM

A presidente Dilma Rousseff assina nesta quinta-feira, 07, o decreto que autoriza a migração das emissoras de rádio que operam na faixa AM para a faixa FM. A solenidade acontece no Palácio do Planalto, às 11h, e contará com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Descontraída, Dilma diz que fugas 'infelizmente' não são para namorar Em entrevista, presidente diz que se diverte com imitações e não descarta ter habilitação para motos

A presidente Dilma Rousseff se diverte com as suas imitações, gosta de charges que a retratem, não descarta fazer curso para ter habilitação de motos e, apesar de às vezes fugir dos seguranças, "infelizmente" não faz isso para namorar. Foi o que ela contou, num momento de descontração, na entrevista concedida na tarde desta quarta-feira, 06, a veículos do Grupo RBS e gravada no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Ela voltou a reclamar não poder andar na rua sem o aparato de segurança e disse, mais uma vez, que Brasília "não tem esquina". Apesar de toda segurança, reiterou que continua "fugindo", mas não se estendeu no assunto porque "uma pessoa que foge não fica contando que foge".

Questionada se alguma das escapadas é para encontros com um namorado, Dilma respondeu com bom humor: "Não querido, infelizmente não. Seria muito bom, seria um momento de grande relaxamento, mas estou fugindo para coisa muito pequenininha". E lembrou da caminhada pela Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, em agosto.

O passeio de moto pela capital federal também foi tema da conversa. O evento fez a presidente sentir "grande sensação de liberdade". "Agora entendo porque tem tanto motoqueiro", disse. Ela afirmou que se tivesse tempo, faria o curso para conseguir habilitação de motocicletas e que a hipótese não está descartada.

Entre suas imitações, Dilma "gosta muito" do perfil Dilma Bolada nas redes sociais. Ela aprecia também o Diário da Dilma, da revista Piauí, que simula um diário da presidente. "Tem almas generosas que trazem pra mim e leem alto o diário da Piauí. Eu me divirto muito", contou.

Ela lembrou de charges que a retratavam como a personagem chapeuzinho vermelho. "Tinha umas do chapeuzinho vermelho, do lobo e da vovozinha. A vovozinha, se não me engano, era o Lula", lembrou. "Eu gosto de charge, tem umas excelentes."

Dilma votará domingo na eleição interna do PT

A presidente Dilma Rousseff vai votar, no próximo domingo, 10, na eleição interna que escolherá o presidente do PT para o período 2014-2018. A recondução do deputado Rui Falcão ao comando do partido é dada como certa, embora cinco outros candidatos estejam na disputa. Com essa credencial, Falcão coordenará a campanha de Dilma ao segundo mandato.

Filiada ao PT desde 2001, Dilma deverá votar na sede do Diretório Nacional, em Brasília. Um total de 806 mil filiados estão aptos a escolher a nova direção do PT, em todo o País.

Rui Falcão conta com o apoio da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no partido e integrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Disputam contra Falcão os deputados Paulo Teixeira (Mensagem ao Partido), Renato Simões (Militância Socialista), Valter Pomar (Articulação de Esquerda), Markus Sokol (O Trabalho) e Serge Goulart (Esquerda Marxista).

No Rio Grande do Sul, Dilma sempre foi próxima da Democracia Socialista (DS), abrigada na tendência Mensagem ao Partido. Ela e seu ex-marido Carlos Araújo, porém, são amigos pessoais de Falcão desde os anos 1970, quando militavam em organizações de extrema-esquerda.

Embora a CNB esteja rachada em vários Estados, tudo indica que será a "Mensagem" - grupo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - que perderá mais força na eleição petista. Foi esse grupo, liderado pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que pregou a "refundação" do PT quando ocorreu o escândalo do mensalão, em 2005.

Se a "Mensagem" deixar de ser a segunda força no mosaico ideológico do petismo, a secretaria-geral do partido, hoje ocupada por Paulo Teixeira, pode ser controlada pela corrente "Movimento PT", que apoia Falcão e tem em suas fileiras o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (SP).

Sem Marina, Dilma amplia vantagem na disputa de 2014 Pesquisa CNT/MDA indica que presidente teria 43,5% das intenções de voto em cenário contra Aécio e Campos; contra ex-senadora, resultado cai para 40,6%

A presidente Dilma Rousseff recebe mais intenções de voto no cenário em que a ex-ministra Marina Silva não está entre os candidatos à Presidência, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o MDA Pesquisa, divulgada nesta quinta-feira, 7. Em um eventual segundo turno, a presidente venceria qualquer candidato.

No cenário com Marina, Dilma tem 40,6% das intenções de voto e Marina, em segundo lugar, tem 22,6%. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), fica em terceiro lugar, com 16,5% dos votos. A ex-ministra filiou-se ao PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que no momento é o provável candidato da sigla.

No cenário mais provável, em que Dilma disputa contra Aécio e Campos, a presidente se sai melhor e recebe 43,5% das intenções de voto. O tucano fica em segundo com 19,3% e Campos em terceiro, 9,5%. Não é possível fazer uma comparação com a pesquisa anterior, de setembro, porque não havia um cenário idêntico a esse.

Foram entrevistadas 2.005 pessoas, em 135 municípios das cinco regiões do País, entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de 2,2%.

Segundo turno. De acordo com a pesquisa, Dilma tem 45,3% das intenções de voto, contra 29,1% da ex-ministra Marina Silva em um eventual segundo turno. Em setembro, na sondagem anterior, Dilma tinha 38,2%, contra 30,5% da Marina.

Quando o rival é o senador Aécio Neves, Dilma seria reeleita com 46,6%, contra 24,2% do tucano. Na pesquisa anterior, Dilma tinha 39,6% e Aécio, 26,2%.

Contra Campos, a presidente tem a maior vitória: 49,2% contra 17,5%. Antes, o resultado era, respectivamente, 42,1% contra 17,7%.

Peemedebista emprega até 'ficha-suja'

 O presidente do Senado, Renan Calheiros, emprega em seu gabinete 12 filiados e ex-filiados ao seu partido em Alagoas. A lista de colaboradores inclui até um ex-vereador de Maceió cassado por compra de votos. Após os protestos de junho, o Senado aprovou resolução que proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de condenados, em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado, por delitos previstos na Lei da Ficha Limpa. Além de ter de apresentar certidões negativas de órgãos, como a Justiça, o pretendente tem de declarar que não tem vínculo de parentesco com senador ou servidor.

A norma, que passou a valer em agosto, mereceu elogios de Renan, que destacou o "protagonismo" do Senado em implantar a ficha limpa para comissionados. Em junho, porém, ele havia admitido em seu escritório político em Alagoas, como assistente parlamentar júnior, Nerigleikson Paiva de Melo, o Nery, que perdera a vaga na Câmara de Maceió em 2009 sob acusação de trocar dinheiro e combustível por votos nas eleições de 2008. À época, Nery era filiado ao PV.

A cassação foi por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Nery recorreu, sem sucesso, ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a resolução do Senado, é vedada a contratação de condenados por "corrupção eleitoral ou captação ilícita de sufrágio".

"O Renan vinha numa tônica moralizadora em sua gestão e tem de rever a contratação", disse ontem o coordenador jurídico do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Alagoas, Adriano Argolo.

Questionado sobre a situação do assessor, Renan informou, por sua assessoria, ter determinado a exoneração de Nery, ainda a ser publicada.

Número de cargos políticos supera o de efetivos sob a gestão Renan no Senado É a primeira vez, ao menos nos últimos 11 anos, que Casa tem mais funcionários apadrinhados do que concursados; Ministério Público Federal em Brasília abre inquérito civil para investigar o loteamento partidário nas nomeações

Sob o comando de Renan Calheiros, o Senado passou a ter neste ano mais funcionários admitidos por apadrinhamento do que por mérito. Hoje, nove meses após a posse do peemedebista alagoano, a Casa tem 3.241 funcionários comissionados, nomeados por meio de indicação. Já a folha de servidores efetivos míngua aceleradamente e conta, agora, com 2.991 pessoas.

O Ministério Público Federal em Brasília abriu inquérito civil no mês passado para investigar o loteamento partidário nas nomeações de comissionados no Senado. A investigação parte da suspeita de possível abuso na contratação de um "número exacerbado" de indicados, em "prejuízo aos cofres públicos".

Na avaliação preliminar de um procurador da República que analisa o caso, os números de 2013 configuram "claramente" o descumprimento de uma orientação do Ministério Público para que menos da metade dos cargos seja ocupado por pessoas de livre nomeação.

O inquérito vai apurar também eventual descumprimento dos direitos dos servidores efetivos e dos aprovados no concurso mais recente da Casa.

Promessas. Renan assumiu em fevereiro a presidência do Senado, anunciando corte de custos e na folha de pessoal. Entre as medidas, suspendeu por 180 dias, vencidos em outubro, a nomeação dos selecionados por meio de concurso.

De lá para cá, apenas três servidores efetivos foram contratados, segundo o Portal da Transparência do Senado. Mas a porta de entrada para apadrinhados continuou aberta. No mesmo período, houve 542 admissões, bem mais que o suficiente para repor aposentadorias, afastamentos e exonerações nessa categoria da folha de pagamento.

A folha do Senado consome perto de R$ 3 bilhões anuais. A quantidade de apadrinhados cresceu 55% desde 2003 e nada menos que 775% a partir de 2000, quando havia apenas 370 funcionários nessa condição. As despesas não incluem os salários de mais de 2 mil trabalhadores terceirizados de empresas que têm contratos com a Casa.

Em 14 de outubro, o Ministério Público Federal enviou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem legalmente cabe cobrar de Renan os dados sobre as nomeações nos últimos dois anos, embora o inquérito corra na primeira instância. Os procuradores querem analisar dados pessoais dos comissionados, se eles têm filiação partidária, qual autoridade os nomeou ou quem solicitou sua nomeação. Também pretendem averiguar se, na prática, esses funcionários ocupam postos de direção, chefia e assessoramento, uma exigência prevista em lei para ocupar tais postos.

Outra preocupação é passar uma lupa na reforma administrativa anunciada por Renan, verificando se as medidas estão resultando numa redução de gastos. A promessa do peemedebista é economizar cerca de R$ 300 milhões até o ano que vem.

Entre as medidas lançadas pelo presidente, com o mote "fazer mais com menos", está a limitação de 55 comissionados por gabinete. A maioria dos senadores, porém, já empregava menos gente que isso à época da determinação e não teve de fazer ajustes. Renan também cortou 25% das funções de assessoramento e direção e extinguiu o serviço ambulatorial e médico para senadores e funcionários.

'Necessidade'. O Senado informou, em nota, que os cargos comissionados atendem "conveniência e necessidade" da administração e destinam-se a atividades de assessoramento técnico e de secretariado, sendo preenchidos segundo critérios de "estrita confiança".

"Os indicados pelos gabinetes parlamentares são nomeados pelo diretor-geral, cumpridas as condições legais, não havendo controle a respeito da filiação partidária", diz a nota. A Casa diz ainda não ter sido notificada pelo Ministério Público.

O Senado não se pronunciou sobre a decisão dos procuradores de acompanhar a reforma administrativa da Casa para saber se há, de fato, redução dos gastos e a melhora na eficiência. Segundo o Senado, o total de cargos efetivos é de 4.103, mas boa parte está vaga e depende de autorização legal e previsão no orçamento para o seu preenchimento. Para 2013, segundo o órgão, está autorizada a ocupação de 294 cargos. 

Xiiiiiiiiiiiiiiii

Eu estou feliz, o SUS esta em Caraguatatuba fazendo uma 

varredura na saúde municipal... 

Comissão aprova o relatório de Washington Reis que cria o Programa de Passe Livre Estudantil

Em agosto, o deputado federal Washington Reis foi relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, do Projeto de Lei 79/11, que criou o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil.  O parecer foi pela aprovação do programa, que beneficiará alunos dos ensinos público e privado com a isenção total do pagamento de transporte público coletivo. A tarifa zero para o transporte público tem sido o esteio das manifestações populares que começaram a ocorrer em junho deste ano. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisada ainda pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.