SP estuda priorizar pobres em creche

A Prefeitura de São Paulo vai propor a criação de uma "fila social" para priorizar os mais pobres no atendimento em creches. Atualmente, a precedência é pela ordem de inscrição, mas o acatamento de decisões judiciais a favor de famílias tem dominado as matrículas. A proposta vai ser apresentada hoje em audiência pública convocada pelo Tribunal de Justiça (TJ) para tratar da educação infantil.

Ministério Público, Defensoria Pública e entidades como Ação Educativa, que participam da audiência, pressionam a Prefeitura a assinar na Justiça compromisso de expansão de vagas e manutenção de critérios de qualidade. Ontem, na véspera da audiência no TJ, o prefeito Fernando Haddad (PT) lançou a Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância da Cidade de São Paulo.

Chamada de São Paulo Carinhoso, em referência ao programa federal Brasil Carinhoso, com o qual mantém ligação, a política cria uma articulação entre secretarias municipais, desde Saúde à Assistência Social, voltada para a primeira infância. O comitê gestor será presidido pela primeira-dama, Ana Estela Haddad.

Apesar de não definir ações específicas, o programa prioriza "territórios e populações em situação de maior vulnerabilidade social" nas políticas de primeira infância. "Nossa tarefa é romper barreiras entre pobreza e riqueza", disse o prefeito.

Haddad lembrou que o porcentual de atendimento em creche das crianças mais pobres é menor do que na média na cidade de São Paulo. Em junho, a Prefeitura registrava 211 mil matrículas em creches, que atendem crianças de 0 a 3 anos - o equivalente a 34,4% das crianças dessa faixa etária na cidade. Por outro lado, tendo como base as beneficiadas pelo programa Bolsa Família, apenas 22% - ou 18,5 mil crianças - de famílias com até três salários mínimos estão em creches.

Atualmente, há 127 mil crianças nessa faixa etária cadastradas pela Prefeitura que não são atendidas em creches.

Prioridade. A desempregada Juliana Moraes, de 25 anos, está com sua filha Débora, de 1, na fila por uma creche na Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo. Ela pretende voltar a trabalhar com telemarketing, mas enquanto não arruma creche, mãe e filha dependem da aposentadoria de um salário mínimo da avó de Débora.

"Já pensei em procurar a Justiça, como me disseram na escola. Mas não sei onde procurar", diz Juliana.

Segundo o secretário municipal de Educação, Cesar Callegari, a questão da priorização e os desafios legais para a ideia serão debatidos na audiência no TJ. "Pretendo ouvir muito, mas vou falar a respeito dessa questão. Temos de enfrentar a situação de desenvolver políticas desiguais para desiguais."

O promotor João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Educação do Ministério Público (Geduc), disse que conheceu apenas à noite a existência dessa política. "Não vi dados de execução, mas acho importante essa preocupação", diz. "O foco na audiência é mais definido, um direito específico das crianças que vem sendo ignorado." Ele diz acreditar que alguns critérios de priorização possam ser discutidos, mas é preciso uma proposta objetiva.

Ministro do STF relata ações de banco no qual obteve empréstimo milionário

Relator de processos do Banco Mercantil do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli obteve empréstimos de R$ 1,4 milhão da instituição financeira, a serem quitados em até 17 anos. Com sede em Minas, o banco de médio porte concedeu desconto nos juros dos dois empréstimos feitos pelo magistrado, após decisões nos processos. A alteração assegurou uma economia de R$ 636 mil no total de prestações a serem pagas.

Segundo o Código do Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei, cabe arguir a suspeição do magistrado quando alguma das partes do processo for sua credora.

Toffoli relata ações do Mercantil desde que assumiu a cadeira no Supremo, em 2009. Ele contraiu os dois empréstimos em 2011. A redução dos juros, em abril deste ano, foi considerada "pouco usual" para os padrões da instituição até por funcionário do banco.

O primeiro empréstimo, de R$ 931 mil, foi concedido em setembro de 2011, em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil, a serem pagas até 2026. Conforme escritura da operação, registrada em cartório, Toffoli deu como garantia de pagamento sua casa no Lago Norte, em Brasília.

Liberado três meses depois, o segundo crédito, de R$ 463,1 mil, teve pagamento definido em 204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até 2028. Para assegurar o pagamento da dívida, o banco aceitou o mesmo imóvel de Toffoli, fazendo uma "hipoteca em segundo grau".

Em ambos os casos, os juros fixados num primeiro momento foram de 1,35% ao mês.

As parcelas inicialmente definidas nos contratos somavam R$ 20,4 mil, mais que a remuneração líquida de Toffoli no Supremo à época, que girava em torno de R$ 17,5 mil. Em abril deste ano, as duas partes repactuaram os empréstimos, por meio de aditivos às cédulas de crédito originais, registrados em cartório.

Conforme os registros, o banco baixou a taxa para 1% ao mês. Com a alteração, a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil mensais - representa um comprometimento de 92% dos ganhos atuais do ministro no Supremo.

Toffoli afirmou ter outras fontes de renda e negou relação entre os processos dos quais é relator e os empréstimos. O banco não quis se pronunciar sobre o caso (mais informações abaixo).

Mais que VIP. O Estado consultou dois gerentes da agência responsável pelo relacionamento com Toffoli, em Brasília. As taxas oferecidas para empréstimo de mesma natureza e com garantias semelhantes a "clientes VIP" variaram entre 3% e 4% ao mês, com parcelamento em, no máximo, quatro anos.

O superintendente do Mercantil em Brasília, José Alencar da Cunha Neto, representou o banco em uma das operações com Toffoli. Ele afirmou que não participou da negociação, mas admitiu que a redução de juros, nas condições descritas nas escrituras do negócio, é atípica: "Não saberia dizer o que aconteceu com a negociação. Confesso que não é muito usual", disse.

Segundo Cunha, a redução é mais comum quando o cliente oferece mais garantias do pagamento. Assim, como o risco de calote fica menor, é possível aliviar os juros. No caso do ministro, conforme os documentos, isso não ocorreu.

Vaivém. Em um dos casos que Toffoli relata, o Mercantil tenta ser compensado por contribuições que afirma ter feito em porcentual maior que o realmente devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em junho de 2011, três meses antes do primeiro empréstimo, Toffoli negou recurso do Mercantil nesse processo. Segundo ele, não cabia reapreciação do caso, com base na jurisprudência do tribunal, por se tratar de "coisa julgada".

Depois de concedidos os dois empréstimos, em janeiro de 2012, ao analisar um agravo regimental do banco, o ministro suspendeu o processo até o julgamento de outros dois recursos nos quais foi reconhecida repercussão geral de questão similar. Na prática, a decisão manteve o caso em discussão no Supremo.

A repercussão geral é um instrumento que permite ao STF selecionar um recurso, considerado relevante, para julgamento. A decisão nesse recurso servirá de parâmetro para as demais instâncias em casos idênticos.

Em outro processo sob relatoria de Toffoli, o Mercantil questiona lei que aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins para bancos. O processo foi distribuído ao ministro em 16 de setembro de 2011, 14 dias após o primeiro empréstimo. Em 28 de novembro do mesmo ano, ele reconheceu repercussão geral. "Foi uma decisão favorável, porque demonstra que é um assunto que o STF vai discutir", disse a advogada Daniela Procópio, do escritório que representa o banco.

Aécio obtém apoios e isola Serra até em São Paulo

O senador mineiro Aécio Neves isolou o ex-governador paulista José Serra até em São Paulo. Serra, que tem se movimentado a fim de viabilizar seu nome para disputar o Planalto em 2014, não conta com apoio explícito de nenhum dirigente local. A maioria já embarcou nas pretensões presidenciais de Aécio.

Até os aliados mais próximos de Serra, alguns deles membros da executiva nacional, reconhecem que ele está agindo sozinho, enquanto Aécio avança no quintal do ex-governador.

Depois de ser apresentado como candidato à Presidência no sábado por prefeitos e parlamentares tucanos em Barretos, no interior paulista, Aécio desembarca hoje na capital para uma reunião com os 22 deputados estaduais do PSDB e os cinco membros da direção nacional originários de São Paulo.

O grupo vai almoçar numa tradicional cantina da cidade. O evento foi articulado pelo deputado federal Duarte Nogueira, presidente do PSDB estadual e operador político de Aécio.

O Estado conversou com 13 dos 22 parlamentares da bancada do PSDB na Assembleia e todos consideram que o senador mineiro é o nome mais viável para enfrentar a presidente Dilma Rousseff no ano que vem.

A bancada tucana na Assembleia diz ter "simpatia" e "amizade" por Serra, mas reconhece que ele está hoje completamente isolado dentro da legenda.

"O Serra, se for humilde, sai como candidato a deputado federal e ajuda o partido a ter 2 milhões de votos. Isso a nossa bancada na Câmara", afirmou o deputado Antonio Souza Ramalho, conhecido como "Ramalho da Construção". No círculo de amigos mais próximos de Serra prevalece a tese de que o ex-governador não levará até as últimas consequências sua cruzada contra Aécio para disputar pela terceira vez a Presidência - ele foi derrotado em 2002 e 2010.

O ex-governador paulista não descarta, porém, desembarcar do PSDB e se filiar ao PPS para disputar o Planalto no ano que vem. Isso teria de ocorrer até o final de setembro, a fim de que seja respeitado o princípio da anualidade - todo candidato precisa estar filiado há pelo menos um ano a um partido para que possa disputar eleições por ele.

Contido. Nas palavras de aliados, Aécio deve ser mais "contido" no almoço de hoje do que foi sábado em Barretos, quando subiu no palanque a anunciou que começava ali "a caminhada do PSDB rumo à Presidência".

O ex-governador Alberto Goldman, serrista histórico, confirmou presença no almoço, apesar de se dizer contrariado com a iniciativa da bancada. Serra disse ontem, por meio de assessores, que não tinha conhecimento do encontro do mineiro com os deputados estaduais.

Apesar de admitirem a franca vantagem de Aécio na disputa, 9 dos 13 deputados ouvidos pela reportagem são favoráveis à realização de prévias. O deputado Roberto Engler disse que o fato de recepcionar bem Aécio não quer dizer que esteja fechado em torno do nome do mineiro.

"Vou recebê-lo bem, mas isso não quer dizer que eu tenha uma preferência. O jogo não está posto ainda", completa o deputado Roberto Engler. "Serra é o homem mais preparado do Brasil, mas agora é a vez de Aécio", afirmou o deputado Pedro Tobias, ex-presidente estadual do PSDB. No último sábado, Tobias apareceu no palanque de Aécio em Barretos com uma camiseta onde se lia: "Sou Aécio".

Para o deputado Orlando Morando, ignorar eventuais prévias fará com que Serra atormente a campanha de Aécio em 2014. "Aécio sabe que Serra pode ser uma pedra no caminho. O senador vai tomar estocada a campanha inteira", disse.

Preso, Donadon não pode reassumir mandato, diz Alves

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que respeita a decisão da Casa, que na noite desta quarta-feira, 28, livrou da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Alves afirmou que a decisão de declarar vago o cargo de Donadon e convocar o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), não permite que o deputado preso exerça o mandato "em hipótese alguma". Se for solto, entretanto, Donadon assume imediatamente o cargo.

Alves, no entanto, não soube explicar como ficaria a situação se Donadon conseguisse a redução de pena e fosse para o regime semiaberto. "Vamos aguardar se ele vai recorrer da decisão, não sei. Não estou preocupado com isso", respondeu. "Cada dia com a sua agonia. Hoje já foi uma agonia muito grande", emendou. Na saída da sessão, Alves disse que não tinha o que explicar para a população e que apenas cumpriu a Constituição. O presidente da Câmara declarou que Donadon continuará sem receber o salário porque não está exercendo o mandato e que a família do deputado não poderá seguir ocupando o apartamento funcional.

Na noite de quarta, Marco Antonio, sobrinho de Donadon, revelou que a família continua no imóvel e que não tem previsão de quando vão sair, embora o prazo dado pela Câmara já tenha acabado. Ao término da votação, a sessão se transformou em encontro para lamentação. Os deputados que ainda permaneciam no plenário se diziam indignados, perplexos e ressaltaram a desmoralização da Casa diante à opinião pública. "Essa legislatura ficará com essa marca suja, vergonhosa", declarou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O parlamentar disse que a manutenção do mandato dará "moral" para Donadon tentar a redução da pena junto à Justiça. "Agora tem de se abrir o voto para tudo", defendeu Anthony Garotinho (RJ), líder do PR.

Câmara livra Donadon de cassação; Alves afasta deputado

A Câmara dos Deputados livrou na noite desta quarta-feira, 28, o deputado Natan Donadon (sem partido/RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias por peculato e formação de quadrilha de perder seu mandato. No dia em que completou dois meses preso no Complexo Penitenciário da Papuda, Donadon conseguiu manter seu mandato por 233 pela cassação, 131 contra e 41 abstenções, quando eram necessários 257 votos para a perda do mandato. Diante da situação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou o deputado afastado do cargo e decidiu convocar o suplente de Donadon para assumir a função enquanto o deputado estiver preso.

Vestido de terno e gravata, sem algemas e com o cabelo curto, Donadon fez sua própria defesa e jurou inocência. Reclamou do sofrimento do encarceramento, disse que nunca roubou "um centavo" da Assembleia Legislativa de Rondônia e que foi condenado porque a Justiça queria atender "às vozes das ruas". "Não é justo condenar um inocente", declarou. Com a família em plenário, Donadon se emocionou ao reencontrar antigos funcionários e foi cumprimentado por parlamentares enquanto esteve em plenário.

Com 459 parlamentares na Casa, a sessão se estendeu para que todos os deputados votassem, mas só 405 registraram voto. "Quem não está comparecendo está revelando seu voto", observou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O próprio Donadon chegou a registrar seu voto, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao ser alertado, avisou que o voto do "julgado" não seria computado. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde ele ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998, por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados. Os desvios, segundo o MP, somam R$ 8,4 milhões.

Suíça inaugura primeiro drive-in do sexo Sistema oferece segurança às prostitutas e privacidade aos clientes

Zurique, na Suíca, inaugurou as suas primeiras 'cabines de sexo', uma fileira de garagens de madeira ao estilo drive-in em uma pista sinuosa onde os clientes podem visitar as prostitutas em seus carros, protegidos dos olhares curiosos e das câmeras de segurança

Com botões de pânico em cada galpão, chuveiros, além de uma área de serviço e funcionários de saúde no local, os defensores do drive-in dizem que o sistema oferece relativa segurança às profissionais do sexo e privacidade a seus clientes, ao mesmo tempo em que reduzem o transtorno aos moradores

'As condições para as mulheres eram completamente anti-higiênicas e perigosas, elas tinham que trabalhar na mata ou em estacionamentos isolados', disse Ursula Kocher, do Departamento de Bem-Estar Social de Zurique

Com um faturamento anual estimado em cerca de 3,5 bilhões de francos suíços (US$ 3,79 bilhões), a prostituição é legal na Suíça desde 1942

As cabines de sexo, que repetem sistemas similares de drive-in existentes na Holanda e na Alemanha, estão sendo apontadas como uma maneira de tirar o grande número de prostitutas e clientes das ruas suíças

As prostitutas terão acesso a contraceptivos, aconselhamento e consultas de saúde sexual

As profissionais do sexo de Zurique são obrigadas a ter uma licença especial, seguro saúde e a pagar impostos

Projeto de lei tenta proibir transmissão de lutas de MMA no Brasil. Caso aprovado, prevê multa de R$ 150 mil à emissora de TV, aberta ou paga, que descumprir norma

Parabéns ao Dr. João Lúcio e tem o meu apoio

O consultor de negócios e politicas & Blogueiro Guilherme Araújo vem de livre e espontânea vontade comunicar aos meus seguidores o meu total apoio ao Dr. João Lúcio e unir forças para juntos possamos levar uma mensagem de responsabilidade e verdade. 

O JOGO VAI VIRAR

O Blogdojoaolucio existe há cerca de 7 anos e representa um marco importante na comunicação da região do litoral norte paulista. Divulga informações que alguns órgãos de comunicação preferem omitir, e assim faz parte dos hábitos de inúmeras pessoas que gostam de informação gratuita. O Blog nunca recebeu nenhum centavo de anúncio e nem de políticos, é mantido integralmente pelo seu titular.

Há pessoas que estão se sentindo incomodadas por terem seus interesses, certamente escusos, ameaçados pela veracidade das informações aqui prestadas.

As atividades do Blog são do mais legítimo interesse público e a esperança de muitos dos nossos leitores se reflete no desejo de verem as cidades do litoral norte devidamente limpas e sem alguns indesejáveis exploradores do erário público. Há grupos especializados em retirar dos cofres, verbas que melhor estariam se fossem convertidas em moradias dignas, ensino de qualidade, saúde convincente e segurança pública adequada.

Mesmo que tudo isso vá muito mal, ainda há alguns idiotas que defendem o indefensável.

Os idiotas pendurados no poder bem deveriam saber que o destino deles é espelhado por alguns idiotas velhos que vivem da caridade alheia por terem passado a vida toda desconstruindo felicidades e apoiando a ilegalidade em troca de moedas.

As críticas que estão sendo feitas ao Blog não vai nos desanimar de ajudarmos a construir nesta cidade uma política pública sem corrupção, sem imprensa paga, sem penduricalhos do poder, e sem os abusos de gente sem moral, sem competência e sem instrução.

As cidades do litoral ainda serão libertas dos picaretas de ofício. Este jogo vai virar a quem não se cuidar poderá pagar muito caro. Quem viver verá.

Por:http://blogdojoaolucio.blogspot.com.br/2013/08/o-jogo-vai-virar.html

Que situação?

MOTORISTAS DA EMPRESA PRAIAMAR TRANSPORTE SOFRE COM A MANUTENÇÃO PRECÁRIA NOS ÔNIBUS! CADE A PREFEITURA QUE NÃO FISCALIZA?

Resultado da 25ª Sessão Ordinária de 2013‏

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 48/13 – Órgão Executivo- Declara de Utilidade Pública a APM da EMEF Professor Antônio de Freitas Avelar.(APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 49/13 – Ver José Mendes de Souza Neto- Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos da CIA Popatapataio de Teatro. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 54/13 – Ver Aurimar Mansano- Denomina de “Rita Conceição Moreira” a Rua C3, localizada no loteamento Recanto do Sol, Bairro Golfinho. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 55/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos- Institui no Calendário oficial de eventos do Município de Caraguatatuba a “Semana do Consumo Consciente de Água”, e dá outras providências. (APROVADO)

Câmara aprova propostas que declara de utilidade pública Companhia de teatro e APM

Os vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovaram na 25ª sessão ordinária o projeto de lei 49/2013, de José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), do PSDB, que declara de utilidade pública a Associação de Amigos da Cia. Popatapataio de Teatro.

Também foi declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professor Antonio de Freitas Avelar, projeto de lei 48/2013, de autoria do Poder Executivo.

No encontro, os parlamentares aprovaram outras duas propostas; o projeto de lei nº 55/2013, da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos (PSDB), que institui no calendário oficial de eventos do município a Semana do consumo consciente da água e dá outras providências; e o projeto 54/2013, do Executivo, que denomina “Rita Conceição Moreira”, a Rua “C 3”, localizada no loteamento Recanto do Sol, no bairro Golfinho.

Vergonha

Tenho alguns amigos na cidade de Francisco Morato. Posso citar Alfredo Garapeiro (ex-vereador) Dr Claudino. conceituado médico, ex-prefeito. Estes homens de bem, deve estar envergonhado com este representante do legislativo Municipal.

Parabéns garoto...

A sensação de receber a Medalha Tiradentes, maior comenda do Estado do Rio de Janeiro foi única e utópica. Essa não será a última homenagem que receberei, agora a luta aumenta e a responsabilidade é dobrada. 

Discursar no Palácio Tiradentes, símbolo dos áureos tempos da política carioca foi sem dúvidas uma emoção imensurável. Hoje recebemos mais um reconhecimento de nossa luta e renova nosso espírito por uma política mais justa, séria e com + ideologia.

Obrigado meu amigo André Ceciliano!

Denúncia da Vereadora Fatinha cala o plenário e toda a galeria presente

Em seu discurso ela reportou que alguns fiscais da secretaria de Serviços Públicos estão acharcando comerciantes e empresários de Duque de Caxias. 

Segunda a vereadora isso é um absurdo o que aconteceu esta semana, onde um comerciante recebeu uma multa e foi na secretaria para saber o motivo da multa e se legalizar, daí um dito cujo de um fiscal (palavras da vereadora), pegou a xerox da multa e voltou no comerciante e pediu R$ 2.000,00 (dois mil reais) por fora para liberar a multa.

Que vergonha, disse a vereadora, deixando os presentes na sessão abismados com tudo isto que está acontecendo em nossa cidade.

Ela também reportou que o Secretário, Tarce Freitas Lima, cunhado do prefeito Alexandre Cardoso não sabia de nada.

Este governo é uma palhaçada para enganar trouxa, basta ver que o atual prefeito Alexandre Cardoso logo nomeou o seu cunhado como secretario e ninguém fala nada.

APENAS OBSERVO!