Aloysio Nunes refaz exigência de pós-graduação para professor

Um projeto de lei do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), busca restabelecer a exigência de pós-graduação para ingresso na carreira de magistério superior nas universidades públicas.

Ocorre que, sem nenhum alarde, o governo incluiu dispositivo no projeto de lei do Executivo de reestruturação da carreira dos docentes do ensino superior, enviado ao Congresso no ano passado, para eliminar esse requisito. Com isso, um dispositivo

da Lei 12.772/12 autorizou o ingresso na carreira de magistério superior, por meio de concurso público, de portadores exclusivamente do diploma de graduação, na qualidade de "professores auxiliares".

O líder tucano afirma que essa prerrogativa afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que estabelece que a preparação para o exercício do magistério superior será feita "em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado".

"Foi um contrabando", protesta o tucano, em alusão ao dispositivo aprovado no bojo das discussões do novo plano de cargos e salários da carreira de magistério superior. A reestruturação da carreira foi aprovada pelo Congresso após intensa negociação do governo com os professores, que promoveram uma greve de mais de quatro meses, envolvendo mais de 50 instituições públicas, de maio a setembro do ano passado.

"Nada justifica a redução dos requisitos de qualificação para abaixo do mínimo razoável", protesta o tucano. "O

governo federal ao criar novas instituições de educação superior deve levar em conta a carência por docentes qualificados. O objetivo a ser perseguido é que todos os professores da educação superior sejam mestres ou doutores, pois é nesses níveis de ensino que o indivíduo adquire as competências, as habilidades e os conhecimentos mais avançados no campo da ciência", completa.

Retrocesso

Para Aloysio, a violação à Lei de Diretrizes e Bases

pode causar um retrocesso na qualificação dos professores, interrompendo um processo de evolução nos últimos anos. Dados do

Censo da Educação Superior de 2010 mostram que houve um aumento de 14% no número de doutores e de 2% no número de mestres no período de 2001 a 2010. De acordo com este levantamento, o quadro docente das instituições públicas de educação superior era composto, em 2010, por 49,9% de professores com doutorado, 28,9% com mestrado e 21,2% com formação lato sensu.

De fato, a não-exigência de pós-graduação para ingresso no magistério superior contradiz o discurso do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que desponta como um dos pré-candidatos do PT ao governo de São Paulo. Ao assumir a pasta em janeiro do ano passado - sucedendo ao atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad -, Mercadante salientou: "Não iremos a lugar algum sem bons professores, sem um magistério bem estruturado, motivado e profissional (...) À frente do Ministério da Educação continuarei a luta da minha juventude pela dignidade dos professores".

O projeto de Aloysio Nunes deverá entrar na pauta da Comissão de Educação do Senado nas próximas semanas, onde tramita em caráter terminativo. Isso significa que se for aprovado, poderá seguir diretamente para avaliação da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário.

Serra afirma que apoiará Aécio para a presidência do PSDB Ex-governador garante que sua relação com o senador mineiro está 'zerada'

O ex-governador de São Paulo José Serra afirmou nesta sexta-feira que vai apoiar o nome de Aécio Neves se o senador mineiro for mesmo candidato a presidente do PSDB. A eleição para dirigente do partido ocorrerá em maio e Aécio quer usar o cargo para ganhar visibilidade com vistas à eleição presidencial de 2014. "Se (o Aécio) for o candidato do PSDB, claro que eu apoiarei", disse Serra, na saída do seminário do PPS "A Esquerda Democrática Pensa o Brasil", realizado na Câmara dos Deputados.

Estrela do encontro desta sexta-feira, um dia após Aécio ter inaugurado o evento, Serra disse, no discurso de 44 minutos, que é preciso deixar a paixão para trás. Questionado depois se isso significaria sair do PSDB, o tucano negou que estivesse falando de política e sim sobre o plano pessoal. "Na política, você não pode carregar paixões de passado para um momento presente. Você tem que se desfazer delas, até porque você precisa de energia para somar para o futuro", afirmou.

O ex-governador exaltou sua afinidade com o PPS, cujo presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP), já lhe fez um convite para se filiar. "O PPS é uma das forças muito importantes no Brasil para esse agrupamento, para dar um novo destino ao nosso País que hoje é vítima de um partido que capturou o Estado, que não trabalha pela reconstrução do País, nem para o desenvolvimento, mas para a perpetuação no poder", disse.

Questionado se estaria perdendo espaço político no PSDB, Serra desconversou. No discurso, ele disse que é necessário unir as forças políticas de oposição ao governo. Na saída, contudo, ele disse que não se referiu a concorrer novamente ao Palácio do Planalto.

"Não disse isso. Eu disse que estou à disposição ao trabalho de união, acho que tenho credencial para isso. Como eu mesmo disse, pode ser através de várias candidaturas, ou de uma só. Mas isso não quer dizer que eu esteja me colocando", afirmou. Ele não respondeu se a candidatura presidencial de Aécio é boa, mas destacou que sua relação com ele está "zerada", numa indicação de que teria superado qualquer divergência.

Ditadura e Guinness. Em um duro discurso contra os 10 anos do governo do PT no plano federal, Serra chegou a compará-lo à herança deixada com o fim da ditadura militar. "Eu tenho uma tese de que a herança do atual governo do PT, Dilma, que recebeu uma herança já muito ruim do governo Lula-Dilma, a herança próxima é do padrão da herança que deixada pela ditadura do (João) Figueiredo para o Tancredo-José Sarney, do padrão da herança deixada pelo Collor para o Itamar, é desse nível a herança. Vai ser uma das heranças mais adversas que o Brasil já conheceu", afirmou.

O ex-governador fez uma ironia com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem deveria ganhar o Guinness por três razões. A primeira, segundo ele, é por ter conseguido com "muito talento" e "muita genialidade" quebrar a Petrobras. Depois, por estagnar a economia mesmo após a bonança na economia internacional. Por último, ter sido o único presidente de origem operária a levar o País a um processo de desindustrialização.

"Eu cito o Lula porque, de fato, o que tem aí é um modelo lulista porque a Dilma é, de fato, coadjuvante e, de certa forma, continua sendo", criticou. Ele disse ainda que o grupo que está instalado no poder "não aceita" a independência dos poderes, a imprensa livre nem a hipótese da alternância de poderes.

O tucano disse que, no cenário político atual, "não há razão alguma para qualquer tipo de derrotismo" na próxima eleição. Ele lembrou que na eleição passada teve 44% dos votos no segundo turno contra Dilma Rousseff, numa conjuntura econômica mais favorável que a de hoje. "Isso mostra que, no ano que vem, nós podemos ganhar, porque as circunstâncias vão ser de outra natureza", afirmou.

Lula afirma que prioridade do PT em 2014 é reeleger Dilma 'Não podemos truncar nossa aliança com o PMDB' disse o ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta terça-feira, 27, que a prioridade do PT em 2014 é reeleger a presidente Dilma Rousseff, mesmo que seja necessário abrir mão de candidaturas próprias em Estados importantes.

''"Não podemos permitir que a eleição da Dilma corra qualquer risco. Não podemos truncar nossa aliança com o PMDB", disse.

Lula também afirmou que não descarta se candidatar à presidência da República mais uma vez, em 2018. "Vai saber o que vai acontecer nesse país, vai que de repente eles precisam de um velhinho para fazer as coisas. Não é da minha vontade. Acho que já dei minha contribuição. Mas em política a gente não descarta nada", disse o petista.

Em relação às eleições de 2014, Lula avalia que Dilma "tem ampla chance de ganhar no primeiro turno" e que ainda "é muito cedo" para falar da candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). No entanto, ele afirma que "jamais" pedirá a Campos que não seja candidato à Presidência, com quem afirma ter uma relação de amizade "inabalável".

"Ele é um jovem de 40 e poucos anos. Termina seu mandato no governo de Pernambuco muito bem avaliado. Me parece que não tem vontade de ser senador da República nem deputado. O que é que ele vai ser? Possivelmente esteja pensando em ser candidato para ocupar espaço na política brasileira, tão necessitada de novas lideranças. Se tirar o Eduardo, tem a Marina que não tem nem partido político, tem o Aécio que me parece com mais dificuldades de decolar. Então é normal que ele se apresente e viaje pelo Brasil e debata (...) Acho bom para a democracia. E precisamos de mais lideranças", afirmou.

O petista aproveitou para alfinetar o PSDB. Disse que os tucanos "estão sem liderança" e que o ex-governador José Serra se desgastou. "Eu avisei: não seja candidato em a prefeito que não vai dar certo. Poderia estar preservado para mais uma. Mas Serra quer ser candidato a tudo, até síndico do prédio acho que ele está concorrendo agora", ironizou. Quanto a Aécio Neves, disse que o governador mineiro " não tem a performance que as pessoas esperavam dele".

Lula ainda defendeu suas viagens ao exterior, custeadas por empreiteiras, e disse que viaja para "vender confiança". "Adoro fazer debate para mostrar que o Brasil vai dar certo. Compre no Brasil porque o país pode fazer as coisas. Esse é o meu lema. Se alguém tiver um produto brasileiro e tiver vergonha de vender, me dê que eu vendo".

O petista se recusou a fazer uma análise do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, pois prefere aguardar a análise dos recursos da defesa, mas garantiu que fará isso após o trânsito em julgado da ação. "Não é correto, não é prudente que um ex-presidente fique dizendo 'Ah, gostei de tal votação', 'tal juiz é bom'. Não vou fazer juízo de valor das pessoas. Quando terminar a votação, quando não tiver mais recursos vou dizer para você o que é que eu penso do mensalão", afirmou.

Mercadante diz que seu nome está 'à disposição' do PT para 2014 Declaração contrasta com negativas veementes de petistas cotados para disputar o governo de SP

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira, 4, ao ser questionado se estava disponível para o PT para a eleição ao governo do Estado de São Paulo em 2014, que seu nome está "à disposição" do projeto petista "para o que precisar" na eleição do ano que vem. Ele declarou que ouvirá a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para decidir qual papel terá no pleito, e sustentou que a decisão não será apenas dele, mas coletiva.

A declaração contrasta com negativas veementes de outros petistas cotados para o cargo, como o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, que já disse várias vezes que não será candidato no ano que vem. Nas bolsas de apostas petistas, além de Mercadante, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é o outro nome forte da disputa interna.

"Meu nome está à disposição desse projeto para o que precisar. Sempre foi assim", afirmou Mercadante após palestra no 57º Congresso Paulista de Municípios, em Santos. "Seguramente estarei em 14 ao lado da presidenta Dilma para a reeleição, que é a minha prioridade de vida. Estou há 40 anos nesse projeto, 33 anos de PT, 23 anos em Brasília. Meu papel dentro do projeto não é uma decisão só minha. É uma decisão que passa pelo presidente Lula, pela presidenta Dilma, pelas nossas principais lideranças. Vou ouvi-los e a decisão coletiva será tomada para o que for necessário".

O ministro, contudo, disse que o melhor que tem a fazer agora é "cuidar do MEC e evitar eleição".

Mercadante foi o candidato petista nas últimas eleições para o governo do Estado de São Paulo. Ele perdeu as duas em primeiro turno. A primeira, para José Serra (PSDB), em 2006. A segunda, para Geraldo Alckmin (PSDB) em 2010.

Presidente do PT chama Aécio de 'cara-de-pau' A militantes do partido em Belo Horizonte, Rui Falcão rebate declarações de pré-candidato tucano à Presidência de que Dilma é 'leniente' com a inflação

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, contra-atacou na noite desta segunda-feira, 15, em Belo Horizonte, as críticas recentes feitas ao governo Dilma pelo senador e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à Presidência da República. A um auditório lotado de militantes e observado por Dilma e pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, Falcão começou respondendo a afirmação do tucano de que vai mandar o PT tirar férias do poder.

"Há poucos dias, um senador, pré-candidato à presidência, disse que vai mandar o PT sair de férias, numa alusão de que pretende substituir nosso governo. Governador, goze suas férias, mas deixe a Dilma trabalhar", afirmou o presidente do PT, que participou no seminário "PT 10 anos de governo", em Belo Horizonte.

Falcão chamou Aécio de "cara de pau" ao comentar entrevistas recentes do tucano mineiro, nas quais ele afirma que o governo federal é leniente com a inflação. "Esse senador disse que a Dilma é leniente com a inflação, e que no governo do PSDB havia tolerância zero com a inflação. É muita cara de pau", afirmou Falcão.

O petista comparou dados dos índices oficiais nos governos petistas e tucanos, dizendo que nos oito anos de governo FHC a inflação medida pelo IPCA foi de 9,24%. E que, nos oito anos do governo Lula, não passou de 5,78%. Ele continuou: "Nos dois anos do governo Dilma, a média anual foi de 6,17%. Se somarmos os governos Lula e Dilma, a média anual alcançou 6,04%. Os números mostram que a media do governo FHC foi 52% mais alta", afirmou Falcão.

O presidente do PT também rebateu o senador tucano ao afirmar que foi a oposição que antecipou o processo eleitoral, acusação que Aécio tem feito ao PT. "Quando digo oposição, quero me referir a esse bloco do senador, integrado por tucanos, ex-comunistas e ex-pefelistas empenhados em recuperar as posições de onde foram desalojados, com aliados poderosos na mídia monopolizada, em aparelhos de estado com os altos funcionários do judiciário e do Ministério Público", afirmou Falcão.

O dirigente ainda comentou a abertura de investigação sobre o envolvimento de Lula no mensalão. "Seu ataque mais recente voltou-se contra o presidente Lula, tentando envolvê-lo num processo forjado e sem fundamento. Nós o repelimos com veemência. O único crime cometido pelo presidente Lula foi ter melhorado a vida de milhões de brasileiros", defendeu.

Joaquim Barbosa recebe Medalha da Inconfidência em MG Presidente do STF defendeu a importância de ações afirmativas para diminuir a desigualdade no País

Mineiro de Paracatu, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foi o principal homenageado da cerimônia que entregou, neste domingo, 21, a Medalha da Inconfidência em Ouro Preto. Ele foi o orador do evento e, em seu discurso, defendeu a importância das ações afirmativas para diminuir a desigualdade no País. O evento acontece todo dia 21 de abril e é uma homenagem ao inconfidente Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

O ministro - que foi o relator do processo do mensalão, responsável por condenar importantes quadros do PT - recebeu a medalha das mãos de dois tucanos: o senador e pré-candidato à Presidência Aécio Neves e o governador de Minas, Antonio Anastasia.

Aécio, no entanto, negou que a cerimônia tenha tido de cunho político. "Estamos homenageando um mineiro que é reconhecido não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, pela importância que tem. Eu não tenho dúvida que o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal é um marco importante para democracia brasileira. Portanto, é uma honra para qualquer um de nós poder tê-lo como conterrâneo."

Em seu discurso, Barbosa evitou tocar em temas políticos. Ele apenas exaltou a memória de Tiradentes, que foi o principal líder da inconfidência mineira, e fez uma defesa às cotas raciais.

"No Brasil contemporâneo, há progressos recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes, como é o caso do reconhecimento da desigualdade e da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento-chave da comunhão nacional, os negros, fato que levou o nosso STF a chancelar as políticas de ações afirmativas para grupos sociais hipossuficientes em universidades públicas", afirmou.

Há 13 anos, a história foi um pouco diferente. Durante o governo Itamar Franco (PMDB), no ano 2000, o ex-ministro José Dirceu, considerado pelo STF como o chefe do esquema do mensalão, foi convidado para ser o orador do evento ao lado do então presidente de honra do partido, Luiz Inácio Lula da Silva, que dois anos chegaria ao Palácio do Planalto. Na época, Dirceu criticou o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Liberdade. Apesar de Anastasia ter defendido em seu discurso que a luta pela liberdade era uma das principais características dos mineiros, um grupo de servidores públicos que protestava contra o governo do tucano foi proibido de se aproximar da Praça Tiradentes, onde ocorreu a cerimônia.

Somente pessoas credenciadas e autoridades puderam ter acesso ao espaço, principal ponto turístico da cidade. A praça foi cercada por barreiras e toda a cidade estava tomada por policiais, que não deixavam nem mesmo as pessoas do município assistirem à cerimônia. A assessoria do governo de Minas disse não estar autorizada a divulgar o número do efetivo que fez a segurança do evento.

O presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, Leonardo Barbosa, chegou a colocar bandeiras pretas nas janelas da Casa, que fica na praça, em protesto ao fato de as pessoas da cidade não poderem assistir ao evento.

As bandeiras, no entanto, foram retiradas pela organização da cerimônia. O Estado presenciou o momento que um homem subiu por uma escada e trocou as bandeiras por outras do Estado de Minas. O ato revoltou o vereador, que retirou o símbolo.

"Sumiram com as bandeiras pretas assim como sumiram com a cabeça de Tiradentes", afirmou o presidente da Câmara.

Segundo o vereador, que também é do PSDB, as bandeiras significavam luto pelo fato de o evento ser fechado à população de Ouro Preto. "Há mais de 12 anos isso acontece. É um absurdo as pessoas serem impedidas de virem à Praça Tiradentes, que sempre foi um símbolo da liberdade", disse.

Vereador é acusado de estupro coletivo em SP

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física termina na próxima terça-feira, dia 30 de abril. Este ano, a Receita Federal prevê que 26 milhões de contribuintes prestarão contas, um número recorde. Desse total, aproximadamente metade ainda não enviou as declarações e o governo já alerta para possíveis períodos de lentidão no sistema durante os próximos dias.

Para os tributaristas, o mais importante é fugir da multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. "A pior alternativa é não entregar. Se tiver dificuldade com a documentação na última hora, entregue incompleta e depois faça uma retificadora, que não tem nenhuma penalidade", explica o tributarista Samir Choaib.

A atenção deve estar voltada, principalmente, aos rendimentos tributáveis, como salário, e eventuais despesas dedutíveis, como educação, saúde, dependentes e previdência privada. Isso porque a retificadora deve ser entregue no mesmo modelo - simplificado ou completo - da declaração original. Já os dados relacionados a bens e a rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte não alteram o total de imposto a pagar ou a restituir e podem ser ajustados na segunda declaração.

Neste ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012, mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos. Também devem prestar contas aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil. Em relação à atividade rural, a obrigação vale para quem obteve receita superior a R$ 122.783,25.

Malha fina. A omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha fina de declarações de 2012, respondendo por quase 70% dos documentos retidos. Despesas médicas, que podem ser abatidas integralmente da renda tributável, também se destacaram. "É muito comum esquecer de informar o rendimento do dependente. E atenção: só deduza os gastos que você tem comprovação", alerta Choaib.

A advogada tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci ressalta que hoje o Fisco detém praticamente todas as informações do contribuinte. "A cada ano a declaração fica mais simples e o cruzamento de dados com terceiros mais ostensivo." Na atual versão do programa, por exemplo, já é possível importar pagamentos da declaração anterior. Há a possibilidade, entre outras coisas, de resgatar dados da fonte pagadora e de escolas, médicos e planos de saúde, atualizando apenas o valor.

Restituição. De olho no número recorde de declarações, os bancos já colocaram no mercado linhas de crédito para antecipar a restituição. A modalidade tem juros mais baixos, por ter menor risco de inadimplência, e pode ser alternativa para substituir dívidas no cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal.

É necessário, contudo, pesquisar bem as taxas, que variam muito no mercado, e ter certeza de que a declaração está em ordem. Se cair na malha fina, o contribuinte poderá se complicar com uma nova dívida. Na Caixa Econômica Federal, o juro é a partir de 1,57% ao mês, enquanto no HSBC chega a 2,99%. O consumidor também deve se preparar para a possibilidade de receber a restituição apenas no último lote e, portanto, pagar mais pelo empréstimo.

Ao todo, serão sete lotes de restituição este ano, com início em junho e término em dezembro. Quanto antes o documento for entregue à Receita Federal, mais cedo vem o crédito e mais rapidamente o contribuinte poderá quitar o possível empréstimo.

Vereador é acusado de estupro coletivo em SP

O vereador Douglas Mateus Monari Baptista (PSDB), de 37 anos, da Câmara de Itapetininga, a 170 km de São Paulo, foi preso na quarta-feira (27), acusado de participação no estupro coletivo de uma adolescente de 15 anos. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu no último dia 6, quando a menina foi levada para uma chácara, dopada e violentada. A violência sexual foi filmada por um dos participantes. Em seguida, ainda inconsciente, a vítima foi abandonada num terreno baldio. Ensanguentada, ela foi socorrida por moradores.

Além do vereador, foram presos Bruno Vinicius Rosinha da Silva, de 18 anos, e o comerciante Sandro César Curcio, de 32. Todos foram levados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tremembé. Um adolescente de 17 anos que filmou as cenas está recolhido na unidade local da Fundação Casa. O vereador negou participação no crime. A investigação apurou que Douglas alugou a chácara onde ocorreu o estupro, no bairro Monte Santo, e levou para lá todos os envolvidos, inclusive a garota. O vereador é acusado de ter embriagado a menor e, assim que o crime começou a ser investigado, ter coagido testemunhas.

A adolescente conhecia alguns dos envolvidos, por isso teria aceitado o convite para ir a um churrasco. Quando percebeu que era a única mulher no local, ela pediu para ir embora, mas não foi atendida. A adolescente apontou Sandro e Bruno como autores da violência sexual. Ela não sabia que o estupro tinha sido filmado. A polícia encontrou as imagens no celular do adolescente. A delegada Leila Tardelli, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), entendeu que todos os acusados tiveram participação no crime. Eles vão responder a processo pelos crimes de estupro de vulnerável e corrupção de menores.

Familiares do vereador disseram que ele não estava no local quando teria ocorrido a violência sexual contra a menor. Um advogado foi contratado para tentar obter a liberdade provisória do acusado. Os advogados dos outros suspeitos não foram localizados.

Turista estuprada foi oferecida a homem no Rio

A turista norte-americana de 21 anos estuprada dentro de uma van quando tentava seguir de Copacabana, na zona sul do Rio, para a Lapa, no centro, no último dia 30, também foi oferecida pelos criminosos a um homem, que a recusou alegando que ela estava "muito estragada". O homem, ainda não identificado, seria um criminoso morador de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, a quem o grupo entregou um envelope, enquanto mantinha o casal de estrangeiros refém. Ao ver a moça, já abusada pelo grupo, o homem teria feito cara de nojo. Depois que ele reclamou do estado da vítima, o grupo riu.

O episódio foi contado nesta segunda-feira pelo delegado Gilbert Stivanello, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). No sábado à noite, uma equipe liderada por Gilbert deteve um adolescente de 14 anos que atuava como cobrador na van onde a menina foi estuprada. Ele foi localizado em um abrigo municipal no centro do Rio. Em depoimento, segundo a polícia, o adolescente negou ter participado dos estupros, mas admitiu ter agredido com uma barra de ferro o namorado da norte-americana, um francês de 22 anos, para evitar que ele reagisse enquanto a namorada era estuprada pelos comparsas.

Três adultos que participaram do estupro estão presos e foram denunciados nesta segunda pelo Ministério Público à Justiça do Rio por estupro, roubo e corrupção de menor. Até a noite desta segunda, o juiz da 32ª Vara Criminal não havia decidido se aceita ou não a denúncia.

Segundo a polícia, o adolescente contou que, quando começou a trabalhar com o grupo, já sabia dos crimes que eles cometiam. Na noite do 30, quando chegou para trabalhar, ele teria ouvido dos colegas que iriam "caçar gringos". O grupo passou várias vezes pela avenida Nossa Senhora de Copacabana enquanto procurava suas vítimas. O casal de turistas, que morava no Rio devido a um intercâmbio para estudar, embarcou na van na altura da rua Miguel Lemos. Ao longo do trajeto, outros passageiros embarcaram, mas tiveram que sair da van depois que um comparsa, que se passava por passageiro, anunciou um assalto. O casal de estrangeiros foi obrigado a permanecer e a moça passou a ser estuprada. A van foi até São Gonçalo, onde a moça foi oferecida. O adolescente teria desembarcado antes

Funcionária é estuprada em clínica de depilação no Rio

Um criminoso assaltou uma clínica de depilação em Bonsucesso, na zona norte do Rio, e estuprou uma funcionária, ontem à tarde. A polícia já fez um retrato falado do homem, mas ainda não conseguiu capturá-lo. Segundo a Polícia Civil, havia oito pessoas na clínica quando o assaltante chegou, armado com um revólver.

Ele reuniu clientes e funcionários e trancou todos na cozinha. Depois, continuou vasculhando o imóvel e se deparou com uma funcionária que estava em uma cabine de depilação e ainda não sabia do assalto. O homem rendeu a moça e a estuprou. Em seguida, recolheu R$ 480 do caixa da clínica e fugiu.

A vítima foi encaminhada ao Hospital Geral de Bonsucesso, medicada e liberada. Ela deve prestar depoimento amanhã. A clínica não tem câmeras de segurança.

ONG Anistia Internacional elogia, com ressalvas, condenação de PMs Organização crê que a decisão é passo importante para garantir justiça às vítimas, mas lamentou que autoridades do Estado de São Paulo não foram responsabilizadas

A Anistia Internacional, organização não-governamental que atua em mais de 150 países em defesa dos direitos humanos, aprovou com ressalvas a condenação de 23 policiais militares a 156 anos de prisão cada pela morte de 13 detentos durante o massacre do Carandiru, em São Paulo. No episódio, ocorrido em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos. O julgamento terminou neste domingo. Para a entidade, a decisão dos jurados foi "um passo importante na garantia de justiça para as vítimas, seus familiares e sobreviventes do Carandiru".

A nota lamentou o fato de as autoridades estaduais da época não terem sido responsabilizadas pelo massacre. O então secretário da Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, pediu demissão o cargo quatro dias depois da ação da PM. Recentemente, Luiz Antônio Fleury Filho, governado do Estado durante a invasão, assumiu a "responsabilidade política" no caso e disse que a ação policial foi "legítima". O Ministério Público Estadual não os acusou porque o comandante da tropa que atuou no Carandiru, o coronel Ubiratan Guimarães, sempre afirmou ao depor que a responsabilidade pela ordem de entrar no Pavilhão 9 era exclusivamente sua, pois o secretário lhe havia dito, quando se dirigia ao presídio, que o coronel tomasse a decisão que achasse melhor. Campos e Fleury acabaram como testemunhas do caso e assim foram ouvidos durante o julgamento que condenou os 23 PMs.

Leia, abaixo, a íntegra da nota:

"Nota pública sobre o resultado do 1° julgamento do massacre do Carandiru:

A condenação de 23 PMs pelo massacre do Carandiru representa um importante passo no enfrentamento à impunidade que costuma vigorar diante de graves violações de direitos humanos, em especial quando se trata do sistema penitenciário brasileiro.

Apesar dos 20 anos de espera, a sentença que determinou 156 anos de prisão para cada um dos PMs, que agiram no segundo pavimento do Pavilhão 9 e foram responsabilizados pelo assassinato de 13 detentos, sinaliza que justiça brasileira não irá admitir abusos cometidos pelo estado contra a população carcerária.

Mesmo sem a responsabilização das altas autoridades do Estado de SP à época do massacre, como o governador e o secretário de segurança, a Anistia Internacional acredita que este resultado é um passo importante na garantia de justiça para as vítimas, seus familiares e sobreviventes do Carandiru.

Anistia Internacional"

Morre Dirce Camargo, a mulher mais rica do Brasil

Faleceu na tarde deste sábado, 20, Dirce Camargo, viúva do fundador do grupo Camargo Corrêa, Sebastião Camargo, aos 100 anos. Com uma fortuna estimada em US$ 11,5 bilhões, segundo a edição deste ano do ranking de bilionários da Forbes, ela era considerada a mulher mais rica do Brasil. Na lista global, ela ocupa a 87ª posição, conforme a publicação americana.

Dirce deixa três filhas do casal: Regina, Renata e Rosana. Ela ainda era a controladora do conglomerado Camargo Corrêa, comandado pelos genros Luiz Nascimento e Carlos Pires os negócios da holding, com a ajuda de uma equipe de executivos profissionais. O terceiro genro, Fernando Arruda Botelho, morreu num acidente de avião no ano passado.

A Camargo Corrêa é uma holding familiar de capital fechado e tem mais de 73 anos de atuação. O grupo opera nas áreas de construção, infraestrutura, indústria e também na gestão de algumas marcas no Brasil e no exterior, como Alpargatas, fabricante da marca Havaianas, da qual tem o controle da companhia com 44,12% de participação.

Além disso, a Camargo Corrêa detém 25,7% do controle da CPFL Energia e 17% da CCR. Com atuação em 20 estados brasileiros, o grupo Camargo Corrêa opera em 17 países e emprega 58,4 mil pessoas.

A informação foi confirmada oficialmente pela assessoria de imprensa do grupo Camargo Corrêa.

Professores de SP fecham Avenida Paulista e decretam greve Manifestantes iniciam passeata até a Praça da República; aumento de salário e jornada de trabalho estão entre reivindicações

Professores da rede estadual ocupam a Avenida Paulista. Os docentes, ligados à Apeoesp, sindicato da categoria, acabam de aprovar uma greve.

O movimento havia fechado as duas pistas na altura do Masp, mas às 16h45 a Polícia Militar conseguiu desbloquear a pista no sentido Paraíso. A pista no sentido Consolação continuava ocupada.

Com um carro de som, os manifestantes vão sair em passeata em direção à Praça da República, onde fica a Secretaria Estadual de Educação. O movimento estima que há 20 mil professores na passeata, mas a Polícia Militar ainda não confirma. Além de fechar as duas pistas da avenida, os manifestantes lotam o vão do Masp.

Entre as reivindicações dos professores, estão reajuste salarial de3 6,74%, mudanças no sistema de contratação de uma categoria de professores temporários (chamado de categoria 'O'), e respeito ao cumprimento de no mínimo 33% da jornada de trabalho para atividades de formação e preparação de aulas, que consta na Lei do Piso. Governo entende que já respeita a jornada e ressalta que o salário de São Paulo é superior ao que determina a lei.

Nesta semana,  o Estado anunciou ampliação do reajuste deste ano, de 6% para 8,1%. A ampliação da Política Salarial implementada em 2011 vai levar o aumento escalonado até 2014 de 42,2% para 45,1%. Os sindicatos reclamam que a política levou em conta porcentuais de bonificação que já eram pagos pelo governo, além de ignorar a inflação do período.

Gafes em "Salve Jorge" deram o que falar; confira

O capítulo que foi ao ar no dia 16 de abril mostrou o dilema de Morena (Nanda Costa) com a filha, Jéssica, doente. Orientada por Helô (Giovanna Antonelli), a mocinha do Alemão só deveria levar a criança ao médico caso os cuidados caseiros não fizessem efeito, o que não aconteceu. A tentativa de Barros (Marcelo Airoldi) de convencer Morena de que seria melhor ele e Lucimar (Dira Paes) levarem a garota ao hospital foi frustrada. No trajeto, os bandidos de Lívia (Claudia) perseguiram e alvejaram o carro (blindado) do policial. Desesperada, Morena decidiu sair do veículo no meio de túnel, logo depois dos tiros. "Sou eu que eles querem", disse a traficada, deixando a mãe desesperada. Tudo bem, valeu a tensão que a autora quis despertar no telespectador com a fuga de Morena em um túnel sem possibilidade alguma de esconderijo, mas também deixou uma pergunta no ar: por que uma pessoa deixaria a proteção de um carro blindado para sair correndo a pé? Desse jeito "São Jorge" não aguenta... 

Procuradores enviam lista tríplice a Dilma para sucessão de Gurgel

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encaminhou nesta sexta-feira à presidente Dilma Rousseff a lista tríplice com candidatos à sucessão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A lista é encabeçada pelo subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, candidato mais votado nas eleições feitas pela associação no dia 17 de abril. Também integram a lista as subprocuradoras-gerais Ela Wiecko e Deborah Duprat. No ofício, a ANPR afirma que a consulta à classe "vem sendo observada com dignidade e respeito pela Presidência da República nos últimos dez anos" e classifica o processo como "necessário e suficiente". A razão do comentário é que não há nenhuma regra escrita que obrigue a presidente a seguir os nomes da lista. Além disso, devido a pressões sobre o Ministério Público por causa do julgamento do mensalão, a carreira teme que a presidente opte por um nome alternativo. O ofício também argumenta que apenas a lista da ANPR deve ser considerada no processo de escolha da presidente. Outras associações de carreiras do Ministério Público da União - as associações dos Procuradores do Trabalho, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - organizaram uma eleição paralela com os mesmos candidatos. Mas a ANPR não respalda essas votações paralelas, e defende que somente os procuradores da República podem participar do processo. Somando os votos das três associações aos da ANPR, a lista consolidada seria encabeçada pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, seguida de Rodrigo Janot e Ela Wiecko. A ANPR informa que, mesmo tendo encaminhado o ofício, tenta agendar uma audiência com Dilma para entregar a lista pessoalmente. O documento é assinado pelo presidente da associação, Alexandre Camanho. O mandato de Gurgel termina em 15 de agosto.