O bonzinho Bill Gates e os bajuladores brasileiros

Cidadãos de alma caridosa foram convencidos de que “mais vale acender uma vela na noite do que maldizer a escuridão” – e nunca mais se perguntaram a origem de tudo aquilo. Dá para entender que ninguém é bonzinho nesta história, não é mesmo?

A entrevista de Bill Gates a Raul Juste Lores, na Folha de S.Paulo, deverá inspirar um imenso cortejo de bajuladores brasileiros, que logo irão apontar o primeiro bilionário da internet como exemplo a ser seguido.

Não faltam pessoas prontas para elogiar os muito ricos e bem sucedidos por qualquer coisa – de preferência estrangeiros, que alimentam o conhecido complexo de vira-latas dos críticos de nossa vidinha social.

Bill Gates é fundador e proprietário da Microsoft

Bill Gates conta na entrevista que já doou grande parte de sua fortuna pessoal a entidades filantrópicas e agora pretende convencer seus pares do mundo inteiro a fazer a mesma coisa.

Sua ideia é que o pessoal que representa 1% (ou menos) da população mundial, mas controla 99% (ou mais) da riqueza, tenha bom coração e entregue 95% para a caridade.

Não custa reconhecer que, em matéria de utopias, já tivemos ideias mais ousadas.

Warren Buffet, bilionário do mesmo patamar que Bill Gates, foi mais coerente quando disse que os ricos pagam pouco imposto – e havia chegado a hora de o Estado cobrar mais.

Buffet também faz doações para instituições de caridade, mas reconhece a diferença entre uma coisa e outra.

A cobrança do imposto dos ricos, eliminado há mais de 30 anos nos EUA pelos republicanos, sempre foi uma forma de a sociedade cobrar dos bilionários uma retribuição pelos recursos acumulados.

Um instrumento da República para contribuir para a igualdade entre os cidadãos.

Isso porque nenhuma fortuna é obra de um indivíduo isolado. É um produto social, onde entram consumidores, investidores, clientes – e todo um conhecimento acumulado ao longo da história, que é patrimônio da humanidade.

No caso específico das fortunas da era tecnológica, não custa recordar que as inovações vieram acompanhadas de práticas monopolistas condenáveis e mesmo iniciativas para impedir o crescimento de concorrentes que foram parar na Justiça. Basta lembrar a disputa entre o sistema Windows e o Linux, não é mesmo? Ou entre o Internet Explorer e seus adversários.

Num artigo do início da década passada, o New York Times definia a internet como uma colônia dos Estados Unidos.

Pioneiros da internet argumentam que essas práticas ajudaram a tornar o acesso à rede de computadores mais caro, mais difícil e mais exclusivo.

Escrevo isso para dizer que as fortunas contemporâneas não são o capítulo final de um conto de fadas envolvendo um empreendedor com grandes ideias e muita perseverança num mundo de preguiçosos, decrépitos e pouco inteligentes. Há iniciativa, pode até haver genialidade, mas há luta, confronto, jogo de interesses e esquemas de poder.

Basta doar uma moeda de 1 real num semáforo para perceber uma coisa. Além do benefício imediato que este gesto pode causar – inegável em várias situações, pernicioso em outras –, essa moeda representa uma transferência de poder. Ainda que por uns minutos, aquele sujeito que recebeu o donativo deve gratidão ao doador. Irá lhe dizer palavras reverentes, respeitosas.

É por isso que há mais de 2 000 anos a Igreja Católica tornou-se a maior instituição de caridade que se conhece. Não vamos negar os benefícios que essa atividade da Igreja trouxe para muitas pessoas. Nem vamos esquecer o papel de padres e bispos no combate a regimes tirânicos, como a ditadura militar brasileira.

Mas basta visitar os tesouros do Vaticano para entender uma outra mensagem. Se distribuiu bondades, patrocinou artes e cultura, a Igreja também acumulou riqueza e muito poder. Financiou guerras, organizou exércitos, abençoou a colonização e fechou os olhos para tantos crimes em troca do direito de catequizar as almas do Novo Mundo. Em 1964, estava lá – abençoando tanques e baionetas.

Isso porque o principal compromisso de uma instituição desta natureza é com ela mesma, com sua preservação e expansão.

Com todas as distâncias guardadas, é razoável observar que nossos filantropos pertencem à mesma escola e filosofia. A questão é a autopreservação.

Doadores milionários são os patrocinadores das principais ONGs no mundo. Dirigem sua atividade, escolhem seus dirigentes e definem, conforme suas opções ideológicas, quais causas serão estimuladas e quais serão combatidas ou marginalizadas.

Sua fortuna serve, assim, como força política. Têm um poder de pressão acima de qualquer cidadão comum. Identificadas – corretamente ou não – a partir de causas generosas, que envolvem questões necessárias, têm uma legitimidade única.

Fazem uma atividade que, em outras situações seriam identificadas como simples atuação de lobistas – mas agora são chamados de ativistas. Entram em parlamentos, são recebidas por ministros, disputam verbas públicas. Fazem política sem precisar comprar o debate público nem pedir votos – porque seu sustento vem de fora, de donativos que os bilionários adoram sustentar. Como são privadas, não precisam prestar contas – nem fazer balanços políticos.

A expansão das ONGs nas últimas décadas coincide com um desmanche do Estado de Bem-Estar Social nos Estados Unidos e na Inglaterra, nos anos de Ronald Thatcher e Margaret Reagan. O corte de verbas públicas – inspirado pelo fim dos impostos para os mais ricos – foi tão grande que criou novos bolsões de pobreza e abismos entre os cidadãos.

Serviços que eram públicos se tornaram privados – ao alcance de quem poderia pagar por eles – reservando-se poucas migalhas para quem estava nos degraus inferiores da pirâmide. Os pensionistas da Previdência Pública eram tratados como marajás e estigmatizados.

Nessa situação de emergência social, era preciso chamar as boas almas (sim, boas almas, porque elas existem) da classe média para olhar pelo destino dos pobres.

Foi neste período que as ONGs se expandiram, ganharam recursos e adeptos, como a face generosa de um processo perverso.

Empresas “generosas” contratavam funcionários que eram obrigados a prestar serviços “voluntários” em suas horas de folga.

Cidadãos de alma caridosa foram convencidos de que “mais vale acender uma vela na noite do que maldizer a escuridão” – e nunca mais se perguntaram a origem de tudo aquilo.

Dá para entender que ninguém é bonzinho nesta história, não é mesmo?

Guilherme AAraújo, Consultor de negocios e politicas

O esquerdista fanático e o direitista visceral: dois perfeitos idiotas

Direitista visceral e esquerdista fanático os dois são perfeitos idiotas. O direitista padece da doença senil do capitalismo e o esquerdista, como afirmou Lênin, da doença infantil do comunismo

Guilherme Araújo, Consultor de negocios e politicas entrevista o Frei Betto

Nada mais parecido a um esquerdista fanático, desses que descobrem a nefasta presença do pensamento neoliberal até em mulheres que o repudiam, do que um direitista visceral, que identifica presença comunista inclusive em Chapeuzinho Vermelho.

Os dois padecem da síndrome de pânico conspiratório. O direitista, aquinhoado por uma conjuntura que lhe é favorável, envaidece-se com a claque endinheirada que o adula como um dono a seu cão farejador. O esquerdista, cercado de adversários por todos os lados, julga que a história resulta de sua vontade.

Frei Betto: “Embora mineiro, não fico em cima do muro. Sou de esquerda, mas não esquerdista”.

O direitista jamais defende os pobres e, se eventualmente o faz, é para que não percebam quão insensível ele é. Mas nem pensar em vê-lo amigo de desempregados, agricultores sem terra ou crianças de rua. Ele olha os deserdados pelo binóculo de seu preconceito, enquanto o esquerdista prefere evitar o contato com o pobre e mergulhar na retórica contida nos livros de análises sociais.

O esquerdista enche a boca de categorias teóricas e prefere o aconchego de sua biblioteca a misturar-se com esse pobretariado que nunca chegará a ser vanguarda da história.

O direitista adora desfilar suas ideias nos salões, brindado a vinho da melhor safra e cercado por gente fina que enxerga a sua auréola de gênio. O esquerdista coopta adeptos, pois não suporta viver sem que um punhado de incautos o encarem como líder.

O direitista escreve, de preferência, para atacar aqueles que não reconhecem que ele e a verdade são duas entidades numa só natureza.

O esquerdista não se preocupa apenas em combater o sistema, também se desgasta em tentar minar políticos e empresários que, a seu ver, são a encarnação do mal.

O direitista posa de intelectual, empina o nariz ao ornar seus discursos com citações, como a buscar na autoridade alheia a muleta às suas secretas inseguranças. O esquerdista crê na palavra imutável dos mentores do marxismo e não admite outra hermenêutica que não a dele.

O direitista considera que, apesar da miséria circundante, o sistema tem melhorado. O esquerdista vê no progresso avanço imperialista e não admite que seu vizinho possa sorrir enquanto uma criança chora de fome na África.

O direitista é de uma subserviência abjeta diante dos áulicos do sistema, políticos poderosos e empresários de vulto, como se em sua cabeça residisse a teoria que sustenta todo o edifício de empreendimentos práticos que asseguram a supremacia do capital sobre a felicidade geral.

O esquerdista não suporta autoridade, exceto a própria, e quando abre a boca plagia a si mesmo, já que suas minguadas ideias o obrigam a ser repetitivo. O direitista é emotivo, prepotente, envaidecido. O esquerdista é frio, calculista e soberbo.

O direitista irrita-se aos berros se encontra no armário a gola da camisa mal passada. Dedicado às grandes causas, as pequenas coisas são o seu tendão de Aquiles.

O direitista detesta falar em direitos humanos, e é condescendente com a tortura. O esquerdista admite que, uma vez no poder, os torturados de hoje serão os torturadores de amanhã.

O direitista esbraveja por ver tantos esquerdistas sobreviverem a tudo que se fez para exterminá-los: ditaduras militares, fascismo, nazismo, queda do Muro de Berlim, dificuldade de acesso à mídia etc. O esquerdista considera o direitista um candidato ao fuzilamento.

Direitista e esquerdista – os dois são perfeitos idiotas. O direitista padece da doença senil do capitalismo e o esquerdista, como afirmou Lênin, da doença infantil do comunismo.

Embora mineiro, não fico em cima do muro. Sou de esquerda, mas não esquerdista. Quero todos com acesso a pão, paz e prazer, sem que os direitistas queiram reservar tais direitos a uma minoria, e sem que os esquerdistas queiram impedir os direitistas de acesso a todos os direitos – inclusive o de expressar suas delirantes fobias.

Seja feliz, coloque um chinês trabalhando para você

O espertinho norte-americano, que não trabalha mais para a empresa, estava simplesmente colocando em prática o que o bizarro sistema produtivo de seu país lhe ensinou desde pequeno: lucre o máximo possível, colocando alguém para trabalhar por você

Guilherme Araújo, consultor de negocio e politicas

Uma notícia deliciosa está correndo a internet há alguns dias. Um programador norte-americano terceirizou para uma
empresa chinesa o próprio trabalho, pagando um quinto do seu salário, enquanto passava o dia navegando no YouTube, Facebook, eBay, entre outros. Conforme noticiou o jornal The Telegraph, com isso, ganhava centenas de milhares de dólares anuais, seu trabalho era considerado excelente e a performance tida como a melhor de todo o escritório.

O programador passava o dia navegando na internet antes de enviar o relatório de desempenho diário a seus superiores

O causo é delicioso não pela lamentável relação de exploração trabalhador-trabalhador que se estabeleceu. Muito menos pelo orgasmo dos conservadores ao ler essa história, bradando que essa é a prova que o custo da força de trabalho nos Estados Unidos, Europa e mesmo no Brasil está mandando os empregos para longe e que, por isso, o modelo a ser copiado é o da China, Vietnã, Índia, entre outros. Como se a única coisa que importasse fosse o crescimento do bolo e não a sua distribuição ou a qualidade de vida dos envolvidos (onde mesmo que eu li isso?… Ah, claro, no material de divulgação da Gloriosa durante os anos de chumbo).

Não é justo perdermos empregos por aqui, muito menos explorar trabalhadores por lá para garantir que nossos bens de consumo favoritos sejam mais baratos. Eu, como consumidor, aceito pagar R$ 20 a mais no preço de um celular, se a Apple topar reduzir, por exemplo, o dobro desse valor em margem de lucro por aparelho, e esses R$ 60 forem destinados a melhorar os salários e condições dos trabalhadores. Isso já foi possível com trabalhadores do tomate que melhoraram suas condições de vida quando alguns centavos foram acrescentados ao preço do ketchup nos Estados Unidos.

Enfim, a delícia da história está no fato das empresas terem banalizado tanto a terceirização da produção para locais com baixo custo de mão de obra no intuito de fugir das responsabilidades trabalhistas que me pergunto que culpa tem o programador? Ele aprendeu direitinho o que deve ter visto a vida inteira.

Pois, quando uma grande empresa faz isso é uma excepcional política para uma cadeia de produção global visando à redução de custos e quando uma pessoa faz é um inaceitável comportamento antiético?

Essa “regra do jogo”, que varia conforme quem é o jogador, me faz lembrar um restaurante self-service. Os grandes passam com a bandeja primeiro e escolhem o que querem e o que não querem para o almoço. Os menores são obrigados a comer o que sobrou. Calados. Isso sem contar que quem cuida do restaurante, ou seja, o Estado, garante que essa ordem continue existindo. Afinal de contas, pessoas jurídicas valem mais que as físicas.

O espertinho norte-americano, que não trabalha mais para a empresa, estava simplesmente colocando em prática o que o bizarro sistema produtivo de seu país lhe ensinou desde pequeno: lucre o máximo possível, colocando alguém para trabalhar por você.

Vazamento inédito de lista de milionários abala “paraísos fiscais”

Offshore Leaks: vazamento de lista de milionários deixa paraísos fiscais em alerta. Grupo de jornalistas obteve informações sobre nomes e fortunas avaliadas em US$ 32 trilhões

Uma investigação conjunta de um coletivo de jornalistas investigativos provocou um severo abalo nos países e regiões conhecidos como “paraísos fiscais”. Foi publicada na manhã desta quinta-feira (04/04) uma lista com informações de milhares de registros internos dando nomes e valores de fortunas de milionários em contas guardadas nesses locais, em especial as Ilhas Virgens Britânicas.

Os documentos, já apelidados de “Offshore Leaks”, expõem a identidade de milhares de pessoas, de mais de 170 países, ligadas a empresas offshore com dinheiro em paraísos fiscais. O grupo ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists), com sede em Washington, foi apoiado por 38 veículos, como o jornais The Guardian, do Reino Unido, Le Monde, da França, e The Washington Post, dos Estados Unidos.

Offshore Leaks: vazamento de lista de milionários deixa paraísos fiscais em alerta. Jornalistas obtiveram informações sobre nomes e fortunas avaliadas em US$ 32 trilhões.

Os milionários citados somam em torno de 32 trilhões de dólares em paraísos fiscais. Se esse dinheiro fosse convertido em impostos, ele seria mais do que suficiente para, por exemplo, solucionar as crises de dívidas internas dos países da zona euro – em especial Grécia, Portugal, Irlanda, Itália, Espanha e Chipre –, hoje submetidos a regimes de austeridade fiscal que tem causado fuga de investimentos, queda nos salários e altos índices de desemprego.

Dois dos nomes mais conhecidos dessa lista são o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, e do francês Jean-Jacques Augier, amigo e tesoureiro da campanha do presidente da França, François Hollande – que, desta maneira, enfrenta o segundo escândalo de corrupção em apenas uma semana.

O ICIJ diz ter mais de 200 gigabytes de dados relativos a operações efetuadas na última década nas Ilhas Virgens Britânicas, mas também em Cingapura, Hong Kong e ilhas Cook, que serão revelados ao longo dos próximos dias.

Para se ter uma ideia do volume de informações, a base de dados contém registros de 120 mil empresas e é 160 vezes maior que os arquivos divulgados em 2010 pelo WikiLeaks sobre o Departamento de Estado norte-americano.

A divulgação dessa lista pode causar uma crise de confiança no setor, que usa a prerrogativa do anonimato para transmitir segurança a quem pretende deslocar grande parte da sua fortuna para fora do país de origem. Com essa divulgação, muitos desses envolvidos poderão ser investigados por evasão de impostos, um dos motivos mais comuns para a transferência de dinheiro para essas contas.

O ICIJ obteve as informações por antigos funcionários de duas empresas de serviços financeiros offshore, a Portcullis Trustnet e a Commonwealth Trust Limited. São cerca de 2,5 milhões de documentos (como courreios eletrônicos, cópias de documentos de identificação, cartas, etc.). Para explorar essa gama de informações raras, o consórcio de jornalistas uniu forças com os outros grupos.

Os envolvidos

Jean-Jacques Augier é dono de uma empresa chinesa com sede nas ilhas Cayman, no Caribe, e possui também 25% de participação em outra empresa com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Em visita ao Marrocos, o presidente francês, François Hollande, disse que não sabia nada a respeito do tema. Augier confirma as informações e alega não ter feito nada de ilegal.

O antigo ministro das Finanças da Mongólia, Sangajav Bayartsogt, também foi incluído. Durante suas funções no cargo (2008-2012), ele abriu a empresa Legend Plus Capital Ltd., com conta na Suíça. Ele declarou ter “cometido um erro” por não declarar essa operação.

Da lista constam ainda a baronesa espanhola Carmen Thyssen-Bornemisza, que, segundo a lista consultada pelo The Guardian, usa o offshore para comprar quadros; Olga Shuvalova, mulher do vice-primeiro-ministro russo, Igor Shuvalov; Tony Merchant, marido da senadora canadense Pana Merchant; Maria Imelda Marcos Manotoc, filha mais velha do antigo ditador filipino Ferdinando Marcos e atual governadora da província de Ilocos do Norte; e Denise Rich, ex-mulher do magnata Marc Rich, que recebeu um perdão presidencial de Bill Clinton em 2001 (seu último ato na Casa Branca) relativo ao não-pagamento de impostos na ordem de 100 milhões de dólares.

Ouvido pelo Guardian, o responsável financeiro pela administração do território britânico no Caribe, Neil Smith, rechaçou a acusação de que a ilha funcione como “um porto seguro para pessoas sem ética”. “Nossa legislação favorece um ambiente mais hostil para a ilegalidade do que a maioria das outras jurisdições”, disse.

Em seu editorial, o Le Monde publicou que o sistema offshore é “um inimigo patente da democracia”. O jornal promete publicar, na edição deste sábado (06/04) como BNP Paribas e o Crédite Agricole, dois grande bancos franceses, ajudam seus clientes a criar empresas offshore.

O jornal Ta Néa, da Grécia, publicou uma lista com cerca de cem offshores gregas, sendo que apenas quatro foram registradas pelas autoridades. O governo grego prometeu investigar essas contas.

Os brasileiros no corredor da morte na Indonésia

Itamaraty teme por brasileiros no corredor da morte na Indonésia. Somente uma clemência presidencial poderá salvá-los do fuzilamento

A retomada das execuções de prisioneiros condenados à pena capital na Indonésia na semana passada levou o Ministério das Relações Exteriores a intensificar a atenção dada a dois brasileiros que estão no corredor da morte.

Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt Gularte foram condenados em última instância à pena de morte por tráfico de drogas e somente uma clemência presidencial poderá salvá-los do fuzilamento.

Marco Archer Cardoso é um dos brasileiros que estão no corredor da morte na Indonésia (Foto: Agência Brasil)

“O governo brasileiro acompanha com atenção a situação dos presos brasileiros na Indonésia e, respeitando as leis do país e as diferenças culturais existentes, procura prestar toda a assistência consular possível, tendo em vista o caráter humanitário da questão”, afirmou a assessoria do Ministério das Relações Exteriores.

A preocupação se deve ao fato de o procurador-geral do país, Basrif Arief, ter afirmado à imprensa que o país irá fuzilar outros nove condenados até o final do ano e que até 20 presos poderiam vir a ter suas penas executadas antes de 2014.

Na quinta-feira da semana passada o africano do Malauí Adami Wilson foi fuzilado por tráfico drogas. Ele tentou entrar no país com um quilo de heroína em 2004 e foi acusado de coordenar uma gangue internacional de dentro da prisão.

Até então, a última vez que a Indonésia havia executado um condenado fora em 2008, quando os terroristas responsáveis pelo ataque a bomba à praia de Kuta, em Bali, foram fuzilados.

“Estamos preocupados com os comentários do procurador-geral, de que pelo menos outras nove pessoas serão executadas”, disse  Josef Benedict, da ONG de Direitos Humanos Anistia Internacional.

Tecnicamente, os brasileiros ainda não poderiam ser fuzilados, pois o pedido de clemência presidencial ainda está sob avaliação, mas falta transparência quanto à situação dos presos que aguardam no corredor da morte.

“Nós estamos incertos sobre quem será o próximo a ser executado e quando. Pedimos ao governo da Indonésia que seja transparente e disponibilize qualquer informação à respeito das próximas execuções”, disse Benedict.

Execução

Em junho de 2012, a imprensa indonésia chegou a noticiar que Marco Archer Cardoso seria executado em julho, mas a informação foi desmentida pelo embaixador brasileiro após uma reunião pessoal com o procurador-geral Basrief Arief.

O carioca Marco Archer Cardoso Moreira foi preso em flagrante ao tentar passar a fronteira com 13 quilos de cocaína escondidos dentro dos tubos estruturais de uma asa-delta, em 2004.

Igualmente esportista, o surfista catarinense Rodrigo Muxfeldt Gularte foi pego ao tentar trazer cocaína dentro da prancha.

O advogado indonésio que defende os dois brasileiros, Riak Akbar, disse em janeiro à BBC Brasil que o processo de pedido de clemência não foi concluído e que havia esperança de que a pena de morte pudesse ser convertida em prisão perpétua.

“Eu espero que ambos sejam perdoados pelo presidente Susilo Bam-bang Yudhoyono e tenham a pena alterada”, disse Akbar.

Em dezembro de 2012, 113 presos aguardavam no corredor da morte na Indonésia – deste, 71 condenados por tráfico de drogas e muitos deles estrangeiros.

Embraer vende dois aviões a subsidiária da Aerolíneas Argentinas

 A Embraer anunciou nesta segunda-feira a venda de duas aeronaves E-190 à companhia Austral Linhas Aéreas, subsidiária da Aerolíneas Argentinas, que atualmente opera 20 aviões desse modelo.

A companhia brasileira, que não revelou o valor do contrato de venda, qualificou a operação como 'gratificante', segundo um comunicado.

'É sempre gratificante verificar um cliente incorporando mais E-Jets à frota. É uma demonstração incontestável da confiança na Embraer e de satisfação com o produto', disse Paulo Cesar Silva, Presidente e CEO da Embraer Aviação Comercial

A empresa esclareceu que os Embraer 190 adquiridos pela Austral são do modelo Advanced Range, 'que permitem à empresa aérea voar qualquer rota dentro do território argentino e atingir importantes capitais do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo, sem escalas'.

Os aviões vendidos são equipados com 96 assentos distribuídos em classes executiva e econômica.

Governo argentino mantém silêncio sobre morte de Margaret Thatcher

O governo da Argentina se mantém em silêncio sobre a morte da ex-primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher, a mulher que declarou a guerra entre os dois países pela soberania das ilhas Malvinas, em 1982, e ganhou a disputa.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, teve hoje uma intensa atividade nas redes sociais para trocar impressões com vítimas das recentes inundações que castigaram a província de Buenos Aires e anunciou vários projetos para reformar a Justiça, mas não mencionou a falecida governante britânica.

A agência oficial 'Télam' se referiu a Thatcher como a responsável pelo afundamento do cruzeiro argentino General Belgrano durante a Guerra das Malvinas apesar de, segundo a versão argentina, o navio estar fora da zona de exclusão.

'Documentos classificados revelados há duas semanas revelaram que um grupo importante de conselheiros da ex-líder conservadora eram ir à guerra em 1982', lembrou a 'Télam'.

A agência ressaltou que a decisão de afundar o Belgrano foi tomada por Thatcher e seu gabinete durante um encontro no qual 'foi decidido flexibilizar a zona de exclusão e realizar o que para o mundo, exceto para Londres e seus aliados, foi um crime de guerra'.

O afundamento do Belgrano por disparos do submarino nuclear HMS Conqueror causou a morte de 323 soldados argentinos e foi definitivo para a derrota da Argentina na guerra.

A 'Télam' recorreu hoje a uma composição de Miguel Cantilo, criador de clássicos populares argentinos, para qualificar Thatcher como 'A senhora violência', e lembrou que outros artistas de reconhecimento internacional, como Elvis Costelo ou Elton John, se somaram às críticas contra a 'Dama de Ferro' em suas composições.

Margaret Thatcher declarou a guerra após o desembarque de tropas argentinas nas ilhas Malvinas, em 2 de abril de 1982.

A guerra terminou com a rendição argentina no dia 14 de junho e deixou quase mil mortos, em sua maioria (650) no exército argentino.

Eleitor que não votou tem até dia 25 para se regularizar

No próximo dia 25 vence o prazo para que o eleitor que não votou em três eleições consecutivas nem justificou a ausência - cada turno corresponde a uma eleição - regularize o título, sob pena de perdê-lo. No caso de outras situações, como, por exemplo, o eleitor que não votou em um ou dois turnos, ou mesmo três turnos intercalados, não há prazo-limite para a regularização.

Na última semana, mais de 52 mil eleitores procuraram as 425 zonas eleitorais do Estado de São Paulo para regularizar o título. Só os cartórios da capital paulista atenderam cerca de 16 mil eleitores, mais de 66% do que recebem em dias normais.

São Mateus, uma das maiores zonas eleitorais da capital paulista, recebeu na última semana 470 eleitores. O chefe do cartório, Luiz Fernando Mesquita, disse que, desse total, são poucos os que realmente se encaixam no caso dos faltantes das últimas três eleições. "A maioria tem enfrentado fila de até três horas para transferência, alistamento e revisão de dados, procedimentos que poderiam ser feitos ao longo de todo o ano, sem fila."

PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE ABRIL DE 2013 - TERÇA-FEIRA

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/13 – ÒRGÃO EXECUTIVO -  Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1471/07, que dispõe sobre as atividades, composição e atribuições do Conselho Tutelar do Município de Caraguatatuba, em regulamentação do artigo 10, da Lei Municipal nº 118/91, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba.

 PROJETO DE LEI Nº 08/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO -  Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, a celebrar convênio ou termo de cooperação com o Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça do Estado de SP, objetivando viabilizar a parceria, o intercâmbio de informações e a conjugação de esforços entre os Órgãos signatários, tendo por objetivo atender à política nacional das relações de consumo prevista no artigo 4º, da Lei nº 8.078/90, e no artigo 6º, inciso VIII, e agilizar a defesa dos consumidores.

PROJETO DE LEI Nº 10/13 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre abertura de crédito adicional/especial ao Orçamento do Município, destinado ao fim que especifica e dá outras providências.

Paulinho e o Solidariedade Com Isadora Peron O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) negou hoje que esteja criando um novo partido, o Solidariedade..

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) negou hoje que esteja criando um novo partido, o Solidariedade. "Todo mundo fala que eu estou fazendo um partido, e eu só ouço falar. Nós normalmente ajudamos as pessoas a fazer os partidos, porque a gente tem uma rede de sindicatos, então todo mundo que vai fazer um partido nos procura. Porque não é fácil coletar as assinaturas. Então a gente procura ajudar, na medida em que pode. Esse do Solidariedade é mais um que eu estou ajudando a fazer", declarou. E terminou: "Eu estou bem no PDT".

A declaração foi dada durante um evento da Força Sindical, onde Paulinho apresentou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a lideranças da central. Campos é um dos prováveis candidatos à sucessão da presidente Dilma em 2014. Quanto a Paulinho, ele lançou o projeto do Solidariedade durante uma disputa de espaço com a direção nacional do PDT. Colocou a criação do partido em banho-maria quando recebeu a promessa de que o PDT nacional não se meteria nos assuntos da legenda em São Paulo, onde manda e desmanda.

Celso de Mello libera voto que faltava para publicar acórdão sobre mensalão Tribunal estima que publicação ocorra nesta semana, abrindo prazo de 5 dias para recursos da defesa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou nesta segunda-feira, 8, a revisão de seu voto no julgamento do mensalão. Era o voto que faltava para a publicação do acórdão do processo.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a publicação sairá ainda nesta semana, o que abrirá prazo para que os advogados recorram da condenação de 25 réus.

Por lei, os advogados têm cinco dias para recorrer. A defesa dos réus pediu ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, mais tempo para os recursos. Todos os pedidos foram negados até agora. Os advogados recorreram da decisão e esperam que o assunto seja julgado pelo plenário ainda nesta semana.

As penas impostas pelo Supremo começam a ser cumpridas somente depois de julgados todos os recursos.

Juízes contestam Barbosa e dizem que novos tribunais não custarão R$ 8 bi Associações apontam gasto de R$ 90 milhões para cada uma das quatro novas cortes federais

Juízes federais repudiam a afirmação do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) vai custar "por baixo R$ 8 bilhões" ao País.

Os juízes não concordam com a declaração do ministro de que "órgãos importantes do Estado" não se pronunciaram sobre o assunto.

Eles destacam que uma Nota Técnica foi enviada, em junho de 2012, ao Senado. O documento cita a criação de três novos tribunais e diz que o montante de despesas não afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal informou, no capítulo "Estudo de Impacto Orçamentário", que a previsão de despesas seria de R$ 90,7 milhões para cada novo tribunal. O documento se refere aos tribunais do Paraná, Bahia e Minas Gerais - o tribunal do Amazonas foi alvo de outro estudo que, segundo os juízes, manteve a mesma estimativa de custos comparativamente aos outros três.

O valor seria relativo a despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais (auxílio alimentação e assistência médica), manutenção, aquisição de equipamentos de informática e veículos.

O juiz federal Anderson Furlan anota que a Lei 12.798/2013 prevê que o orçamento anual de toda a Justiça Federal brasileira é de R$ 7,7 bilhões, o que inclui, a primeira e a segunda instâncias.

Desse valor, R$ 142 milhões são destinados a atender despesas decorrentes da assistência judiciária gratuita.

"Como é que os 4 novos tribunais vão custar R$ 8 bilhões ao ano?", questiona Furlan. "Cabe lembrar que a primeira instância não será ampliada."

O presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Toldo, disse que a entidade não agiu de forma sorrateira, como afirmou o ministro Joaquim Barbosa, e que não aceitava o termo empregado pelo presidente do Supremo. "A associação sempre agiu de forma clara e transparente, apresentando notas técnicas."

Em vídeo, Feliciano diz que Deus 'matou' John Lennon Durante culto, pastor afirma que ex-integrante dos Beatles e integrantes do grupo Mamonas Assassinas morreram por 'afrontar' Deus

Em meio aos debates sobre a permanência do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, começa a repercutir na internet vídeos em que o pastor "justifica" a morte de artistas, como John Lennon e dos integrantes do grupo Mamonas Assassinas. "Ninguém afronta Deus e sobrevive pra debochar!", disse Feliciano sobre o ex-integrante dos Beatles, morto a tiros em 1980.

Os vídeos foram postados nesse domingo, 7, mas as imagens do culto religioso ocorrido na cidade de Camboriú (SC) são de 2005, de acordo com a assessoria de imprensa do deputado. Durante sua fala, o pastor lembrou a polêmica frase de Lennon, dita na década de 1960 em uma entrevista, de que a banda era mais famosa que Jesus Cristo. "Passou algum tempo depois dessa declaração, está ele [John Lennon] dentro do apartamento, quando abre a porta e escuta alguém chamar pelo nome. Ele vira e é alvejado com 3 tiros no peito", disse Feliciano.

A declaração de Lennon rendeu críticas aos músicos na época. Tempos depois Lennon se desculpou e disse ter sido mal interpretado. No vídeo, já com quase 61 mil visualizações, o pastor concluiu: "Eu queria estar lá no dia que descobriram o corpo dele. Ia tirar o pano de cima e dizer: 'Me perdoe John, mas esse primeiro tiro é em no do Pai, esse é em nome do Filho e esse em nome do Espírito Santo'".

Em outro vídeo, provavelmente no mesmo culto, Feliciano também relaciona a morte dos integrantes do grupo Mamonas Assassinas à vontade divina. A banda, que morreu num acidente aéreo em 1996, ficou conhecida por letras cômicas. O conteúdo das músicas, para o pastor, era inadequado. "Ao invés de virar pra um lado, o manche tocou pra outro. Um anjo pôs o dedo no manche e Deus fulminou aqueles que tentaram colocar palavras torpes na boca das nossas crianças."

A assessoria de imprensa do deputado confirmou o teor das declarações feitas durante o culto e afirmou que a opinião do pastor continua a mesma. Desde que o deputado assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos, diversas frases polêmicas atribuídas a ele ganharam destaque. Algumas delas são usadas por ativistas como argumento para pedir sua renúncia do cargo por serem consideradas racistas e homofóbicas. Em declarações recentes, Feliciano afirmou que não pretende deixar o comando da comissão.

Anvisa libera produtos Ades, mas proíbe o de sabor maçã

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU) resolução revogando decisão anterior pela qual suspendia todos os produtos com soja da marca Ades. A resolução, no entanto, mantém a proibição a suco de maçã produzido pela empresa.

Pela nova determinação, está proibida "a distribuição, comercialização e exposição ao consumo, em todo território nacional, do lote AGB25 do produto ''Alimento com Soja sabor maçã'', marca AdeS, embalagem de 1,5L, fabricado em 25/02/2013 e válido até 22/12/2013, da empresa Unilever Brasil Industrial Ltda, por estar em desacordo com a legislação sanitária e apresentar risco à saúde."

Em 18 de março, a Anvisa havia suspendido todos os lotes de produtos com soja da marca Ades, de diferentes sabores e embalagens. A suspensão se deu logo após anúncio de recall feito pela empresa para 96 unidades do suco Ades maçã de 1,5 litro fabricadas no dia 25/02/2013, do lote com as iniciais AGB 25. Segundo a empresa, houve uma falha no processo de higienização, o que resultou no envasamento de solução de limpeza no lugar de suco. De acordo com nota emitida pela Unilever na ocasião, o consumo dessa substância pode causar queimaduras.

Barbosa ironiza criação de quatro novos tribunais e diz que eles ficarão em resorts

Em clima de grande tensão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu nesta segunda-feira dirigentes de associações representativas de juízes e afirmou que a aprovação da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País, apoiada por entidades da classe, ocorreu de forma sorrateira, "ao pé do ouvido" e "no cochicho". Barbosa disse que as sedes desses tribunais devem ser instaladas em resorts, o mais próximo possível da praia.

Em choque com as entidades de classe desde que afirmou que há um conluio entre magistrados e advogados e que os juízes brasileiros têm mentalidade pró impunidade, Barbosa pediu ao vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ivanir César Ireno, que baixasse o tom de voz. "Sorrateira não", havia dito Ireno segundos antes, numa reação aos comentários de Barbosa. "O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal", afirmou Barbosa. "Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir."

No encontro, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixou transparente a sua oposição à emenda que cria os quatro TRFs. Segundo ele, a novidade custará ao País R$ 8 bilhões. Apesar disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não teria sido ouvido sobre a novidade. Ireno disse que a Ajufe acompanhou o processo por anos. "Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto que vai custar à nação, por baixo, R$ 8 bilhões", disse Barbosa.

Para o presidente do STF, a criação dos tribunais será boa para a advocacia e para os juízes porque milhares de empregos serão criados. "Dá emprego. Dá quinto. Mas isso não é o interesse da nação", afirmou Barbosa. "Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia", acrescentou. Um dos juízes presentes ao encontro observou que em Minas Gerais não existe praia. Barbosa respondeu: "Serão criados o mais próximo da praia possível." Os novos TRFs serão instalados em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM).

Num outro momento tenso da audiência, Barbosa disse que, se quiserem colaborar, os dirigentes de entidades representativas de juízes devem encaminhar as sugestões a sua assessoria e não ir antes à imprensa. No encontro, eles entregaram um documento no qual defendem algumas posições, como a necessidade de mais rapidez na solução de crimes cometidos contra autoridades. O presidente do Supremo também reagiu quando os magistrados disseram que era necessário fortalecer o Estado de direito e a instituição democrática e prestigiar o STF. "O STF se prestigia por si próprio."