GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

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Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

terça-feira, 1 de maio de 2012

Aprovados em concurso dentro das vagas serão chamados, garante ministra

Miriam Aparecida Belchior (ministra do Ministério do Planejamento)
Miriam Belchior: governo autorizou contratação de 17 mil servidores desde a portaria que suspendeu concursos.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, tranquilizou os candidatos aprovados em concursos públicos do Executivo que estão dentro das vagas estabelecidas nos editais, e ressaltou nesta quinta-feira (26) que eles serão chamados para tomar posse. Segundo ela, isso será feito dentro do prazo do concurso, ainda que seja necessário prorrogar sua validade, se isso estiver previsto no edital.
A ministra participou de debate da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir os efeitos da portaria (39/11) que suspendeu concursos públicos e nomeações desde março de 2011. Miriam Belchior explicou que, na prática, o governo vem analisando caso a caso as necessidades dos ministérios e já autorizou a contratação de mais de 17 mil pessoas após a portaria.
Ela disse que poderão ser chamados inclusive os aprovados que não estão dentro das vagas previstas nos editais. E negou que o governo venha represando contratações à espera da sanção do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos, aprovado na Câmara em fevereiro.

Terceirizados

Miriam Belchior ressaltou que o governo vem reduzindo o número de terceirizados a cada ano. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) disse, porém, que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, mais que triplicou o número de terceirizados neste ano, em relação a 2011. Ela também disse que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) teria 1.522 terceirizados que não aparecem no orçamento do órgão.
Sobre a Fiocruz, a ministra afirmou que já foi publicada a nomeação de servidores para o órgão. Em relação ao Inca, ela disse que o governo abriu uma auditoria para identificar esses erros. "Estamos fazendo um diagnóstico da folha [de pagamento], analisando os problemas e, em função deles, agindo."
A ministra disse que o Executivo contratou 177,5 mil servidores entre 2003 e 2011, a maior parte nas áreas da Educação e da Ciência e Tecnologia. O total de servidores federais hoje, fora militares, é de 571 mil.
A deputada Andreia Zito criticou o fato de a ministra não ter apresentado o número de concursados aprovados que ainda aguardam nomeação e o cronograma de convocação. "Achei estranho não ter esses dados aqui, já que foi uma audiência marcada há pelo menos há um mês”, disse.

Inclinação de plataforma no RJ põe em risco instalações da Marinha

Uma plataforma de petróleo ancorada na Baía de Guanabara sofreu uma inclinação no final da noite do sábado e colocou em risco as instalações da Marinha na Ilha das Cobras e um submarino que estava ao lado. Os cem tripulantes a bordo tiveram que ser retirados às pressas, por medida de precaução.
Pertencente à empresa Transocean, que presta serviços de perfuração à indústria de óleo e gás em países produtores, a plataforma Artic1 estava parada desde o primeiro trimestre no cais do Arsenal de Marinha, na Ilha das Cobras. A estrutura vinha sendo submetida a reparos e a serviços de manutenção.
O risco de a plataforma inclinar-se ainda mais levou os oficiais de plantão no 1º Distrito Naval (representação da Marinha no Estado do Rio), vizinho ao Arsenal de Marinha, a decidirem pela retirada do submarino, que poderia vir a ser atingido. As instalações do Arsenal estavam na rota da inclinação e foram esvaziadas, embora poucos funcionários estivessem no local, por causa do horário tardio e do feriado prolongado.
Em nota, a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro informou que a inclinação atingiu três graus, mas já está controlada. De acordo com o informe, a Transocean comunicou que a inclinação resultou da entrada indevida de água do mar em um dos quatro pilares da plataforma.
“O fato não causou poluição hídrica e não causa risco à navegação. Não houve feridos. O embarque de água foi controlado e a plataforma está estabilizada. Uma equipe da Capitania dos Portos encontra-se no local acompanhando o retorno da Artic 1 à sua posição vertical”, diz a nota da Marinha.
A suposta estabilização da plataforma foi conseguida depois que um guindaste e dois rebocadores prenderam cabos de aço à plataforma, na tentativa de evitar que o processo de inclinação se acentuasse.
A Marinha proibiu o acesso de jornalistas ao Arsenal de Marinha. Do alto do viaduto Perimetral, avistava-se a plataforma, com inclinação nítida para o lado direito.
A Transocean não se manifestou sobre o problema. Na sede da empresa, em Macaé (município no litoral do Estado do Rio), ninguém atendia aos telefonemas. Boias de contenção foram espalhadas ao redor da plataforma, como medida de prevenção a vazamentos. Aparentemente, o óleo e os fluidos da plataforma não vazaram.
No Brasil, a Transocean atua em campos petrolíferos offshore. A empresa foi a responsável pela perfuração do poço, operado pela companhia norte-americana Chevron, no Campo de Frade (Bacia de Campos, litoral do Estado do Rio), de onde vazou petróleo, em novembro do ano passado.

Relator de proposta dos royalties do Petróleo aumenta percentual destinado a municípios produtores

O relator do grupo de trabalho que está analisando a proposta partilha dos royalties do petróleo na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), quer aumentar a distribuição dos recursos destinados aos municípios produtores e diminuir o percentual para os estados.
O parecer do deputado foi apresentado na última semana e prevê que até 2020, tanto estados como municípios produtores vão receber 11% dos royalties, a União ficará com 20%, os fundos especiais de estados e municípios ficarão com 27,5% cada, e os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 3%.
Pela proposta aprovada em outubro no Senado, os estados e municípios produtores, que atualmente recebem 26,5% cada, chegariam em 2020 recebendo 20% e 4% do total dos royalties, respectivamente.
Segundo Zarattini, a intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados. “Trabalhamos para que os municípios não fossem prejudicados, não tivessem a receita reduzida drasticamente como propôs o Senado. Os municípios têm as finanças muito mais delicadas do que os estados”.
Os recursos dos fundos especiais serão divididos entre os estados e os municípios não produtores de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante a reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou um projeto de lei alterando os critérios de distribuição do FPE, que passaria a ser calculado levando em consideração a população, a renda per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado.
Para Molon, essa alteração terá mais chance de ser aprovada. “Se isso for acatado, os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste vão ganhar uma participação maior, os estados do Norte e do Nordeste terão uma participação menor”. Segundo ele, com a mudança, 281 deputados devem ser favoráveis à proposta de redistribuição dos royalties e 232 contrários.
Já o relator da proposta acredita que a mudança nos critérios do FPE não deveria ser discutida neste momento. “Essa é uma outra discussão, e acho que a gente não deveria contaminar a discussão dos royalties que já é bastante complicada, com uma outra discussão que ainda não foi aberta”, avaliou Zarattini.
O grupo de trabalho vai se reunir novamente no dia 8 de maio para analisar a proposta e tentar chegar a um consenso antes de a matéria ser levada ao plenário da Câmara.

Lula se reúne com Dilma e ministros por 4 horas no Alvorada

A reunião da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira, durou cerca de quatro horas e contou com a presença também dos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho; da Educação, Aloizio Mercadante; da Fazenda, Guido Mantega; e do ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Todos os participantes saíram da reunião sem falar com a imprensa.
Lula está em Brasília ontem para participar do lançamento do documentário “Pela Primeira Vez”, do fotógrafo Ricardo Stuckert, que conta a transição do governo Lula para o governo Dilma.

Parlamentar questiona Câmara por contratação de empresa de advocacia especializada em direito eleitoral

O vereador sebastianense Amilton Pacheco (PSB) apresentou durante sessão requerimento, aprovado por unanimidade, para solicitar à Câmara informações sobre a contratação de empresa de advocacia especializada em direito eleitoral. “Sabemos que a Casa tem advogados, mas porque contratar de São Paulo uma empresa com especialidade em direito eleitoral?”, indagou o parlamentar.
Em sua propositura, Pacheco informou que em março houve a contratação através de licitação na modalidade convite da empresa de Direito. Outra informação exposta no requerimento de Amilton é quanto a valores. De acordo com ele, a empresa foi contratada pela Câmara por um ano, pelo valor mensal de R$ 6.350, totalizando R$ 76, 2 mil.
O parlamentar ainda comentou que em consulta ao site da empresa fica evidente a atuação no ramo do Direito Público Eleitoral, com advogados especializados na área, tendo como principais clientes partidos políticos, prefeitos, deputados e vereadores.
Em suma, Amilton quer saber a necessidade da contratação, se já existe um contrato vigente com a Empresa Conam Consultoria Ltda, que apresenta o custo, pelos serviços de consultoria de R$ 13.195,85 mensais, e possui entre servidores efetivos e comissionados sete advogados no departamento jurídico, seis funcionários no departamento financeiro. Amilton ainda solicita o período de vigência do contrato da Conam Consultoria, e indaga se haverá aditivo renovando o contrato. O vereador também requer cópia do teor do processo licitatório em questão, como também relatório detalhado dos serviços prestados pela empresa recém-contratada.

Discussão


Na discussão do requerimento, Amilton citou que apesar de sempre a presidência da Casa afirmar que todos os pares têm acesso a qualquer documento do Legislativo, ressalva que se trata apenas de um direito da vereança a requisição de documentos e informação.

O presidente da Câmara, Artur Balut (PR) destacou que a contratação da empresa de Direito se deu por meio de licitação e que a finalidade não tem fins eleitorais, mas em de prestar assessoria e consultoria de direito público e financeiro para atender as necessidades da Casa de Leis. Balut também garantiu que Amilton terá acesso a todo certame licitatório envolvendo a contratação da empresa em questão.
Amilton parabenizou Balut por saber que seu requerimento “não será em vão”.
“Em época de eleição e de pré-candidatura é natural ter questionamentos”, esclareceu o vereador.

Contrato da Prefeitura


Amilton Pacheco também solicitou, por meio de requerimento, cópia do contrato entre a Prefeitura e a empresa Autoplan Locação de Veículos Ltda para locação de veículos com motorista, no valor global de R$ 2.846.560,8, com prazo de 12 meses.

“Nos últimos anos foram adquiridos inúmeros veículos pela frota municipal, como noticiado na mídia, exibidos e entregues a população após desfile em datas cívicas e comemorativas e, com isso, é grande o número de veículos que compõe a frota municipal para atendimento de todas as secretarias”, comentou.
Ele questionou ainda quantos motoristas são contemplados no referido contrato, quais secretarias e ou órgãos estão sendo atendidos pelos respectivos veículos, se houve pesquisa de idoneidade da empresa quando do certame licitatório e sua contratação e, caso positivo, porque a mesma celebrou contrato estando apenada. “Essa empresa já apresentou vários problemas em outras cidades”, revelou.
O vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, explicou que o contrato prevê a locação de vans, kombis e outros que estão adesivados, 80% dos veículos viajam para São Paulo todos os dias para transportar pacientes aos hospitais da capital.
“Com o contrato, a Prefeitura não precisa arcar com o ônus de contratar motoristas e gastos com combustível. Hoje a equipe da dengue e da saúde tem muitos carros e não vejo porque esse contrato não foi feito antes”, disse.

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Guilherme Araújo
Consultor de Negócios e Políticas
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