Tatuagem em criança ou adolescente pode virar crime Proposta foi apresenta pelo deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA)

 

BRASÍLIA (DF) – Realizar tatuagem em criança ou adolescente pode dar cadeia. Essa é a proposta do deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA), que acrescenta o art. 132-A ao Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no Código Penal, tipificando o crime de realização de tatuagem em criança ou adolescente e prevê pena de detenção.

Marinho explica que a realização de tatuagens em crianças e adolescentes vem se banalizando em nossa sociedade, bastando para a prática a simples autorização dos pais ou responsáveis. O republicano alerta que a tatuagem contém diversos riscos à saúde, desde o contágio por doenças transmissíveis pelo sangue, até a intoxicação por tintas inadequadas, além de se caracterizar em modificação praticamente definitiva ou de dificílima remoção nos corpos de pessoas muito jovens, ainda em formação. “Nesse sentido cremos ser imprescindível impedir completamente essa prática”, afirma o deputado.

O parlamentar acrescenta que “se faz necessária a ação do Estado para que, no cumprimento de sua função constitucional, efetive a proteção integral à criança e ao adolescente, criminalizando essa conduta que não respeita a integridade dos corpos desses jovens que, na maioria dos casos, se arrependem profundamente de tatuarem seus corpos após se tornarem adultos”.

PRB realiza o 3º Encontro Municipal de Ribeirão Preto Evento teve o objetivo de definir metas para as eleições deste ano

 
SÃO PAULO (SP) – Foi realizado o 3º Encontro Municipal do PRB de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. De acordo com o presidente do diretório da cidade, vereador Saulo Rodrigues, o evento teve o objetivo de estipular metas e discutir assuntos internos.

“Também abrimos espaço para a sugestão de propostas visando o fortalecimento do partido na região”, acrescentou Vanderlei Jangrossi, coordenador da legenda, que esclareceu dúvidas dos presentes e deu orientações gerais. O encontro foi muito elogiado pelos militantes.

Fizeram parte da mesa o vereador Saulo Rodrigues; o presidente do diretório municipal de Barrinha, Lourenço Rodrigues; a presidente do diretório municipal do PRB Mulher de Ribeiro Preto, Dulce Silva; o vereador de Barrinha, Paulo Roberto Saran; além de Vanderlei Jangrossi.

Candidato pelo PRB só com ficha limpa Resolução do partido determina que filiados condenados por órgãos colegiados sejam impedidos de se candidatar

 

Caraguatatuba (SP) – O único partido que é 10 não permitirá a candidatura, nas eleições de outubro, de filiados que desrespeitem os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa (como o que restringe os direitos políticos de condenados por órgãos colegiados no Judiciário). A proibição consta da Resolução nº 001/2012, editada pelo partido nesta semana.

“Queremos não somente cumprir uma determinação do STF, mas, principalmente, mostrar aos eleitores que todos os futuros candidatos do PRB em outubro são ficha limpa, ou seja, são pessoas comprometidas com nosso ideal de transparência, decência e honestidade”, justifica o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira. O dirigente lembrou ainda que um dos princípios republicanos é exatamente a probidade no trato da coisa pública. “Se queremos gestores públicos e parlamentares com qualidade, não podemos nos distanciar dessa postura. Quem não atender a essa determinação, não tem qualquer condição de ser representante do povo brasileiro, e o PRB não é e não será conivente com isso”, analisou.

No mês passado, o Superior Tribunal Federal decidiu que quem for condenado por órgãos colegiados fica sujeito a ter o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Com isso, não é preciso o caso ter transitado em julgado (decisão final, sem possibilidade de recurso) para que o registro de candidatura seja negado.

Convenções
De 10 a 30 de junho acontecem as convenções partidárias para escolha dos candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. De acordo com a resolução do PRB, todos os inscritos pelo partido nas convenções deverão ser considerados “ficha limpa”.

Contos de fadas são para fadas.

As pessoas esperam de seus relacionamentos um conto de fadas e depois se frustram com a Realidade. Eu nunca ofereci contos de fadas, o que tenho para todos: amigos, família, admiradores e detratores é o que realmente sou. Alguém que não está interessado em ser perfeito, mas que tem total interesse em buscar aprender e amadurecer!
Posso soar contraditório às vezes, mas até para ser contradidório você precisa ser verdadeiro.

Já passou

Bom, como ninguém postou, quero informar que hoje, dia 14/03, é o Dia dos Carecas!!!
Parabéns para nós.

Bruno pode ficar livre em 30 dias - há rumores que o Fluminense tenha interesse pelo goleiro.

Fiquei sabendo! Segundo informações, o goleiro Bruno já está gerando rumores no mercado do futebol e tem até proposta de trabalho para voltar a jogar quando estiver em liberdade.

De acordo com o advogado do jogador Francisco Imirim, o goleiro pode sair da prisão em até 30 dias e tem despertado o interesse de alguns clubes. Parece que o Fluminense sinalizou interesse, o Atlético-MG e também um clube da Rússia. Mas ele tem contrato com o Flamengo, é vinculado ao Flamengo. Tem que se apresentar lá, se não quiserem, aí ele pode negociar com outro time. Ele sabe das propostas e está muito feliz, treinando", continuou.

O arqueiro tem contrato com o Flamengo com validade até o fim deste ano. O vínculo, no entanto, está atualmente suspenso pelo fato de o jogador  estar preso em Contagem (MG) por ser suspeito de comandar a morte da ex-amante Eliza Samudio.

"Estamos tentando que ele aguarde o julgamento em liberdade. Pode ser que em 30 dias ele saia e fique apto para executar a profissão dele. Está na mão do Supremo Tribunal Federal", falou o advogado.

Ex-pastor cria sex shop para cristãos na Internet.

(Divulgação)

Pelo avesso!  EFE - O ex-pastor protestante, Marc Angenent, criou na Internet um "sex shop" para cristãos, iniciativa pioneira na Europa que enfoca o "erotismo sem pornografia" a partir de um ponto de vista "religioso", informou nesta quarta-feira a imprensa do país.

A inovadora loja virtual é uma ideia do ex-pastor Marc Angenent, que passou dos sermões às fantasias eróticas, que vão desde preservativos a produtos para melhorar a ereção e insinuantes vibradores.

"O amor o erotismo e o sexo foram criados por Deus e oferecidos às pessoas, por isso devemos dar a eles um lugar importante em nossas vidas", diz uma mensagem no site do sex shop, batizado de "O Jardim do Amor”.  O ex-pastor explica que os compradores podem ver os produtos "sem se confrontarem com imagens pornográficas, fotos de pessoas nuas ou uma linguagem agressiva e vulgar".

Pastora Sarah Sheeva revela busca por cirurgiã para procedimento estético e rejeita médicos: “tenho medo deles me desejarem”

A pastora Sarah Sheeva publicou em seu Twitter que está em busca de uma médica cirurgiã especialista em estética, para fazer algumas cirurgias plásticas, pois quer fazer uma “recauchutagem”.

A pastora justificou sua busca dizendo estar prestes a completar 40 anos e deseja estar “deslumbrante” para o futuro marido. Solteira, Sarah Sheeva se tornou conhecida no meio gospel após publicar livros e ministrar palestras ensinando mulheres a se portarem como princesas na busca pelo companheiro.

Uma de suas seguidoras no microblog respondeu dizendo que conhecia um ótimo cirurgião, porém Sheeva refutou a indicação: “Realmente não gosto de cirurgião homem. Sou muito metida (auto estima) tenho medo deles me desejarem sabe?”.

Uma das internautas seguidoras da pastora suspeitou que algum hacker tivesse invadido o perfil dela e estivesse publicando mensagens falsas sobre o interesse na cirurgia: “Acho que invadiram o twitter da @SarahSheeva. Uma pessoa tão crente, falando em plásticas meramente estéticas…”. Em resposta, a pastora tranquilizou a internauta: “Sou eu mesma. Tratamento de beleza é totalmente bíblico, veja a história de Ester (+ não deve ser a motivação de vida) Paz!”

Deputado Jean Wyllys prepara projeto de lei para legalizar a prostituição no Brasil

O deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) está articulando a criação de um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a atividade de prostituta no Brasil. A iniciativa de Wyllys se baseia em projetos de lei semelhantes, como a legislação alemã, voltada para as profissionais do sexo, e também nos projetos de lei arquivados, dos ex-deputados Fernando Gabeira e Eduardo Valverde.

Segundo a justificativa elaborada para a proposição do projeto, a prostituição é uma “atividade cujo exercício remonta à antiguidade, e que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de vista dos ‘bons costumes’, ainda perdura”.

O deputado Jean Wyllys, defende a criação da profissão de prostituta, pois a sociedade apesar de discriminar, utiliza-se das práticas da prostituição: “A mesma sociedade que desaprova a prostituição a utiliza. Essa hipocrisia e moralismo superficial causa injustiças, a marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada. Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”, argumenta.

O projeto de lei prevê medidas de combate à exploração sexual infantil e diferenciação jurídica de casos em que prostitutas viajam ao exterior para desenvolverem a atividade de forma voluntária e de casos em que mulheres são atraídas e transformadas em escravas sexuais.

Jean Wyllys argumenta em defesa do projeto afirmando que “o atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, diz o deputado, segundo informações em seu site. Participam da elaboração do projeto integrantes da organização “Da Vida”, ligada às profissionais do sexo.

2º Congresso Nacional da JPMDB reúne lideranças em três dias de debates no Rio

O encontro irá atrair cerca de 500 jovens filiados para discussão de temas como “Juventude e Desenvolvimento” e “Eleições Municipais: estratégias eleitorais” Depois das nove etapas estaduais realizadas entre junho do ano passado e março deste ano, a Juventude do PMDB se prepara para o 2º Congresso Nacional, que acontecerá nos próximos dias 16, 17 e 18 de março, no auditório da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O objetivo é definir as principais bandeiras do núcleo jovem do partido, abrindo espaço para informações e reflexões sobre os acontecimentos relacionados à juventude brasileira. A abertura do encontro terá a participação de líderes do partido, como os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE); o presidente nacional, senador Valdir Raupp (PMDB-RO); o regional, Jorge Picciani; o presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), ex-ministro e deputado federal, Eliseu Padilha; o governador do Rio, Sérgio Cabral; o prefeito da Capital, Eduardo Paes. Além deles participam do encontro os demais prefeitos do estado, deputados federais e estaduais do partido, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco e a Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo. Durante o encontro, Marco Antônio Cabral, que hoje preside a JPMDB no Estado do Rio, assumirá a presidência da Juventude em nível nacional no lugar do gaúcho, Gabriel Souza. Para Marco é fundamental a participação de jovens de todos os estados no encontro. “O Congresso acontece em um momento de expansão da Juventude do PMDB em número de filiados e de participação efetiva dos nossos jovens como protagonistas nos espaços de atuação política da juventude”.

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Câmara mantém Veto a Esporte e Diabetes e adia Ambulante

Veto sobre denominação de Praça foi o único rejeitado

 

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira – 13 de março, a sua tradicional Sessão Ordinária semanal, com uma Ordem do Dia na sua maioria de Vetos Totais. As sessões são públicas e a população, com comparecimento em torno de 30 pessoas esta semana, tem a obrigação e o direito de assistir.

O Vereador Lobinho (PSDB) teve o Veto sobre o Projeto de sua autoria mantido, que dispõe sobre atendimento preferencial aos portadores de Diabetes.

O segundo Veto da noite também foi mantido sobre o projeto do Vereador Omar Kazon (PR), sobre a alteração feita na redação da lei que instituiu o Dia Municipal do Esportista na cidade.

Finalizando os Vetos a praça pública denominada Henrique Paulo Acir Wiczer, no bairro da Tabatinga, pelo Vereador Aurimar Mansano (PTB), levou os Vereadores a uma discussão técnica e a rejeição do Veto.

O único projeto que não se tratava de Veto é de autoria do Vereador Omar Kazon e altera a lei 1426/87 que disciplina o Comércio Ambulante na cidade. A proposta foi adiada por uma sessão, a pedido do autor.

No Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 3 Projetos de Lei; Uma Moção foi adiada a pedido do autor e 4 Requerimentos foram votados e aprovados um a um. Não houve a leitura de Indicações devido a falta de intervalo na sessão.

Aguardem!!!

É com satisfação que o Consultor de Negócios e Políticas Guilherme Araújo tem a honra de convidá-lo (a) para entrega do Prêmio Mulher 2011. 

Em Caraguá não será diferente...

"O NOSSO TEMPO NÃO É O TEMPO DE DEUS" A JUSTIÇA JÁ FEZ A SUA PARTE, FAÇA AGORA A SUA, DIGA NÃO!

POIS O EX-PREFEITO WR ACHA QUE VOCÊ CIDADÃO DE DUQUE DE CAXIAS É IDIOTA, BARRADO PELA LEI DA “FICHA LIMPA”, ELE PENSA EM COLOCAR O IRMÃO PARA CONTINUAR TE ENGANANDO

O deputado federal e ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis deverá ser o primeiro réu da decisão do STF a confirmar a vigência da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro. Depois de consultar alguns juristas e até juízes e diante do fato de que teve as contas de 2003 e 2004 recusadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara.

06ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 2012

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 73/2011 – VER AGOSTINHO LOBO DE OLIVEIRA – Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas portadoras de diabetes nos locais que especifica e dá outras providências. (MANTIDO)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2011 – Ver OMAR KAZON – Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1295, de 04 de dezembro de 2006, que institui o Dia Municipal dos Esportistas de Caraguatatuba. (MANTIDO)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 125/11 – Ver AURIMAR MANSANO - Denomina de “Henrique Paulo Acir Wiczer” a Praça Pública localizada no loteamento Portal da Tabatinga. (REJEITADO)

PROJETO DE LEI Nº 109/2011 – Ver OMAR KAZON – Introduz alterações na Lei Municipal nº 1426/87, que disciplina o comércio ambulante no Município de Caraguatatuba e dá outras providências. (ADIADO)