O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Câmara rejeita Salário de Prefeito e Vice Vereadores discutiram Vetos sobre Plano Diretor
Resultado da Extraordinária:
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira – 13 de Dezembro, logo após a última Sessão Ordinária semanal do ano, a sua 5ª e última Sessão Extraordinária de 2011, com 15 projetos na pauta, sendo 2 do Executivo, incluindo os Vetos as Emendas ao Plano Diretor.
A Sessão teve início por volta das 20h30, logo após a votação e aprovação em Segundo Turno do Orçamento 2012, já acrescido das 74 Emendas.
O primeiro projeto tem a autoria do Executivo e Veta parcialmente 13 das 45 Emendas do Plano Diretor, aprovado recentemente após anos de estudo e diversas Audiências Públicas, seja na Prefeitura, seja na Câmara Municipal. Dos Vetos Parciais apresentados apenas um foi mantido e 12 foram rejeitados.
Ainda do Executivo proposta que desafeta Área de Uso Comum do Povo, no caso, parte da Rua Taubaté, que passa em frente ao Fórum no município, para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi aprovada e deverá se tornar o estacionamento privativo de Juízes e Promotores na cidade.
Da Mesa Diretora da Câmara os salários dos Funcionários e Assessores de Vereadores foram atualizados monetariamente em 7,5% a partir de janeiro, mais o Vale Alimentação que passa para R$ 350,00 mensais.
Os subsídios dos Vereadores para a 16ª Legislatura, que vigora a partir de 2013 serão de R$ 5.318,00 com um aumento de 27,5% com relação ao salário de janeiro de 2009, que girava em torno de R$ 4.130,00 . O valor aplicado corresponde as atualizações monetariais dos últimos 4 anos que não foram dadas aos Agentes Políticos, sendo que o salário a partir de janeiro de 2013 permanecerá congelado até dezembro de 2016.
Ao contrário da aprovação, por cinco votos contrários os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixados a partir de 2013 respectivamente em R$ 14.902,00 , R$ 9.044,00 e R$ 9.044,00 foram rejeitados e o projeto arquivado, devendo ser feito outro a partir de fevereiro, quando do retorno do Recesso.
O Vereador Neto Bota (PSDB) apresentou projeto que inclui no Calendário Oficial do município o Show Pirotécnico de Reveillon. O Vereador Omar Kazon (PR) apresentou propositura que foi aprovada obrigando a instalação de detectores de metal nas escolas da rede municipal de ensino.
O Vereador Celso Pereira (DEM) aprovou denominação de Sebastião Alves dos Santos a atual rua B, localizada no Loteamento Ibiscos, no bairro de Massaguaçu, na zona norte da cidade. Outro projeto do Vereador Omar Kazon proíbe a cobrança de estacionamento de veículos nas praias da cidade.
O Vereador Aurimar Mansano (PTB) aprovou denominação de Henrique Paulo Acir Wiczer a praça pública localizada no loteamento Portal da Tabatinga e o Vereador Wilson Gobetti (PDT), atual Presidente do Legislativo aprovou em primeiro turno Projeto de Emenda a Lei Orgânica que cria o artigo 229 na Lei Orgânica Municipal da cidade, estabelecendo que a apreciação das Contas do Executivo se dará por ordem Cronológica.
Finalizando os Vereadore Pedro Ivo do PSD apresentou projeto de Decreto Legislativo, concedendo, respectivamente Título de Gratidão Caiçara a Senhora Eliete Andrade dos Santos, de Gratidão Caiçara para Maria Luiza Doria Garcia e de Cidadão Caraguatatubense para Sílvia Regina Scolfaro.
A sessão terminou por volta das 22 horas com um pouco mais de 10 pessoas presentes as galerias.
Resultado da Sessão:
Orçamento 2012 é aprovado em 2º turno
Na Votação as 74 Emendas aprovadas anteriormente não foram a discussão
A Câmara Municipal de Caraguatatuba discutiu esta semana, durante a sua 42ª e última Sessão Ordinária semanal, a proposta do Executivo para o Orçamento de 2012 em 1º turno. Projeto já incorporava as 74 Emendas aprovadas na sessão anterior.
A proposta do Orçamento estima a Receita e a Despesa do município para o próximo ano. Segundo o Projeto o valor do Orçamento da Prefeitura para o próximo ano é de R$ 378.152.268,00 (Trezentos e Setenta e Oito Milhões, Cento e Cinqüenta e Dois Mil e Duzentos e Sessenta e Oito Reais), com um aumento em torno de mais de 40% com relação ao ano anterior.
O Orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2012 é de R$ 9.859.727,50 (Nove Milhões, Oitocentos e Cinqüenta e Nove Mil, Setecentos e Vinte e Sete Reais e Cinqüenta Centavos), com um aumento de mais de 4% com relação ao Orçamento do ano passado.
Baseando-se na Natureza da Receita os maiores valores pertencem a Receita Tributária com R$ 112.767.000,00 e as Transferências Correntes, com R$ 216.960.650,00.
Pela Classificação Institucional as Secretarias e Setores que receberão mais verba são a
Educação com R$ 109.257.000,00
Saúde com R$ 64.303.188,80,
Obras Públicas com R$ 57.230.814.07
Serviços Municipais com R$ 26.063.460,00
O Instituto de Previdência do Município (CaraguáPrev) receberá R$ 23.929.500,00
Fundacc (Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba) o montante de R$ 4.500.000,00.
Como é de praxe o Executivo incluiu artigo no projeto que garante a ele poder movimentar até 25% do valor do Orçamento sem necessitar da aprovação do Legislativo.
Para chegar ao plenário da Câmara foram necessárias 2 Audiências Públicas, conforme o artigo 134 do Regimento Interno do Legislativo, válido também para a discussão do Plano Diretor, Código Sanitário, Código de Posturas e Lei Ambiental devendo ser realizadas no mínimo 2, com intervalo de uma semana entre a anterior e a posterior. Em Caraguá as Audiências Públicas aconteceram nos dias 23 e 30 de outubro, às 17 horas no plenário Benedito Zacarias Arouca.
Nas 2 Audiências Públicas o público presente não excedeu a 35 pessoas e teve como presidentes os Vereadores Celso Pereira (DEM) e Neto Bota (PSDB). Os eventos também não tiveram uma longa duração.
A votação do Orçamento obedeceu a um ritual diferenciado das Sessões Ordinárias semanais. Segundo o artigo 185 do Regimento Interno da Câmara, o Expediente terá apenas 30 (trinta) minutos ao invés dos habituais 90 (noventa). Não haverá Tribuna dos Vereadores e o único assunto na Ordem do Dia será a votação do Orçamento e suas emendas. Como a votação será feita em 2 (dois) turnos, é necessário que o Projeto seja aprovado em ambas as sessões, pois em caso contrário será rejeitada, ficando obrigatória a elaboração de uma nova proposta.
RR: mandatos de governador e vice são cassados por gastos ilícitos
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, por volta das 19h30 desta terça-feira, os mandatos do governador José de Anchieta Junior (PSDB) e de seu vice, Chico Rodrigues (sem partido), julgando procedente representação que acusava os políticos de uso ilícito de verbas de campanha. O Ministério Público alega que os representados efetuaram gastos irregulares ao adquirirem, por R$ 247.500, 45 mil camisetas amarelas para distribuição a eleitores em 2010. Além disso, eles teriam efetuado movimentação financeira de R$ 5.521.455 com despesas com pessoal e pagamento de colaboradores, em espécie, em desacordo com a legislação eleitoral.
De acordo com o MP, o governador e o vice utilizaram a empresa de transporte de valores Transvig para movimentação de R$ 800 mil que não foram recolhidos diretamente ao Banco do Brasil, mas ao Comitê do PSDB. O resgate do numerário depositado na Transvig não corresponderia à descrição informada na prestação de contas apresentada.
A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quinta-feira. Após a publicação, inicia o prazo de três dias para interposição de recursos. O TRE decidiu que Anchieta Júnior e Chico Rodrigues permanecem no cargo até o julgamento de eventuais embargos.
O mandato do governador de Roraima já havia sido cassado no início do ano, mas, por maioria de seis votos a um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão foi revertida em 29 de novembro. Ele era acusado pelo principal rival na campanha eleitoral, Neudo Campos (PP), de usar uma emissora pública, a Rádio Roraima, para promover sua reeleição em 2010 e fazer críticas a seus concorrentes.
Senado aprova nome de Rosa Weber para ministra do STF
Rosa Weber passou por sabatina no Senado
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, por 57 votos a 14, com uma abstenção, a indicação do nome de Rosa Maria Weber para ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada, que é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira na mais alta Corte do País em substituição a Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.
Durante a votação do nome da nova ministra, Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Torres (DEM-GO) chegaram a defender a rejeição do nome da magistrada. Taques afirmou que Rosa Weber não apresentou "notório conhecimento jurídico" durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Ela não respondeu às questões propostas na reunião da CCJ. Fizemos mais de dez perguntas e muitas delas não foram respondidas. Penso que padece, falta um dos requisitos expressos (...) na Constituição. Faço isso fundamentado na independência do meu cargo de senador da República. Nada pessoal contra a ministra, mas temos que dar a esse ato a importância que a Constituição lhe prestou", disse o mato-grossense.
Demóstenes Torres também argumentou que Rosa Weber não tem "notório saber". "No quesito 'reputação ilibada', a ministra Rosa Weber é campeã. Mas a Constituição Federal, além da reputação ilibada, põe outro requisito para que os senadores possam analisar. No caso, o notório saber jurídico. Notório saber jurídico não significa que a pessoa tenha que responder a todas as perguntas. Em relação à ministra do TST que pode se tornar ministra do Supremo Tribunal Federal, temos que reconhecer que a ministra não deu conta de ser sabatinada na CCJ. Ela não teve bem. Me preocupa o fato de a ministra não ter demonstrado o notório saber jurídico", disse Torres.
No início do mês, durante mais de seis horas de sabatina na CCJ, Rosa Weber defendeu que os juízes tenham "humildade" e acompanhem as mudanças da sociedade ao proferirem seus votos. Ela disse apoiar a proposta de que decisões judiciais possam ser cumpridas já a partir da segunda instância e se manifestou de forma favorável ao "aperfeiçoamento" do processo de escolha dos magistrados de tribunais, atualmente sob atribuição exclusiva da presidência da República, com a fixação de mandatos para juízes dos tribunais superiores. Hoje em dia, os ministros podem atuar até 70 anos, quando são obrigados a se aposentar.
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