A Câmara dos Deputados analisa a proposta de emenda à Constituição 5/2011, que estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais terão salários iguais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cujos vencimentos são o teto para o funcionalismo público.
Segundo o autor da proposta, Nelson Marquezelli (PTB-SP), a PEC busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de independência e harmonia entre os Poderes.
—Tais pressupostos não significam apenas a divisão de poder, competências e responsabilidades, ou a forma com que se relacionam. Neles também reside a definição isonômica da remuneração de seus membros, ou seja, nenhum se sobrepondo ao outro — disse.
O texto também propõe que os salários de vereadores e deputados estaduais e distritais sejam fixados por lei ordinária. A Constituição estabelece que os subsídios dos governadores, vice-governadores e deputados estaduais serão fixados por leis estaduais, e os dos prefeitos e vice-prefeitos por legislação municipal. No caso dos vereadores, porém, a Constituição estabelece apenas que seus vencimentos serão fixados pelas câmaras municipais.
Segundo Marquezelli, a PEC deve evitar que os reajustes dos detentores de mandatos eletivos sejam feitos por meio de atos das respectivas mesas diretoras de assembleias legislativas e câmaras municipais, e não por leis.
As informações são da Agência Câmara.
Na prática, a PEC promoverá aumento salarial para todos. Um ministro do STF ganha R$ 25,7 mil por mês. A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, recebe R$ 11,4 mil, um pouco abaixo dos R$ 16,5 mil dos deputados. Assim, os parlamentares teriam um reajuste de 55,75%. A inflação em 2010 foi de 5,91%.
