O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse nesta 3ª feira (24.set.2019) que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para assegurar que os brasileiros que moram no exterior tenham o direito de eleger, além do presidente da República, deputados para o Congresso Nacional. Ele conduziu uma audiência pública na CRE (Comissão de Relações Exteriores) no Senado.
A ex-diretora do CBRE (Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior) Ester Sanches-Naek defendeu que a futura PEC preveja a eleição de 4 deputados, que representariam brasileiros que vivem na América do Sul, nos Estados Unidos, na Europa e 1 último para Ásia e Oceania. Ela apresentou dados de que cerca de 3,7 milhões de brasileiros que vivem no exterior enviam anualmente cerca de R$ 37 bilhões para parentes e empreendimentos no Brasil.
“Dados oficiais do Banco Central (BC) indicam que já repassamos mais de US$ 9 bilhões por ano para nosso país. Movimentamos a economia em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pará, com reflexos em todos os estados. A emigração de pessoas do Rio de Janeiro aumentou muito nos últimos anos, mas todos os dias chegam brasileiros de todas as partes nos Estados Unidos, pelas fronteiras. Este número não para de crescer”, confirmou Sanches-Naek.
Muito dinheiro
Jorge Costa, que representa a comunidade brasileira em Massachusetts (EUA) disse acreditar que o número oficial captado pelo BC representa apenas uma fração do que é de fato repassado pelos brasileiros no Exterior.
“Falo com propriedade sobre isso porque tive lojas de remessas. O Banco Central só capta os repasses que passam de U$ 10 mil. Entra muito mais que isso, através de repasses menores trazidos por amigos ou parentes, para tratamentos de saúde ou pequenas obras. O BC capta, no máximo, 50% do que é enviado para o Brasil, talvez um terço. O brasileiro que mora aqui ainda não tem noção da importância que o dinheiro dos expatriados adquiriu para nossa economia. Entra muito dinheiro que não passa pelos controles do BC, eu sei do que estou falando“, afirmou Costa.
A posição do Itamaraty
A diplomata Maria Luisa Ribeiro Lopes, do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, deixou claro que a pasta é favorável à representação política dos brasileiros que moram fora. Ela conduziu em 2018 a expansão dos consulados, em todos os continentes, que organizaram seções eleitorais para que os emigrantes pudessem votar para presidente da República.
A expansão das seções eleitorais possibilitou que a participação aumentasse significativamente, o que mostra, segundo a diplomata, que a comunidade brasileira em todo o mundo anseia por participar do processo político do país. Ela apenas sugeriu que a PEC preveja a possibilidade de candidaturas não-partidárias, pois teme que a forte polarização existente no Brasil se espalhe por todos os continentes.
“Hoje, as comunidades brasileiras se unem por causas, não por partidos. No Japão, a pauta prioritária é a inclusão educacional; nos EUA, são os problemas migratórios. Estes temas unem a todos, independente das orientações políticas de cada um. A obrigação da filiação partidária deve passar por uma boa reflexão. Uma possibilidade é abrir para que os candidatos representem associações, não partidos” pediu Maria Luisa.
A questão dos custos
O salário fixo de 1 deputado é de R$ 33.763, mas o custo de 1 integrante da Câmara vai bem além disso. Cada deputado tem direito a R$ 106.866,59 para a contratação de pessoal e recebe ainda auxílio-moradia de R$ 4.253. Há também a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que varia de acordo com o estado de cada deputado, uma vez que esses recursos cobrem gastos com passagens aéreas. A maior cota, para os congressistas de Roraima, é de R$ 45.612,53.
O ex-senador Cristovam Buarque (DF) também participou da audiência. Em 2005, ele apresentou uma PEC que previa a eleição de deputados representantes de brasileiros no Exterior (PEC 5/2005), mas o texto não chegou a ser votado e acabou arquivado. Cristovam lembra que a proposta foi muito atacada na mídia sob o argumento de que aumentaria os custos do Congresso. Mas, para ele, os custos não são tão altos comparados à estrutura que já serve a 594 parlamentares.
Para o ex-senador, o aumento se justifica pelos ganhos em representação a comunidades que também investem muito no país. O aumento de custos também deve ser compensado por cortes em outro gastos do Parlamento, defendeu Cristovam.
A advogada Marilene Sguarizi, que integra o CBRE e representa brasileiros que vivem no Paraguai, lembrou que cerca de 400 mil brasileiros moram no país vizinho, o que faz desta comunidade a segunda maior de expatriados, atrás apenas dos Estados Unidos. Marilene garantiu que a comunidade também apoia a eleição de 1 representante próprio ao Congresso, o que, no seu entender, contribuirá para fortalecer “ainda mais” os laços entre os dois países.
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