Durante a audiência publica para a apresentação do programa de obras da SABESP em Caraguatatuba. foi levantado a situação do saneamento básico no Condomínio Mar Verde. Este empreendimento inicialmente como um loteamento comum foi transformado em condomínio, trazendo a reboque diversos questionamentos. Desde o inicio não houve efetivamente a implantação do sistema de saneamento no local e depois como condomínio os custos de implantação se tornaram mais ainda uma obrigação da entidade criada, com o poder publico municipal se omitindo. Durante a audiência até houve fala de servidor da secretaria do meio ambiente chamando a atenção dos condôminos de que era deles a obrigação e quando compraram os lotes deveriam saber o que estavam comprando.
Mas quando a prefeitura municipal passou a ser proprietária de mais de uma centena de lotes que se encontravam como caução das obras publicas, passou também a ser a responsável pelas obras. A caução era pela não efetivação das obras....se recebeu passou a ser responsável pela efetivação daquelas obras.
E sobre esta ação alertei durante a audiência publica, em especial alguns moradores do condomínio que estavam presente. Aí está a justificativa do MPE intervir paralisando o leilão dos lotes, recebidos em caução. Se na Lei autorizativa aprovada na Câmara Municipal e promulgado pelo Prefeito constasse a obrigatoriedade de que os valores recebidos nos leilões seriam revertidos integramente em obras de saneamento, eliminando a poluição ambiental do Rio Mococa, no local certamente não teria a intervenção do Ministério Publico. Hoje a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba é "sócia" do condomínio com mais obrigações dos que os associados, pois recebeu pagamento em área para realizar as obrigações que os empreendedores não realizaram. Sem esquecer de como um "condomínio" pode ter em seu interior ruas e praças publicas.
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