Após denúncias de servidores (a) públicos municipais que estão totalmente insatisfeitos com tais situações que estão acontecendo, e em respeito a todos aqueles que são servidores públicos que vamos fazer esta matéria.
Senhores
munícipes e seguidores, a situação dos poder executivo e legislativo é delicada
e demonstram NÃO RESPEITA O CIDADÃO - ELEITOR - EMPRESÁRIOS além
de violar de forma desrespeitosa a
Art. 37 da Constituição Federal de 1988; Sumula Vinculante 13; O TAC assinado
entre assinado entre o Ministério Público Estadual; Prefeitura Municipal da
Estancia Balnearia de Caraguatatuba e a Câmara Municipal da Estancia Balnearia
de Caraguatatuba.
Não podemos
esquecer que os Crimes contra a administração
pública - São os crimes de peculato; corrupção
passiva; prevaricação; emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
concussão; modificação ou alteração não autorizada e inserção de dados falsos
em sistemas de informações; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou
documento; cobrança indevida de tributos; facilitação de contrabando ou
descaminho; condescendência criminosa; defender interesses privados perante a
administração pública; violência arbitrária; abandono de função; exercício
funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; e violação de sigilo funcional.
Os 15 (quinze) vereadores (a), de Caraguatatuba correm
o risco de serem denunciados pelos crimes de PREVARICAÇÃO x OMISSÃO por ser órgão fiscalizador,
ter conhecimento dos caos e não tomar as medidas legais.
Os
indícios são claro, não me cabe acusar, julgar ou denegrir com a imagem pública
dos envolvidos e, por isso já solicitei informações através de requerimentos e
outras medidas legais que até a presente data sem êxito.
O direito de resposta é assegurado por lei e
aguardamos contato das partes envolvidas para esclarecimentos.
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