O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 2, ao Estado, que o juiz Sérgio Moro “dispõe de toda qualificação para exercer o cargo” de Ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Gilmar avaliou como “prioridade absoluta o tema da segurança pública” no País e, questionado sobre o foco de Moro na pauta de combate à corrupção, sugeriu que os afazeres do juiz no governo não irá se restringir a isso. “A tarefa de segurança pública é muito maior do que a questão da corrupção”, disse.
“Sem dúvida o juiz Moro dispõe de toda a qualificação para exercer o cargo e certamente cumprirá bem as missões que lhe forem confiadas, essa é minha expectativa”, disse Gilmar ao Estado, em Nova York.
O ministro do Supremo, em ocasiões anteriores, já criticou Moro e as prisões provisórias que considerou “alongadas” do magistrado que conduziu a Lava Jato em Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas. Esse é o resultado nesses casos. É melhor suprimir a Constituição Federal, já que tem o Código Penal de Curitiba. Deviam criar a Constituição de Curitiba também”, ironizou o ministro, em abril deste ano. Na mesma ocasião, durante julgamento no STF de pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci, Gilmar falou “Por que se trata de decisões bem elaboradas?, porque esse sujeito fala com Deus?”.
Ao comentar as novas funções de Moro, ele afirmou que a União deve entrar na questão da segurança pública. “E não só a União de maneira direta, mas também o Judiciário como um todo.”
“O que é relevante é que ele vai receber o Ministério da Justiça e também de Segurança Pública. É importante, se mantém um pouco na linha do que já vinha sendo desenhado a partir do Ministério de Segurança Pública pensado pelo presidente (Michel) Temer”, disse, defendendo que a União “cuide da criminalidade organizada.”
Questionado se a ida de Moro ao governo de Bolsonaro contamina decisões anteriores do juiz na Lava Jato, Gilmar se limitou a dizer que “essa é uma discussão que certamente virá e que o judiciário terá que eventualmente enfrentar”.
Gilmar falou com o Estado ao fim do evento II Law and Economics, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Universidade de Columbia, com apoio do jornal Financial Times, do Brazilian American Chamber of Commerce e da CLS Brazil.
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