O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que telefonou para o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Thompson Flores, para cumprimentá-lo pela atuação “brilhante” dos desembargadores da 8ª Turma, que confirmaram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá(SP). “Independentemente de concordar ou não com a decisão, temos que reconhecer que eles dominaram completamente o processo, sabiam exatamente o que estavam falando.”
O ministro disse ainda que é preciso ter “muita prudência” antes de uma eventual prisão de Lula. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, quando ainda há possibilidade de recursos. Segundo Torquato, a decisão que autorizou a prisão após a decisão de segundo grau “é precária”.
O julgamento, em outubro de 2016, terminou com placar de 6 a 5. A Corte deverá julgar duas ações que questionam essa autorização para a execução penal. “Seja qual for o brasileiro envolvido nesta questão é preciso muita prudência, porque o STF pode mudar de opinião, pode inverter o 6 a 5. Acho que devemos esperar a decisão final do STF antes de implementar. Estamos falando de liberdade e um dia perdido de liberdade é um dia irrecuperável”, afirmou o ministro.
Com o confisco do passaporte de Lula pela Justiça Federal no DF, o ministro Torquato Jardim orientou a Polícia Federal a informar o ex-presidente sobre a decisão em sua casa, em São Bernardo do Campo, para “evitar constrangimentos”. A defesa de Lula se disse “estarrecida” com a decisão e prometeu entregar o passaporte nesta sexta (26).
Candidatura: Torquato, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê que a discussão sobre a impugnação da candidatura de Lula será um debate muito difícil na corte eleitoral. Para ele, sem a decisão final do Supremo, vai surgir a dúvida se o TSE pode negar registro para quem, “embora condenado por ato colegiado, não esteja condenado definitivamente”.
O ministro disse discordar da tese que classifica como “golpe” uma eleição sem Lula. “No direito eleitoral o bem protegido pela lei não é a vida, é o mandato. E o mandato não é individual, é da sociedade”, disse. “Um individuo é um instrumento dessa representação democrática. Quem tem direito adquirido a candidatura é o eleitorado”, finalizou.
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