Na tarde
de ontem protocolei através da ouvidoria protocolo nº 178.066.214.936
EXCELENTÍSSIMO SENHORA CILCE APARECIDA FABRETTI OUVIDORA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA
Faço uso da Lei Federal nº 12.527, 18 de novembro de
2011 e na condição de jornalista venho me qualificar, senhor GUILHERME ARAÚJO, blogueiro e jornalista - MTB nº
79157, vem, respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação desta
respeitada ouvidoria municipal. Servimo-nos do
presente, com amparo no direito consagrado constitucionalmente, para levar ao
conhecimento deste órgão público possíveis irregularidades que está acontecendo
referente:
Após denúncia de dezenas moradores que moram nos bairros do
Ipiranga e Sumaré que venho apresentar a esta ouvidoria os fatos e fotos das
situações encontradas.
a.
A denúncia, se dá referente a quantidade de lixo, mato,
garrafas baldes, latas espalhadas ao longo da Praia do Centro (Camaroeiro)
localizada na Avenida Arthur Costa Filho entre o trecho do ENTREPOSTO DO
CAMAROEIRO ATÉ A RUA APARECIDA DO NORTE;
b.
Quantidade de embarcações abandonadas que se tornaram
criadouro de mosquitos, ratos e etc;
c.
Quantidade de velas náuticas ancoradas neste mesmo trecho;
d.
Ao logo deste trecho, verificamos que pessoas utilizam a
praia como estacionamento náutico e depósitos;
e.
Contatamos de que há um canal com um forte mal cheiro que
desemboca na praia com indícios de que seja de esgoto sendo lançado ao mar;
f.
Aproveito a oportunidade para informar de que a empresa que
está prestando serviço de PODA DO MATO
neste trecho no dia 24.05.2017 fez um PESSIMO
SERVIÇO conforme fotos em anexo e vídeo apresentado para senhora ouvidora.
Solicito informações acesso e cópia digitalizada e acesso do contrato desta
empresa com a prefeitura;
g.
Conforme uma placa em que delimita um espaço da praia,
solicito que contatado o ministério do planejamento e qual o objetivo do oficio
de número 15210/216;
CONSIDERANDO QUE: a secretaria de urbanismo é responsável
pela autorização conforme fotos de uma placa fixada neste espaço; informo ainda
de que no dia 24/05/2017 levei ao conhecimento do secretário de urbanismo
senhor José Ricardo Antunha Lopes Gaspar todos os fatos narrados e mostrei um
vídeo das irregularidades;
CONSIDERANDO QUE: a secretaria de serviços público é
responsável pela limpeza e manutenção das praias;
CONSIDERANDO QUE: a secretaria de meio ambiente, é
responsável pela fiscalização das ambientais;
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante dos fatos acima citado, não
poderia deixar de se aliar aos que repudiam tais descumprimentos e por tais
razões venho buscar através desta ouvidoria municipal auxilio, na expectativa
de que providencia serão adotadas na defesa e manutenção das garantias
constitucionais e do direito da nossa sociedade.
Não é demais repisar que a gravidade dos fatos requer uma
ação firme e enérgica por parte dessa respeitada instituição chamada de PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA que sempre se
pautou numa linha de correção e respeito aos preceitos democráticos, lastreada
na transparência e nos princípios da moralidade pública.
Assim, como não poderia ser diferente e sempre alerta na
preservação do direito do Cidadão me alio aos reclamos da sociedade Caiçara para
solicitar ao senhor José Pereira de Aguilar Junior, Prefeito da Estancia
Balnearia de Caraguatatuba, peço que devolva a praia aos cidadãos Caiçaras e
que haja FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DESTA
PRAIA, COLETA DO LIXO, POLDA DAS ARVORES, RETIRADA DOS MATOS, RETIRADA DAS
SUCATAS DAS EMBARCAÇÕES, RETIRADA DAS EMBARCAÇÕES DE VELAS NAUTICAS e que
sejam aplicadas as medidas corretivas que o caso requer.
Sem mais para o momento, nesta oportunidade renovamos os
nossos votos de admiração e respeito.
Caraguatatuba, 25 de maio de 2017.
Guilherme AAraújo
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