Entre os pontos principais do encontro estava a discussão em relação ao Plano de Amortização para sanar o déficit técnico atuarial do Instituto de Previdência, que hoje chega a R$ 164 milhões.
Nos próximos dias, a Prefeitura de Caraguatatuba encaminhará um projeto de lei à Câmara para parcelar o pagamento deste dinheiro que, por lei, pertence ao servidor público e que não foi repassado por gestões anteriores. Estará ainda na proposta o aumento da alíquota patronal de 16,79% para 18% e a alíquota do servidor de 11%.
Segundo o presidente da Associação dos Servidores Municipais de Caraguatatuba (Asmuc), Mário Luis da Silva, é importante que se tenha uma discussão justa, aberta e franca sobre o assunto. “Sempre buscamos como resultado final o que for melhor para o servidor, ou seja, que ele possa se aposentar de maneira segura”, disse.
Já o presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, afirmou que a preocupação do servidor é com a pré e a pós aposentadoria. “Vamos montar um programa que tratará do assunto, justamente para preparar o servidor para estes dois momentos importantes da vida”.
Comissão Paritária
Além de tratar do Plano de Amortização, a reunião serviu para definir a criação de uma Comissão Paritária para discutir assuntos importantes e que envolvem a categoria, entre eles, a Reforma Previdenciária, o Estatuto do Servidor e a questão administrativa que envolve os professores adjuntos e as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs).
“Vamos discutir todos os assuntos ouvindo quem está diretamente ligado ao assunto, que é o servidor. Nossa gestão tem uma preocupação grande com o funcionário público e não mediremos esforços para resolver todos os problemas”, salienta o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior.
A criação da Comissão Paritária será feita através de um decreto municipal assinado pelo chefe do Executivo.
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